O ministro da Previdência Carlos Eduardo Gabas vem colocando em pauta, temas para tungar o aposentado ainda mais: aumento da idade mínima para aposentadoria, acúmulo de mais de um benefício e as pensões herdadas por cônjuges e filhos....
Gabas encomendou estudos internos na Previdência para ter números que possam dar respostas sobre qual caminho seguir. No mínimo, a expectativa é de que seja feito um retrato da situação, já que nem todos os dados atuais podem responder a todas as dúvidas. Enquanto levantamento não sai, o ministro colhe avaliações informalmente. Ele mesmo não se compromete com posições, mas deixa passar alguns sinais sobre sua visão ao citar exemplos.
De acordo com o anuário da Previdência de 2008, o mais recente disponível, 3,7 milhões de pessoas recebiam naquele ano pensões por morte de cônjuge, companheiro ou ex-cônjuge - a maioria significativa é de mulheres (3,4 milhões). O total de pagamentos previdenciários por morte - incluindo filhos, pais, irmãos, além do próprio cônjuge - é feita a 6,5 milhões de beneficiados e o número geral de benefícios do INSS é de 23,1 milhões.
Analisando as idéias do Ministro sobressaem algumas perguntas:
O Ministro é Servidor Público?
A aposentadoria dele é do INSS ou é integral como servidor Público?
No serviço Público também se pagam pensões aos filhos e conjuges?
O que ele está fazendo para cortar as aposentadorias dos servidores públicos?
E como ele encara a pressão das Seguradoras privadas?
segunda-feira, 26 de julho de 2010
quinta-feira, 22 de julho de 2010
O ROMBO É MAIS EM CIMA. NÃO É DO INSS
Estamos diante do "quem pode mais chora menos!!!! O que é um absurdo. Como os servidores públicos são mais organizados em categorias barulhentas, conseguem mais. Já os aposentados do INSS, amargam baixo valor das aposentadorias e veja bem: muitos são médicos, dentistas, pecuaristas, advogados, comerciantes, corretores de imóveis e outros trabalhadores com salários mais altos...
Em 2009, o Tesouro Nacional desembolsou R$ 47 bilhões para cobrir as despesas com aposentadorias e pensões dos FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. No mesmo período, outros R$ 42,9 bilhões foram liberados p financiar o INSS, só que este inclui os rurais e outros benefícios constitucionais de obrigação do Tesouro Nacional previstos na CF/88.
E o pior...são apenas cerca de 1 milhão de aposentados e pensionistas no serviço público. Já no INSS são mais de 27 milhões de aposentados e pensionistas, sendo que dois terços recebem um salário mínimo. Já entre os que recebem mais de um salário mínimo, a média salarial não chega a R$ 800.
No INSS a aposentadoria é limitada ao equivalente a 7 salários mínimos. No serviço público não há limite. O salário integral do servidor público é o limite...Podendo ultrapassar até mesmo 30 ou 40 salários mínimos....
O debate em torno desse assunto é que, em média, os servidores públicos inativos recebem mais que os aposentados do INSS, o que significa uma transferência clara de renda. Para esse ano, os ministérios do Planejamento e Previdência Social evitam fazer previsões sobre o déficit da Previdência do servidor público. Porém, no caso do INSS, o saldo negativo deve ficar entre R$ 45 bilhões e R$ 47 bilhões.
Nas três esferas do poder público (federal, estadual e municipal), o saldo negativo chega a R$ 70 bilhões, e não existem mudanças contábeis a serem feitas para reduzir este número. "O déficit do regime de aposentadorias dos servidores federais é de R$ 35 bilhões, e estima-se que o número dobre com a conta de estados e municípios", diz o ex-ministro da Previdência José Cechin.
O consultor em previdência Renato Follador, responsável pela criação da Paraná Previdência, sistema de aposentadorias do estado do Paraná, afirma que a situação no serviço público é mais grave que na iniciativa privada. "O déficit nas aposentadorias dos servidores federais é de R$ 35 bilhões, para pagar 1 milhão de benefícios", explica, lembrando que o sistema do setor privado atende 24,6 milhões de pessoas.
O rombo é maior entre os servidores públicos, explicam os especialistas, por uma só razão: os benefícios a eles pagos são muito mais altos. Enquanto na Previdência Social boa parte dos trabalhadores recebe o salário mínimo, os trabalhadores do governo federal admitidos até 2003 têm o direito de receber o último salário da ativa. Por isso, o déficit, que já é grande, tende a aumentar muito mais rápido que o debatido pelo Fórum da Previdência.
Em 2009, o Tesouro Nacional desembolsou R$ 47 bilhões para cobrir as despesas com aposentadorias e pensões dos FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. No mesmo período, outros R$ 42,9 bilhões foram liberados p financiar o INSS, só que este inclui os rurais e outros benefícios constitucionais de obrigação do Tesouro Nacional previstos na CF/88.
E o pior...são apenas cerca de 1 milhão de aposentados e pensionistas no serviço público. Já no INSS são mais de 27 milhões de aposentados e pensionistas, sendo que dois terços recebem um salário mínimo. Já entre os que recebem mais de um salário mínimo, a média salarial não chega a R$ 800.
No INSS a aposentadoria é limitada ao equivalente a 7 salários mínimos. No serviço público não há limite. O salário integral do servidor público é o limite...Podendo ultrapassar até mesmo 30 ou 40 salários mínimos....
O debate em torno desse assunto é que, em média, os servidores públicos inativos recebem mais que os aposentados do INSS, o que significa uma transferência clara de renda. Para esse ano, os ministérios do Planejamento e Previdência Social evitam fazer previsões sobre o déficit da Previdência do servidor público. Porém, no caso do INSS, o saldo negativo deve ficar entre R$ 45 bilhões e R$ 47 bilhões.
Nas três esferas do poder público (federal, estadual e municipal), o saldo negativo chega a R$ 70 bilhões, e não existem mudanças contábeis a serem feitas para reduzir este número. "O déficit do regime de aposentadorias dos servidores federais é de R$ 35 bilhões, e estima-se que o número dobre com a conta de estados e municípios", diz o ex-ministro da Previdência José Cechin.
O consultor em previdência Renato Follador, responsável pela criação da Paraná Previdência, sistema de aposentadorias do estado do Paraná, afirma que a situação no serviço público é mais grave que na iniciativa privada. "O déficit nas aposentadorias dos servidores federais é de R$ 35 bilhões, para pagar 1 milhão de benefícios", explica, lembrando que o sistema do setor privado atende 24,6 milhões de pessoas.
O rombo é maior entre os servidores públicos, explicam os especialistas, por uma só razão: os benefícios a eles pagos são muito mais altos. Enquanto na Previdência Social boa parte dos trabalhadores recebe o salário mínimo, os trabalhadores do governo federal admitidos até 2003 têm o direito de receber o último salário da ativa. Por isso, o déficit, que já é grande, tende a aumentar muito mais rápido que o debatido pelo Fórum da Previdência.
quarta-feira, 21 de julho de 2010
1 MILHÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS RECEBEM MAIS QUE 27 MILHÕES DE APOSENTADOS DO INSS (clic aqui e veja no ESTADAO)
Em 2009, o Tesouro Nacional desembolsou R$ 47 bilhões para cobrir as despesas com aposentadorias e pensões dos FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. No mesmo período, outros R$ 42,9 bilhões foram liberados p financiar o INSS, só que este inclui os rurais e outros beneficios constitucionais de obrigação do Tesouro Nacional previstos na CF/88.
E o pior...são apenas cerca de 1 milhão de aposentados e pensionistas no serviço público. Já o INSS são mais de 27 milhões de aposentados e pensionistas, sendo que dois terços recebem um salário mínimo. Já entre os que recebem mais de um salário mínimo, a média salarial não chega a R$ 800.
No INSS a aposentadoria é limitada ao equivalente a 7 salários mínimos. No serviço público não há limite. O salário integral do servidor público é o limite...Podendo ultrapassar até mesmo 30 ou 40 salários mínimos....
O debate em torno desse assunto é que, em média, os servidores públicos inativos recebem mais que os aposentados do INSS, o que significa uma transferência clara de renda. Para esse ano, os ministérios do Planejamento e Previdência Social evitam fazer previsões sobre o déficit da Previdência do servidor público. Porém, no caso do INSS, o saldo negativo deve ficar entre R$ 45 bilhões e R$ 47 bilhões.
A discrepância de gastos entre um regime e outro fortalece o debate sobre a necessidade de reforma da Previdência para unificar as regras dos dois regimes. Mas pelo menos, por enquanto, essa discussão está distante no Congresso Nacional.
Tanto é que foi aprovada, na quarta-feira, por comissão especial da Câmara, a PEC 555/2006, estabelecendo a isenção da contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos a partir dos 65 anos, além da criação de um redutor de 20% ao ano a partir dos 61 anos. Hoje, essa contribuição corresponde a 11% sobre a parte do benefício acima do teto da Previdência.
O Ministério do Planejamento informou que ainda não foi feito cálculo sobre o impacto dessa isenção, que ainda depende de aprovação em plenário na Câmara e também do Senado.
Deterioração. Para o especialista em Previdência Social, Renato Follador, a tendência é que o déficit do setor público se deteriore ainda mais no decorrer dos anos. "O regime de previdência do servidor caminha para o colapso financeiro por ser de repartição como o INSS", comentou.
Segundo ele, a arrecadação do servidor público na ativa é utilizada integralmente para financiar os pagamentos das pensões e aposentadorias. "O sistema é deficitário. Para que isso mude seria preciso três servidores na ativa para financiar cada aposentado. Atualmente, essa relação é um para um", explicou Follador.
Follador explicou ainda que a única maneira de mudar esse cenário é adotar um sistema de capitalização para os novos servidores. Ou seja, a contribuição dos servidores que entrarem a partir de agora na administração pública teria de ser investida em um fundo de capitalização.
Isso faria com que o sistema equilibrasse suas contas dentro de 30 anos. Segundo Follador, esse tipo regime já foi adotado com sucesso no Paraná e em Alagoas.
Para um ex-secretário da Previdência, o governo deveria apresentar com mais clareza os números do déficit da Previdência do setor público. Essa seria a única forma de impedir que projetos como a isenção da contribuição previdenciária para o servidor público inativo avançassem no Congresso Nacional.
E o pior...são apenas cerca de 1 milhão de aposentados e pensionistas no serviço público. Já o INSS são mais de 27 milhões de aposentados e pensionistas, sendo que dois terços recebem um salário mínimo. Já entre os que recebem mais de um salário mínimo, a média salarial não chega a R$ 800.
No INSS a aposentadoria é limitada ao equivalente a 7 salários mínimos. No serviço público não há limite. O salário integral do servidor público é o limite...Podendo ultrapassar até mesmo 30 ou 40 salários mínimos....
O debate em torno desse assunto é que, em média, os servidores públicos inativos recebem mais que os aposentados do INSS, o que significa uma transferência clara de renda. Para esse ano, os ministérios do Planejamento e Previdência Social evitam fazer previsões sobre o déficit da Previdência do servidor público. Porém, no caso do INSS, o saldo negativo deve ficar entre R$ 45 bilhões e R$ 47 bilhões.
A discrepância de gastos entre um regime e outro fortalece o debate sobre a necessidade de reforma da Previdência para unificar as regras dos dois regimes. Mas pelo menos, por enquanto, essa discussão está distante no Congresso Nacional.
Tanto é que foi aprovada, na quarta-feira, por comissão especial da Câmara, a PEC 555/2006, estabelecendo a isenção da contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos a partir dos 65 anos, além da criação de um redutor de 20% ao ano a partir dos 61 anos. Hoje, essa contribuição corresponde a 11% sobre a parte do benefício acima do teto da Previdência.
O Ministério do Planejamento informou que ainda não foi feito cálculo sobre o impacto dessa isenção, que ainda depende de aprovação em plenário na Câmara e também do Senado.
Deterioração. Para o especialista em Previdência Social, Renato Follador, a tendência é que o déficit do setor público se deteriore ainda mais no decorrer dos anos. "O regime de previdência do servidor caminha para o colapso financeiro por ser de repartição como o INSS", comentou.
Segundo ele, a arrecadação do servidor público na ativa é utilizada integralmente para financiar os pagamentos das pensões e aposentadorias. "O sistema é deficitário. Para que isso mude seria preciso três servidores na ativa para financiar cada aposentado. Atualmente, essa relação é um para um", explicou Follador.
Follador explicou ainda que a única maneira de mudar esse cenário é adotar um sistema de capitalização para os novos servidores. Ou seja, a contribuição dos servidores que entrarem a partir de agora na administração pública teria de ser investida em um fundo de capitalização.
Isso faria com que o sistema equilibrasse suas contas dentro de 30 anos. Segundo Follador, esse tipo regime já foi adotado com sucesso no Paraná e em Alagoas.
Para um ex-secretário da Previdência, o governo deveria apresentar com mais clareza os números do déficit da Previdência do setor público. Essa seria a única forma de impedir que projetos como a isenção da contribuição previdenciária para o servidor público inativo avançassem no Congresso Nacional.
sexta-feira, 16 de julho de 2010
quarta-feira, 14 de julho de 2010
PAULO PAIM NA REVISTA EXAME
Revista Exame - No dia 15 de junho o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um reajuste de 7,72% para os aposentados que recebem mais de um salário mínimo por mês e, na última quinta-feira (8), o Congresso aprovou o texto Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), incluindo uma emenda que indexa todos os reajustes dos benefícios previdenciários à política de reajuste do salário mínimo com ganho real. Por que o senhor apresentou duas propostas seguidas em favor dos aposentados?
Paulo Paim - Primeiro, porque é mais do que justo, é justíssimo. É inadmissível que, neste país, apenas Legislativo, Executivo e Judiciário tenham paridade, ou seja, o reajuste é o mesmo para quem está na ativa ou para quem está aposentado. Além disso, não se aplica o fator previdenciário, pois eles se aposentam com o salário integral. E o trabalhador comum, por pegar o fator, já perde a metade de seu salário. Sem falar que o reajuste foi de apenas 1,6%, já que, os 6,14% já tinham sido dados. Quando é o aposentado que recebe aumento, há um desespero total no país. Por isso que há uma revolta muito grande, a sociedade vai envelhecendo e vai vendo que quem tem poder de influenciar a opinião pública, trata o assunto como peça descartável. "Passou dos 50 anos tem mais é que morrer", essa é a ideia que passam pra eles. E estão criando um novo alarde com a emenda da LDO, que é não é verdadeiro.
Paulo Paim - Primeiro, porque é mais do que justo, é justíssimo. É inadmissível que, neste país, apenas Legislativo, Executivo e Judiciário tenham paridade, ou seja, o reajuste é o mesmo para quem está na ativa ou para quem está aposentado. Além disso, não se aplica o fator previdenciário, pois eles se aposentam com o salário integral. E o trabalhador comum, por pegar o fator, já perde a metade de seu salário. Sem falar que o reajuste foi de apenas 1,6%, já que, os 6,14% já tinham sido dados. Quando é o aposentado que recebe aumento, há um desespero total no país. Por isso que há uma revolta muito grande, a sociedade vai envelhecendo e vai vendo que quem tem poder de influenciar a opinião pública, trata o assunto como peça descartável. "Passou dos 50 anos tem mais é que morrer", essa é a ideia que passam pra eles. E estão criando um novo alarde com a emenda da LDO, que é não é verdadeiro.
sexta-feira, 9 de julho de 2010
Não existe rombo no INSS
Crédito: Reportagem da Revista Exame
Brasília - A emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso que indexa todos os reajustes dos benefícios previdenciários à política de reajuste do salário mínimo não deve ser uma dor de cabeça para o próximo governo. A análise é de Roberto Piscitelli, professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Previdência. "Ainda é cedo para dizer os efeitos da decisão, mas provavelmente o próximo presidente não vai precisar se preocupar com esta e outras questões orçamentárias."
O professor já havia afirmado, em entrevista ao site EXAME, que o reajuste de 7,7% para aposentados que recebessem mais de um salário mínimo por mês, sancionado em 15 de junho pelo presidente Lula, não provocaria rombos na Previdência. Mais uma vez, Piscitelli acredita que a nova indexação não deve abalar as contas públicas. "A arrecadação no Brasil está batendo recordes e é provável que o superávit primário de 2010 supere as expectativas", disse ele.
Além da posição otimista em relação a arrecadação em 2010, Piscitelli acredita que é muito cedo para se preocupar com os efeitos da nova lei. "Por enquanto, só dá para saber que a aposentadoria estará indexada ao salário mínimo, mas ainda não sabemos qual vai ser a proporção disso". De acordo com o professor, ainda não há riscos previstos, pois "o governo está com dinheiro sobrando", afirmou.
Brasília - A emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso que indexa todos os reajustes dos benefícios previdenciários à política de reajuste do salário mínimo não deve ser uma dor de cabeça para o próximo governo. A análise é de Roberto Piscitelli, professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Previdência. "Ainda é cedo para dizer os efeitos da decisão, mas provavelmente o próximo presidente não vai precisar se preocupar com esta e outras questões orçamentárias."
O professor já havia afirmado, em entrevista ao site EXAME, que o reajuste de 7,7% para aposentados que recebessem mais de um salário mínimo por mês, sancionado em 15 de junho pelo presidente Lula, não provocaria rombos na Previdência. Mais uma vez, Piscitelli acredita que a nova indexação não deve abalar as contas públicas. "A arrecadação no Brasil está batendo recordes e é provável que o superávit primário de 2010 supere as expectativas", disse ele.
Além da posição otimista em relação a arrecadação em 2010, Piscitelli acredita que é muito cedo para se preocupar com os efeitos da nova lei. "Por enquanto, só dá para saber que a aposentadoria estará indexada ao salário mínimo, mas ainda não sabemos qual vai ser a proporção disso". De acordo com o professor, ainda não há riscos previstos, pois "o governo está com dinheiro sobrando", afirmou.