EX-PRESIDENTE LULA COMEÇA A IR AO BANCO DOS RÉUS

MPF/DF propõe ação de improbidade contra Lula e ex-ministro da Previdência

Extraído de: Procuradoria da República no Distrito Federal - 1 hora atrás

A assinatura de correspondências enviadas a aposentados do INSS foi feita para promover as autoridades e favorecer o Banco BMG, argumenta o MPF/DF

O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) entrou na Justiça contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Social Amir Francisco Lando por improbidade administrativa. Eles são acusados de utilizar a máquina pública para realizar promoção pessoal e favorecer o Banco BMG, envolvido no esquema do mensalão. As irregularidades aconteceram entre outubro e dezembro de 2004.

Segundo apurações do MPF/DF e do Tribunal de Contas da União, mais de 10,6 milhões de cartas de conteúdo propagandístico foram enviadas aos segurados do INSS com dinheiro público. As cartas informavam sobre a possibilidade de obtenção de empréstimos consignados com taxas de juros reduzidas. A manobra custou aos cofres públicos cerca de R$ 9,5 milhões, gastos com a impressão e a postagem das cartas.

O MPF/DF defende que não havia interesse público no envio das informações e a assinatura das correspondências diretamente pelo então presidente da República e pelo ex-ministro da Previdência foi realizada para promover as autoridades.

Outra irregularidade apontada foi o favorecimento do Banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo naquela época. As investigações mostraram que a única novidade na época do envio das cartas era o convênio recém firmado entre o banco e o INSS, pois a lei que permitia aos segurados efetuarem empréstimos consignados foi sancionada dez meses antes. Outro fato que chamou atenção foi a rapidez no processo de convênio entre o BMG e o INSS: durou apenas duas semanas, quando o comum é cerca de dois meses.

Para o MPF/DF, fica evidente o propósito propagandista da carta, a qual não tinha nenhum caráter educativo, informativo, ou de orientação social, como prevê a legislação. Diante do apurado, podemos concluir facilmente que a finalidade pretendida com o envio das correspondências era, primeiramente, promover as autoridades que assinavam a carta, enaltecendo seus efeitos e, consequentemente, realizando propaganda em evidente afronta ao art. 37, 1º da CF e, ao mesmo tempo, favorecer o Banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo, defende o MPF/DF na ação.

Para garantir a devolução dos valores gastos com o envio das correspondências aos cofres públicos, o MPF/DF pede, em liminar, o bloqueio de bens dos acusados. O processo está em fase de intimação dos réus.

Irregularidades De acordo com investigação feita pelo MPF/DF e o Tribunal de Contas da União, o envio das cartas foi feito a pedido do então chefe de gabinete do ministro da Previdência Social. Entretanto, a emissão e impressão das correspondências, que ficou por conta da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), não obedeceu os trâmites legais, já que não houve um contrato formal para o processo.

Só depois de iniciada a produção das cartas é que a Dataprev encaminhou proposta de contrato ao INSS, especificando o número e custo das cartas encomendadas, no valor total de R$ 9,5 milhões, aproximadamente. A resposta da Previdência, no entanto, veio apenas quatro meses depois, quando mais de 11 milhões de cartas já haviam sido impressas e pelo menos 10,5 milhões enviadas aos segurados pelos Correios.

O INSS não reconheceu a dívida e concordou em pagar apenas pela postagem das cartas já expedidas, cerca de R$ 7,6 milhões. Os custos de emissão e impressão cerca de R$ 1,9 milhão foram arcados pela Dataprev. Nos dois casos, nunca existiu qualquer instrumento legal autorizando os pagamentos.

Após a constatação das irregularidades pelo TCU, as duas instituições decidiram interromper o processo de produção e expedição das cartas e, no ano seguinte, determinaram a destruição de mais de meio milhão de cartas.

A investigação mostrou, ainda, que os custos de postagem das cartas também causaram prejuízo aos cofres públicos, uma vez que os valores pagos pelo INSS aos Correios foram mais altos do que os valores de mercado.

A ação quer o ressarcimento aos cofres públicos de todos os valores gastos indevidamente. Se forem condenados pela Justiça, os acusados poderão, ainda, ter os direitos políticos suspensos; pagar multa; ficar proibidos de contratar ou receber benefícios do Poder Público; e perder a função pública ou aposentadoria, quando for o caso.

O caso será decidido pela 13ª Vara da Justiça Federal no DF. Processo 7807-082011.4.01.3400. Consulte aqui a íntegra da ação civil pública.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Distrito Federal

(61) 3313-5460/5459 twitter.com/MPF_DF

O Consumidor deve ter razão sempre!!

Além dos temas sobre aposentadoria e cidadania, nos quais incluo notícias e críticas a respeito das políticas dos governos sobre o tema, tenho recebido inúmeros contatos de apoio e incentivo para continuar publicando do modo que está. Contudo, percebo que outro tema é igualmente preocupante para os cidadãos brasileiros: a defesa do consumidor frente às Empresas prestadoras de serviços como as telefônicas, tv por assinatura, fornecimento de agua, gás, energia elétrica etc e o famoso atendimento por telefone das referidas empresas. Pretendo doravante, incluir noticias, críticas, julgamentos e jurisprudências sobre este tema também. até breve.

Solicite um exemplar do livro "O Judiciário ao Alcance de Todos"


Exemplares do livro "O Judiciário ao Alcance de Todos – Noções Básicas de Juridiquês" podem ser solicitados no site da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) por todos os jornalistas e demais interessados em acabar com o juridiquês. Para solicitar a publicação, basta clicar no banner que está no menu lateral da direita, na página inicial do portal ou clicar aqui

Com termos que transmitem as mesmas idéias das expressões complicadas freqüentemente utilizadas nos documentos produzidos pelos operadores do Direito, o livreto é uma das ações da Campanha Nacional pela Simplificação da Linguagem Jurídica, promovida pela AMB para sensibilizar estudantes e profissionais em relação à importância do uso de um vocabulário mais simples e que aproxime a sociedade da Justiça brasileira.

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FIM DA PREVIDÊNCIA TOTAL DO FUNCIONALISMO. SERÁ???

Josias de Souza
Bastidores do poder

13/02/2011

Governo quer mudar previdência de servidor público

Lula Marques/Para ler na Folha clic aqui
Dilma Rousseff decidiu levar a mão a um vespeiro. Vai mandar ao Congresso projeto que altera o sistema de previdência dos servidores públicos.

Hoje, ao vestir o pijama, o servidor assegura aposentadoria igual ao salário que tinha na ativa.

Deseja-se interromper a mamata para os servidores que ingressarem nos quadros do Executivo, Legislativo e Judiciário depois da aprovação da nova lei.

Deve-se a informação ao líder de Dilma no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Quem já tem direito à aposentoria integral não será importunado, diz ele.

Quem ainda não tem, vai aos quadros do Estado com as mesmas regras do trabalhador da iniciativa privada.

Significa dizer que, ao aposentar-se, o novo servidor receberá no máximo o teto fixado pelo INSS para o setor privado. Em cifras de hoje: R$ 3.689,66.

No mesmo projeto, o governo vai criar um fundo complementar de aposentoria do setor público.

Quem achar que a nova aposentadoria não enche a geladeira poderá associar-se ao fundo. O reforço será condicionado à contribuição (entre 6% e 9% do salário).

A União será patrocinadora do fundo, na proporção de um para um. Ou seja, borrifará no fundo valor igual à contribuição do servidor.

Junto com a perspectiva de estabilidade, a aposentadoria integral atrai milhões de jovens para os concursos públicos.

Sem ela, a fila de candidatos talvez fique menor. No longo prazo, dimunirá também o décifit da Previdência. Justo, muito justo, justíssimo.

Agora, só falta o governo combinar com os russos –no caso, os congressistas.

- Siga o blog do Josias de Souza e leia no twitter. http://bit.ly/elgIz3

ADVOGADO. O ÚLTIMO PROFISSIONAL LIBERAL LIVRE.

Leia o texto "Responsabilidade social na promoção da igualdade". Texto e opinião do Colega Advogado Português:

1. ADVOCACIA
O Advogado - último profissional liberal, livre e independente (o que ainda é, mas pode deixar de ser).
A Sociedade de Advogados - um espaço de (maior) liberdade e de (crescente) igualdade (o que devia ser, e não é).
A Ordem dos Advogados - um exemplo de cidadania, serviço, rigor, profissionalismo e exigência (custe o que custar, doa a quem doer

2. CIDADANIA

A natureza do conceito e do vínculo, e o actual déficit, de cidadania. Cidadanias local, regional, nacional e europeia. A substituição destes conceitos redutores e discriminatórios pelo conceito de pessoa ou de cidadania universal. A igualdade é uma utopia?
A defesa oficiosa, a noção do dever individual, da responsabilidade colectiva e a praxis do advogado e do advogado-estagiário. O ocaso do paradigma do advogado individual em prática isolada, os riscos da advocacia pública e a proposta de uma "terceira via".
A solidariedade e o espírito de serviço público e as especiais responsabilidades individuais e institucionais da profissão. A necessidade de repensar o acesso ao Direito.

3. RESPONSABILIDADE SOCIAL DO ADVOGADO E DA ORDEM DOS ADVOGADOS


O exercício empenhado da Cidadania como emanação dos deveres de solidariedade individual e dos deveres de participação e de intervenção na vida pública. A importância da sensibilização para os direitos humanos, da formação e da especialização e da acção individual e colectiva.
O exercício livre da Advocacia como condição necessária, mas insuficiente, para a promoção da efectiva igualdade entre os cidadãos e para a protecção do indivíduo face à inércia e ao abuso dos poderes. Disponibilidade do Advogado e responsabilidade do Estado.
Três desafios para o século XXI: a (real e efectiva) possibilidade de consulta jurídica aos cidadãos do mundo; a (efectiva e digna) defesa oficiosa nos Tribunais e perante os Poderes e a Administração e a (permanente e eficaz) assistência jurídica aos privados de liberdade nas Prisões e nos Centros Educativos.

ADVOCACIA

O Advogado - último profissional liberal, livre e independente (o que ainda é, mas pode deixar de ser).

Quem é o advogado? O que é a advocacia? Quem somos e para quem somos nós? O que queremos ou devemos ser? E para onde vamos ou nos querem levar?

Cícero dizia que "...o bom jurisconsulto é aquele que é perito «ad respondendum et ad agendum et ad cavendum» em todas as matérias em que os particulares necessitam de utilizar-se das leis e dos costumes". Mas de então para cá o mundo mudou muito. E os advogados e a advocacia?

"A etimologia latina da palavra advogado - ad-vocare - significa ajudar, defendendo e chamando à razão, isto é, conduzindo o outro à verdade e à sabedoria do discernimento" e, assim, o advogado é "alguém que defende ou representa, perante a Justiça e o Poder, interesses alheios".

Não iremos escalpelizar muito mais o conceito de advogado ou esgotar a noção do exercício de advocacia. Outros por nós o fizeram, bem melhor do que alguma vez poderíamos. Aqui ficam também, ao longo do texto, as suas citações, única mais valia deste humilde escrito. Sempre diremos que as palavras chave de qualquer definição são as seguintes: profissão liberal, independência absoluta, múnus de interesse público, órgão de administração da justiça, função social de representação, exercício da cidadania e construção da solidariedade activa, garantia da dignidade da pessoa, da vida e da actividade humana e baluarte da defesa dos direitos humanos fundamentais.

São tão necessários advogados livres, independentes e não subordinados ao que e a quem quer que seja, como juízes isentos, imparciais, inamovíveis e independentes dos poderes. Pois que "na verdade, para que a justiça possa ser perfeita - tanto como o podem ser as instituições humanas - carece-se não só de magistrados competentes, íntegros e independentes, mas de que todos os cooperadores na obra de justiça secundem e completem o seu esforço".

O advogado é, também ele, com todos os elogios e críticas que se lhe fizeram e fazem ao longo dos tempos, órgão de administração da justiça, como tal universalmente reconhecido, defensor lídimo dos direitos humanos, seja individualmente considerado, seja no âmbito de uma sociedade, seja institucionalmente enquadrado.

"O advogado é, naturalmente, um jurista, um homem de leis, alguém que contribui activamente para a Administração da Justiça. Mas o advogado é muitas outras coisas. É confidente, é conselheiro, é quase um confessor. É alguém a quem um cidadão aflito e preocupado pensa logo em recorrer. É alguém a quem uma pessoa assustada, desprotegida, vulnerável, não hesita em bater à porta. É alguém a quem uma pessoa confia os seus sentimentos, delega as suas preocupações, deposita muitos dos seus interesses".

Não é hoje pensável o acesso ao direito, a consulta jurídica e o apoio judiciário, bem como a condução do processo, de qualquer processo, ou mesmo simples procedimento, sem a assistência de um profissional do foro, de um jurista, enfim, de um advogado. "O Advogado é, em primeiro lugar, um intérprete e um mediador privilegiado da lei, num tempo de crescente complexidade, em que o princípio de que a ignorância da lei não aproveita a ninguém se apoia numa realidade totalmente ultrapassada e tem a carga simbólica das ficções. Nas sociedades de hoje, o cidadão comum, ainda que detentor de importantes saberes é, em geral, juridicamente iletrado". Isto para não dizer que, já hoje, e cada vez mais no futuro, é o próprio advogado - na maior parte das matérias que não domina profissionalmente - também ele, juridicamente iletrado!

Somos apenas mais uma profissão, ainda que liberal? Profissionais do foro ou funcionários da área da justiça, sem mais? Meros técnicos especializados? A resposta é obviamente negativa. "O talento não é qualidade suficiente para profissão tão íntima do exercício da justiça. A independência e o desinteresse constituem virtudes essenciais e particularmente meritórias de um Advogado". Essência da advocacia é, pois, a liberdade e a independência, o seu livre exercício, a diferença entre quem depende de terceiros e aquele que só depende de si próprio e, sem medo nem temores, só se subjuga aos interesses que lhe compete defender, com regras e sem deles ficar refém. "A independência pessoal e profissional (...) obstará a que a assistência devida pelo advogado ao seu cliente se desvie ou adultere em consequência de pressões de qualquer ordem; e pode resultar da acção combinada de vários factores, o mais importante dos quais não será decididamente a posse de avultados meios de fortuna".

Se bem que a independência económica seja só uma das facetas da independência do advogado ela não é despicienda, pois que aquele que vive no desespero de não conseguir pagar as contas ou prover ao seu sustento ou mesmo o que só depende de um cliente está, obviamente, mais restringido na sua liberdade de dizer não, por exemplo, ou mais limitado na sua possibilidade de reacção e capacidade de ressiliência, do que aquele que tem vários clientes e que de nenhum isoladamente depende economicamente. E "...se o advogado é independente em relação ao seu cliente a quem, por definição, deve auxiliar, é por maioria de razão independente frente aos poderes públicos, aos magistrados e outras autoridades e perante qualquer situação de interesse que não seja coincidente com o da justiça e com a livre defesa da causa que lhe cumpre patrocinar".

A liberdade e a independência em relação a terceiros é conditio sine qua non da advocacia, sem a qual não há justiça justa e advogado digno de tal nome, isto é, "o Advogado... defensor dos direitos, liberdades e garantias individuais contra qualquer forma de arbítrio ou abuso de poder". Se é certo que "...não haverá boa justiça sem boa advocacia...", também "...é exacto o dizer de Labori, quanto a não haver numa grande advocacia sem grande magistratura". E por isso são, por igual, necessários todos os profissionais do foro. E não só, já que "...jurisconsulto é, não só o advogado, mas o professor de direito, (...) publicando livros, colaborando em revistas, efectuando conferências, etc., e é também jurisconsulto o magistrado que pelos seus escritos judiciais ou extrajudiciais, revele, bem marcada, elevação de pensamento e destacado grau de cultura".

A elevação de pensamento e o destacado grau de cultura pressupõem humildade intelectual e compreensão das diferenças, das causas e das consequências dos comportamentos humanos. E estas características são essenciais aos profissionais do foro. A todos. Todos somos, portanto, imprescindíveis à administração da justiça: "o professor ensinando o direito, o causídico diligenciando fazê-lo aplicar na sua melhor interpretação, e o magistrado procedendo à sua aplicação, representam três momentos distintos da mesma excelsa obra de administrar a justiça, aperfeiçoando à satisfação das necessidades sociais as normas reguladoras da vida em comunidade, garantindo a esta a segurança e estabilidade inseparáveis de todo o progresso".

Mas o advogado só será útil à Justiça se puder agir livre e independentemente; se puder continuar a ser livre e independente, apesar de todas as ameaças à sua matriz fundamental, como veremos adiante.

Mas será, ou poderá ser, mais útil ainda se não se isolar e não pretender apenas trabalhar sozinho ou de costas voltadas para o Cidadão, a Sociedade, para os seus Colegas e outros profissionais e para a sua Ordem.

Comentário meu: Concordo!

Como o meu velho, querido e saudoso Pai, que nunca teve, sequer, uma Carteira de Trabalho porque nunca precisou registrar-se como empregado.Que sempre foi livre e liberal. Livre e corajoso. Que morreu livre e liberal. Que ganhou a vida, ganhou dinheiro e nunca esteve amarrado ou manietado por ninguém. Que seguiu os seus instintos e intuição, criou os filhos, os netos e deixou grande legado. Nunca precisou de governo algum, nem Federal, nem do Estado, nem de Prefeitos. Que sempre comprou seus carros, seus bens e seus serviços, pelos quais sempre pagou com dinheiro de seu bolso. Que nunca roubou, nem praticou corrupção, nepotismo ou qualquer mazela dessas que hoje vemos todos os dias. Eu, do mesmo modo, procuro ser advogado e liberal, seguindo o seu exemplo e acreditando que é possível viver livre, sem depender de favores de Governos e autoridades e ganhar a vida sem precisar fazer o que os políticos e os desonestos de hoje fazem e, ainda, ajudar as instituições necessitadas,livres e liberais.

SUPERÁVIT DO INSS EM 2010

A Grande Imprensa do País noticia que o INSS (Previdência Social) teve um déficit de cerca de 44 bilhões no ano de 2010. Contudo a Imprensa não detalha as contas do INSS, separando-as por grandes áreas para informar bem a população dos valores exatos. São simplistas e querem apenas demonstrar que, entre o que ARRECADOU e o que PAGOU, teve um rombo de 44 bilhões. Todavia, a verdade é que se considerarmos o valor total do que arrecadou e o que apenas pagou, com benefícios legais e de obrigação puramente do INSS, veremos que a Previdência teve superavit.

O tal rombo ou déficit não decorre da obrigação do INSS, mas sim das obrigações sociais do Governo como um todo, ou do TESOURO (como se chama o grande cofre do Governo Federal), aí incluído o bolsa família, aposentadorias especiais de deputados, jogadores de futebol, trabalhadores rurais e outros benefícios que não são da raíz do INSS e sim da raíz (de obrigação) do Governo, como política do cata-votos com chapéu alheio.

As autoridades do Governo e a grande imprensa acabam misturando tudo e com isso querem que a população ache que as aposentadorias não estão dando certo porque não tem dinheiro para pagar todo mundo. É mentira. O dinheiro até sobra. O problema é outro, querem cada vez diminuirem os valores das aposentadorias para que eles do Governo e dos deputados, consigam tungar cada vez mais o nosso suado dinheirinho do povo para usar em outras maracutaias.

Muitos desses benefícios pagos com o dinheiro do INSS, na verdade deveriam ser pagos com o dinheiro dos impostos em geral que pagamos e não com o dinheiro das contribuições do INSS que pagamos para as nossas aposentadorias. Daí vem o que se chama de déficit do INSS que não existe.

Somado a tudo isso vem uma campanha violenta de Marketing (com distruibuição de bônus, presentes, brindes, propagandas, comerciais, lobbys e outras coisas mais) pelas corretoras de seguros-privados, bancos e outras empresas do setor, tentando mentir para o povo e enganar a população no sentido de que o INSS está falido e que a solução é fazer os tais VGBL, PGBL e outros tipos de aposentadorias particulares....

Felizmente os blogueiros, as associações, os sindicatos de aposentados, os setores ligados aos aposentados e aqueles que exercem a verdadeira cidadania brasileira estão informando melhor e honestamente a população em geral, de tal forma que hoje já vemos que o povo está melhor informado e vacinado contra esse tipo de mentiras.....e... Que o INSS não tem déficit e sim Superávit, ou seja tem lucro, tem sobra de dinheiro...

veja neste link a verdade! http://aposentadosolteoverbo.org/?p=35056

Agora leia como são as notícias da imprensa em geral. Esta abaixo é da Folha de Sp:

31/01/2011 - 15h30
Deficit da Previdência cai 4,5% em 2010 e soma R$ 44 bi
LORENNA RODRIGUES
DE BRASÍLIA

A Previdência Social registrou deficit de R$ 44,35 bilhões no ano passado, já descontada a inflação do período. O número é 4,5% menor do que o alcançado em 2009.

De acordo com o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, a diminuição do rombo é resultado do aumento de arrecadação registrado em 2010, que foi de 10,7%.

No total, a arrecadação somou R$ 217,52 bilhões, enquanto o pagamento de benefícios foi de R$ 261,87 bilhões, crescimento de 7,8%.

"Houve um crescimento muito grande da arrecadação. Isso tem a ver com o crescimento do emprego e o aumento dos salários dos trabalhadores", afirmou.

Para 2011, Rolim prevê um crescimento "considerável" na arrecadação novamente, mas não arrisca um número. A previsão do ministério para o deficit neste ano é de R$ 41,6 bilhões.

APOSENTADORIAS EM OUTROS PAISES: HOJE DOS EUA

Eu respeito o direito dos autores:Veja aqui completo neste link :
1. Introdução
2. Princípios básicos da seguridade social
3. Planos de vantagens e de medicamentos
4. Inscrevendo-se na seguridade social
5. Administração e financiamento da seguridade social
6. A polêmica história da seguridade
7. Mais informações
8. Veja todos os artigos sobreCuidados com a saúde

Introdução

Imagem cedida por Medicare
A Seguridade Social é uma tentativa do governo dos Estados Unidos de fornecer planos de saúde a preços acessíveis para idosos acima dos 65 anos de idade e para pessoas com certos tipos de deficiência. Enquanto outros países fornecem programas de saúde com cobertura completa, o financiamento da Seguridade Social sempre foi uma questão política muito delicada nos EUA. Mudanças recentes e a adição de um plano de medicamentos causaram controvérsia. Independente destes problemas, a Seguridade Social é fundamental para que muitos americanos possam pagar pelos seus cuidados médicos. Estima-se que 42,3 milhões de pessoas se beneficiaram dos programas da Seguridade Social em 2004 [Ref. - em inglês].
Neste artigo, vamos ver quem está apto a participar da Seguridade Social nos Estados Unidos, como conseguir o benefício e como ela mudou. Também vamos apresentar algumas das controvérsias que cercam esse programa.
Princípios básicos da seguridade social

Imagem cedida por Medicare
Inicialmente, a Seguridade Social cobria pessoas acima dos 65 anos de idade. Posteriormente, o programa cresceu e passou a incluir pessoas com deficiências permanentes e em fases avançadas de insuficiência renal (doença grave dos rins). Para alguém com mais de 65, isso significa que você precisa ter trabalhado no mínimo dez anos (não consecutivos) em um emprego que retinha o pagamento da Previdência Social no seu contra-cheque. Pessoas com menos de 65 podem receber da Previdência Social algumas vezes, mas ainda não estão aptas a fazer parte da Seguridade Social até que completem 65. Embora alterações na Previdência adiem a idade de recebimento do benefício para os 67, o cidadão está apto à Seguridade Social a partir dos 65.
Pessoas com deficiências ou em estágio avançado de insuficiência renal que quiserem cobertura da Seguridade precisam estar dentro da definição criada pela "Social Security Administration" (Administração da Previdência Social) para deficiência total e permanente ou estágio avançado da doença renal, respectivamente.
A Seguridade fornece cobertura parcial para determinados serviços médicos. A cobertura principal consiste em duas partes: parte A e parte B.
Seguridade Social - Parte A

A parte "A" também é conhecida como Hospital Insurance (Seguro de Internação Hospitalar.) Pessoas aptas à Seguridade normalmente conseguem a cobertura Parte A sem precisar pagar mensalidade, pois já pagaram com suas contribuições para a Previdência Social.
A parte "A" cobre internações hospitalares, incluindo refeições, materiais, exames necessários e um quarto semi-particular. Um quarto particular não entra na cobertura a menos que seja requerido pelo tratamento. A reabilitação e outros serviços específicos de assistência também entram na cobertura. Atendimento domiciliar está na cobertura, mas somente se requerido pelo tratamento e em regime de tempo parcial. No atendimento domiciliar estão incluidas fisioterapia, terapia ocupacional e fonoterapia, quando conduzidas por uma agência de saúde aprovada pela Seguridade Social. Certos equipamentos médicos, como andadores, cadeiras de roda e outros também entram na cobertura. E finalmente a Parte A cobre casas de repouso para pacientes em estado terminal, incluindo serviços de apoio e medicamentos para o tratamento de sintomas e alívio das dores.
Seguridade Social - Parte B

A parte B às vezes é chamada de Medical Insurance (Plano de Saúde). A mensalidade da Parte B, em 2005, foi de U$ 78,20. Os pacientes também estão sujeitos a uma franquia anual antes da cobertura entrar em vigor. Em 2005, a franquia foi de U$ 110.
O seguro fornecido pela parte B cobre consultas médicas requeridas pelo tratamento. Isso inclui serviços cirúrgicos e médicos ambulatoriais, exames de diagnósticos, alguns equipamentos médicos, e também cobertura para atendimento domiciliar. Mas não cobre "checkups" de rotina, exceto o exame chamado de "Benvindo à Seguridade Social", que é feito uma única vez.
Juntas, as partes A e B são conhecidas como Original Medicare(Seguridade Social Original). Embora a Seguridade Original permita a consulta com qualquer médico que esteja conveniado, a cobertura é um pouco limitada e a parte B necessita de franquias e pagamentos adicionais. Estas exceções e gastos na cobertura são "lacunas" e você pode adquirir um plano de saúde de uma empresa particular para cobrir estas lacunas ou MediGap Insurance (Plano de Saúde da Lacuna da Seguridade). As empresas fornecedoras de MediGap devem seguir diretrizes federais e identificar claramente sua política como Plano de Saúde Suplementar da Seguridade Social.
A Seguridade não cobre tratamentos dentários, cirurgia cosmética, serviços de saúde obtidos fora dos EUA, testes de audição, tratamento a longo prazo, exames oftalmológicos de rotina e a maior parte das injeções.
Na próxima seção, vamos falar sobre o Plano de Vantagens da Seguridade Social e a parte D, o Plano de Medicamentos.
Esperar pode custar
Só é possível se inscrever na Parte B durante períodos de inscrição específicos. Para cada ano em que você esteve apto à Parte B e não se inscreveu, a mensalidade vai aumentar em 10% quando você se inscrever. Esta é uma multa permanente, adicionada a cada mensalidade para o resto de sua vida.

Planos de vantagens e de medicamentos
A Seguridade Social também ofereceAdvantage Plans (Plano de Vantagens, anteriormente conhecidos como parte C da Seguridade Social ou Escolha Adicional da Seguridade). Recentemente, a Seguridade expandiu para incluir o Plano de Medicamentos ou Medicare Part D (parte D).
Plano de Vantagens
O Plano de Vantagens permitem que o usuário da Seguridade personalize seus planos para que se encaixem melhor dentro de suas necessidades médicas, mas não estão disponíveis em todas as regiões. Alguns desses planos oferecem programas de medicamentos e empresas de assistência médica privadas fornecem uma parte da cobertura desses programas. Os detalhes dependem do programa específico e do paciente estar apto ou não.
Os planos vêm em diferentes formas:
• Medicare Health Maintenance Organization (HMOs) Plans(Planos de Manutenção da Saúde) - estes planos dão uma ênfase à medicina preventiva. Somente os médicos dentro da rede HMO devem ser consultados. Uma consulta com um especialista requer um encaminhamento de um clínico geral.
• Medicare Preferred Provider Organization (PPOs) Plans(Planos de Fornecedor Preferido) - os PPOs são semelhantes aos HMOs, com a diferença de que usuários têm a opção de se consultar com um médico que não faz parte da rede se estiverem dispostos a pagar o adicional. Mas um encaminhamento feito por um clínico geral também é necessário para consultas com especialistas.
• Medicare Special Needs Plans (Planos de Necessidades Especiais) - estes planos são para grupos específicos de pessoas e incluem acesso a médicos especializados na área que cobre suas necessidades. Por exemplo, pessoas com diabetes estão aptas para esse plano.
Plano de Medicamentos

O "Medicare Prescription Drug Plan" (Plano de Medicamentos) foi criado para auxiliar nos pagamentos de medicamentos receitados por médicos. Uma empresa de seguros privada administra cada plano (existem mais de 20), embora tenha a obrigatoriedade de seguir as orientações da Seguridade. Os planos têm custos variáveis e conjuntos de fórmulas (a lista de drogas cobertas pelo plano). Qualquer pessoa que queira se inscrever para cobertura no Plano de Medicamentos deve comparar os planos e descobrir qual cobre os medicamentos de que necessita ou que vai precisar no futuro. É possível mudar os planos durante o período de abertura de inscrições ao fim de cada ano civil.
Embora as mensalidades variem de acordo com os diferentes planos, a Seguridade estima uma média de U$ 32 por mês. Há uma franquia de U$ 250, o que significa que os primeiros U$ 250 que você gastar com medicamentos receitados no ano não serão cobertos. A Seguridade irá pagar 75% de qualquer medicamento que você comprar, de U$ 250 a U$ 2.250. Depois disso, os próximos U$ 2.850 que você gastar com medicamentos não vão ser cobertos, você terá de arcar com 100% dos gastos. Se você atingir este ponto, terá gasto U$ 3.600 em remédios. Aí a Seguridade entra em ação novamente, pagando 95% dos seus gastos com medicamentos pelo resto do ano.
Qualquer pessoa apta ou já inscrita na Seguridade Social pode fazer a matrícula em um plano de medicamentos entre 15 de novembro de 2005 e 15 de maio de 2006. Para cada mês em que não fizer a matrícula em um plano de medicamentos já estando apto, vai receber uma multa permanente de 1% da sua mensalidade para cada mês em que não efetuou a matrícula. Esta multa não se aplica a quem tiver cobertura de planos de medicamentos através do emprego ou do(a) esposo(a). Mais informações sobre os planos diferentes estão disponíveis em Medicare.gov (em inglês).
Na próxima seção, vamos descobrir como fazer a inscrição na Seguridade.
Cartões de desconto em medicamentos
Quando o Congresso aprovou a lei que criou a Parte D, eles queriam fazer algo para ajudar os idosos a pagar pelos medicamentos antes da lei entrar em vigor em 2006. Eles criaram os Cartões de Desconto em Medicamentos. Havia 73 cartões diferentes entre os quais escolher, cada um com diferentes planos e listas de medicamentos. Os cartões foram emitidos por diferentes empresas privadas ou HMOs e eram válidos em diferentes partes do país, o que criava uma decisão confusa para os beneficiários da Seguridade. Os cartões custavam menos de U$30 e forneciam descontos de 10 a 25% [Ref. (em inglês)]. Foi possível usar o cartão até 15 de maio de 2006 ou até que fosse feita a inscrição no plano da Parte D.



Inscrevendo-se na seguridade social

Assistência financeira
Inscritos na Seguridade Social que têm baixa renda podem estar aptos para assistência financeira ou outros programas de baixo custo. Qualquer um que receba o Medicaid (um programa que fornece cobertura de saúde para americanos de baixa renda) pode receber auxílio para pagar as mensalidades da sua Seguridade.
A provisão "Extra Help" (ajuda extra) do Plano de Medicamentos permite que idosos inscritos na Seguridade obtenham a cobertura de medicamentos sem nenhuma mensalidade ou franquias anuais e um pequeno auxílio de até U$ 3.600 para comprar medicamentos, com a Seguridade cobrindo todos os gastos acima de U$ 3.600. Os usuários da Seguridade com rendas menores, que não recebem o Medicaid, ainda podem obter assistência na forma de mensalidades e franquias menores. Há programas semelhantes disponíveis para ajudar a arcar com os custos da Parte B também. É possível aprender mais sobre esses programas de assistência financeira nestapublicação da Previdência Social (em inglês).

Inscrever-se na Seguridade Social é um processo sem muita burocracia, mas há diferentes períodos de inscrição para diferentes planos.
Se você recebe a Previdência Social antes de completar 65 anos de idade, automaticamente vai estar inscrito na Parte A e Parte B no mês em que fizer 65. Três meses antes de completar 65 anos, irá receber o cartão da Seguridade pelo correio. É possível sair da Parte B seguindo as instruções no cartão.
Se ainda não estiver recebendo os benefícios da Previdência Social quando fizer 65, é possível se inscrever para esses benefícios e para o Medicaid na página da Previdência Social na Internet (em inglês). Para inscrever-se somente para a Seguridade Social, ligue para 1-800-772-1213.
É possível se inscrever na Parte B durante vários períodos diferentes:
• período inicial de inscrição - começa três meses antes 65 anos e dura sete meses;
• período geral de inscrição - de 1º de janeiro a 31 de março, todos os anos. A cobertura começa em 1º de julho;
• período de inscrição especial - se recebe cobertura coletiva de saúde através do trabalho, do sindicato ou da seu conjuge, é possível atrasar a inscrição na Parte B sem receber os 10% de multa. Você pode se inscrever na Parte B a qualquer momento enquanto tiver a cobertura de um plano de saúde coletivo ou durante os oito meses após o término da sua cobertura.
O período de inscrição geral no Plano de Medicamentos estará disponível de 15 de novembro a 15 de maio, todos os anos.
Se tiver menos de 65 anos de idade, mas tem alguma deficiência ou está na fase avançada de insuficiência renal, você está apto para a Seguridade Social caso tenha recebido os benefícios da Previdência Social por pelo menos 24 meses.
A seguir, vamos explicar a administração e o financiamento da Seguridade Social.
Administração e financiamento da seguridade social
Os fundos da Seguridade vêm parcialmente dos impostos dos salários, conhecidos como impostos FICA (Federal Insurance Contributions Act - Lei Federal de Contribuição para Seguros). A FICA consiste no imposto da Previdência Social e no imposto da Seguridade Social. A alíquota do imposto da Seguridade Social é de 2,9%. Empregadores retêm 1,45% de seus funcionários e adicionam mais 1,45% [Ref. - em inglês]. Os beneficiários de Previdência que recebem renda alta também pagam imposto sobre essa renda recebida da Previdência, e uma parte dela vai para a Seguridade. Este dinheiro vai para um fundo fiduciário usado para pagar médicos, hospitais e empresas de planos de saúde quando os pacientes da Seguridade usam seus serviços. Esse fundo tem sido mais difícil de controlar do que o fundo fiduciário da Previdência, isso porque as despesas com assistência médica são mais difíceis de rastrear e podem mudar rapidamente. A Parte B da Seguridade é parcialmente (cerca de 25%) paga pelas mensalidades e pagamentos adicionais. No geral, a Seguridade custa cerca de U$ 277 bilhões por ano, quase 13% do orçamento federal total [Ref. - em inglês].

Dê uma olhada no contra-cheque,
você está contribuindo para a Seguridade com os impostos FICA que paga
Inicialmente, a Seguridade era como um sistema com um único paganteno qual o governo agia como o administrador e distribuidor de assistência médica financiada pelos contribuintes. No entanto, desde os anos 90, os representantes do governo fizeram mudanças que permitiram que empresas de planos de saúde privadas fizessem parte da Seguridade, abrindo o sistema às forças do mercado. Os programas do Plano de Vantagens são o principal exemplo disso.

Fonte: Relatório Anual de 2005
do Conselho de Administração da Previdência Social e da Seguridade
Distribuição prevista do financiamento
da Seguridade para o ano fiscal de 2006
O CMMS (Centro de Serviços da Seguridade Social e Medicaid) administra a Seguridade. Ele responde ao Department of Health and Human Services (Ministério da Saúde e Serviço Social.) Durante as primeiras décadas da Seguridade, havia pouca supervisão sobre os pedidos e pagamentos feitos pela Seguridade aos fornecedores. Isso resultou em um inchaço nos pedidos e um aumento dos custos de assistência médica, que afetaram profundamente o fundo fiduciário da Seguridade. Em 1983, a Seguridade implantou um plano de pagamento com taxa fixa, em vez de simplesmente pagar o que os médicos e hospitais cobravam. Atualmente, os fornecedores participantes aceitam os pagamentos da Seguridade como a "quitação plena" pelos serviços. Fornecedores não participantes somente podem cobrar pacientes em até 15% acima do valor aprovado pela Seguridade.
A seguir, vamos aprender sobre a história da Seguridade.
O alto custo do Plano de Medicamentos
Nunca houve dúvidas de que adicionar um plano de medicamentos à Seguridade iria custar muito para o governo. Estimativas iniciais colocam o custo em U$ 400 bilhões ao longo de 10 anos. No entanto, apenas um ano antes do plano entrar em vigor, o Office of Management and Budget (Secretaria da Administração e Orçamento) divulgou uma nova estimativa: U$ 535 bilhões [Ref. - em inglês]. Com os políticos preocupados com um déficit crescente e relutantes em aumentar impostos para auxiliar no pagamento do programa, esses U$ 135 bilhões extras serão uma conta amarga para se pagar.
A polêmica história da seguridade
A idéia por trás da Seguridade surgiu de um movimento que reivindicava um seguro de aposentadoria e saúde governamental que gerou a Previdência Social. No entanto, um plano nacional de saúde parecia comunismo para alguns, e o programa encontrou resistência no início. A Seguridade Social foi assinada como lei pelo presidente Lyndon Johnson em 1965. Quando ela entrou em vigor em 1966, mais de 19 milhões de pessoas se inscreveram.

Imagem cedida por Social Security Administration
Em 1º de julho de 1966, o representante da SSA (Administração da Previdência Social) realizou uma entrevista coletiva para anunciar planos para a implementação da Seguridade Social
No decorrer dos anos 70 e 80,as alterações na Seguridade foram relativamente pequenas. O programa foi ajustado para aumentar a eficiência e reduzir custos e a cobertura foi expandida para incluir pessoas e pessoas na fase avançada de insuficiência renal em 1972. Em 1988, a Medicare Catastrophic Coverage Act (Lei de Cobertura de Catástrofes) fez grandes alterações que incluíam benefícios para medicamentos. Para pagar pela expansão da Seguridade, os idosos com alta renda tiveram de pagar mensalidades e franquias maiores,mas eles se recusaram a subsidiar os idosos de baixa renda. Em um incidente, um grupo de idosos nervosos perseguiu quem deu idéia para a lei, o membro do Congresso americano eleito pelo estado de Illinois Dan Rostenkowski até o carro dele [Ref. - em inglês]. No ano seguinte, o Congresso recusou as mudanças.
A próxima grande mudança veio em 1997, quando opções de assistência médica administrada foram oferecidas (os Planos de Vantagens). Essa era parte de um movimento para privatizar alguns aspectos da Seguridade. Hoje em dia, a Medicare Prescription Drug, Improvement, and Modernization Act (MMA - Lei de Modernização e Melhoria do Plano de Medicamentos), de 2003, está em evidência. Além de adicionar o Plano de Medicamentos, a MMA liga as mensalidades às rendas dos beneficiários. Um aumento nos gastos governamentais é que vai pagar a principal parte desta expansão da Seguridade.
A Seguridade Social sempre foi polêmica: as discussões iniciais sobre qual tipo de sistema de assistência médica nacional os EUA deveriam adotar (a alternativa mais popular era um sistema de vouchers) às constantes batalhas quanto ao financiamento, expansão e fraude no programa. Os políticos costumam chamá-la de "trilho condutor, toque e morra." Idosos que dependem do sistema podem reagir bruscamente a quaisquer mudanças.

Os gastos com a Seguridade têm uma projeção de crescimento de cerca de U$500 bilhões até 2012
A maioria da polêmica atual vem do novo Plano de Medicamentos. Os críticos alegam que o plano é dispendioso para o governo e confuso para os idosos. Muitos oponentes também alegam que ele foi projetado para impulsionar os lucros das empresas farmacêuticas em vez de ajudar os idosos a pagar medicamentos. O plano não oferece nenhum controle de preço sobre os remédios. O fato de empresas de assistência médica privadas administrarem vários planos é outro ponto delicado para alguns críticos. Mas tantos americanos necessitam de medicamentos para sobreviver que qualquer assistência no pagamento dos medicamentos é bem-vinda.
Para mais informações sobre a Seguridade Social e assuntos relacionados, confira os links na próxima página.
Fraude na Seguridade
O United States General Accounting Office (Secretaria de Controladoria Geral) relatou uma perda de U$ 12,6 bilhões no programa de Seguridade devido a fraudes em 1998 [Ref. - PDF em inglês]. Essa fraude não apenas piora a situação do fundo da Seguridade como também força mensalidades e franquias maiores para os beneficiários. A fraude na Seguridade pode acontecer de muitas formas. Em alguns casos, ela é simples, basta cobrar a Seguridade por serviços médicos que nunca foram realizados ou cobrar por serviços e equipamentos mais caros do que realmente custam. Em alguns casos, os vigarista usam números roubados da Seguridade para criar pacientes "fantasmas" e cobram a Seguridade por consultas e exames que não ocorreram. Alguns até mesmo perseguem os idosos de forma agressiva, indo a suas casas ou fazendo tele-marketing ou usando táticas de intimidação para forçá-los a adquirir equipamentos ou procedimentos caros.
É possível ajudar a impedir fraudes na Seguridade se seguir algumas dicas simples:
• proteja o seu número da Seguridade
• não ceda a táticas de medo ou vendas agressivas
• desconfie de exames "grátis" ou médicos que não exigem o sua parte do pagamento
• cuidado com fornecedores que cobram por procedimentos que nunca ocorreram
• denuncie


Introdução


Nos Estados Unidos, os nove dígitos que compõem o seu Número de Seguro Social(SSN) podem ser os números mais importantes da sua vida. Você é obrigado a obter um SSN quando iniciar a sua vida profissional com o seu primeiro emprego e ele permanecerá com você para sempre. Usamos nossos SSNs diariamente, apesar de algumas vezes nem percebermos.
Importante como ele é, podemos não saber muito sobre a origem do nosso número específico e como os SSNs são determinados. Certamente sabemos que não queremos que outra pessoa use nosso SSN, especialmente não 40 mil pessoas, como aconteceu a uma mulher, como veremos daqui a pouco.
Neste artigo, falaremos como o programa do seguro social começou e responderemos algumas perguntas comuns quanto aos SSNs. Também falaremos sobre os procedimentos que devem ser tomados no caso de perda ou roubo do seu cartão e como você pode lidar e evitar a fraude do Seguro Social. Mas primeiro, diremos a você para que servem os seus números, o que eles significam e como você obtém o número específico que terá para o resto de sua vida.
O que é o seguro social?
Geralmente, o termo seguro social descreve um programa que usa recursos públicos para fornecer um grau de segurança econômica ao público. O seguro social específico abordado aqui é o programa federal dos Estados Unidos, estabelecido em 1935, que fornece seguro por idade, invalidez e seguro de sobrevivência, assim como receita de seguro suplementar, uma receita por velhice ou invalidez.
Nos Estados Unidos, empregadores e empregados têm a obrigação de pagar impostos de seguro social. O dinheiro arrecadado com estes impostos vai primeiramente para os benefícios para aqueles que atingiram a idade de aposentadoria ou que, de alguma outra forma, conquistaram esse direito. Assim, os trabalhadores de hoje fornecem fundos para as pessoas que recebem benefícios hoje, e quando os trabalhadores de hoje se aposentarem, os trabalhadores dessa época (pelo menos teoricamente) fornecerão os fundos. Você recebe os benefícios do seguro social baseado na quantia de impostos do seguro que você pagou e que, até uma determinada quantia, é baseada em sua receita. Pessoas que receberam renda maior tendem a obter maiores benefícios do seguro social. Mas o seguro social também paga uma quantia desproporcional às pessoas que recebem receitas baixas. Elas precisam mais dos benefícios que o serviço social oferece do que do dinheiro que elas pagam em impostos.
O propósito original e essencial dos SSNs é controlar o dinheiro com o qual você contribui com o programa de seguro social para que obtenha os benefícios aos quais tem direito. O governo precisa de números de identidade únicos e perpétuos para controlar o pagamento das pessoas durante toda a vida profissional, independentemente de quantas vezes mudamos ou trocamos de funções ou mesmos mudamos nossos nomes.
O que significam os números?
Os números do SSN não são atribuídos consecutivamente. O primeiro não é o número mais baixo e o mais recente não é o mais alto. Eles são atribuídos regionalmente e em lotes.
O SSN de nove dígitos, que foi emitido em mais de 400 milhões de seqüências diferentes, é dividido em três partes: números de área, números de grupo e números seriais.

Os números no seu cartão de Seguro Social significam alguma coisa
• Números de área - os três primeiros números originalmente representavam o Estado no qual a pessoa solicitava um cartão de seguro social. Os números começavam no norte e seguiam em direção ao oeste. Isto significa que as pessoas da costa leste tinham os números mais baixos e as da costa oeste, os mais altos. Desde 1972, a SSA atribuiu números e emitiu cartões com base no código de área postal fornecido no formulário de inscrição original. Como o endereço de correspondência do solicitante pode não ser o mesmo de sua residência, seu número de área não representa necessariamente o estado no qual ele reside. Para muitos de nós que recebemos nossos SSNs ainda bebês, o número de área indica o estado no qual nascemos. Você pode descobrir os números de área e seus respectivos estados em SSA.gov: alocações do número do seguro social.
• Números de grupo - os dois dígitos do meio, que variam de 01 a 99, são usados simplesmente para dividir todos os SSNs com o mesmo número de área em blocos menores, o que facilita a administração. A SSA diz que, por motivos administrativos, os números de grupo emitidos primeiro consistiam em números ímpares de 01 a 09 e depois números pares de 10 a 98, dentro de cada número de área atribuído a um Estado. Depois que todos os números no grupo 98 de uma área específica forem emitidos, os grupos pares 02 a 08 são emitidos, seguidos pelos grupos ímpares 11 a 99.
• Números seriais -dentro de cada designação de grupo, os números seriais (os últimos quatro dígitos em um SSN) correm consecutivamente de 0001 a 9999.
Ainda que os SSNs sejam emitidos em alguma ordem, simplesmente não há como dizer a idade de uma pessoa baseando-se em seu número do seguro social.

Perguntas comuns sobre o SSN
Nesta seção, você encontrará informações e instruções básicas sobre o SSN, sobre como obter um SSN novo ou um novo cartão de SSN.
Todas as pessoas precisam ter um número do seguro social?

De acordo com o Serviço de Receita Interna dos Estados Unidos (site em inglês), qualquer cidadão norte-americano (acima de 18 anos) que recebe renda deve ter um SSN. Os funcionários são obrigados a usar esse SSN para declarar a receita do indivíduo ao IRS.
A cobertura do seguro social é obrigatória; você não pode escapar. Para aqueles que dizem que os seus planos de aposentadoria privada são melhores, a SSA aponta para a sua cobertura de invalidez e provisões de sobrevivência, cobertura que, segundo ela, fornece maior proteção para as famílias do que a maioria dos planos de pensão privados.
Eu preciso de um número para o meu filho?

Solicitar um número para o seu filho pequeno é estritamente voluntário. Porém, se você planeja declarar as crianças para fins de dedução no seuimposto de renda, você precisará do número de seus filhos. Os hospitais facilitam a inscrição do seu bebê quando você providencia a certidão de nascimento, mas você também pode esperar um pouco mais e se inscrever diretamente na SSA (site em inglês).
É uma boa idéia pedir SSNs para os seus filhos. Você precisará deles se quiser abrir contas-poupança em seus nomes, incluí-los em coberturas de planos de saúde ou para que eles usufruam dos serviços públicos. Atualmente, a maioria das pessoas recebe seus SSNs ao nascer e, como pai/mãe, certamente você encontrará muitas formas de solicitar SSNs para os seus filhos.
O que acontece com o número do meu seguro social depois que eu morro?

De acordo com a SSA, os SSNs não são reciclados. Com a morte de um indivíduo, o número é removido dos arquivos ativos e não é reutilizado. Reciclar números pode se tornar um problema algum dia, mas não tão cedo. As estatísticas indicam que o número de nove dígitos permite aproximadamente um bilhão de possíveis combinações.
O que acontece se meu nome mudar ou meu cartão for perdido ou roubado?

Em ambas as circunstâncias, você precisa preencher um Formulário SS-5 (site em inglês), que você pode baixar do site da SSA. O seu novo número será igual ao número antigo, mas para obter um cartão substituto você precisará apresentar uma prova de sua identidade como:
• carteira de habilitação
• cartão de identificação de funcionário
• certidão de casamento ou averbação de divórcio
• registros militares
• registros de adoção
• passaporte
• cartão de identificação escolar
• cartão de seguro-saúde (cartões de plano de saúde não são aceitos)
Para mudar o seu nome no seu cartão, você precisa de documentação que mostre o seu nome antigo e documentação mostrando o seu nome novo. Por exemplo, se você for recém-casada, o seu antigo cartão do seguro social e sua nova certidão de casamento servem. Novamente, o número do seu cartão será o mesmo, mas o seu nome novo aparecerá no seu novo cartão. Você pode notificar a SSA de uma mudança de endereço por correio ou, se você estiver recebendo benefícios regulares, ligar para (800) 772-1213.
Novo SSN?
Se você encontrar uma companhia que lhe ofereça um novo SSN para limpar seu crédito, denuncie-os à Administração do Seguro SocialEscritório do Inspetor Geral (site em inglês). Também é uma boa idéia notificar o Better Business Bureau local, órgãos de defesa do consumidor e escritórios de procuradores públicos.
Para solicitar um novo cartão de seguro social, você deve fornecer (em pessoa) prova de quem você é (certidão de nascimento, registro escolar), sua idade e seu status de cidadania ou de estrangeiro legal. Se você nasceu fora dos Estados Unidos, você também deve mostrar prova de cidadania.
Raramente (no evento de fraude ou roubo de identificação) a SSA fornece um novo SSN a alguém. Mesmo em casos extremos, você pode obter um novo SSN (sem taxas envolvidas) somente da SSA. Cada vez há mais empresas declarando que podem obter um novo SSN para você (com taxa) para ajudar a zerar o seu registro de crédito. Não há maneira de se fazer isto legalmente, de acordo com os especialistas em fraude.
Para mais informações sobre como obter um novo cartão, ligue para (800) 772-1213 ou visite o seu escritório de Seguro Social local.
A história do seguro social
De acordo com pesquisadores da SSA, o programa de Seguro Social começou com a Lei de Seguro Social de 1935, originalmente intitulada aLei de Segurança Econômica. O termo "Seguro Social" foi cunhado nos Estados Unidos pelo ativista Abraham Epstein, que liderou um grupo chamado Associação Americana para o Seguro Social.
Os pagamentos de impostos e benefícios do Seguro Social começaram em janeiro de 1937. Inicialmente o governo pagava os benefícios de aposentadoria para o trabalhador primário da família, mas em 1939 ele acrescentou os benefícios de sobrevivência e para a esposa e filhos do aposentado. Os benefícios de incapacitação começaram em 1956 e, em 1965, o Congresso incluiu a assistência médica dentro da lei. A Comissão de Serviço Civil adotou o SSN como um identificador de funcionário federal oficial em 1961 e o Serviço de Receita Interna adotou-o como o número de identificação de contribuinte oficial em 1962.
Apesar da Lei de Seguro Social não especificar o uso dos cartões numerados, ela exige a formação de um plano de manutenção de registro. O primeiro grupo de SSNs foi atribuído e distribuído através de 45 mil correios locais por todos os Estados Unidos, já que a SSA ainda não havia desenvolvido sua rede atual de 1.300 escritórios de campo. Os próprios cartões foram feitos em mais de mil correios designados de "centros de datilografia".
Entre novembro de 1936 e junho de 1937, mais de 30 milhões de inscrições de SSN foram processadas. Primeiro, a SSA distribuiu os formulários SS-4aos empregadores, pedindo para que eles relatassem o número de funcionários em suas empresas. Depois, a SSA enviou o número apropriado de formulários SS-5 aos funcionários para que eles os preenchessem. Quando os funcionários devolveram esses formulários aos postos do correio e aos centros de digitação, a SSA atribuiu os SSNs e digitou-os nos cartões de seguro social. Fred Happel, o artista de Nova York que criou o logo dos Tigres Voadores usado durante a II Guerra Mundial, fez o desenho para os cartões. No site SSA.gov: History (em inglês) tem uma foto do desenho original. Os postos do correio enviaram estas atribuições de números (emformulário OA-702) para os arquivos principais nos escritórios centrais do seguro social, em Baltimore, Maryland.
Os primeiros números do Seguro Social
Então, quem recebeu o primeiro SSN? De acordo com historiadores do governo, ninguém sabe ao certo. O primeiro cartão foi emitido em meados de novembro de 1936, em uma das 1.074 centrais de datilografia. Oficialmente, nenhum cartão foi emitido antes do dia 16 de novembro, dizem os pesquisadores da SSA, a não ser que os 45 mil correios locais tenham seguido o procedimento, o que é pouco provável. Mesmo que a primeira data de emissão não possa ser determinada, é provável que milhares de cidadãos pelo país inteiro tenham recebido seus cartões naquele dia.
O primeiro registro oficial

Depois de recebidos em Baltimore, os registros de SSN foram agrupados em seções de mil e os registros principais (impostos sobre os ganhos e seguro social de cada indivíduo) foram formulados.
Quando o primeiro bloco de registros estava completo, o chefe da Divisão de Operações Contábeis da SSA puxou o registro de cima (SSN 055-09-0001) e o designou como o primeiro cartão oficial.
O primeiro registro do seguro social foi cedido ao um novaiorquino de 23 anos, John David Sweeney Jr.. Ironicamente, Sweeney morreu em 1974 com 61 anos sem nunca receber os benefícios do Seguro Social (a idade completa para a aposentadoria naquela época era de 65 anos). Hoje, os benefícios são reduzidos em 5/9 de 1% para cada mês que você estiver aposentado antes dos 65 anos, até o máximo de 20% para as pessoas que se aposentam no mês que completam 62 anos. Porém, a viúva de Sweeney recebeu os benefícios até a sua morte, oito anos depois.
O detentor do número mais baixo
A moradora de Concord, New Hampshire, Grace D. Owen, recebeu o primeiro cartão datilografado em Concord, que, devido ao esquema numérico, foi o cartão com o número mais baixo possível: 001-01-0001. Owen recebeu o número depois de ele ter sido oferecido (como uma honra) e declinado por ambos, John G. Winant, presidente do conselho do Seguro Social e John Campbell, representante regional da Central Federal de Benefícios para Aposentados da região de Boston.
Quem foi a primeira pessoa a receber os benefícios do seguro social?

Durante o período inicial do programa do seguro social, entre janeiro de 1937 e dezembro de 1939, a SSA só fez pagamentos de uma única parcela. De acordo com os pesquisadores da SSA, Ernest Ackerman foi o primeiro beneficiário do seguro social: US$0,17, pagos a ele em janeiro de 1937. A primeira pessoa a receber benefícios mensais foi Ida May Fuller, de Vermont, que se aposentou em novembro de 1939 e começou a receber os benefícios em janeiro de 1940, com 65 anos. Durante os três anos em que Fuller trabalhou sob o programa, ela contribuiu com um total de US$24,75. Seu primeiro cheque de benefício foi no valor de US$22,54 e ela continuou a receber os benefícios por 35 anos, até 1975, quando morreu, aos 100 anos. Naquela época ela já havia recebido um total de US$22.888,92.
Problemas com o SSN
Devido ao fato de os SSNs serem números de identificação exclusivos e vitalícios, eles têm muitas funções vantajosas. Entretanto, estas mesmas qualidades também podem tornar os SSNs problemáticos.
Qual é o problema de alguém saber o meu SSN?

Você não é obrigado a mostrar o SSN às agências governamentais quando solicitado. Estas agências devem fornecer uma Nota de Divulgação da Lei de Privacidade de 1974 (site em inglês), que explica qual lei permite às agências governamentais solicitar o número, se você é obrigado a fornecê-lo e quais são as penalidades no caso de você se recusar a dar esta informação.
Se um negócio ou uma empresa privada insistir em ver o SSN (eles não estão limitados pelas restrições mencionadas acima), você pode optar por fornecer o número ou procurar outra empresa.
Hoje em dia, compartilhar o SSN é um problema em potencial devido às inúmeras maneiras como usamos esses números. Durante as primeiras décadas de emissão dos cartões do Seguro Social, eles continham a frase "não é usado para identificação". Apesar de nenhuma lei de reforço ter sido aprovada e como o SSN nunca muda, muitas instituições (incluindo hospitais e alguns bancos e firmas de corretagem) consideram o SSN a forma perfeita de identificação.
Algumas organizações, principalmente bancos, começaram a usar os SSNs como códigos secretos ou senhas, supondo que apenas o proprietário os conhecesse. Infelizmente, este nem sempre é o caso. A SSA (administração do seguro social) diz que se alguém sabe o seu nome e o seu SSN e é bom ator o suficiente para convencer um funcionário ou caixa de banco que esqueceu o número da conta, ele pode conseguir transferir fundos ou conduzir outros negócios fraudulentos com o seu dinheiro.
Segundo os especialistas, tais inconsistências no uso dos SSNs são a raiz do problema. Os SSNs podem aparecer na carteira de habilitação, nas etiquetas de correspondência e nos relatórios de universidades disponíveis ao público para a manutenção dos recursos financeiros. Como os SSNs são acessíveis a muitas pessoas, eles não podem ser usados como senhas ou códigos secretos.
De acordo com a Privacy Rights Clearinghouse (órgão de defesa dos direitos civis), ocorrem cerca de 400 mil casos de roubo de identidade por ano (e esse número cresce 40% anualmente). Embora o roubo do número de identidade através da internet esteja criando novos medos, especialistas dizem que o roubo de identidade convencional, no qual os criminosos obtêm informações em e-mails ou lixeiras roubados, ainda são a maior ameaça. Antes de jogar a próxima oferta de cartão de crédito no lixo, quebre o cartão em pequenos pedaços para que ninguém mais possa solicitar crédito em seu nome.
Especialistas sugerem que você siga algumas etapas para diminuir as chances de tornar-se uma vítima:
• não carregue o cartão do seguro social, passaporte ou certidão de nascimento na bolsa ou pasta;
• cancele todos os cartões de crédito que você não usa;
• somente informe o SSN se for realmente necessário;
• retire seu nome das listas de correspondência. Ao ligar (888) 5OPT-OUT, você pode tirar seu nome das listas de marketing das 3 principais centrais de crédito. Isto diminuirá o número de ofertas de crédito pré-aprovado recebidas por você;
• solicite uma cópia de sua Declaração de Estimativa de Ganhos e Benefícios Pessoais do Seguro Social pelo menos a cada três anos para confirmar as suas informações cadastrais (você pode fazer isto online, pelo site do SSA);
• saiba o que consta no seu relatório de crédito: confira-o uma ou duas vezes por ano para ter certeza de que seus dados estão corretos;
• se o seu banco usa o seu SSN como o número de identificação pessoal (PIN) ou como o identificador de acesso aos serviços do banco por telefone, solicite um número diferente. Se você usa os últimos quatro dígitos do seu SSN como a senha do cartão do banco, mude-o para algo menos previsível (que não seja a data do seu aniversário);
• se o Departamento de Trânsito do seu estado usa os SSNs como os números das licenças de habilitação, peça um número alternativo. A maioria deles irá colaborar.
O que acontece se eu descobrir que alguém está usando o meu SSN?

Primeiro, você deve ligar para a polícia e entrar em contato com a Social Security Administration Fraud Hotline (site em inglês), que é administrada pelo OIG Office of the Inspector General (Escritório do Inspetor Geral), uma agência de investigação independente que apura violações ligadas aos programas da SSA. Estas violações incluem o seguinte:
• mal uso de um SSN
• declarações ou reivindicações falsas
• representação falsa ou ocultação de fatos que afetam a eligibilidade
• declarações falsas para a obtenção de um SSN
• crimes que envolvam funcionários da SSA
• conflito de interesses e violações dos padrões de conduta
• gestão errônea e/ou desperdício de fundos

Como 40 mil pessoas usaram o SSN da Sra Whitcher durante 40 anos
Se alguém fez uso indevido do seu SSN, não desanime, pois poderia ter sido pior. De acordo com os pesquisadores da SSA, durante 40 anos, mais de 40 mil pessoas usaram o SSN da secretária Hilda Schrader Whitcher como se fosse delas.
Em 1937, o chefe de Whitcher,Douglas Patterson , vice-presidente e tesoureiro da fábrica de carteiras E. H. Ferree, decidiu incluir um cartão de seguro social de demonstração na nova linha de carteiras. Para tornar o falso cartão uma representação melhorada de um cartão de seguro social real, ele incluiu um SSN real: o de sua secretária. Os cartões de demonstração eram menores que os cartões verdadeiros e tinham a palavra "amostra" impresso neles, mas muitas pessoas se apossaram do SSN mesmo assim. A SSA deu um novo número a Whitcher e anunciou que o número de amostra da carteira não deveria ser usado como o SSN de alguém. Mas algumas pessoas ainda estavam usando o número em 1977.


Você precisará fornecer informações detalhadas sobre o crime ou fraude do qual você foi vítima. Os investigadores da Linha Direta da Fraude analisarão estas informações e determinarão a melhor ação a ser tomada. Se preferir permanecer anônimo, você pode, mas isto pode dificultar a solução do seu problema. Depois do seu relatório inicial, um investigador entrará em contato com você para obter informações adicionais.
A SSA e o OIG não ajudam com problemas de crédito causados por uso inadequado do seu número de seguro social por terceiros. Para isto, você precisará entrar em contato com as empresas de cartão de crédito e agências de cadastro de crédito para corrigir o problema e alertá-los de que alguém usou o seu SSN para fins fraudulentos.
Alguém que rouba o meu SSN e identidade pode ser processado?

Em outubro de 1998, o Presidente Bill Clinton assinou a Identity Theft and Assumption Deference Act of 1998(Lei de Deferência de Apropriação e Roubo de 1998). Esta lei torna crime usar ou transferir a identidade (incluindo o SSN) de outra pessoa. Ano passado, a lei foi usada para processar um homem de Wisconsin por roubar a identidade de um homem de Chicago (ele usou o SSN do homem para conseguir um emprego e possibilitá-lo roubar equipamento de computação e abrir contas bancárias e receber imposto de renda no nome da vítima). Ele foi considerado culpado e cumpre uma pena máxima de 15 anos em regime fechado (seguidos por três anos de trabalhos forçados) e uma multa de até US$250 mil.
Além dos crimes dos cidadãos americanos (crimes que fraudam o governo em milhões de dólares anualmente) agentes da SEDStrategic Enforcement Division (divisão estratégica de assuntos legais) da OIG dizem que eles também estão objetivando fraudes realizadas por grupos imigrantes e nações estrangeiras.
Há muito mais coisas para se aprender sobre o programa de seguro social, seus benefícios e o que eles significam para você. Verifique o site da Administração do Seguro Social (em inglês)para tirar suas dúvidas e inscreva-se para receber a newsletter (site em inglês) da SSA para manter-se atualizado com as alterações nas leis e nos regulamentos.
Para mais informações sobre números do seguro social e assuntos relacionados, confira os links na próxima página.

11 Dicas para fazer um bom negócio imobiliário!

O que você deve saber para acertar no mercado imobiliário

JOSÉ FUCS DA REVISTA ÉPOCA (GLOBO VEJA AQUI).

Nunca é bom tomar decisões por impulso nem se deixar levar pelo entusiasmo geral, especialmente quando se trata de imóveis, quase sempre o maior investimento de nossa vida. Os preços variam muito em todo o país e até no mesmo bairro. Para ajudá-lo a fazer o melhor negócio possível, ÉPOCA ouviu alguns dos nomes mais respeitados do mercado imobiliário. A seguir, suas principais recomendações.


Se você for um comprador...

1 - PRESERVE PARTE DE SUA POUPANÇA
É certo que os imóveis hoje têm bem mais liquidez que alguns anos atrás. Mesmo assim, convém pensar duas vezes antes de investir 100% da poupança na casa própria. Principalmente se você for usar o dinheiro acumulado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que funciona como um seguro no caso de perda de emprego. De nada adianta ter casa e ficar sem nada para cobrir as mensalidades da escola ou para complementar a aposentadoria no futuro. O ideal é deixar sempre à mão uma parte do patrimônio, para poder usá-la se e quando houver necessidade. Casa própria é uma coisa; poupança para aposentadoria, outra; e reserva para emergências, uma terceira. Não misture as coisas.

2 - TENHA CALMA NA HORA DE FECHAR NEGÓCIO
O.k., os preços dos imóveis deram um tremendo salto nos últimos anos. Mas isso não significa que você tenha de sair no desespero para comprar imediatamente. Não quer dizer também que você deve pagar quanto pedem sem negociar. Segundo o pessoal do mercado imobiliário, os preços não deverão dobrar de novo em dois ou três anos, como aconteceu recentemente. Daqui para a frente, a expectativa é que a valorização perca um pouco do ímpeto, exceto nas áreas em que faltam terrenos para verticalização. E, mesmo nesses casos, a pressa não é boa conselheira.

3 - TIRE PROVEITO DAS OSCILAÇÕES DE PREÇOS
A alta não atingiu todo o mercado da mesma forma. Em cada cidade, a valorização foi diferente. Em cada bairro de uma mesma cidade, também. Em cada rua do mesmo bairro, idem. Às vezes, na mesma rua, conforme o local, também há variação no preço, mesmo que os imóveis tenham instalações semelhantes. Se o imóvel for usado, o preço também oscila de acordo com seu estado de conservação e as instalações comuns. E nem todo vendedor tem o mesmo grau de informação sobre a evolução dos preços.

4 - CONSIDERE A COMPRA DE UM USADO
Embora os imóveis usados também tenham se valorizado, subiram menos. Os imóveis novos costumam embutir no preço o custo de promoção das construtoras e incorporadoras, calculado em 15% do total – um peso que os usados não carregam. Os imóveis novos também costumam ter mais instalações de lazer, como churrasqueira, piscina, cibercafé, sala de ginástica, espaço gourmet – e tudo isso custa caro. Ainda que o imóvel esteja malconservado, a diferença de preço para um novo pode mais que compensar o custo da reforma. Isso também pode ajudá-lo a obter desconto na compra.

5 - FIQUE LIGADO NOS JUROS BANCÁRIOS
Hoje, o crédito imobiliário está disponível para qualquer tipo de imóvel, novo ou usado, e até para reformas. Mesmo imóveis de R$ 5 milhões são financiados pelos bancos. Mas alguns financiamentos são melhores que outros. Os juros variam conforme o banco, e você não precisa fazer o financiamento na instituição financeira em que você tem conta (leia o quadro ao lado). Numa operação de longo prazo, 1% de diferença ao ano nos juros pode representar 20% ou 30% a menos (ou a mais) no total da dívida. Num imóvel de R$ 400 mil, a diferença seria de R$ 100 mil a R$ 150 mil, conforme o prazo do financiamento. É importante saber também que, se houver queda dos juros no futuro, você pode trocar um financiamento pelo de outro banco, a taxas menores, além de alongar o prazo de pagamento e reduzir as prestações.

6 - UM IMÓVEL MENOR PODE CUSTAR MAIS
Em geral, o preço do metro quadrado dos imóveis de um dormitório é mais alto que o de imóveis maiores, principalmente nos casos de empreendimentos de alto padrão, como lofts. Numa mesma região, o valor de um imóvel novo de um dormitório pode ser igual ou maior que o de um usado de dois ou até três dormitórios com menos opções de lazer. Dependendo de sua necessidade, pode valer a pena morar num apartamento usado mais amplo, em um endereço um pouco menos valorizado, que num imóvel compacto, ainda que ele tenha todas as modernidades e esteja localizado na melhor rua do bairro.

Se você for um vendedor...

7 - PROCURE FIXAR O PREÇO CERTO
Qualquer um pode pedir quanto quiser por seu imóvel. É natural, é seu patrimônio – e você quer tirar dele o máximo que puder. Mas não adianta jogar o preço lá em cima se, no final, faltar comprador. O preço certo é aquele que o mercado está disposto a pagar. Lembre que o custo de manter um imóvel fechado esperando alguém para arrematá-lo é alto – pode alcançar 0,9% ao mês, o ganho máximo obtido hoje nas aplicações de renda fixa convencionais. O objetivo deve ser vender o imóvel em algumas semanas.

8 - PREPARE-SE PARA NEGOCIAR
Mesmo num mercado aquecido, a negociação é indispensável. Convém sempre estar preparado para deixar uma pequena margem de segurança, de 5% ou 10%, para poder dar um desconto se a negociação apertar. Ou, então, para facilitar o pagamento em duas ou três vezes, antes de passar o imóvel ao nome do comprador. O momento, porém, é do vendedor.

9 - DEIXE SEU IMÓVEL EM ORDEM
Não é preciso gastar uma fortuna para deixar seu imóvel um brinco. Muitas vezes, você pode não conseguir repassar o custo da reforma ao preço. Mas, como em tudo, a apresentação faz diferença. Se algum cômodo estiver pintado com cores fortes, convém repintá-lo com cores claras (branco, bege ou gelo). É recomendável também o imóvel estar desocupado, limpo e sem os móveis do antigo morador.

10 - FAÇA UMA OPERAÇÃO “CASADA”
Se você pretende vender seu imóvel atual para comprar outro, evite fechar negócio antes de já ter amarrado a própria compra. Nos últimos anos, muita gente vendeu seu imóvel e acabou ficando na mão, por causa da alta acelerada dos preços. No final, teve de comprar um empreendimento menor ou de se resignar em morar numa região diferente da que pretendia.

11 - AVALIE A POSSIBILIDADE DE FAZER A VENDA DIRETA
A ajuda de um corretor costuma ser conveniente. Além de ajudá-lo a determinar o preço do imóvel, ele pode ser útil para acelerar a venda e checar a documentação do comprador e outras questões legais. Mas, em geral, ele costuma levar 6% do valor da venda. Isso pode representar milhares de reais a menos. Como a demanda está aquecida, você pode optar pela venda direta, recorrendo a anúncios na internet ou nos classificados dos jornais. Desde que você esteja bem informado sobre as normas dos negócios imobiliários e disposto a acompanhar as visitas dos interessados.

EX- GOVERNADORES RECEBEM APOSENTADORIA E PENSÃO!

OAB-MT pede providências para OAB sobre pensões

A OAB de Mato Grosso enviou ao Conselho Federal da OAB uma lista com 16 nomes de ex-governadores e beneficiários que recebem pensões e aposentadorias por terem ocupado, ainda que temporariamente, o cargo de governador do Estado. Os valores recebidos variam entre R$ 9.224,25 e R$ 24.117,54.
No documento, o presidente da OAB-MT, Cláudio Stábile Ribeiro, requer que o Conselho Federal da instituição adote as providências cabíveis para o “necessário combate ao mencionado privilégio que causa enormes prejuízos a toda sociedade mato-grossense”.
A lista é acompanhada por documentos expedidos pela Secretaria de Administração do Estado. Para Stábile, os pagamentos são ilegais, inconstitucionais e ferem os princípios da Administração Pública, principalmente o da moralidade. “É necessário também, além de declarar a ilegalidade das pensões, que seja pedida a condenação das partes na restituição dos valores pagos em tantos anos”, declarou o presidente da OAB-MT.
O Conselho Federal da OAB já ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidades no Supremo Tribunal Federal contra pensões de ex-governadores do Sergipe, Paraná e Amazonas. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB de Mato Grosso.