26 de Maio de 2011 - 16:25
Deficit da Previdência poderá aumentar com desoneração da folha G1
O ministro Garibaldi Alves (Previdência) disse nesta quinta-feira que os cofres da Previdência Social perderão R$ 4,9 bilhões para cada ponto percentual desonerado da folha de pagamentos.
Ontem, as centrais sindicais estiveram reunidas com o ministro Guido Mantega (Fazenda) para discutir a desoneração da folha de pagamento dos patrões.
Nesta reunião, uma das propostas que foi colocada é a desoneração completa da folha de pagamentos, zerando a alíquota da contribuição previdenciária patronal, que hoje é de 20%.
Para compensar o rombo na Previdência, a intenção do governo é criar um imposto que incida sobre o faturamento das empresas.
As centrais sindicais se reuniram nesta quinta-feira com o ministro Garibaldi Alves para reivindicar mudanças nas aposentadorias. Entre as solicitações, está o fim do fator previdenciário. O ministro disse que tem duas propostas para substituição do fator.
"Eu estou defendendo a substituição do fator pela [fixação] da idade mínima ou a fórmula 85/95. A proposta mais transparente é a da idade mínima", afirmou Garibaldi.
De acordo com o ministro, a questão do fator previdenciário será discutida em reunião que ocorrerá no próximo dia 2 de junho no Palácio do Planalto. Participarão do encontro as centrais sindicais, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e o ministro Garibaldi Alves.
A proposta da Previdência para o fim do fator previdenciário é a fixação da idade mínima da aposentadoria em 65 anos e a adoção da fórmula 85/95.
Esse procedimento permite a aposentadoria integral quando a soma da idade com o tempo da contribuição previdenciária atinge 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens.
Além do fim do fator previdenciário, as centrais também reivindicaram um reajuste único para todos aposentados e pensionistas em relação ao salário mínimo.
Outra solicitação foi a manutenção da política de recuperação do salário mínimo até 2023.
Segundo o ministro, diante da complexidade das propostas, foi criado um grupo de trabalho para analisar o assunto. Uma reunião final para a apresentação das soluções das propostas foi marcada para o dia 21 de junho.
segunda-feira, 30 de maio de 2011
Crise europeia relança imigração para América Latina - Globo - DN
.A imigração de espanhóis para a América Latina está a registar nova onda. No século passado, os migrantes eram pessoas de classes mais pobres que passavam fome na Europa. Desta vez, são os jovens com formação universitária que não encontram emprego que estão a optar por viver num continente que cresce em média 6% por ano....Crise europeia relança imigração para América Latina - Globo - DN
domingo, 29 de maio de 2011
NEGOCIAÇÕES PELO FIM DO FATOR PREVIDENCIARIO
DO JORNAL O GLOBO.
BRASÍLIA - A idade mínima para que os trabalhadores do setor privado possam entrar com pedido de aposentadoria deverá ficar acima de 51 anos no caso das mulheres e de 54 anos no dos homens para que seja derrubado o fator previdenciário, como defendem as centrais sindicais. O fator é uma fórmula de cálculo do benefício, que considera idade, tempo de contribuição e expectativa de vida. Essas são as idades médias atuais dos segurados na hora de requerer o benefício. Caso o limite de idade seja fixado neste patamar ou abaixo, as contas do INSS não suportariam a mudança nas regras.
Já para quem ingressar no mercado de trabalho, a idade mínima teria que ser de 60 anos (mulher) e 65 anos (homem). Atualmente, não existe idade mínima para os trabalhadores do setor privado, incluídos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), apenas para os servidores públicos, que têm regimes próprios.
As projeções são da equipe econômica, que vê na fixação da idade mínima a melhor solução para compensar a perda de receitas, em vez da simples troca pela soma da idade cronológica e do tempo de contribuição (85 anos para elas e 95 anos para eles), com benefício integral.
- A Fazenda não concorda com a soma dessas idades simplesmente, porque isso não cobriria as perdas decorrentes do fim do fator. A não ser que haja um aumento gradativo dessa fórmula para 100, 105 anos - afirmou uma fonte envolvida nas discussões.
Além disso, a fixação de uma idade mínima é um mecanismo mais fácil de ser entendido pela maioria das pessoas, disse a fonte.
O fator previdenciário foi criado em 1999 e passou a vigorar em 2000, como uma forma de estimular os trabalhadores a permanecer mais tempo em atividade e, assim, engordar o valor da aposentadoria. Segundo dados do Ministério da Previdência, o mecanismo ajudou a economizar R$ 31 bilhões (neste ano, serão mais R$ 9 bilhões) - valor nada desprezível para um regime já deficitário, devendo fechar o ano com rombo de R$ 40 bilhões.
O fim do fator chegou a ser aprovado pelo Congresso, mas foi vetado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O atual governo admite acabar com o mecanismo porque ele pune quem começou a trabalhar mais cedo. Mas exige que seja criada uma alternativa para evitar que o déficit da Previdência entre novamente numa trajetória explosiva.
A mudança foi discutida pelo Planalto, que orientou o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, a negociar uma solução com as centrais sindicais e depois apresentá-la ao governo. A primeira reunião ocorreu nesta quinta-feira, quando foi criado um grupo de trabalho para discutir o assunto. Um novo encontro está previsto para o próximo dia 2.
Na reunião, foi decidida a criação de um índice para apurar o custo de vida do idoso, em substituição ao INPC - usada na correção dos benefícios. A ideia, segundo um interlocutor, é apurar eventuais perdas nos últimos anos.
Também foi discutida a necessidade de dar mais publicidade às renúncias fiscais concedidas a entidades filantrópicas, aos exportadores rurais e às empresas de tecnologia, além do Simples, e que acabam pesando no déficit da Previdência.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/mat/2011/05/27/idade-minima-para-aposentadoria-deve-ficar-acima-de-51-anos-para-mulheres-54-homens-924549782.asp#ixzz1NkH7VBUl
BRASÍLIA - A idade mínima para que os trabalhadores do setor privado possam entrar com pedido de aposentadoria deverá ficar acima de 51 anos no caso das mulheres e de 54 anos no dos homens para que seja derrubado o fator previdenciário, como defendem as centrais sindicais. O fator é uma fórmula de cálculo do benefício, que considera idade, tempo de contribuição e expectativa de vida. Essas são as idades médias atuais dos segurados na hora de requerer o benefício. Caso o limite de idade seja fixado neste patamar ou abaixo, as contas do INSS não suportariam a mudança nas regras.
Já para quem ingressar no mercado de trabalho, a idade mínima teria que ser de 60 anos (mulher) e 65 anos (homem). Atualmente, não existe idade mínima para os trabalhadores do setor privado, incluídos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), apenas para os servidores públicos, que têm regimes próprios.
As projeções são da equipe econômica, que vê na fixação da idade mínima a melhor solução para compensar a perda de receitas, em vez da simples troca pela soma da idade cronológica e do tempo de contribuição (85 anos para elas e 95 anos para eles), com benefício integral.
- A Fazenda não concorda com a soma dessas idades simplesmente, porque isso não cobriria as perdas decorrentes do fim do fator. A não ser que haja um aumento gradativo dessa fórmula para 100, 105 anos - afirmou uma fonte envolvida nas discussões.
Além disso, a fixação de uma idade mínima é um mecanismo mais fácil de ser entendido pela maioria das pessoas, disse a fonte.
O fator previdenciário foi criado em 1999 e passou a vigorar em 2000, como uma forma de estimular os trabalhadores a permanecer mais tempo em atividade e, assim, engordar o valor da aposentadoria. Segundo dados do Ministério da Previdência, o mecanismo ajudou a economizar R$ 31 bilhões (neste ano, serão mais R$ 9 bilhões) - valor nada desprezível para um regime já deficitário, devendo fechar o ano com rombo de R$ 40 bilhões.
O fim do fator chegou a ser aprovado pelo Congresso, mas foi vetado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O atual governo admite acabar com o mecanismo porque ele pune quem começou a trabalhar mais cedo. Mas exige que seja criada uma alternativa para evitar que o déficit da Previdência entre novamente numa trajetória explosiva.
A mudança foi discutida pelo Planalto, que orientou o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, a negociar uma solução com as centrais sindicais e depois apresentá-la ao governo. A primeira reunião ocorreu nesta quinta-feira, quando foi criado um grupo de trabalho para discutir o assunto. Um novo encontro está previsto para o próximo dia 2.
Na reunião, foi decidida a criação de um índice para apurar o custo de vida do idoso, em substituição ao INPC - usada na correção dos benefícios. A ideia, segundo um interlocutor, é apurar eventuais perdas nos últimos anos.
Também foi discutida a necessidade de dar mais publicidade às renúncias fiscais concedidas a entidades filantrópicas, aos exportadores rurais e às empresas de tecnologia, além do Simples, e que acabam pesando no déficit da Previdência.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/mat/2011/05/27/idade-minima-para-aposentadoria-deve-ficar-acima-de-51-anos-para-mulheres-54-homens-924549782.asp#ixzz1NkH7VBUl
sexta-feira, 27 de maio de 2011
quinta-feira, 26 de maio de 2011
Veja aqui notícias do O Estado de S. Paulo - sobre aposentadorias e inss
click aqui e leia noticias do ESTADAO sobre aposentadorias e INSSO Estado de S. Paulo - Resultado de aposentadoria inss
FUNDOS DE PENSÃO DE FUNCIONÁRIOS, SERVEM PARA AGRADAR COMPANHEIROS
Fundos de pensão na piscicultura acreana
Romerito Aquino (Brasília)
24-Mai-2011
Tião Viana e ministra Ideli Salvatti constroem possibilidade de atrair os bilionários fundos de pensão para fortalecer o setor
Governador Tião Viana foi recebido pelo presidente do Incra, Celso Lisboa de Lacerda, com quem tratou da liberação de mais recursos para o Acre
O crescimento da piscicultura do Acre poderá ser reforçado ainda mais com a entrada de investimentos dos bilionários fundos de pensão do país. Essa possibilidade foi construída nesta terça-feira, 24, pela ministra Ideli Salvatti com o governador Tião Viana, ao tratarem, na capital federal, de novas ações do Ministério da Pesca em favor do aumento da produção de peixe no Estado.
JORNAL OPOVO ACRE
Romerito Aquino (Brasília)
24-Mai-2011
Tião Viana e ministra Ideli Salvatti constroem possibilidade de atrair os bilionários fundos de pensão para fortalecer o setor
Governador Tião Viana foi recebido pelo presidente do Incra, Celso Lisboa de Lacerda, com quem tratou da liberação de mais recursos para o Acre
O crescimento da piscicultura do Acre poderá ser reforçado ainda mais com a entrada de investimentos dos bilionários fundos de pensão do país. Essa possibilidade foi construída nesta terça-feira, 24, pela ministra Ideli Salvatti com o governador Tião Viana, ao tratarem, na capital federal, de novas ações do Ministério da Pesca em favor do aumento da produção de peixe no Estado.
JORNAL OPOVO ACRE
O ROMBO DAS PREVIDÊNCIAS ESTADUAIS. HOJE O ESTADO DO PIAUI!!!!
Assalto: Previdência do Piauí registra maior rombo da história Em 16 unidades da Federação, as contas previdenciárias apresentaram piora.
A saúde financeira dos regimes previdenciários dos Estados piorou. Levantamento do Ministério da Previdência nas 27 unidades da Federação mostra que o rombo nas contas dos sistemas de aposentadoria dos servidores estaduais alcança R$ 20,5 bilhões 0,8% do PIB (soma das riquezas produzidas no país). Houve deterioração nos números de 16 Estados.
Atualmente, 21 governos estaduais amargam déficits em seus regimes próprios, como tecnicamente é chamado o sistema de aposentadorias dos servidores públicos.
O levantamento da Previdência foi realizado com base nos dados apresentados pelos Estados em maio, mas expõe o retrato ao final de 2007. "Ninguém aqui [no levantamento] está muito confortável. Quanto mais velho o Estado, mais amadurecido está o funcionalismo e pior é a situação", disse à Folha o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer.
Embora o desequilíbrio global dos sistemas estaduais seja de R$ 20,5 bilhões, os 21 Estados que estão no vermelho registram um déficit de R$ 22,7 bilhões. Esse resultado é compensado, em parte, pelas contas dos seis Estados com Previdência superavitária.
Quando os números de 2007 são confrontados com os de 2006, chega a ocorrer uma discreta queda (3%) no valor nominal do déficit. A redução é influenciada pelo desempenho do governo paulista, que conseguiu diminuir a necessidade de financiamento do regime previdenciário de seus servidores. Em 2006, o saldo estava negativo em R$ 7,4 bilhões, caindo 14,8% no ano passado.
Piauí Piora
Em 16 unidades da Federação, as contas previdenciárias apresentaram piora em 2007. Em 15 (Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe), o rombo cresceu em 2007. No Acre, o resultado foi positivo, mas ficou menor que o superávit de 2006.
Em outros nove Estados, o quadro melhorou de um ano para outro. Nos governos de Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo, os regimes deficitários conseguiram reduzir o desequilíbrio, apesar de permanecerem negativos.
O Pará foi o único Estado que conseguiu inverter sua posição, saindo de déficit para superávit. No Tocantins, em Rondônia e em Roraima, os regimes conseguiram elevar os seus superávits.
Herança
Na avaliação do secretário, o atual quadro da Previdência nos Estados é reflexo da "herança" criada na década de 1990. "Com o Regime Jurídico Único, de 1991, criou-se um desequilíbrio estrutural. Pessoas que não tinham contribuído para a aposentadoria no serviço público, de repente, passaram a ter direito. A situação vai ficar mais favorável dentro de 30 a 40 anos", afirma Schwarzer.
Ele acrescenta que os Estados aprovaram alíquotas de contribuição para os inativos, o que contribui para reduzir o desequilíbrio. E a profissionalização dos fundos de previdência e a fiscalização do governo federal vêm auxiliando na recuperação dos regimes.
Procurado, o Ipesp (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo) informou que o Estado é o maior ente federativo em número de servidores. "É perfeitamente cabível que o valor de sua folha de pagamentos e sua conseqüente insuficiência financeira sejam os maiores do país", disse o superintendente Carlos Flory.
Ele acrescenta que a situação é de equilíbrio, pois o Estado está abaixo dos limites de gasto com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A previsão do instituto é que neste ano o déficit volte a cair, para R$ 6 bilhões. Mas, no longo prazo, a tendência é preocupante. "A tendência é que a folha de pagamento de benefícios afete o desenvolvimento do Estado. Por isso, alternativas estão sendo buscadas."
No caso do Rio Grande do Sul, a Secretaria da Fazenda afirma que o Estado tem um dos maiores déficits previdenciários do país por ter sido um dos primeiros a criar um sistema próprio de previdência. Segundo a Fazenda gaúcha, o saldo negativo continuará crescendo neste ano, chegando a R$ 4,6 bilhões.
O Estado de São Paulo continua figurando como o detentor do maior rombo: R$ 6,3 bilhões. Mas é o Rio Grande do Sul que apresenta, em termos proporcionais, a situação mais grave, com saldo negativo de R$ 3,8 bilhões.
Não há relação entre o déficit do regime previdenciário paulista e a dívida negociada entre o Estado de São Paulo e o governo federal para acerto de passivo referente aos quase 200 mil funcionários contratados desde 1974.
A reunião para discutir a situação do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (Iapep) na Comissão de Administração da Assembléia Legislativa concluiu que a situação do órgão é delicada. Com um déficit de R$ 30 milhões o instituto caminha para a insolvência, tanto para a oposição quanto para o presidente do Iapep, Flávio Nogueira. A expectativa de Flávio Nogueira é que nos próximos meses as contas do Iapep entrem em equilíbrio.
Durante a audiência pública o presidente do IAPEP informou que a insolvência do instituto era visível, mas depois da reunião optou por um discurso mais cauteloso. "Eu acho que nunca vai ter. O governador Wilson Martins garantiu nunca vai ter. Nós falamos que outros Estados acabaram com isso por ter ido a falência", comentou referindo-se aos planos de saúde mantidos pelos institutos de previdências estaduais.
Flávio Nogueira elogiou o debate com os parlamentares e ressaltou que já estão em curso medidas para resolver a situação do Iapep, como resolver o déficit do instituto a longo prazo. "Por mês o déficit é de R$ 30 milhões. O Plamta ainda está deficitário. Esperamos que com as medidas que estamos tomando, rígidas mas não intransigentes esperamos empatar em dois meses receita e despesas", ressaltou o presidente do IAPEP acrescentando as auditorias estão mais rigorosas porque os gastos são grandes. Ele negou-se que há cobranças irregulares nos procedimentos.
Um dos problemas levantados está relacionado aos pagamentos efetuados pelos demais poderes ao IAPEP. "Há o entendimento deles que há interferência de poderes. Não digo que estão errados ou certos. Mas, o correto é que eles contribuem e quanto é atribuído a eles nas aposentadorias", comentou Flávio Nogueira. Durante a audiência pública o presidente do Iapep informou que não há detalhamento sobre os valores repassados para o Iapep pelo Ministério Público, Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).
Entre os oposicionistas houveram elogios, mas críticas contundentes a gestão do Iapep. "A presença do presidente do IAPEP foi esclarecedora, mas mostrou problemas sérios de gestão que tem causado déficit mensal principalmente na previdências. É algo que preocupa porque o futuro de todos os servidores está em jogo", disse o deputado estadual Luciano Nunes (PSDB) acrescentando que aguarda mais informações do IAPEP para esclarecer o tamanho do rombo no órgão.
"Saímos daqui realmente preocupados com a previdência do Piauí. Porque é muito dinheiro para cobrir um rombo da previdência", comentou Luciano Nunes referindo-se ao déficit mensal de R$ 30 milhões no Iapep. Outro oposicionista preocupado com o Iapep é o deputado estadual Firmino Filho (PSDB). "A exposição nos trouxe preocupação. A situação que deveria ser de segurança do servidor não traz nenhuma estabilidade", afirmou Firmino Filho.
DO PORTAL O DIA PIAUI CLICK AQUI
A saúde financeira dos regimes previdenciários dos Estados piorou. Levantamento do Ministério da Previdência nas 27 unidades da Federação mostra que o rombo nas contas dos sistemas de aposentadoria dos servidores estaduais alcança R$ 20,5 bilhões 0,8% do PIB (soma das riquezas produzidas no país). Houve deterioração nos números de 16 Estados.
Atualmente, 21 governos estaduais amargam déficits em seus regimes próprios, como tecnicamente é chamado o sistema de aposentadorias dos servidores públicos.
O levantamento da Previdência foi realizado com base nos dados apresentados pelos Estados em maio, mas expõe o retrato ao final de 2007. "Ninguém aqui [no levantamento] está muito confortável. Quanto mais velho o Estado, mais amadurecido está o funcionalismo e pior é a situação", disse à Folha o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer.
Embora o desequilíbrio global dos sistemas estaduais seja de R$ 20,5 bilhões, os 21 Estados que estão no vermelho registram um déficit de R$ 22,7 bilhões. Esse resultado é compensado, em parte, pelas contas dos seis Estados com Previdência superavitária.
Quando os números de 2007 são confrontados com os de 2006, chega a ocorrer uma discreta queda (3%) no valor nominal do déficit. A redução é influenciada pelo desempenho do governo paulista, que conseguiu diminuir a necessidade de financiamento do regime previdenciário de seus servidores. Em 2006, o saldo estava negativo em R$ 7,4 bilhões, caindo 14,8% no ano passado.
Piauí Piora
Em 16 unidades da Federação, as contas previdenciárias apresentaram piora em 2007. Em 15 (Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe), o rombo cresceu em 2007. No Acre, o resultado foi positivo, mas ficou menor que o superávit de 2006.
Em outros nove Estados, o quadro melhorou de um ano para outro. Nos governos de Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo, os regimes deficitários conseguiram reduzir o desequilíbrio, apesar de permanecerem negativos.
O Pará foi o único Estado que conseguiu inverter sua posição, saindo de déficit para superávit. No Tocantins, em Rondônia e em Roraima, os regimes conseguiram elevar os seus superávits.
Herança
Na avaliação do secretário, o atual quadro da Previdência nos Estados é reflexo da "herança" criada na década de 1990. "Com o Regime Jurídico Único, de 1991, criou-se um desequilíbrio estrutural. Pessoas que não tinham contribuído para a aposentadoria no serviço público, de repente, passaram a ter direito. A situação vai ficar mais favorável dentro de 30 a 40 anos", afirma Schwarzer.
Ele acrescenta que os Estados aprovaram alíquotas de contribuição para os inativos, o que contribui para reduzir o desequilíbrio. E a profissionalização dos fundos de previdência e a fiscalização do governo federal vêm auxiliando na recuperação dos regimes.
Procurado, o Ipesp (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo) informou que o Estado é o maior ente federativo em número de servidores. "É perfeitamente cabível que o valor de sua folha de pagamentos e sua conseqüente insuficiência financeira sejam os maiores do país", disse o superintendente Carlos Flory.
Ele acrescenta que a situação é de equilíbrio, pois o Estado está abaixo dos limites de gasto com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A previsão do instituto é que neste ano o déficit volte a cair, para R$ 6 bilhões. Mas, no longo prazo, a tendência é preocupante. "A tendência é que a folha de pagamento de benefícios afete o desenvolvimento do Estado. Por isso, alternativas estão sendo buscadas."
No caso do Rio Grande do Sul, a Secretaria da Fazenda afirma que o Estado tem um dos maiores déficits previdenciários do país por ter sido um dos primeiros a criar um sistema próprio de previdência. Segundo a Fazenda gaúcha, o saldo negativo continuará crescendo neste ano, chegando a R$ 4,6 bilhões.
O Estado de São Paulo continua figurando como o detentor do maior rombo: R$ 6,3 bilhões. Mas é o Rio Grande do Sul que apresenta, em termos proporcionais, a situação mais grave, com saldo negativo de R$ 3,8 bilhões.
Não há relação entre o déficit do regime previdenciário paulista e a dívida negociada entre o Estado de São Paulo e o governo federal para acerto de passivo referente aos quase 200 mil funcionários contratados desde 1974.
A reunião para discutir a situação do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (Iapep) na Comissão de Administração da Assembléia Legislativa concluiu que a situação do órgão é delicada. Com um déficit de R$ 30 milhões o instituto caminha para a insolvência, tanto para a oposição quanto para o presidente do Iapep, Flávio Nogueira. A expectativa de Flávio Nogueira é que nos próximos meses as contas do Iapep entrem em equilíbrio.
Durante a audiência pública o presidente do IAPEP informou que a insolvência do instituto era visível, mas depois da reunião optou por um discurso mais cauteloso. "Eu acho que nunca vai ter. O governador Wilson Martins garantiu nunca vai ter. Nós falamos que outros Estados acabaram com isso por ter ido a falência", comentou referindo-se aos planos de saúde mantidos pelos institutos de previdências estaduais.
Flávio Nogueira elogiou o debate com os parlamentares e ressaltou que já estão em curso medidas para resolver a situação do Iapep, como resolver o déficit do instituto a longo prazo. "Por mês o déficit é de R$ 30 milhões. O Plamta ainda está deficitário. Esperamos que com as medidas que estamos tomando, rígidas mas não intransigentes esperamos empatar em dois meses receita e despesas", ressaltou o presidente do IAPEP acrescentando as auditorias estão mais rigorosas porque os gastos são grandes. Ele negou-se que há cobranças irregulares nos procedimentos.
Um dos problemas levantados está relacionado aos pagamentos efetuados pelos demais poderes ao IAPEP. "Há o entendimento deles que há interferência de poderes. Não digo que estão errados ou certos. Mas, o correto é que eles contribuem e quanto é atribuído a eles nas aposentadorias", comentou Flávio Nogueira. Durante a audiência pública o presidente do Iapep informou que não há detalhamento sobre os valores repassados para o Iapep pelo Ministério Público, Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).
Entre os oposicionistas houveram elogios, mas críticas contundentes a gestão do Iapep. "A presença do presidente do IAPEP foi esclarecedora, mas mostrou problemas sérios de gestão que tem causado déficit mensal principalmente na previdências. É algo que preocupa porque o futuro de todos os servidores está em jogo", disse o deputado estadual Luciano Nunes (PSDB) acrescentando que aguarda mais informações do IAPEP para esclarecer o tamanho do rombo no órgão.
"Saímos daqui realmente preocupados com a previdência do Piauí. Porque é muito dinheiro para cobrir um rombo da previdência", comentou Luciano Nunes referindo-se ao déficit mensal de R$ 30 milhões no Iapep. Outro oposicionista preocupado com o Iapep é o deputado estadual Firmino Filho (PSDB). "A exposição nos trouxe preocupação. A situação que deveria ser de segurança do servidor não traz nenhuma estabilidade", afirmou Firmino Filho.
DO PORTAL O DIA PIAUI CLICK AQUI
quarta-feira, 25 de maio de 2011
REVISÃO DAS APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ
Quem se aposentou no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por invalidez poderá aumentar o valor do seu benefício por meio de um pedido de revisão.
As correções dependem das condições pelas quais os segurados se aposentaram e do ano em que foi feito o pedido de aposentadoria. O segurado que recebia auxilio-doença, por exemplo, e se aposentou depois de abril de 1991 pode ter direito a uma revisão de até 14,03% no benefício. Na hora da conversão do benefício, o INSS pode ter errado nos cálculos.
Isso ocorreu porque o auxílio é de 91% do salário de benefício (valor da aposentadoria integral) do segurado, e a aposentadoria por invalidez, de 100%. Em vez de refazer o cálculo, o INSS pode ter corrigido o valor em apenas 9%, e assim vindo a diminuindo significativamente o valor da aposentadoria.
Um segurado que se aposentou em junho de 2000 e recebeu auxilio-doença de 1997 a 2000, por exemplo, e que ganha hoje um benefício no valor de R$ 1.229,71, pode passar a receber R$ 1.396,12, se conseguir a revisão.
Para os segurados que receberam auxilio-doença e converteram o benefício em aposentaria, o INSS pode não ter computado os valores recebidos como auxílio-doença no cálculo do benefício. Para a Justiça, o auxílio deve ser considerado salário de contribuição. O reajuste depende do valor do auxilio-doença e do tempo de recebimento.
Por enquanto, o julgamento de processos com esse pedido de correção está suspenso. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu as ações até que o tribunal dê uma decisão final sobre o assunto, que deverá ser seguida em todas as instancias inferiores.
O maior reajuste, de 62,55%, pode ser concedido para quem se aposentou entre 1978 e 1988. Com a mudança de moeda, o INSS errou ao aplicar o índice da ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional) nos salários de contribuição. Em alguns casos, dependendo do mês da concessão, o INSS aplicou um índice diferente do correto.
Se a aposentadoria ocorreu entre março de 1994 e fevereiro de 1997, também é possível pedir a revisão do benefício. Isso porque, nessa época, com a troca de moeda no país, o INSS errou na hora de aplicar o índice da URV (Unidade Real de Valor) nos salários de contribuição. A correção pode chegar a 39,67%.
Quem não conseguiu incorporar a diferença total por conta da limitação do teto também pode pedir a revisão para receber o restante. Sem ter de entrar na Justiça, o segurado que provar ao INSS que precisa pagar um acompanhante para ajudá-lo consegue a correção de 25% na aposentadoria. É preciso reunir provas.
Temos quatro possíveis revisões de Aposentadoria por Invalidez
Aposentadoria por invalidez precedida por auxilio-doença
Aposentadoria por invalidez com correção da URV
Aposentadoria por invalidez com correção da ORTN
Aposentadoria por invalidez com dependência
IMPORTANTE
Todo pedido de revisão judicial ou administrativa (não aconselho) deve ser precedido de um cálculo prévio antes da sua entrada em juízo, pois é necessário ter certeza de que tem direito à revisão e que não terá o valor do seu beneficio reduzido.
Lacerda advocacia
As correções dependem das condições pelas quais os segurados se aposentaram e do ano em que foi feito o pedido de aposentadoria. O segurado que recebia auxilio-doença, por exemplo, e se aposentou depois de abril de 1991 pode ter direito a uma revisão de até 14,03% no benefício. Na hora da conversão do benefício, o INSS pode ter errado nos cálculos.
Isso ocorreu porque o auxílio é de 91% do salário de benefício (valor da aposentadoria integral) do segurado, e a aposentadoria por invalidez, de 100%. Em vez de refazer o cálculo, o INSS pode ter corrigido o valor em apenas 9%, e assim vindo a diminuindo significativamente o valor da aposentadoria.
Um segurado que se aposentou em junho de 2000 e recebeu auxilio-doença de 1997 a 2000, por exemplo, e que ganha hoje um benefício no valor de R$ 1.229,71, pode passar a receber R$ 1.396,12, se conseguir a revisão.
Para os segurados que receberam auxilio-doença e converteram o benefício em aposentaria, o INSS pode não ter computado os valores recebidos como auxílio-doença no cálculo do benefício. Para a Justiça, o auxílio deve ser considerado salário de contribuição. O reajuste depende do valor do auxilio-doença e do tempo de recebimento.
Por enquanto, o julgamento de processos com esse pedido de correção está suspenso. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu as ações até que o tribunal dê uma decisão final sobre o assunto, que deverá ser seguida em todas as instancias inferiores.
O maior reajuste, de 62,55%, pode ser concedido para quem se aposentou entre 1978 e 1988. Com a mudança de moeda, o INSS errou ao aplicar o índice da ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional) nos salários de contribuição. Em alguns casos, dependendo do mês da concessão, o INSS aplicou um índice diferente do correto.
Se a aposentadoria ocorreu entre março de 1994 e fevereiro de 1997, também é possível pedir a revisão do benefício. Isso porque, nessa época, com a troca de moeda no país, o INSS errou na hora de aplicar o índice da URV (Unidade Real de Valor) nos salários de contribuição. A correção pode chegar a 39,67%.
Quem não conseguiu incorporar a diferença total por conta da limitação do teto também pode pedir a revisão para receber o restante. Sem ter de entrar na Justiça, o segurado que provar ao INSS que precisa pagar um acompanhante para ajudá-lo consegue a correção de 25% na aposentadoria. É preciso reunir provas.
Temos quatro possíveis revisões de Aposentadoria por Invalidez
Aposentadoria por invalidez precedida por auxilio-doença
Aposentadoria por invalidez com correção da URV
Aposentadoria por invalidez com correção da ORTN
Aposentadoria por invalidez com dependência
IMPORTANTE
Todo pedido de revisão judicial ou administrativa (não aconselho) deve ser precedido de um cálculo prévio antes da sua entrada em juízo, pois é necessário ter certeza de que tem direito à revisão e que não terá o valor do seu beneficio reduzido.
Lacerda advocacia
terça-feira, 24 de maio de 2011
INSS X PGBL-VGBL. QUAL A MELHOR OPÇÃO?
O INSS, apesar de tão surrado, ainda tem suas vantagens, comparativamente às previdências privadas, porque tem dois objetivos:
Um objetivo é A aposentadoria futura, que tem lá seus problemas, tem um redutor e pela simples aritimética, poderia não ser tão lucrativo, se compararmos com o PGBL\VGBL.
Mas o outro objetivo pode ser imbatível e não tem parâmetro no mercado privado, que é a proteção social e previdenciária que oferece, em muitos casos, sem mesmo nenhuma carência, como auxílio acidente, auxílio doença, salário maternidade, aposentadoria por invalidez e alguns outros pequenos benefícios, que não são oferecidos pelos Bancos.
Assim, pela proteção social que oferece o INSS, sob este ponto de vista, ainda é melhor que os planos privados. Veja você que se existisse um plano igual ao INSS, no mercado, certamente seria por um "preço" (uma mensalidade) muita mais alta que um simples PGBL.
Por outro lado se compararmos apenas a remuneração de capital, os Bancos ganham do INSS. Veja este exemplo comparativo:
Se pagarmos o teto do INSS que é R$ 738,00 por mês durante 35 anos, receberá uma aposentadoria no valor, de hoje, no máximo de R$ 3.689,00. Ou seja: o valor que receberá não terá a remuneração do mercado e perde feio para os bancos e PGBL-VGBL. E o pior: ainda tem o tal redutor do fator previdenciário.
Por este mesmo valor mensal (R$ 738,00 ) se aplicar nos bancos, durante 35 anos certamente terá juntado mais de R$ 1.500.000,00, que aplicado no mercado renderá juros mensais no valor de (+ ou -) R$ 12.000,00 por mês, de tal forma que, sob este ponto de vista, os planos PGBL-VGBL ganham e muito.
Assim, se o contribuinte brasileiro precisa de um plano assistencial ( auxílio doença, auxílio acidente, auxílio maternidade e aposentadoria por invalidez) o INSS é a melhor opção.
Se, todavia, o contribuinte não busca essa assistência social ( por possuir boas condições financeiras p. ex.) o melhor a fazer (se o fizer pelo teto) é aplicar nos PGBL-VGBL.
Um objetivo é A aposentadoria futura, que tem lá seus problemas, tem um redutor e pela simples aritimética, poderia não ser tão lucrativo, se compararmos com o PGBL\VGBL.
Mas o outro objetivo pode ser imbatível e não tem parâmetro no mercado privado, que é a proteção social e previdenciária que oferece, em muitos casos, sem mesmo nenhuma carência, como auxílio acidente, auxílio doença, salário maternidade, aposentadoria por invalidez e alguns outros pequenos benefícios, que não são oferecidos pelos Bancos.
Assim, pela proteção social que oferece o INSS, sob este ponto de vista, ainda é melhor que os planos privados. Veja você que se existisse um plano igual ao INSS, no mercado, certamente seria por um "preço" (uma mensalidade) muita mais alta que um simples PGBL.
Por outro lado se compararmos apenas a remuneração de capital, os Bancos ganham do INSS. Veja este exemplo comparativo:
Se pagarmos o teto do INSS que é R$ 738,00 por mês durante 35 anos, receberá uma aposentadoria no valor, de hoje, no máximo de R$ 3.689,00. Ou seja: o valor que receberá não terá a remuneração do mercado e perde feio para os bancos e PGBL-VGBL. E o pior: ainda tem o tal redutor do fator previdenciário.
Por este mesmo valor mensal (R$ 738,00 ) se aplicar nos bancos, durante 35 anos certamente terá juntado mais de R$ 1.500.000,00, que aplicado no mercado renderá juros mensais no valor de (+ ou -) R$ 12.000,00 por mês, de tal forma que, sob este ponto de vista, os planos PGBL-VGBL ganham e muito.
Assim, se o contribuinte brasileiro precisa de um plano assistencial ( auxílio doença, auxílio acidente, auxílio maternidade e aposentadoria por invalidez) o INSS é a melhor opção.
Se, todavia, o contribuinte não busca essa assistência social ( por possuir boas condições financeiras p. ex.) o melhor a fazer (se o fizer pelo teto) é aplicar nos PGBL-VGBL.
APOSENTADORIA PELO INSS DE BRASILEIRO NO EXTERIOR
INSS - Acordo garante previdência a brasileiros no exterior em diversos países .....
Os presidentes dos países ibero-americanos, entre eles o Brasil, assinaram, em Santiago, no Chile, um convênio multilateral na área de seguridade social, que assegurará a proteção previdenciária aos trabalhadores que migrarem pelos diferentes países do grupo.
Com o acordo, os brasileiros tem o direito de somar o tempo de contribuição previdenciária feito no Brasil com os valores recolhidos em outros países no momento em que requerer benefícios à Previdência Social. Da mesma forma, o INSS reconhecerá a contribuição dos cidadãos desses países que vieram trabalhar no Brasil.
Atualmente, o Brasil já mantém convênio com dez países, incluindo os parceiros do Mercosul (Argentina, Uruguai, Paraguai, Cabo Verde, Chile, Espanha, Grécia, Itália, Luxemburgo e Portugal), e está negociando acordos com o Japão, a Alemanha, a Coréia, o Reino Unido e os Estados Unidos.
As negociações entre os países ibero-americanos foram concluídas recentemente e a proposta do convênio de reciprocidade será submetida aos chefes de estado durante a cúpula, que será realizada de 8 a 10 de novembro. Integram a Comunidade Ibero-Americana, além do Brasil, os latino-americanos e caribenhos Argentina, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Chile, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Porto Rico, Uruguai e Venezuela, o africano Guiné Equatorial e os europeus Andorra, Espanha e Portugal.
Amparo social -A celebração de acordos internacionais é fundamental para evitar que as pessoas fiquem desamparadas na velhice ou em casos de acidentes e doenças. A globalização da economia, que incrementou o processo migratório, ressaltou ainda mais a importância desses acordos. Na ausência de convênio, os trabalhadores migrantes têm dificuldade para obter os benefícios previdenciários.
Estima-se que mais de dois milhões de brasileiros vivem em outros países. Dos cerca de 800 mil estrangeiros residindo legalmente no Brasil, muitos deles trabalham e contribuem para a Previdência Social. Nos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), moram mais de 3,5 milhões de estrangeiros.
Com o acordo, um argentino, por exemplo, que tenha trabalhado no Brasil e contribuído por 15 anos para a previdência brasileira e mais 20 ao sistema argentino poderá aproveitar o tempo de contribuição em ambos os países na hora de se aposentar. A conta do benefício será dividida entre os órgãos previdenciários de cada país, de forma proporcional ao tempo de contribuição.
O mesmo acontecerá com um brasileiro que tenha contribuído para o INSS e mude para outro país. Desde que esse país tenha acordo com o Brasil, esse trabalhador terá direito a contar o tempo de contribuição no Brasil e se aposentar no exterior. O INSS pagará a parte da aposentadoria correspondente ao tempo de contribuição no Brasil.
No Mercosul, a troca de informações entre os organismos previdenciários dos quatro países será feita por meio do Sistema de Acordos Internacionais (SIACI) e do Sistema de Pagamentos de Acordos Internacionais (SPAI), desenvolvidos pela Dataprev. Esses sistemas poderão ser usados também por outros países que venham a firmar acordo de reciprocidade com o Brasil.
O INSS tem promovido cursos para ensinar os servidores a utilizar as ferramentas desenvolvidas pela Dataprev. Representantes da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social (OISS), por exemplo, participaram de um treinamento, este ano, em Belo Horizonte.
O sistema SIACI foi criado para dar suporte aos países na transmissão de dados para requerimento de benefícios e informações previdenciárias. Já o SPAI tem a função de gerenciar remessas de pagamento de benefícios feitas pelo Brasil para o exterior.
A Previdência Social brasileira paga atualmente milhares de benefícios para pessoas que residem no exterior. O país com o maior número de brasileiros nessa situação é Portugal, com 8.500 benefícios em manutenção. Em seguida, vem a Itália, com 4.000 benefícios, e a Espanha, com 3.500. Argentina, Cabo Verde, Chile, Grécia, Luxemburgo e Uruguai totalizam mais 2.153 benefícios pagos pela Previdência. Somente o Paraguai, recém integrante do Mercosul, ainda não tem beneficiários do acordo.
Comprovantes
A forma de comprovação do tempo de contribuição no Brasil é igual para o residente e o não residente: mesmo que esteja trabalhando e morando em outro país, o brasileiro deve guardar todos os documentos que comprovem seu tempo de contribuição no Brasil. Mesmo que a pessoa viva em país que não tenha acordo com o seu, ela deve guardar os documentos porque poderá ser beneficiada por um futuro entendimento. Isso vale também para os estrangeiros que estejam trabalhando no Brasil.
O segurado deve requerer o benefício no órgão previdenciário do país onde esteja morando, informando o período de contribuição no Brasil. O órgão se encarregará de certificar as informações com o INSS, no Brasil. Se a incorporação do tempo reconhecido em outro país atender as condições para a aposentadoria, a Previdência Social concede o benefício proporcional ao tempo de contribuição feito no Brasil.
Fonte: AASP
O Brasil agora faz parte da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social. O tratado estabelece que os beneficiados pelo seguro social podem conservar, independente de sua nacionalidade e residência, seus direitos sociais básicos em todos os países signatários. Na prática, para efeitos de aposentadoria, significa poder desfrutar dos direitos na Espanha e em Portugal e em mais uma série de países latino-americanos.
A medida permitirá aos trabalhadores brasileiros computar o tempo de contribuição à previdência social em países ibero-americanos. Brasileiros que trabalharam ou trabalham em países de língua portuguesa e espanhola na América Latina e na Península Ibérica podem, a partir de agora, somar o tempo de contribuição registrado em cada um deles e solicitar o pedido de aposentadoria.
O ministro de Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, assinou o acordo de aplicação da convenção, que também beneficia os estrangeiros ibero-americanos que tramitem suas aposentadorias no país.
"Esse acordo facilitará a vida dos cidadãos no exterior e representará o resgate de um tempo de permanência que eles tinham e que não era observado nem reconhecido para efeito da Previdência Social”, afirmou Garibaldi.
Entre os direitos garantidos, está o subsídio de aposentadoria que engloba os anos contados em qualquer nação ibero-americana, um aspecto considerado chave pelos países participantes.
“É um instrumento que globaliza a proteção social, uma espécie de portabilidade do direito à aposentadoria e demais benefícios. É como se o trabalhador colocasse embaixo do braço o seu tempo de contribuição e viajasse com ele. Ao completar os requisitos necessários, faz o requerimento em qualquer um dos países”, disse o secretário executivo do Ministério, Carlos Eduardo Gabas.
Para o ministro Garibaldi, o acordo facilitará a vida dos cidadãos no exterior e representará o resgate de um tempo de permanência que eles tinham e que não era considerado nem reconhecido para efeitos da previdência social.
O Brasil é o 10º país, de um total de 22, a ratificar o tratado estabelecido em 2007. Os países que integram a convenção são Brasil, Andorra, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru, Paraguai, Portugal, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.
FONTE REVISTA ÉPOCA.
Os presidentes dos países ibero-americanos, entre eles o Brasil, assinaram, em Santiago, no Chile, um convênio multilateral na área de seguridade social, que assegurará a proteção previdenciária aos trabalhadores que migrarem pelos diferentes países do grupo.
Com o acordo, os brasileiros tem o direito de somar o tempo de contribuição previdenciária feito no Brasil com os valores recolhidos em outros países no momento em que requerer benefícios à Previdência Social. Da mesma forma, o INSS reconhecerá a contribuição dos cidadãos desses países que vieram trabalhar no Brasil.
Atualmente, o Brasil já mantém convênio com dez países, incluindo os parceiros do Mercosul (Argentina, Uruguai, Paraguai, Cabo Verde, Chile, Espanha, Grécia, Itália, Luxemburgo e Portugal), e está negociando acordos com o Japão, a Alemanha, a Coréia, o Reino Unido e os Estados Unidos.
As negociações entre os países ibero-americanos foram concluídas recentemente e a proposta do convênio de reciprocidade será submetida aos chefes de estado durante a cúpula, que será realizada de 8 a 10 de novembro. Integram a Comunidade Ibero-Americana, além do Brasil, os latino-americanos e caribenhos Argentina, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Chile, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Porto Rico, Uruguai e Venezuela, o africano Guiné Equatorial e os europeus Andorra, Espanha e Portugal.
Amparo social -A celebração de acordos internacionais é fundamental para evitar que as pessoas fiquem desamparadas na velhice ou em casos de acidentes e doenças. A globalização da economia, que incrementou o processo migratório, ressaltou ainda mais a importância desses acordos. Na ausência de convênio, os trabalhadores migrantes têm dificuldade para obter os benefícios previdenciários.
Estima-se que mais de dois milhões de brasileiros vivem em outros países. Dos cerca de 800 mil estrangeiros residindo legalmente no Brasil, muitos deles trabalham e contribuem para a Previdência Social. Nos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), moram mais de 3,5 milhões de estrangeiros.
Com o acordo, um argentino, por exemplo, que tenha trabalhado no Brasil e contribuído por 15 anos para a previdência brasileira e mais 20 ao sistema argentino poderá aproveitar o tempo de contribuição em ambos os países na hora de se aposentar. A conta do benefício será dividida entre os órgãos previdenciários de cada país, de forma proporcional ao tempo de contribuição.
O mesmo acontecerá com um brasileiro que tenha contribuído para o INSS e mude para outro país. Desde que esse país tenha acordo com o Brasil, esse trabalhador terá direito a contar o tempo de contribuição no Brasil e se aposentar no exterior. O INSS pagará a parte da aposentadoria correspondente ao tempo de contribuição no Brasil.
No Mercosul, a troca de informações entre os organismos previdenciários dos quatro países será feita por meio do Sistema de Acordos Internacionais (SIACI) e do Sistema de Pagamentos de Acordos Internacionais (SPAI), desenvolvidos pela Dataprev. Esses sistemas poderão ser usados também por outros países que venham a firmar acordo de reciprocidade com o Brasil.
O INSS tem promovido cursos para ensinar os servidores a utilizar as ferramentas desenvolvidas pela Dataprev. Representantes da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social (OISS), por exemplo, participaram de um treinamento, este ano, em Belo Horizonte.
O sistema SIACI foi criado para dar suporte aos países na transmissão de dados para requerimento de benefícios e informações previdenciárias. Já o SPAI tem a função de gerenciar remessas de pagamento de benefícios feitas pelo Brasil para o exterior.
A Previdência Social brasileira paga atualmente milhares de benefícios para pessoas que residem no exterior. O país com o maior número de brasileiros nessa situação é Portugal, com 8.500 benefícios em manutenção. Em seguida, vem a Itália, com 4.000 benefícios, e a Espanha, com 3.500. Argentina, Cabo Verde, Chile, Grécia, Luxemburgo e Uruguai totalizam mais 2.153 benefícios pagos pela Previdência. Somente o Paraguai, recém integrante do Mercosul, ainda não tem beneficiários do acordo.
Comprovantes
A forma de comprovação do tempo de contribuição no Brasil é igual para o residente e o não residente: mesmo que esteja trabalhando e morando em outro país, o brasileiro deve guardar todos os documentos que comprovem seu tempo de contribuição no Brasil. Mesmo que a pessoa viva em país que não tenha acordo com o seu, ela deve guardar os documentos porque poderá ser beneficiada por um futuro entendimento. Isso vale também para os estrangeiros que estejam trabalhando no Brasil.
O segurado deve requerer o benefício no órgão previdenciário do país onde esteja morando, informando o período de contribuição no Brasil. O órgão se encarregará de certificar as informações com o INSS, no Brasil. Se a incorporação do tempo reconhecido em outro país atender as condições para a aposentadoria, a Previdência Social concede o benefício proporcional ao tempo de contribuição feito no Brasil.
Fonte: AASP
O Brasil agora faz parte da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social. O tratado estabelece que os beneficiados pelo seguro social podem conservar, independente de sua nacionalidade e residência, seus direitos sociais básicos em todos os países signatários. Na prática, para efeitos de aposentadoria, significa poder desfrutar dos direitos na Espanha e em Portugal e em mais uma série de países latino-americanos.
A medida permitirá aos trabalhadores brasileiros computar o tempo de contribuição à previdência social em países ibero-americanos. Brasileiros que trabalharam ou trabalham em países de língua portuguesa e espanhola na América Latina e na Península Ibérica podem, a partir de agora, somar o tempo de contribuição registrado em cada um deles e solicitar o pedido de aposentadoria.
O ministro de Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, assinou o acordo de aplicação da convenção, que também beneficia os estrangeiros ibero-americanos que tramitem suas aposentadorias no país.
"Esse acordo facilitará a vida dos cidadãos no exterior e representará o resgate de um tempo de permanência que eles tinham e que não era observado nem reconhecido para efeito da Previdência Social”, afirmou Garibaldi.
Entre os direitos garantidos, está o subsídio de aposentadoria que engloba os anos contados em qualquer nação ibero-americana, um aspecto considerado chave pelos países participantes.
“É um instrumento que globaliza a proteção social, uma espécie de portabilidade do direito à aposentadoria e demais benefícios. É como se o trabalhador colocasse embaixo do braço o seu tempo de contribuição e viajasse com ele. Ao completar os requisitos necessários, faz o requerimento em qualquer um dos países”, disse o secretário executivo do Ministério, Carlos Eduardo Gabas.
Para o ministro Garibaldi, o acordo facilitará a vida dos cidadãos no exterior e representará o resgate de um tempo de permanência que eles tinham e que não era considerado nem reconhecido para efeitos da previdência social.
O Brasil é o 10º país, de um total de 22, a ratificar o tratado estabelecido em 2007. Os países que integram a convenção são Brasil, Andorra, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru, Paraguai, Portugal, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.
FONTE REVISTA ÉPOCA.
VEJA COMO DIMINUIR A CONTRIBUIÇÃO DO SEU INSS
Empreendedor deve pagar novo valor do INSS em junho
da Agência Sebrae
BRASÍLIA — A partir do próximo mês, o custo mensal dos empreendedores individuais vai diminuir pela metade. O valor máximo que os profissionais pagarão para ter acesso aos benefícios vai cair de R$ 65,95 para R$ 33,25. A redução de 11% para 5% no valor referente à contribuição previdenciária começou a vigorar em maio, mas o pagamento da competência deste mês deve ser feito até o dia 20 de junho.
Os empresários devem imprimir os carnês com os novos valores no Portal do Empreendedor. A Receita Federal vai disponibilizar o boleto nos próximos dias. “O empreendedor individual deve ficar atento para emitir o carnê com o valor correto a partir de junho”, alerta o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago.
A redução da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prevista na Medida Provisória 529, publicada pelo governo em 7 de abril. A nova legislação reduziu de R$ 59,95 para R$ 27,25 o valor mensal para ter acesso aos benefícios previdenciários. Além desta quantia, o empreendedor paga ainda R$ 5 referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e R$ 1 referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor total máximo será de R$ 28,25 (comércio ou indústria) e R$ 33,25 (prestadores de serviços).
A redução do valor é comemorada pelos empreendedores individuais. Até o fim de 2011, o técnico em informática Otávio Rocha Ferreira, de 27 anos, vai economizar R$ 221,60. Na sua opinião, a redução vai contribuir para que outros profissionais se formalizem. “Acho que cada vez mais empreendedores vão aderir. Tem gente que não sabe que o custo é tão baixo. Ter me formalizado me ajudou muito, antes eu só podia prestar serviço para empresas pequenas e para pessoas físicas que não precisavam de nota fiscal. Agora posso prestar serviço para empresas grandes e pude procurar novos distribuidores. Todo o negócio melhorou”, conta o proprietário da Ícone Informática.
Ao pagar a contribuição previdenciária, o trabalhador passa a ter direito à cobertura do INSS, que lhe garante proteção em casos de doença, acidentes, aposentadoria por idade após 15 anos de trabalho, além de licença maternidade e outros benefícios.
A figura do empreendedor individual foi implementada em julho de 2009, quando entrou em vigor a Lei Complementar 128/08. Podem se enquadrar os trabalhadores que tenham auferido receita bruta de até R$ 36 mil no ano anterior. Mais de 400 categorias podem aderir. A grande vantagem é que o trabalhador passa a ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), podendo emitir nota fiscal, o que abre portas para que possa fechar negócios com empresas privadas e públicas.
da Agência Sebrae
BRASÍLIA — A partir do próximo mês, o custo mensal dos empreendedores individuais vai diminuir pela metade. O valor máximo que os profissionais pagarão para ter acesso aos benefícios vai cair de R$ 65,95 para R$ 33,25. A redução de 11% para 5% no valor referente à contribuição previdenciária começou a vigorar em maio, mas o pagamento da competência deste mês deve ser feito até o dia 20 de junho.
Os empresários devem imprimir os carnês com os novos valores no Portal do Empreendedor. A Receita Federal vai disponibilizar o boleto nos próximos dias. “O empreendedor individual deve ficar atento para emitir o carnê com o valor correto a partir de junho”, alerta o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago.
A redução da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prevista na Medida Provisória 529, publicada pelo governo em 7 de abril. A nova legislação reduziu de R$ 59,95 para R$ 27,25 o valor mensal para ter acesso aos benefícios previdenciários. Além desta quantia, o empreendedor paga ainda R$ 5 referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e R$ 1 referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor total máximo será de R$ 28,25 (comércio ou indústria) e R$ 33,25 (prestadores de serviços).
A redução do valor é comemorada pelos empreendedores individuais. Até o fim de 2011, o técnico em informática Otávio Rocha Ferreira, de 27 anos, vai economizar R$ 221,60. Na sua opinião, a redução vai contribuir para que outros profissionais se formalizem. “Acho que cada vez mais empreendedores vão aderir. Tem gente que não sabe que o custo é tão baixo. Ter me formalizado me ajudou muito, antes eu só podia prestar serviço para empresas pequenas e para pessoas físicas que não precisavam de nota fiscal. Agora posso prestar serviço para empresas grandes e pude procurar novos distribuidores. Todo o negócio melhorou”, conta o proprietário da Ícone Informática.
Ao pagar a contribuição previdenciária, o trabalhador passa a ter direito à cobertura do INSS, que lhe garante proteção em casos de doença, acidentes, aposentadoria por idade após 15 anos de trabalho, além de licença maternidade e outros benefícios.
A figura do empreendedor individual foi implementada em julho de 2009, quando entrou em vigor a Lei Complementar 128/08. Podem se enquadrar os trabalhadores que tenham auferido receita bruta de até R$ 36 mil no ano anterior. Mais de 400 categorias podem aderir. A grande vantagem é que o trabalhador passa a ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), podendo emitir nota fiscal, o que abre portas para que possa fechar negócios com empresas privadas e públicas.
BRASILEIRO TRABALHA 149 DIAS NO ANO SÓ PARA PAGAR IMPOSTOS!! clic aqui e veja o impostômetro!!
terça-feira, 24 de maio de 2011 7:11
Soraia Abreu Pedrozo Do Diário do Grande ABC
A cada ano o brasileiro precisa trabalhar mais para pagar impostos e encher os cofres públicos. Neste ano, somente a partir do dia 30 é que o contribuinte vai receber seu salário para usufruto próprio. Até lá, serão 149 dias, ou quatro meses e 29 dias, de trabalho para o Fisco. Isso é o que aponta o estudo divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.
No ano passado, foi necessário trabalhar 148 dias para quitar os tributos. Na década de 1970, porém, era preciso quase a metade do período: 76, ou dois meses e 16 dias. Essa diferença ocorre, explica o presidente do IBPT, João Elói Olenike, porque a tributação era muito menor naquela época. "Hoje, se por um lado os salários são maiores, por outro gasta-se muito mais para sobreviver, e isso ocorre devido à maior incidência de impostos, que deixam tudo mais caro", explica Olenike. "Além disso, de lá para cá foram criados dois tributos: Cofins e CPMF que, embora já extinta, ajudou a encher os cofres públicos."
A tributação incidente sobre os rendimentos (salários, honorários etc.) é formada principalmente pelo IRPF, pela contribuição previdenciária (INSS e previdências oficiais) e pelas contribuições sindicais.
Somado a isso, o contribuinte tem de arcar com a tributação sobre o consumo, já incluída no preço dos produtos e serviços (PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS), e também com os impostos que incidem sobre o patrimônio (IPTU, IPVA e ITBI). Paga, ainda, taxas de limpeza pública, coleta de lixo, emissão de documentos e contribui com a iluminação pública. "É um absurdo a quantidade de impostos que pagamos, como se não bastassem as alíquotas são elevadas", dispara. "Por isso temos de trabalhar tantos dias. Se você ganha algum dinheiro, lá vem o IR comer parte dele. Se adquire um patrimônio, tem que pagar IPVA ou IPTU. Sem contar a quantidade de impostos que pagamos e nem sabemos, pois eles estão embutidos nos preços dos produtos", completa Olenike. "As empresas também são sacrificadas porque gastam muito com a folha de pagamento."
PELO MUNDO - Em países vizinhos, como Argentina e Chile, o total de dias trabalhados no ano voltado ao pagamento de impostos é de 97 e 92 dias, respectivamente. A carga tributária brasileira é tão alta que a quantidade de dias trabalhados se equipara à necessária em nações desenvolvidas como Suécia e França, em que são precisos 185 e 149 dias.
Olenike aponta que a grande diferença está no fato de, nesses países, haver um bom retorno aos seus contribuintes. "Os cidadãos dessas localidades não precisam se preocupar em gastar com Saúde, Educação, previdência privada ou mesmo com o pagamento de pedágios nas estradas", exemplifica. "Aqui, por conta do descontrole nos gastos do governo, o retorno aos brasileiros é mínimo."
O IBPT elaborou simulação mostrando quantos dias trabalhados são necessários por faixa de renda. Quem mais sofre com os encargos do Fisco são aqueles que recebem salário entre R$ 3.000 e R$ 10 mil, que têm de trabalhar 158 dias por ano para pagar seus tributos. "Isso acontece porque não existe um limite de alíquotas, que penaliza quem ganha recursos neste intervalo. Por exemplo, quem ganha R$ 10 mil mensais paga os mesmos 27,5% sobre a renda do que quem recebe R$ 20 mil."
Soraia Abreu Pedrozo Do Diário do Grande ABC
A cada ano o brasileiro precisa trabalhar mais para pagar impostos e encher os cofres públicos. Neste ano, somente a partir do dia 30 é que o contribuinte vai receber seu salário para usufruto próprio. Até lá, serão 149 dias, ou quatro meses e 29 dias, de trabalho para o Fisco. Isso é o que aponta o estudo divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.
No ano passado, foi necessário trabalhar 148 dias para quitar os tributos. Na década de 1970, porém, era preciso quase a metade do período: 76, ou dois meses e 16 dias. Essa diferença ocorre, explica o presidente do IBPT, João Elói Olenike, porque a tributação era muito menor naquela época. "Hoje, se por um lado os salários são maiores, por outro gasta-se muito mais para sobreviver, e isso ocorre devido à maior incidência de impostos, que deixam tudo mais caro", explica Olenike. "Além disso, de lá para cá foram criados dois tributos: Cofins e CPMF que, embora já extinta, ajudou a encher os cofres públicos."
A tributação incidente sobre os rendimentos (salários, honorários etc.) é formada principalmente pelo IRPF, pela contribuição previdenciária (INSS e previdências oficiais) e pelas contribuições sindicais.
Somado a isso, o contribuinte tem de arcar com a tributação sobre o consumo, já incluída no preço dos produtos e serviços (PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS), e também com os impostos que incidem sobre o patrimônio (IPTU, IPVA e ITBI). Paga, ainda, taxas de limpeza pública, coleta de lixo, emissão de documentos e contribui com a iluminação pública. "É um absurdo a quantidade de impostos que pagamos, como se não bastassem as alíquotas são elevadas", dispara. "Por isso temos de trabalhar tantos dias. Se você ganha algum dinheiro, lá vem o IR comer parte dele. Se adquire um patrimônio, tem que pagar IPVA ou IPTU. Sem contar a quantidade de impostos que pagamos e nem sabemos, pois eles estão embutidos nos preços dos produtos", completa Olenike. "As empresas também são sacrificadas porque gastam muito com a folha de pagamento."
PELO MUNDO - Em países vizinhos, como Argentina e Chile, o total de dias trabalhados no ano voltado ao pagamento de impostos é de 97 e 92 dias, respectivamente. A carga tributária brasileira é tão alta que a quantidade de dias trabalhados se equipara à necessária em nações desenvolvidas como Suécia e França, em que são precisos 185 e 149 dias.
Olenike aponta que a grande diferença está no fato de, nesses países, haver um bom retorno aos seus contribuintes. "Os cidadãos dessas localidades não precisam se preocupar em gastar com Saúde, Educação, previdência privada ou mesmo com o pagamento de pedágios nas estradas", exemplifica. "Aqui, por conta do descontrole nos gastos do governo, o retorno aos brasileiros é mínimo."
O IBPT elaborou simulação mostrando quantos dias trabalhados são necessários por faixa de renda. Quem mais sofre com os encargos do Fisco são aqueles que recebem salário entre R$ 3.000 e R$ 10 mil, que têm de trabalhar 158 dias por ano para pagar seus tributos. "Isso acontece porque não existe um limite de alíquotas, que penaliza quem ganha recursos neste intervalo. Por exemplo, quem ganha R$ 10 mil mensais paga os mesmos 27,5% sobre a renda do que quem recebe R$ 20 mil."
PARAMETROS PARA VER SE VOCÊ RECEBERÁ A REVISÃO DA APOSENTADORIA PELO TETO
Veja se você recebe reajuste de 39,35% de Revisão do INSS pelo teto.
A Justiça Federal do rio Grande do Sul indica parâmetros guia para saber se você tem direito a receber a suas diferenças e revisão em:clic aqui e leia o texto completo: www.jfrs.jus.br/upload/Contadoria/parecer_acoes_tetos_emendas_versao_19-04.pdf,
Uma das dicas é para quem hoje ganha igual a R$ 2.589,87 (com variação entre R$ 0,20 para mais ou para menos) tem direito à revisão pelas duas emendas (20 e 41).
Para quem recebe R$ 2.873,79 garante somente a revisão referente ao segundo período (2003), por prejuízo causado pela emenda 41.
Quem recebe diferente de R$ 2.589,87 ou R$ 2.873,79 não tem direito a nenhum dos períodos.
O JORNAL O DIA REPERCUTE A NOTÍCIA E EXPLICA:
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JRFS) divulgou parecer para que aposentados e pensionistas do INSS tenham parâmetro técnico para saber se podem se beneficiar com a ação do teto. A briga na Justiça busca reparar prejuízos com as reformas da Previdência em 1998 e 2003 (emendas constitucionais 20 e 41). O modelo de cálculo gaúcho simplifica tudo para os segurados, porque usa o valor do benefício atual como indicativo se a pessoa pode requerer a correção e garantir até 39,35% de reajuste e atrasados de quase R$ 50 mil.
Pelo serviço, que pode ser consultado em www.jfrs.jus.br/upload/Contadoria/parecer_acoes_tetos_emendas_versao_19-04.pdf, quem hoje ganha igual a R$ 2.589,87 (com variação entre R$ 0,20 para mais ou para menos) tem direito à revisão pelas duas emendas (20 e 41). Benefícios no valor de R$ 2.873,79 garantem somente a revisão referente ao segundo período (2003), por prejuízo causado pela emenda 41. Quem recebe diferente de R$ 2.589,87 ou R$ 2.873,79 não tem direito a nenhum dos períodos.
Informação paralela
O Núcleo da Contadoria da JFRS explica que fez o cálculo utilizando fatores de multiplicação para cada ano, segundo os reajustes aplicados pelo INSS. Com a evolução, o segurado chega a esses patamares (ver tabela ao lado). Enquanto o governo federal não divulga números absolutos de segurados que têm o seu aval para esperar o recálculo, a Justiça e as associações de aposentados se valem de instrumentos paralelos para informar.
“Divulgamos a tabela dos tetos desde 1988 para ajudar. A pessoa confere se tinha Renda Mensal Inicial (RMI) maior que o teto e analisa se a Carta de Concessão tem o termo ‘limitado ao teto’. Fazemos a nossa parte. O movimento de pessoas que desconheciam o direito é muito grande”, informou Yedda Gaspar, presidente da Federação das Associações de Aposentados do Rio (Faaperj).
Aposentado em 1993, Hostílio Lopes, 78 anos, procurou o consultor jurídico da Faaperj, Carlos Henrique Jund, para tirar dúvidas. “Já tentei a majoração pela via administrativa. Agora, penso em ir à Justiça”, disse o aposentado.
A Justiça Federal do rio Grande do Sul indica parâmetros guia para saber se você tem direito a receber a suas diferenças e revisão em:clic aqui e leia o texto completo: www.jfrs.jus.br/upload/Contadoria/parecer_acoes_tetos_emendas_versao_19-04.pdf,
Uma das dicas é para quem hoje ganha igual a R$ 2.589,87 (com variação entre R$ 0,20 para mais ou para menos) tem direito à revisão pelas duas emendas (20 e 41).
Para quem recebe R$ 2.873,79 garante somente a revisão referente ao segundo período (2003), por prejuízo causado pela emenda 41.
Quem recebe diferente de R$ 2.589,87 ou R$ 2.873,79 não tem direito a nenhum dos períodos.
O JORNAL O DIA REPERCUTE A NOTÍCIA E EXPLICA:
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JRFS) divulgou parecer para que aposentados e pensionistas do INSS tenham parâmetro técnico para saber se podem se beneficiar com a ação do teto. A briga na Justiça busca reparar prejuízos com as reformas da Previdência em 1998 e 2003 (emendas constitucionais 20 e 41). O modelo de cálculo gaúcho simplifica tudo para os segurados, porque usa o valor do benefício atual como indicativo se a pessoa pode requerer a correção e garantir até 39,35% de reajuste e atrasados de quase R$ 50 mil.
Pelo serviço, que pode ser consultado em www.jfrs.jus.br/upload/Contadoria/parecer_acoes_tetos_emendas_versao_19-04.pdf, quem hoje ganha igual a R$ 2.589,87 (com variação entre R$ 0,20 para mais ou para menos) tem direito à revisão pelas duas emendas (20 e 41). Benefícios no valor de R$ 2.873,79 garantem somente a revisão referente ao segundo período (2003), por prejuízo causado pela emenda 41. Quem recebe diferente de R$ 2.589,87 ou R$ 2.873,79 não tem direito a nenhum dos períodos.
Informação paralela
O Núcleo da Contadoria da JFRS explica que fez o cálculo utilizando fatores de multiplicação para cada ano, segundo os reajustes aplicados pelo INSS. Com a evolução, o segurado chega a esses patamares (ver tabela ao lado). Enquanto o governo federal não divulga números absolutos de segurados que têm o seu aval para esperar o recálculo, a Justiça e as associações de aposentados se valem de instrumentos paralelos para informar.
“Divulgamos a tabela dos tetos desde 1988 para ajudar. A pessoa confere se tinha Renda Mensal Inicial (RMI) maior que o teto e analisa se a Carta de Concessão tem o termo ‘limitado ao teto’. Fazemos a nossa parte. O movimento de pessoas que desconheciam o direito é muito grande”, informou Yedda Gaspar, presidente da Federação das Associações de Aposentados do Rio (Faaperj).
Aposentado em 1993, Hostílio Lopes, 78 anos, procurou o consultor jurídico da Faaperj, Carlos Henrique Jund, para tirar dúvidas. “Já tentei a majoração pela via administrativa. Agora, penso em ir à Justiça”, disse o aposentado.
segunda-feira, 23 de maio de 2011
O ROMBO DAS PREVIDÊNCIAS ESTADUAIS: HOJE O RIO!!
Uma pesquisa inédita da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) expõe o tamanho de um problema que atinge todo o Brasil: o rombo nas contas das Previdências Estaduais com o funcionalismo público. Dos 26 estados brasileiros, 18 estão no vermelho.
Em todo o país, 3,9 milhões de pessoas descontam uma parte do que ganham para bancar aposentadorias, pensões e outros benefícios das previdências estaduais. Só que essa conta todo mundo já sabe: nunca fecha.
Pesquisadores da UFRJ revelam o que, à primeira vista, parece ser uma boa notícia: as previdências de cinco estados brasileiros fecharam no azul em 2006. São eles: Amazonas, Paraná, Goiás, Minas Gerais e Espírito Santo. Já São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Santa Catarina e Rio de Janeiro são os estados onde elas devem mais.
Para diminuir o tamanho do rombo, o caminho mais curto tem sido o de direcionar novas receitas para pagar essas velhas dívidas. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, a dívida caiu de R$ 92 milhões para R$ 23 milhões. Não foi por causa de uma Reforma da Previdência, mas porque o dinheiro dos royalties de petróleo passou a ser usado para pagar os benefícios dos funcionários do estado.
O total do rombo na Previdência dos estados ultrapassa os R$ 400 bilhões. Metade desse valor é referente aos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul. Especialistas em contas públicas dizem que não há muita saída: seja qual for a idéia dos governantes para tentar reduzir o prejuízo, a conta será sempre paga pela população. Só no caso de São Paulo, o buraco é de R$ 154 bilhões. É o maior do país.
“Entrou muita gente pela janela que não devia ter entrado. Tem aposentado demais para o número de contribuintes”, diz o economista Raul Velloso.
“A conta acaba recaindo sobre os impostos e sobre os investimentos que deixam de ser feitos, além de restrições que são impostas a políticas de salários de pessoal em setores importantes, como educação básica, segurança e saúde”, acrescenta o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Armando Castelar Pinheiro.
A maioria dos estados tem optado por injetar mais dinheiro nos sistemas de previdência ou arrolar uma parte da dívida para amenizar os números. Pelas contas oficiais, as manobras diminuíram o rombo em quase R$ 128 bilhões entre 2005 e 2006.
O pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Benedito Cláudio Passos, responsável pela pesquisa, diz que essa folga é uma espécie de janela: quem não aproveitar, corre o risco de sufocar mais adiante.
“É o momento de aprofundar reformas, de forma que se resolva definitivamente o problema, não gerando para as próximas gerações o mesmo abacaxi que nós recebemos”, defende o pesquisador da UFRJ, Benedito Cláudio Passos.
Servidor: estado faz pente-fino em pensão e aposentadorias
POR ALESSANDRA HORTO
Rio - Reduzir os pagamentos invevidos de aposentadorias e pensões é um dos principais objetivos do Rio Previdência. Em entrevista exclusiva à Coluna, o diretor-presidente do fundo, Gustavo Barbosa, explicou que o trabalho é complexo, principalmente por se tratar de casos pontuais: “Temos que pagar para quem realmente tem que receber”. Barbosa também antecipou que o estado vai adiar, por tempo indeterminado, o Censo Previdenciário que seria feito no próximo mês. Segundo o diretor-presidente, a decisão foi tomada para evitar filas e demais desconfortos aos segurados. Ele defendeu que a União revise as regras de concessão de pensão para as viúvas com grandes diferenças de idades em relação às de seus cônjuges. Barbosa citou que há situações de segurados que se casam com empregadas ou vizinhas. Para agilizar os serviços nas agências, ele informou que, em 2012, a meta é que todos os atendimentos sejam agendados por telefone, a exemplo do que acontece com a Previdência Social.
O DIA: O Rio Previdência já tem retorno das auditorias que começaram a ser feitas na folha dos inativos e pensionistas?
GUSTAVO BARBOSA: O retorno tem sido muito importante para o fundo. Verificamos se o segurado está recebendo menos ou mais. As regras de concessão de benefícios são complexas. Existem mais de 10 situações em que você pode se aposentar. Muitas vezes, aquele servidor é inativo e não necessariamente está aposentado de uma forma adequada. A paridade existiu até 2003. A partir de 2004, foi aplicada a média.
Em qual fase, então, a auditoria está?
Já mapeamos praticamente tudo e também atacamos algumas situações. Por conta disso, cortamos algumas pensões indevidas e revisamos os valores que eram pagos para baixo. São situações que classificamos como pontuais.
O corte e a revisão acontecem de que forma? O segurado é convocado para explicar a situação antes?
Sim, chamamos as pessoas e explicamos o que vai acontecer. Cumprimos o princípio básico da auditoria, que é a avaliação do jurídico. Todas as nossas ações têm a avaliação do procurador. É imprescindível que haja segurança jurídica nos atos. Tudo é feito com muito cuidado. Mas fico muito satisfeito de participar desse processo. É pagar o que é de direito. Usar bem o dinheiro que a população paga em impostos.
O senhor anunciou, em 2010, que o fundo faria um censo previdenciário em junho deste ano. Como estão os preparativos?
De fato, estávamos com a pretensão de fazer ainda neste primeiro semestre. Mas enxergamos situações novas, tecnologias que podem ajudar a tornar esse processo mais confortável e mais rápido para o nosso segurado. Por isso, estamos reavaliando o censo. Vamos segurar em troca de oferecer mais conforto para o nosso público. Estamos estudando se há necessidade de o censo acontecer no segundo semestre, e 2012 é uma possibilidade. Estamos acabando de realizar o recadastramento por meio do Identidade Funcional. Não temos urgência em fazer um censo agora.
Como as informações do Identidade Funcional serão utilizadas no censo?
O Identidade Funcional será uma das premissas. Esse projeto é um recadastramento administrativo. Com o censo, vamos aprofundar as questões previdenciárias. Saber quais serão os impactos futuros em nosso custo. O censo tem como característica forte chegar muito perto da realidade. Com as informações, vamos ter condições de realizar um cálculo atuarial para os próximos 70 anos.
Já é possível citar algumas perguntas que vão constar no censo?
Tudo o que envolver custeio previdenciário tem que estar no censo. O sexo, por exemplo, influencia, porque a mulher se aposenta mais cedo que o homem. Função também, porque, por exemplo, o professor se aposenta antes das outras categorias. Quem são os dependentes para saber para quem a pensão será paga? E quem é o cônjuge que depois gera a pensão? Além de questões trabalhistas, se ele já trabalhou antes, na iniciativa privada, pois é necessário averbar as contribuições anteriores para o nosso fundo de previdência.
Vocês vão se concentrar nos aspectos previdenciários ou também vão fazer outros tipos de questionamentos?
Também vamos aproveitar a ocasião para começar a conhecer o comportamento socioeconômico do servidor. É importante sabermos se os segurados moram em casa própria ou alugada e, ainda, se sustentam a família. Temos vontade de fazer políticas para esse povo. A Escola Financeira é um caso. Percebemos que estavam se endividando. Até mesmo os que recebiam benefícios maiores.
Já que o senhor mencionou a importância de conhecer os dados previdenciários, poderia dar a sua opinião sobre um assunto que é amplamente discutido no governo federal: as jovens viúvas?Há muitos casos no estado?
Temos alguns casos no estado. Notamos também situações de segurados que se casam com empregadas e vizinhas. Essas mulheres, na maioria das vezes, ficam com 10% ou 20% do benefício e o resto vai para a família dele. A aposentadoria e pensão foram criadas para manter a situação atual e não enriquecer. No Brasil é permitido enriquecer.
O senhor pode explicar como é essa conta?
Um homem colaborou por 35 anos. Aos 60 anos ele se aposenta e com 75 se casa com uma mulher de 25 anos, o que é real. Até esse momento ele já usufruiu 15 anos de uma aposentadoria. Lembrando que ele contribuiu 35 anos com 11% dele e 22% do estado. Essa menina de 25 anos vai viver, tranquilamente, mais 60 anos, que é a média. Então, ele contribuiu durante 35 anos com 33% do salário dele. Esses 35 anos de 33% de contribuição do salário dele vão manter uma pensão de 75 anos (15 anos que ele já recebeu mais os 60 dela), de 100% do salário. Essa conta não fecha. E quando ela não fecha quem paga isso não é o servidor, quem paga é o governo. E o governo não faz dinheiro, arrecada. Então, a administração pega esse dinheiro que seria destinado para outras coisas e paga essas pensões. No fundo, no fundo, a população é quem paga esse desequilíbrio.
O desequilíbrio é pior em qual situação?
O desequilíbrio não depende do valor da pensão. Por exemplo, tem alguns países da Europa em que até uma determinada idade a pessoa não leva pensão. Em outros casos leva por cinco anos, que é o tempo da pessoa fazer uma faculdade e conseguir um trabalho. Alguma coisa tem que ser feita.
O atendimento agendado tem crescido no Rio Previdência?
O atendimento agendado tem evoluído de uma forma maravilhosa. Esse tipo de serviço tem otimizado o trabalho do Rio Previdência. Tem sido um marco do atendimento. Ganha o segurado, porque ele marca o horário na agência que ele quer. E ganha o Rio Previdência, que já vai atendê-lo de forma mais preparada. Com isso, mudamos a característica do atendimento. Essa alteração já impôs novas mudanças.
É possível que o fundo inaugure agências e mais postos de atendimento?
Estamos discutindo abrir postos em determinados pontos. Mas é provável que algumas agências abram para atendimento agendado. O servidor poderá cobrir mais de um posto por semana. Atender no órgão A às quartas-feiras e sextas-feiras e atender no B às terças-feiras e quintas-feiras. E, na segunda-feira, trabalhar no Rio Previdência. Depois que revisamos 51 mil pensões o movimento caiu drasticamente. Então, temos a vontade de expandir dessa forma e no interior também. Nosso objetivo é chegar até 2012 com todos os atendimentos agendados. Mas, claro, sem deixar de receber o segurado que chegar ao local espontaneamente.
Quando os segurados vão receber a nova identidade funcional?
A entrega deve ocorrer logo. Vamos utilizar o mesmo mecanismo do Identidade Funcional. Futuramente, vamos usar a identidade em algumas situações. Estamos estudando usar o documento para tomar empréstimo consignado no banco.
O que é necessário para receber o documento?
Ter validado os dados apresentados no Identidade Funcional. De 213.711 segurados, já foram recadastrados 175.597. Por enquanto, somente 90.210 validaram as informações. Pretendemos cobrar o segurado pela validação, assim como cobramos pelo recadastramento.
Em todo o país, 3,9 milhões de pessoas descontam uma parte do que ganham para bancar aposentadorias, pensões e outros benefícios das previdências estaduais. Só que essa conta todo mundo já sabe: nunca fecha.
Pesquisadores da UFRJ revelam o que, à primeira vista, parece ser uma boa notícia: as previdências de cinco estados brasileiros fecharam no azul em 2006. São eles: Amazonas, Paraná, Goiás, Minas Gerais e Espírito Santo. Já São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Santa Catarina e Rio de Janeiro são os estados onde elas devem mais.
Para diminuir o tamanho do rombo, o caminho mais curto tem sido o de direcionar novas receitas para pagar essas velhas dívidas. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, a dívida caiu de R$ 92 milhões para R$ 23 milhões. Não foi por causa de uma Reforma da Previdência, mas porque o dinheiro dos royalties de petróleo passou a ser usado para pagar os benefícios dos funcionários do estado.
O total do rombo na Previdência dos estados ultrapassa os R$ 400 bilhões. Metade desse valor é referente aos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul. Especialistas em contas públicas dizem que não há muita saída: seja qual for a idéia dos governantes para tentar reduzir o prejuízo, a conta será sempre paga pela população. Só no caso de São Paulo, o buraco é de R$ 154 bilhões. É o maior do país.
“Entrou muita gente pela janela que não devia ter entrado. Tem aposentado demais para o número de contribuintes”, diz o economista Raul Velloso.
“A conta acaba recaindo sobre os impostos e sobre os investimentos que deixam de ser feitos, além de restrições que são impostas a políticas de salários de pessoal em setores importantes, como educação básica, segurança e saúde”, acrescenta o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Armando Castelar Pinheiro.
A maioria dos estados tem optado por injetar mais dinheiro nos sistemas de previdência ou arrolar uma parte da dívida para amenizar os números. Pelas contas oficiais, as manobras diminuíram o rombo em quase R$ 128 bilhões entre 2005 e 2006.
O pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Benedito Cláudio Passos, responsável pela pesquisa, diz que essa folga é uma espécie de janela: quem não aproveitar, corre o risco de sufocar mais adiante.
“É o momento de aprofundar reformas, de forma que se resolva definitivamente o problema, não gerando para as próximas gerações o mesmo abacaxi que nós recebemos”, defende o pesquisador da UFRJ, Benedito Cláudio Passos.
Servidor: estado faz pente-fino em pensão e aposentadorias
POR ALESSANDRA HORTO
Rio - Reduzir os pagamentos invevidos de aposentadorias e pensões é um dos principais objetivos do Rio Previdência. Em entrevista exclusiva à Coluna, o diretor-presidente do fundo, Gustavo Barbosa, explicou que o trabalho é complexo, principalmente por se tratar de casos pontuais: “Temos que pagar para quem realmente tem que receber”. Barbosa também antecipou que o estado vai adiar, por tempo indeterminado, o Censo Previdenciário que seria feito no próximo mês. Segundo o diretor-presidente, a decisão foi tomada para evitar filas e demais desconfortos aos segurados. Ele defendeu que a União revise as regras de concessão de pensão para as viúvas com grandes diferenças de idades em relação às de seus cônjuges. Barbosa citou que há situações de segurados que se casam com empregadas ou vizinhas. Para agilizar os serviços nas agências, ele informou que, em 2012, a meta é que todos os atendimentos sejam agendados por telefone, a exemplo do que acontece com a Previdência Social.
O DIA: O Rio Previdência já tem retorno das auditorias que começaram a ser feitas na folha dos inativos e pensionistas?
GUSTAVO BARBOSA: O retorno tem sido muito importante para o fundo. Verificamos se o segurado está recebendo menos ou mais. As regras de concessão de benefícios são complexas. Existem mais de 10 situações em que você pode se aposentar. Muitas vezes, aquele servidor é inativo e não necessariamente está aposentado de uma forma adequada. A paridade existiu até 2003. A partir de 2004, foi aplicada a média.
Em qual fase, então, a auditoria está?
Já mapeamos praticamente tudo e também atacamos algumas situações. Por conta disso, cortamos algumas pensões indevidas e revisamos os valores que eram pagos para baixo. São situações que classificamos como pontuais.
O corte e a revisão acontecem de que forma? O segurado é convocado para explicar a situação antes?
Sim, chamamos as pessoas e explicamos o que vai acontecer. Cumprimos o princípio básico da auditoria, que é a avaliação do jurídico. Todas as nossas ações têm a avaliação do procurador. É imprescindível que haja segurança jurídica nos atos. Tudo é feito com muito cuidado. Mas fico muito satisfeito de participar desse processo. É pagar o que é de direito. Usar bem o dinheiro que a população paga em impostos.
O senhor anunciou, em 2010, que o fundo faria um censo previdenciário em junho deste ano. Como estão os preparativos?
De fato, estávamos com a pretensão de fazer ainda neste primeiro semestre. Mas enxergamos situações novas, tecnologias que podem ajudar a tornar esse processo mais confortável e mais rápido para o nosso segurado. Por isso, estamos reavaliando o censo. Vamos segurar em troca de oferecer mais conforto para o nosso público. Estamos estudando se há necessidade de o censo acontecer no segundo semestre, e 2012 é uma possibilidade. Estamos acabando de realizar o recadastramento por meio do Identidade Funcional. Não temos urgência em fazer um censo agora.
Como as informações do Identidade Funcional serão utilizadas no censo?
O Identidade Funcional será uma das premissas. Esse projeto é um recadastramento administrativo. Com o censo, vamos aprofundar as questões previdenciárias. Saber quais serão os impactos futuros em nosso custo. O censo tem como característica forte chegar muito perto da realidade. Com as informações, vamos ter condições de realizar um cálculo atuarial para os próximos 70 anos.
Já é possível citar algumas perguntas que vão constar no censo?
Tudo o que envolver custeio previdenciário tem que estar no censo. O sexo, por exemplo, influencia, porque a mulher se aposenta mais cedo que o homem. Função também, porque, por exemplo, o professor se aposenta antes das outras categorias. Quem são os dependentes para saber para quem a pensão será paga? E quem é o cônjuge que depois gera a pensão? Além de questões trabalhistas, se ele já trabalhou antes, na iniciativa privada, pois é necessário averbar as contribuições anteriores para o nosso fundo de previdência.
Vocês vão se concentrar nos aspectos previdenciários ou também vão fazer outros tipos de questionamentos?
Também vamos aproveitar a ocasião para começar a conhecer o comportamento socioeconômico do servidor. É importante sabermos se os segurados moram em casa própria ou alugada e, ainda, se sustentam a família. Temos vontade de fazer políticas para esse povo. A Escola Financeira é um caso. Percebemos que estavam se endividando. Até mesmo os que recebiam benefícios maiores.
Já que o senhor mencionou a importância de conhecer os dados previdenciários, poderia dar a sua opinião sobre um assunto que é amplamente discutido no governo federal: as jovens viúvas?Há muitos casos no estado?
Temos alguns casos no estado. Notamos também situações de segurados que se casam com empregadas e vizinhas. Essas mulheres, na maioria das vezes, ficam com 10% ou 20% do benefício e o resto vai para a família dele. A aposentadoria e pensão foram criadas para manter a situação atual e não enriquecer. No Brasil é permitido enriquecer.
O senhor pode explicar como é essa conta?
Um homem colaborou por 35 anos. Aos 60 anos ele se aposenta e com 75 se casa com uma mulher de 25 anos, o que é real. Até esse momento ele já usufruiu 15 anos de uma aposentadoria. Lembrando que ele contribuiu 35 anos com 11% dele e 22% do estado. Essa menina de 25 anos vai viver, tranquilamente, mais 60 anos, que é a média. Então, ele contribuiu durante 35 anos com 33% do salário dele. Esses 35 anos de 33% de contribuição do salário dele vão manter uma pensão de 75 anos (15 anos que ele já recebeu mais os 60 dela), de 100% do salário. Essa conta não fecha. E quando ela não fecha quem paga isso não é o servidor, quem paga é o governo. E o governo não faz dinheiro, arrecada. Então, a administração pega esse dinheiro que seria destinado para outras coisas e paga essas pensões. No fundo, no fundo, a população é quem paga esse desequilíbrio.
O desequilíbrio é pior em qual situação?
O desequilíbrio não depende do valor da pensão. Por exemplo, tem alguns países da Europa em que até uma determinada idade a pessoa não leva pensão. Em outros casos leva por cinco anos, que é o tempo da pessoa fazer uma faculdade e conseguir um trabalho. Alguma coisa tem que ser feita.
O atendimento agendado tem crescido no Rio Previdência?
O atendimento agendado tem evoluído de uma forma maravilhosa. Esse tipo de serviço tem otimizado o trabalho do Rio Previdência. Tem sido um marco do atendimento. Ganha o segurado, porque ele marca o horário na agência que ele quer. E ganha o Rio Previdência, que já vai atendê-lo de forma mais preparada. Com isso, mudamos a característica do atendimento. Essa alteração já impôs novas mudanças.
É possível que o fundo inaugure agências e mais postos de atendimento?
Estamos discutindo abrir postos em determinados pontos. Mas é provável que algumas agências abram para atendimento agendado. O servidor poderá cobrir mais de um posto por semana. Atender no órgão A às quartas-feiras e sextas-feiras e atender no B às terças-feiras e quintas-feiras. E, na segunda-feira, trabalhar no Rio Previdência. Depois que revisamos 51 mil pensões o movimento caiu drasticamente. Então, temos a vontade de expandir dessa forma e no interior também. Nosso objetivo é chegar até 2012 com todos os atendimentos agendados. Mas, claro, sem deixar de receber o segurado que chegar ao local espontaneamente.
Quando os segurados vão receber a nova identidade funcional?
A entrega deve ocorrer logo. Vamos utilizar o mesmo mecanismo do Identidade Funcional. Futuramente, vamos usar a identidade em algumas situações. Estamos estudando usar o documento para tomar empréstimo consignado no banco.
O que é necessário para receber o documento?
Ter validado os dados apresentados no Identidade Funcional. De 213.711 segurados, já foram recadastrados 175.597. Por enquanto, somente 90.210 validaram as informações. Pretendemos cobrar o segurado pela validação, assim como cobramos pelo recadastramento.
616 mil aposentados que ganharam ação na Justiça receberão atrasados em 2011
23/05/2011
Gisele Lobato e Carolina Rangel
do Agora
Cerca de 616 mil segurados do INSS no país deverão ter atrasados de até R$ 32.700 solicitados pela Justiça neste ano. A grana será liberada para quem ganhar uma ação contra a Previdência de forma definitiva, ou seja, sem que o INSS possa recorrer.
Isso porque estão reservados R$ 3,2 bilhões para esses pagamentos ainda neste ano. Porém, como a grana é paga em dois meses após o pedido da Justiça, esses segurados poderão receber os atrasados até fevereiro de 2012, no caso de solicitação em dezembro.
Esses atrasados são pagos todos os meses, conforme o mês do pedido. Para acompanhar a liberação da bolada, basta acessar o site do tribunal onde a ação foi aberta. Para segurados de São Paulo, o site é o do TRF3.
Gisele Lobato e Carolina Rangel
do Agora
Cerca de 616 mil segurados do INSS no país deverão ter atrasados de até R$ 32.700 solicitados pela Justiça neste ano. A grana será liberada para quem ganhar uma ação contra a Previdência de forma definitiva, ou seja, sem que o INSS possa recorrer.
Isso porque estão reservados R$ 3,2 bilhões para esses pagamentos ainda neste ano. Porém, como a grana é paga em dois meses após o pedido da Justiça, esses segurados poderão receber os atrasados até fevereiro de 2012, no caso de solicitação em dezembro.
Esses atrasados são pagos todos os meses, conforme o mês do pedido. Para acompanhar a liberação da bolada, basta acessar o site do tribunal onde a ação foi aberta. Para segurados de São Paulo, o site é o do TRF3.
sábado, 21 de maio de 2011
OAB ajuiza ação para derrubar aposentadorias de ex-governadores
A Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou, ontem, no Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade em face das pensões vitalícias concedidas a ex-governadores, ex-vice governadores e sucessores em Mato Grosso. A apresentou todos os documentos em fevereiro deste ano para o Conselho Federal visando o ingresso das medidas judiciais cabíveis. São 16 ex-governadores e sete beneficiários, cujos valores recebidos variam entre R$ 9.224,25 a R$ 24.117,54.
A Adin com pedido cautelar proposta pela OAB Nacional, que é a entidade legitimada para esse tipo de ação junto ao STF, busca a declaração de inconstitucionalidade de parte da Emenda à Constituição do Estado do Mato Grosso nº 22, de setembro de 2003, e do artigo 1º da Lei Estadual n° 4.586/1983, que mantiveram os benefícios.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, destaca no documento que "ao preservar o pagamento de subsídio mensal e vitalício a ex-governador de Estado, ex-vice-governador e substitutos constitucionais, e admitir sua extensão a viúvas e filhos após a Constituição Federal de 1988, mencionados dispositivos violam diversos preceitos da Carta Magna". A Adin terá como relator o ministro Luiz Fux.
Em janeiro deste ano, o presidente da OAB-MT, Cláudio Stábile Ribeiro, solicitou todos os documentos necessários à Secretaria de Administração do Estado para ingressar com as medidas judiciais. "Entre os princípios contidos na Constituição Federal aviltados com esses pagamentos estão o da moralidade e da isonomia, que dispõe tratamento igual a todos, sem distinção. Todo cidadão comum precisa trabalhar e contribuir com a Previdência Social por 35 anos para fazer jus a sua aposentadoria. É inadmissível uma pessoa ficar no cargo de governador por dez, quinze dias e receber pensão pelo resto da vida. Acreditamos que esta ação no STF seguirá no sentido de corrigir os rumos de injustiças como essas que vêm ocorrendo há anos em Mato Grosso", destacou Cláudio Stábile.
Precedentes
O STF já se manifestou anteriormente sobre o mesmo tema em outros Estados brasileiros. Em medida cautelar na ADI nº 3771, o ministro Carlos Ayres Britto suspendeu a eficácia de dispositivo semelhante da Constituição Estadual de Rondônia, por aparente contrariedade ao artigo 39, 4º da CF. Na ADI 3853, contra a Constituição Estadual do Mato Grosso do Sul, a ministra Cármen Lúcia considerou que a chefia do Poder Executivo não é exercida em caráter permanente, e a concessão de verba permanente quebra o equilíbrio federativo e os princípios da igualdade, da impessoalidade, da moralidade pública e da responsabilidade dos gastos públicos. E, na ADI 1461, relativa ao Estado do Amapá, o STF entendeu que a Constituição Federal não prevê subsídios para ex-presidentes, e os Estados não poderiam instituí-los, sob risco de infração ao princípio da simetria.
Fonte: Só Notícias com assessoria
A Adin com pedido cautelar proposta pela OAB Nacional, que é a entidade legitimada para esse tipo de ação junto ao STF, busca a declaração de inconstitucionalidade de parte da Emenda à Constituição do Estado do Mato Grosso nº 22, de setembro de 2003, e do artigo 1º da Lei Estadual n° 4.586/1983, que mantiveram os benefícios.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, destaca no documento que "ao preservar o pagamento de subsídio mensal e vitalício a ex-governador de Estado, ex-vice-governador e substitutos constitucionais, e admitir sua extensão a viúvas e filhos após a Constituição Federal de 1988, mencionados dispositivos violam diversos preceitos da Carta Magna". A Adin terá como relator o ministro Luiz Fux.
Em janeiro deste ano, o presidente da OAB-MT, Cláudio Stábile Ribeiro, solicitou todos os documentos necessários à Secretaria de Administração do Estado para ingressar com as medidas judiciais. "Entre os princípios contidos na Constituição Federal aviltados com esses pagamentos estão o da moralidade e da isonomia, que dispõe tratamento igual a todos, sem distinção. Todo cidadão comum precisa trabalhar e contribuir com a Previdência Social por 35 anos para fazer jus a sua aposentadoria. É inadmissível uma pessoa ficar no cargo de governador por dez, quinze dias e receber pensão pelo resto da vida. Acreditamos que esta ação no STF seguirá no sentido de corrigir os rumos de injustiças como essas que vêm ocorrendo há anos em Mato Grosso", destacou Cláudio Stábile.
Precedentes
O STF já se manifestou anteriormente sobre o mesmo tema em outros Estados brasileiros. Em medida cautelar na ADI nº 3771, o ministro Carlos Ayres Britto suspendeu a eficácia de dispositivo semelhante da Constituição Estadual de Rondônia, por aparente contrariedade ao artigo 39, 4º da CF. Na ADI 3853, contra a Constituição Estadual do Mato Grosso do Sul, a ministra Cármen Lúcia considerou que a chefia do Poder Executivo não é exercida em caráter permanente, e a concessão de verba permanente quebra o equilíbrio federativo e os princípios da igualdade, da impessoalidade, da moralidade pública e da responsabilidade dos gastos públicos. E, na ADI 1461, relativa ao Estado do Amapá, o STF entendeu que a Constituição Federal não prevê subsídios para ex-presidentes, e os Estados não poderiam instituí-los, sob risco de infração ao princípio da simetria.
Fonte: Só Notícias com assessoria
O ROMBO DAS PREVIDÊNCIAS ESTADUAIS. HOJE O ESTADO DO PARANÁ!
Governo não repassa desconto que faz na folha de pagamento dos servidores e sua parcela de contribuição
O rombo financeiro da Paraná Previdência - fundo de aposentadoria dos servidores públicos estaduais - já ultrapassa a casa de R$ 3,2 bilhões, segundo documentos obtidos pela bancada de oposição ao governo na Assembleia Legislativa. Em agosto do ano passado, esse déficit era de R$ 1 bilhão. Ou seja, cresceu R$ 2,2 bilhões em sete meses. Essa é a diferença entre os passivos e a soma de todos os ativos da instituição. Para piorar, o governo deixou de repassar mais R$ 1,4 bilhão para o fundo nos últimos meses. Somando, o furo financeiro chega a R$ 4,6 bilhões.
A última ata do Conselho de Administração, disponível na internet, aponta que somente no ano passado, o déficit - diferença entre a arrecadação e o pagamento de aposentados e pensionistas - chegou a mais de R$ 100 milhões. Em 2007, a dívida era de quase de R$ 1 bilhão e se manteve. Porém, pela falta de repasses do que o governo desconao na folha de pagamento dos ativos e também de sua responsabilidade, o rombo foi se expandindo.
Os demonstrativos financeiros da entidade, conseguidos pelos deputados, apontam que a Paraná Previdência não está, claramente, conseguindo gerar renda para cumprir com seus compromissos. "Estamos alertando há algum tempo sobre o comprometimento, no futuro, da aposentadoria dos funcionários públicos. Se o rombo continuar aumentando, em dez anos os servidores não terão mais dinheiro no fundo previdenciário", prevê o deputado estadual e líder da oposição, Élio Rush (DEM).
Os gastos mostram que o governo parou de fazer os repasses há mais de um ano, segundo a oposição. Pela Lei que criou a Paraná Previdência, a partir de maio de 2005, o governo teria que repassar em torno de R$ 32 milhões ao mês para capitalizar o fundo. "Quanto maior a demora par aportar esses recursos, mais preocupante fica gestão do fundo. Não só para esse governo, mas para todos os aposentados que virão", diz o deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB). O temor da oposição é que Requião faça o mesmo que fez com o fundo de previdência criado em seu primeiro mandato e depois extinto. Com isso, o governo acabou ficando com o dinheiro do fundo.
O secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua tenta justificar o crescimento da dívida atribuindo-o ao "crescimento da burocracia e a criação dos cargos" para administrar o Paraná Previdência. "Inicialmente o fundo era gerenciado por conselheiros como colaboração e aos poucos foi preciso contratar pessoal os conselheiros passaram a ser pagos", alegou. Segundo ele, a questão previdenciária no Estado passa por dificuldades desde quando o ex-governador Jaime Lerner recriou o fundo e planejava capitalizá-lo com os recursos da venda da Copel. "Essa é uma história fiada. Esse governo está há quase oito anos no poder e não pode colocar agora a culpa do rombo nas costas da Copel", retrucou Élio Rush.
Impagável - Para o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), a difícil situação que passa a Paraná Previdência é idêntica em quase todos os fundos de pensão do Brasil. E é isso que preocupa a oposição. "A dívida está se avolumando e se tornará impagável", alerta Rossoni. Ele diz que, quando a previdência estadual foi criada, Requião vendeu "uma fantasia". Agora, acho que é hora de deixarmos um legado para as próximas gerações", propôs Rossoni.
Arzua foi cobrado pela oposição na semana passada na Assembleia pelo fato de nunca divulgar o valor que o governo deve à Paraná Previdência. Sua resposta foi motivo de risos na reunião de prestação de contas. "A dívida com a Paraná Previdência não é dívida. É nós que devemos para nós mesmo", disse. A oposição devolveu, dizendo a Paraná Previdência e o o dinheiro pertencem aos servidores e não ao governo.
A reportagem do Jornal do Estado tentou desde a quarta-feira da semana passada, ouvir o Conselho de Administração do Paraná Previdência. O JE procurou o presidente da instituição, Manir Karan, que não retornou a ligação. O diretor-financeiro do órgão, Mário Lobo Filho, disse que o assunto deveria ser tratado com o diretor-jurídico, Mauro Borges, que tambémnão retornou as ligações.
Dinheiro público / Ativos só cobrem dois anos de aposentadoria
Valor em caixa soma R$ 8,5 bilhões investidos em imóveis, aplicações e no tesouro
A Paraná Previdência tem um ativo de R$ 8,5 bilhões, investidos em imóveis, aplicações e no próprio tesouro. Porém, isso não significa dinheiro em caixa. A previdência estadual gasta R$ 418 milhões por mês com inativos. Se calculados os 12 pagamentos mensais mais o décimo 0erceiro, esses R$ 8,5 bilhões dariam para pagar menos de dois anos de aposentadorias e pensões. Em 2008, por exemplo, a diferença entre as despesas da previdência estadual contra uma arrecadação deixou um déficit de R$ 422,6 milhões. Para cobrir, a instituição recorre às aplicações e paga o déficit.
As aplicações são justificadas como forma de fazer o dinheiro render e garantir o pagamento das futuras aposentadorias, ou seja, para o dinheiro não ficar parado. Assim, como as aplicações não corrigem com poder para pagar todos os aposentados e pensionistas, cria-se o déficit. Para a oposição, conclui-se que as operações foram aparentemente desfavoráveis ao instituto. A Associação Nacional de Servidores de Previdência (Anas) afirma que as perdas desses investimentos em títulos correspondem, em média, a 10% do volume operado. Para a entidade, em casos mais extremos, alguns institutos chegaram a pagar 38% acima do preço médio do mercado.
DO JUS BRASIL CLICK AQUI
O rombo financeiro da Paraná Previdência - fundo de aposentadoria dos servidores públicos estaduais - já ultrapassa a casa de R$ 3,2 bilhões, segundo documentos obtidos pela bancada de oposição ao governo na Assembleia Legislativa. Em agosto do ano passado, esse déficit era de R$ 1 bilhão. Ou seja, cresceu R$ 2,2 bilhões em sete meses. Essa é a diferença entre os passivos e a soma de todos os ativos da instituição. Para piorar, o governo deixou de repassar mais R$ 1,4 bilhão para o fundo nos últimos meses. Somando, o furo financeiro chega a R$ 4,6 bilhões.
A última ata do Conselho de Administração, disponível na internet, aponta que somente no ano passado, o déficit - diferença entre a arrecadação e o pagamento de aposentados e pensionistas - chegou a mais de R$ 100 milhões. Em 2007, a dívida era de quase de R$ 1 bilhão e se manteve. Porém, pela falta de repasses do que o governo desconao na folha de pagamento dos ativos e também de sua responsabilidade, o rombo foi se expandindo.
Os demonstrativos financeiros da entidade, conseguidos pelos deputados, apontam que a Paraná Previdência não está, claramente, conseguindo gerar renda para cumprir com seus compromissos. "Estamos alertando há algum tempo sobre o comprometimento, no futuro, da aposentadoria dos funcionários públicos. Se o rombo continuar aumentando, em dez anos os servidores não terão mais dinheiro no fundo previdenciário", prevê o deputado estadual e líder da oposição, Élio Rush (DEM).
Os gastos mostram que o governo parou de fazer os repasses há mais de um ano, segundo a oposição. Pela Lei que criou a Paraná Previdência, a partir de maio de 2005, o governo teria que repassar em torno de R$ 32 milhões ao mês para capitalizar o fundo. "Quanto maior a demora par aportar esses recursos, mais preocupante fica gestão do fundo. Não só para esse governo, mas para todos os aposentados que virão", diz o deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB). O temor da oposição é que Requião faça o mesmo que fez com o fundo de previdência criado em seu primeiro mandato e depois extinto. Com isso, o governo acabou ficando com o dinheiro do fundo.
O secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua tenta justificar o crescimento da dívida atribuindo-o ao "crescimento da burocracia e a criação dos cargos" para administrar o Paraná Previdência. "Inicialmente o fundo era gerenciado por conselheiros como colaboração e aos poucos foi preciso contratar pessoal os conselheiros passaram a ser pagos", alegou. Segundo ele, a questão previdenciária no Estado passa por dificuldades desde quando o ex-governador Jaime Lerner recriou o fundo e planejava capitalizá-lo com os recursos da venda da Copel. "Essa é uma história fiada. Esse governo está há quase oito anos no poder e não pode colocar agora a culpa do rombo nas costas da Copel", retrucou Élio Rush.
Impagável - Para o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), a difícil situação que passa a Paraná Previdência é idêntica em quase todos os fundos de pensão do Brasil. E é isso que preocupa a oposição. "A dívida está se avolumando e se tornará impagável", alerta Rossoni. Ele diz que, quando a previdência estadual foi criada, Requião vendeu "uma fantasia". Agora, acho que é hora de deixarmos um legado para as próximas gerações", propôs Rossoni.
Arzua foi cobrado pela oposição na semana passada na Assembleia pelo fato de nunca divulgar o valor que o governo deve à Paraná Previdência. Sua resposta foi motivo de risos na reunião de prestação de contas. "A dívida com a Paraná Previdência não é dívida. É nós que devemos para nós mesmo", disse. A oposição devolveu, dizendo a Paraná Previdência e o o dinheiro pertencem aos servidores e não ao governo.
A reportagem do Jornal do Estado tentou desde a quarta-feira da semana passada, ouvir o Conselho de Administração do Paraná Previdência. O JE procurou o presidente da instituição, Manir Karan, que não retornou a ligação. O diretor-financeiro do órgão, Mário Lobo Filho, disse que o assunto deveria ser tratado com o diretor-jurídico, Mauro Borges, que tambémnão retornou as ligações.
Dinheiro público / Ativos só cobrem dois anos de aposentadoria
Valor em caixa soma R$ 8,5 bilhões investidos em imóveis, aplicações e no tesouro
A Paraná Previdência tem um ativo de R$ 8,5 bilhões, investidos em imóveis, aplicações e no próprio tesouro. Porém, isso não significa dinheiro em caixa. A previdência estadual gasta R$ 418 milhões por mês com inativos. Se calculados os 12 pagamentos mensais mais o décimo 0erceiro, esses R$ 8,5 bilhões dariam para pagar menos de dois anos de aposentadorias e pensões. Em 2008, por exemplo, a diferença entre as despesas da previdência estadual contra uma arrecadação deixou um déficit de R$ 422,6 milhões. Para cobrir, a instituição recorre às aplicações e paga o déficit.
As aplicações são justificadas como forma de fazer o dinheiro render e garantir o pagamento das futuras aposentadorias, ou seja, para o dinheiro não ficar parado. Assim, como as aplicações não corrigem com poder para pagar todos os aposentados e pensionistas, cria-se o déficit. Para a oposição, conclui-se que as operações foram aparentemente desfavoráveis ao instituto. A Associação Nacional de Servidores de Previdência (Anas) afirma que as perdas desses investimentos em títulos correspondem, em média, a 10% do volume operado. Para a entidade, em casos mais extremos, alguns institutos chegaram a pagar 38% acima do preço médio do mercado.
DO JUS BRASIL CLICK AQUI
sexta-feira, 20 de maio de 2011
Paloci, Zédirceu e outros casos mais.....
Cinco anos depois do estupro da conta bancária do caseiro Francenildo Pereira, que deve estar rindo à toa, a imprensa põe a mão nas contas do Paloci...E não é só ele. A Companheirada toda está ficando rica, milionária, sempre do mesmo modo: prestando assessoria à Bancos, Construtoras, Investidores, Automobilísticas e outras mais. A segunda semana de maio começou com a última do companheiro José Dirceu: em 2009, depois de contratar os serviços da J. D. Consultoria e Assessoria a empreiteira Delta embolsou milhões do governo. Agora é a vez da WTORRE, ARQUIVO DE ARTIGOS ...."clic aqui
O ROMBO DAS PREVIDÊNCIAS ESTADUAIS. HOJE O ESTADO DO CEARÁ.
Mauro Filho garante que Previdência sofrerá mudanças
O titular da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, Mauro Filho, confirmou que haverá mudanças na gestão da Previdência do Estado.Em todo o ano de 2010, o déficit foi de R$ 467,8 milhões, valor coberto pelo Tesouro Estadual, ou seja: dinheiro do povo.
20.05.2011
O Secretário Mauro Filho, confirmou que, entre as possibilidades estudadas pelo Governo, está a criação de um Fundo de Previdência Complementar. Neste caso, o Estado pode determinar um teto para a aposentadoria do servidor e quem receber salário superior terá de desembolsar uma contribuição mensal para este Fundo.
Outra possibilidade citada por Mauro Filho é a implantação de uma Gestão Única de Previdência para os Poderes Judiciário, Executivo, Legislativo e Ministério Público. Para isso, seria criada uma uma central só para analisar os pedidos de aposentadoria com o intuito de padronizar o entendimento das regras do Sistema Previdenciário do Ceará.
De acordo com ele, neste momento, o Governo não está analisando a proposta de aumentar a alíquota do servidor estadual, como outros estados brasileiros já fizeram. “Por enquanto o Ceará está estudando outras alternativas. Mas se não tiver alternativas... No Paraná, (a alíquota) foi para 16%”, exemplifica. Hoje, os servidores do Ceará contribuem com o percentual de 11% sobre os vencimentos e o Estado com 22%.
O rombo em todo o ano de 2010, conforme o secretário, foi de R$ 467,8 milhões, que poderiam ter sido investidos em obras nas áreas de saúde, educação, segurança pública, turismo, entre outras áreas. Em todo o ano de 2010, aposentadorias e pensões custaram R$ 1,428 bilhão. No entanto, o Estado arrecadou dos servidores R$ 354,7 milhões e a contribuição patronal, responsabilidade do governo, foi de 605,5 milhões.
Segundo ele, por lei, o Estado tem que pagar até o dobro do que o servidor paga. “Mas isso não seria suficiente para pagar aposentadorias e pensões em dia”, reforça, citando todo o dinheiro que é desembolsado para cobrir o déficit. “A discussão é ver que medidas podem ser tomadas para minimizar essa contribuição adicional do Estado, que extrapola o que a lei determina. O que fazer com esses 428 milhões?”, questiona.
Planejamento decide
Conforme Mauro Filho, é o secretário estadual do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, quem definirá o prazo no qual serão implementadas as mudanças. “Não sei se a expressão é ‘reforma’, mas vai haver ajustes na gestão da Previdência do Estado”, garantiu.
A categoria será convocada a participar das discussões. “Na hora de formalizar o grupo, os servidores participarão da discussão junto com Seplag, Sefaz, PGE (Procuradoria Geral do Estado). É uma determinação do governador”, disse. Para ele, as sugestões dos servidores serão importantes. “Não espero gargalo, espero solução, porque o valor está se avolumando, crescendo de maneira muito rápida e é necessário equacionar para o Estado não se desestabilizar financeiramente”.
Como
ENTENDA A NOTÍCIA
O déficit da Previdência Estadual gera um rombo que chega a R$ 38 milhões de reais por mês e tende a crescer, já que a expectativa de vida da população cresce. O assunto desafia o Governo, que precisa controlar as despesas.
SAIBA MAIS
Membro do Fórum Unificado dos Servidores Públicos Estaduais, José Francisco Rodrigues, critica a possibilidade de o Governo aumentar a alíquota dos servidores. “Eles não estão falando isso, mas eu acho que estão querendo aumentar o percentual de desconto de 11% para 15% a 17%, conforme vem acontecendo em outros estados”, teme Rodrigues.
Ele representa a Associação dos Servidores do Nível Médio e Elementar da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Asenmesc). Na opinião dele, a proposta é ruim, porque o salário já é achatado e o aumento da alíquota achataria ainda mais. Portanto, o assunto está na pauta de negociação com o Governo. “A não ser que ele (governador Cid Gomes) restitua as perdas salariais sofridas ao longo dos últimos anos”, disse.
PROPOSTAS ESTUDADAS PELA SEPLAG
Mudanças na Previdência do Estado vêm sendo estudadas pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Conforme O POVO publicou ontem, a Coordenadoria de Gestão Previdenciária, vinculada ao órgão, já concluiu estudos com os cenários possíveis e aguarda agora o posicionamento do secretário, Eduardo Diogo.
A criação de um Fundo Complementar é uma das propostas, segundo o secretário da Fazenda, Mauro Filho. Como ele explica, neste caso, o Estado pode determinar um teto para a aposentadoria do servidor e aquele que receber salário superior terá de desembolsar uma contribuição mensal para este Fundo.
A implantação da Gestão Única de Previdência para os Poderes Judiciário, Executivo, Legislativo e Ministério Público também é uma possibilidade. Para isso, seria criada uma uma central ou espécie de autarquia só para analisar os pedidos de aposentadoria com o intuito de padronizar o entendimento das regras do Sistema Previdenciário do Ceará.
O aumento da alíquota do servidor não é ainda uma proposta analisada pelo Governo. Por enquanto, o Ceará está estudando outras alternativas. Mas se não houver alternativas, o aumento, que já foi adotado por outros estados brasileiros, não está descartado. Hoje, os servidores do Ceará contribuem com o percentual de 11% sobre os vencimentos e o Estado com 22%.
Ainda não há prazo para a implementação das mudanças e não há uma proposta fechada. Mas Mauro Filho garante que o processo será realizado com a participação dos servidores.
Repercussão do JORNAL O POVO DE FORTALEZA click aqui
O titular da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, Mauro Filho, confirmou que haverá mudanças na gestão da Previdência do Estado.Em todo o ano de 2010, o déficit foi de R$ 467,8 milhões, valor coberto pelo Tesouro Estadual, ou seja: dinheiro do povo.
20.05.2011
O Secretário Mauro Filho, confirmou que, entre as possibilidades estudadas pelo Governo, está a criação de um Fundo de Previdência Complementar. Neste caso, o Estado pode determinar um teto para a aposentadoria do servidor e quem receber salário superior terá de desembolsar uma contribuição mensal para este Fundo.
Outra possibilidade citada por Mauro Filho é a implantação de uma Gestão Única de Previdência para os Poderes Judiciário, Executivo, Legislativo e Ministério Público. Para isso, seria criada uma uma central só para analisar os pedidos de aposentadoria com o intuito de padronizar o entendimento das regras do Sistema Previdenciário do Ceará.
De acordo com ele, neste momento, o Governo não está analisando a proposta de aumentar a alíquota do servidor estadual, como outros estados brasileiros já fizeram. “Por enquanto o Ceará está estudando outras alternativas. Mas se não tiver alternativas... No Paraná, (a alíquota) foi para 16%”, exemplifica. Hoje, os servidores do Ceará contribuem com o percentual de 11% sobre os vencimentos e o Estado com 22%.
O rombo em todo o ano de 2010, conforme o secretário, foi de R$ 467,8 milhões, que poderiam ter sido investidos em obras nas áreas de saúde, educação, segurança pública, turismo, entre outras áreas. Em todo o ano de 2010, aposentadorias e pensões custaram R$ 1,428 bilhão. No entanto, o Estado arrecadou dos servidores R$ 354,7 milhões e a contribuição patronal, responsabilidade do governo, foi de 605,5 milhões.
Segundo ele, por lei, o Estado tem que pagar até o dobro do que o servidor paga. “Mas isso não seria suficiente para pagar aposentadorias e pensões em dia”, reforça, citando todo o dinheiro que é desembolsado para cobrir o déficit. “A discussão é ver que medidas podem ser tomadas para minimizar essa contribuição adicional do Estado, que extrapola o que a lei determina. O que fazer com esses 428 milhões?”, questiona.
Planejamento decide
Conforme Mauro Filho, é o secretário estadual do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, quem definirá o prazo no qual serão implementadas as mudanças. “Não sei se a expressão é ‘reforma’, mas vai haver ajustes na gestão da Previdência do Estado”, garantiu.
A categoria será convocada a participar das discussões. “Na hora de formalizar o grupo, os servidores participarão da discussão junto com Seplag, Sefaz, PGE (Procuradoria Geral do Estado). É uma determinação do governador”, disse. Para ele, as sugestões dos servidores serão importantes. “Não espero gargalo, espero solução, porque o valor está se avolumando, crescendo de maneira muito rápida e é necessário equacionar para o Estado não se desestabilizar financeiramente”.
Como
ENTENDA A NOTÍCIA
O déficit da Previdência Estadual gera um rombo que chega a R$ 38 milhões de reais por mês e tende a crescer, já que a expectativa de vida da população cresce. O assunto desafia o Governo, que precisa controlar as despesas.
SAIBA MAIS
Membro do Fórum Unificado dos Servidores Públicos Estaduais, José Francisco Rodrigues, critica a possibilidade de o Governo aumentar a alíquota dos servidores. “Eles não estão falando isso, mas eu acho que estão querendo aumentar o percentual de desconto de 11% para 15% a 17%, conforme vem acontecendo em outros estados”, teme Rodrigues.
Ele representa a Associação dos Servidores do Nível Médio e Elementar da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Asenmesc). Na opinião dele, a proposta é ruim, porque o salário já é achatado e o aumento da alíquota achataria ainda mais. Portanto, o assunto está na pauta de negociação com o Governo. “A não ser que ele (governador Cid Gomes) restitua as perdas salariais sofridas ao longo dos últimos anos”, disse.
PROPOSTAS ESTUDADAS PELA SEPLAG
Mudanças na Previdência do Estado vêm sendo estudadas pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Conforme O POVO publicou ontem, a Coordenadoria de Gestão Previdenciária, vinculada ao órgão, já concluiu estudos com os cenários possíveis e aguarda agora o posicionamento do secretário, Eduardo Diogo.
A criação de um Fundo Complementar é uma das propostas, segundo o secretário da Fazenda, Mauro Filho. Como ele explica, neste caso, o Estado pode determinar um teto para a aposentadoria do servidor e aquele que receber salário superior terá de desembolsar uma contribuição mensal para este Fundo.
A implantação da Gestão Única de Previdência para os Poderes Judiciário, Executivo, Legislativo e Ministério Público também é uma possibilidade. Para isso, seria criada uma uma central ou espécie de autarquia só para analisar os pedidos de aposentadoria com o intuito de padronizar o entendimento das regras do Sistema Previdenciário do Ceará.
O aumento da alíquota do servidor não é ainda uma proposta analisada pelo Governo. Por enquanto, o Ceará está estudando outras alternativas. Mas se não houver alternativas, o aumento, que já foi adotado por outros estados brasileiros, não está descartado. Hoje, os servidores do Ceará contribuem com o percentual de 11% sobre os vencimentos e o Estado com 22%.
Ainda não há prazo para a implementação das mudanças e não há uma proposta fechada. Mas Mauro Filho garante que o processo será realizado com a participação dos servidores.
Repercussão do JORNAL O POVO DE FORTALEZA click aqui
quinta-feira, 19 de maio de 2011
APOSENTADORIAS PELO IPESP DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO!!
Reproduzo aqui a chamada do site da ADDPA, com o propósito de colaborar com a associação, em defesa das aposentadorias dos Advogados de são Paulo!!
AOS ADVOGADOS IPESPIANOS,
São 37 mil ADVOGADOS IPESPIANOS que foram prejudicados pela edição da lei ordinária estadual 13.549, de 26 de maio de 2009, pelo GOVERNADOR JOSÉ SERRA.
Desta forma, o que justifica a nossa sobrevivência é a certeza de que amanhã continuaremos a mesma luta de ontem, com o mesmo gosto, e o mesmo ideal.
Há riscos, evidentemente, em sermos íntegros. Mas se lutamos por determinados valores, se sacrificamos as nossas sedes e fomes por um comportamento – por que alterar os valores e o comportamento para destruir aqueles que não possuem os mesmos valores e o mesmo comportamento.
Por conseguinte, não combateremos os injustos para sermos injustos. nesse contexto, o nosso movimento nasceu permissa venia da inércia de nossas entidades representativas; Porém a nossa entidade possui já lutas e mensagens que o próprio vento da história da advocacia paulista se encarregará de plantar no meio da comunidade jurídica.
A ADDPA luta por mais transparência de nossas entidades representativas da advocacia paulista. Queremos salvar a carteira previdenciária dos advogados do IPESP; queremos que todos os advogados brasileiros tenham uma previdência mais justa; queremos assegurar aos advogados paulistas uma vida mais digna, assegurando-lhes o reajustamento dos benefícios pelo salário mínimo a fim de preservar-lhe em caráter permanente, o valor real para todas as aposentadorias e pensões.
Nessa circunstância, o caminho é áspero, mas necessário, por ser o único que interessa a nossa associação. Cabe a ADDPA iniciar esse passo. Enfim, os advogados desta associação o completarão, para que se possa restaurar imediatamente a situação da carteira previdenciária dos advogados do estado de São Paulo, sob pena de se assistirmos um verdadeiro estelionato à advocacia paulista.
Posto isto, sem medo, e com coerência, continuaremos afirmando: Nós venceremos meus amigos. A nova advocacia paulista vencerá. Nós andaremos para frente, apesar dos descaminhos e das ameaças. Pois é na frente que encontraremos a nossa missão, o nosso destino. É na frente que está a nossa glória.
VEJA O ANDAMENTO DA ADIN NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL!
Associe-se à ADDPA CLICK AQUI NO LINK!
AOS ADVOGADOS IPESPIANOS,
São 37 mil ADVOGADOS IPESPIANOS que foram prejudicados pela edição da lei ordinária estadual 13.549, de 26 de maio de 2009, pelo GOVERNADOR JOSÉ SERRA.
Desta forma, o que justifica a nossa sobrevivência é a certeza de que amanhã continuaremos a mesma luta de ontem, com o mesmo gosto, e o mesmo ideal.
Há riscos, evidentemente, em sermos íntegros. Mas se lutamos por determinados valores, se sacrificamos as nossas sedes e fomes por um comportamento – por que alterar os valores e o comportamento para destruir aqueles que não possuem os mesmos valores e o mesmo comportamento.
Por conseguinte, não combateremos os injustos para sermos injustos. nesse contexto, o nosso movimento nasceu permissa venia da inércia de nossas entidades representativas; Porém a nossa entidade possui já lutas e mensagens que o próprio vento da história da advocacia paulista se encarregará de plantar no meio da comunidade jurídica.
A ADDPA luta por mais transparência de nossas entidades representativas da advocacia paulista. Queremos salvar a carteira previdenciária dos advogados do IPESP; queremos que todos os advogados brasileiros tenham uma previdência mais justa; queremos assegurar aos advogados paulistas uma vida mais digna, assegurando-lhes o reajustamento dos benefícios pelo salário mínimo a fim de preservar-lhe em caráter permanente, o valor real para todas as aposentadorias e pensões.
Nessa circunstância, o caminho é áspero, mas necessário, por ser o único que interessa a nossa associação. Cabe a ADDPA iniciar esse passo. Enfim, os advogados desta associação o completarão, para que se possa restaurar imediatamente a situação da carteira previdenciária dos advogados do estado de São Paulo, sob pena de se assistirmos um verdadeiro estelionato à advocacia paulista.
Posto isto, sem medo, e com coerência, continuaremos afirmando: Nós venceremos meus amigos. A nova advocacia paulista vencerá. Nós andaremos para frente, apesar dos descaminhos e das ameaças. Pois é na frente que encontraremos a nossa missão, o nosso destino. É na frente que está a nossa glória.
VEJA O ANDAMENTO DA ADIN NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL!
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APOSENTADORIAS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE SÃO PAULO. LEI 500/74 E OUTROS CASOS CONCRETOS!!
Leia diversos casos concretos com pareceres sobre aposentadorias de servidores públicos estadais de São Paulo. Pareceres do RH Sp - click aqui
Aposentadorias do pessoal da Lei 500/74
APOSENTADORIA INTEGRAL:
Estas regras são as mais benéficas para os servidores por duas razões: os proventos de aposentadoria são integrais e somente elas garantem a paridade (extensão aos aposentados dos reajustes garantidos aos servidores da ativa).
A Emenda Constitucional 41 manteve a possibilidade de acesso dos servidores admitidos até 31-12-2003 à aposentadoria com proventos integrais desde que preenchidos cumulativamente quatro critérios: a) homem com 60 anos de idade, e mulher com 55 anos de idade; b) homem com 35 anos de contribuição, e mulher com 30 anos de contribuição; c) 20 anos de efetivo exercício no serviço público; d) dez anos de carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria. Para esta aposentadoria é garantida a paridade. Emenda Constitucional 47 – ex PEC paralela, criou uma nova regra de acesso à aposentadoria integral dos servidores públicos admitidos até 16-12-1998, que será resultado, principalmente, de uma combinação entre tempo de contribuição e idade. Essa aposentadoria será concedida com base nos seguintes critérios cumulativos: a) 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher; b) 25 anos de serviço público, 15 anos na carreira e cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria; c) a idade mínima (60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher) terá um redutor da seguinte maneira: cada ano que o servidor trabalhar além dos 35 anos, se homem, e 30 anos, se mulher, diminuirá diminuirá um ano na idade.
A regra da aposentadoria integral da Emenda Constitucional 47 confunde muita gente porque não esclarece quando é que a convergência entre tempo de contribuição e idade permitirá a aposentadoria. Essa convergência se dará aos 95 pontos para os homens (resultado da soma de 35 anos de contribuição mais 60 anos de idade), e terá a seguinte combinação de tempo de contribuição e idade: 36/59, 37/58, 38/57, 39/56, etc. E para as mulheres será aos 85 pontos (resultado da soma 30 anos de contribuição e 55 anos de idade) e terá a seguinte combinação de tempo de contribuição e idade: 31/54, 32/53, 33/52, 34/51, etc. Esta regra garante também a paridade.
SEMPRE QUE O SERVIDOR PUDER ESCOLHER ENTRE AS DUAS REGRAS DA APOSENTADORIA INTEGRAL ELE DEVE ESCOLHER A DA EMENDA CONSTITUCIONAL 47, por duas razões: como vimos, existe a possibilidade de reduzir a idade e as pensões decorrentes dessa aposentadoria terão a paridade.
Quem tem a paridade.
COM A APROVAÇÃO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 41 E 47, A PARIDADE (ATRELAMENTO DOS REAJUSTES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS AOS REAJUSTES DOS SERVIDORES DA ATIVA) SOFREU ENORMES RESTRIÇÕES. SÓ MANTIVERAM O DIREITO À PARIDADE OS SEGUINTES SERVIDORES E DEPENDENTES: quem já estava em gozo de aposentadoria e pensão em 31-12-2003; aqueles servidores, que tendo direito adquirido naquela data, optem por exercê-lo em algum momento; os servidores que se aposentarem por uma das regras de aposentadoria integral (Emendas Constitucionais 41 e 47); e as pensões decorrentes da aposentadoria integral da Emenda Constitucional 47.
Quem não tem a paridade
São terão mais paridade todas as quatro regras de aposentadorias concedidas com base no artigo 40 da Constituição Federal: aposentadoria na regra permanente para novos servidores, aposentadoria por idade, aposentadoria compulsória, aposentadoria por invalidez, além da aposentadoria com base na regra de transição remanescente da reforma de 1998. Não terão também paridade grande parte das pensões concedidas depois de 31-12-2003. Ou seja, a pensão, além de não ser mais integral, é um benefício congelado na maioria dos casos. Isto afeta a todos os aposentadoria, mas não têm garantida a paridade para seus dependentes em caso de morte (pensão).
Assim, a aprovação de uma regra de reajuste dos benefícios sem paridade é do interesse dos servidores de todos os escalões, seja diretamente no caso de algumas regras de aposentadorias, ou nos casos de proteção dos familiares.
Os dispositivos legais
No caso dos benefícios sem paridade (parágrafo 8º do artigo 40 da Constituição Federal), a previsão legal é clara: "É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei". A intenção do legislador ao escrever a manutenção do "valor real" dos benefícios foi clara: a garantia da reposição anual das perdas inflacionárias. A Lei Federal 10.887/2004 previu que: "os proventos de aposentadoria e as pensões (sem paridade) serão reajustados na mesma data em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social (INSS)". São duas previsões legais, portanto: os benefícios sem paridade devem ser reajustados pela inflação e na mesma data dos benefícios do INSS.
Para pensar:
Quando o Sindicato União promove Seminários, Debates e Plenárias afim de alertar e criar soluções sobre esse tema e Convoca você para uma Jornada na Assembléia Legislativa e no Congresso Nacional sua resposta de imediato é "NÃO IREI POIS NÃO SEREI ATINGIDO". LEDO ENGANO, é somente com grande PRESSÃO que conseguiremos manter a garantia de nossos direitos. Nos dias 14 a 17 de maio/07, iremos em Caravana para Brasília pressionar os Deputados e Senadores para resgatar nossos direitos.
Aposentadorias do pessoal da Lei 500/74
APOSENTADORIA INTEGRAL:
Estas regras são as mais benéficas para os servidores por duas razões: os proventos de aposentadoria são integrais e somente elas garantem a paridade (extensão aos aposentados dos reajustes garantidos aos servidores da ativa).
A Emenda Constitucional 41 manteve a possibilidade de acesso dos servidores admitidos até 31-12-2003 à aposentadoria com proventos integrais desde que preenchidos cumulativamente quatro critérios: a) homem com 60 anos de idade, e mulher com 55 anos de idade; b) homem com 35 anos de contribuição, e mulher com 30 anos de contribuição; c) 20 anos de efetivo exercício no serviço público; d) dez anos de carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria. Para esta aposentadoria é garantida a paridade. Emenda Constitucional 47 – ex PEC paralela, criou uma nova regra de acesso à aposentadoria integral dos servidores públicos admitidos até 16-12-1998, que será resultado, principalmente, de uma combinação entre tempo de contribuição e idade. Essa aposentadoria será concedida com base nos seguintes critérios cumulativos: a) 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher; b) 25 anos de serviço público, 15 anos na carreira e cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria; c) a idade mínima (60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher) terá um redutor da seguinte maneira: cada ano que o servidor trabalhar além dos 35 anos, se homem, e 30 anos, se mulher, diminuirá diminuirá um ano na idade.
A regra da aposentadoria integral da Emenda Constitucional 47 confunde muita gente porque não esclarece quando é que a convergência entre tempo de contribuição e idade permitirá a aposentadoria. Essa convergência se dará aos 95 pontos para os homens (resultado da soma de 35 anos de contribuição mais 60 anos de idade), e terá a seguinte combinação de tempo de contribuição e idade: 36/59, 37/58, 38/57, 39/56, etc. E para as mulheres será aos 85 pontos (resultado da soma 30 anos de contribuição e 55 anos de idade) e terá a seguinte combinação de tempo de contribuição e idade: 31/54, 32/53, 33/52, 34/51, etc. Esta regra garante também a paridade.
SEMPRE QUE O SERVIDOR PUDER ESCOLHER ENTRE AS DUAS REGRAS DA APOSENTADORIA INTEGRAL ELE DEVE ESCOLHER A DA EMENDA CONSTITUCIONAL 47, por duas razões: como vimos, existe a possibilidade de reduzir a idade e as pensões decorrentes dessa aposentadoria terão a paridade.
Quem tem a paridade.
COM A APROVAÇÃO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 41 E 47, A PARIDADE (ATRELAMENTO DOS REAJUSTES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS AOS REAJUSTES DOS SERVIDORES DA ATIVA) SOFREU ENORMES RESTRIÇÕES. SÓ MANTIVERAM O DIREITO À PARIDADE OS SEGUINTES SERVIDORES E DEPENDENTES: quem já estava em gozo de aposentadoria e pensão em 31-12-2003; aqueles servidores, que tendo direito adquirido naquela data, optem por exercê-lo em algum momento; os servidores que se aposentarem por uma das regras de aposentadoria integral (Emendas Constitucionais 41 e 47); e as pensões decorrentes da aposentadoria integral da Emenda Constitucional 47.
Quem não tem a paridade
São terão mais paridade todas as quatro regras de aposentadorias concedidas com base no artigo 40 da Constituição Federal: aposentadoria na regra permanente para novos servidores, aposentadoria por idade, aposentadoria compulsória, aposentadoria por invalidez, além da aposentadoria com base na regra de transição remanescente da reforma de 1998. Não terão também paridade grande parte das pensões concedidas depois de 31-12-2003. Ou seja, a pensão, além de não ser mais integral, é um benefício congelado na maioria dos casos. Isto afeta a todos os aposentadoria, mas não têm garantida a paridade para seus dependentes em caso de morte (pensão).
Assim, a aprovação de uma regra de reajuste dos benefícios sem paridade é do interesse dos servidores de todos os escalões, seja diretamente no caso de algumas regras de aposentadorias, ou nos casos de proteção dos familiares.
Os dispositivos legais
No caso dos benefícios sem paridade (parágrafo 8º do artigo 40 da Constituição Federal), a previsão legal é clara: "É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei". A intenção do legislador ao escrever a manutenção do "valor real" dos benefícios foi clara: a garantia da reposição anual das perdas inflacionárias. A Lei Federal 10.887/2004 previu que: "os proventos de aposentadoria e as pensões (sem paridade) serão reajustados na mesma data em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social (INSS)". São duas previsões legais, portanto: os benefícios sem paridade devem ser reajustados pela inflação e na mesma data dos benefícios do INSS.
Para pensar:
Quando o Sindicato União promove Seminários, Debates e Plenárias afim de alertar e criar soluções sobre esse tema e Convoca você para uma Jornada na Assembléia Legislativa e no Congresso Nacional sua resposta de imediato é "NÃO IREI POIS NÃO SEREI ATINGIDO". LEDO ENGANO, é somente com grande PRESSÃO que conseguiremos manter a garantia de nossos direitos. Nos dias 14 a 17 de maio/07, iremos em Caravana para Brasília pressionar os Deputados e Senadores para resgatar nossos direitos.
MINISTROE INSS PROPÕEM PAGAMENTO DE ATRASADOS EM PARCELAS
O INSS pretende pagar em parcelas mensais a revisão das aposentadorias concedidas a segurados que contribuíam pelo teto com benefícios iniciados entre 1988 e 2003. A correção foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar obrigando o instituto a revisar 731 mil benefícios e pagar diferenças em 90 dias.
O ministro Garibaldi Alves Filho afirmou ontem que negocia com o Ministério do Planejamento a dotação prevista no Orçamento de 2011 e que ficou refém do corte de R$ 50 bilhões. O INSS foi notificado em 16 de maio. Assim, terá que cumprir a decisão do Supremo até 13 de agosto.
A autarquia pode recorrer em até 40 dias corridos”, disse Carlos Jund, da Federação dos Aposentados do Rio, que entrou com ação civil pública pedindo o pagamento no estado do Rio. O recurso pode ser apresentado até 24 de junho.
O ministro Garibaldi Alves Filho afirmou ontem que negocia com o Ministério do Planejamento a dotação prevista no Orçamento de 2011 e que ficou refém do corte de R$ 50 bilhões. O INSS foi notificado em 16 de maio. Assim, terá que cumprir a decisão do Supremo até 13 de agosto.
A autarquia pode recorrer em até 40 dias corridos”, disse Carlos Jund, da Federação dos Aposentados do Rio, que entrou com ação civil pública pedindo o pagamento no estado do Rio. O recurso pode ser apresentado até 24 de junho.
MINISTRO CONFIRMA DESEJO DE ACABAR COM O FATOR PREVIDENCIARIO
Ministro diz que Aposentadorias tem que mudar
Garibaldi Filho defende idade mínima de 65 anos, fim do fator previdenciário com regra de transição com o fator 85/95 e teto para servidor público com fundo de pensão.
POR LUCIENE BRAGA DE O DiaRIO
O governo apresentou ontem proposta que vai mexer profundamente com a aposentadoria no Brasil. Em sabatina no Senado, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, revelou propostas para a atual geração de trabalhadores e para as futuras.
Favorável ao fim do fator previdenciário — que reduz benefícios levando em consideração a expectativa de vida maior do trabalhador —, Garibaldi sugeriu a instituição da idade mínima de 65 anos para qualquer tipo de aposentadoria, prevendo período de transição para quem já está na ativa. O ministro também voltou a defender alteração na concessão das pensões por morte.
Ele chegou a dizer que já fez até promessa para ver aprovado o Projeto de Lei 1.992, que cria um fundo de pensão para o servidor público. “Mesmo sabendo que não sou merecedor (de receber a promessa). Mas temos que estancar essa sangria”, justificou Garibaldi.
Na União, justificou, contribuições de servidores civis e militares somam R$ 22,7 bilhões, contra despesas com benefícios de R$ 73,9 bilhões. No INSS, trabalhadores contribuíram com R$ 207,2 bilhões ante R$ 199,4 bilhões em benefícios. Garibaldi deu destaque a outro problema: renúncias fiscais de R$ 18,2 bilhões só em 2010.
Idade mínima progressiva
A nova idade mínima seria transitória e poderia ser fixada em uma média pouco acima da observada atualmente. Subiria um ano a cada dois, até atingir 65 anos. Garibaldi lembrou a já discutida fórmula 85/95, que soma tempo de contribuição e idade, e que poderia ser alternativa para a transição até a fixação da idade mínima definitiva de 65 anos.
Resistência é quase certa
Trabalhadores organizados em centrais e representações de aposentados elogiaram a coragem do ministro Garibaldi ao defender o fim do fator previdenciário, mas afirmaram que a idade mínima vai enfrentar resistência.
“Somos contra. Mas ele também retomou a fórmula 85/95, que ele entende como viável. Nós, da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, defendemos 80/90. Ele não fechou nada, disse que está trabalhando a ideia”, comentou o diretor da Cobap, Antônio Grassi.
Segundo ele, a reunião de 25 de maio com Garibaldi e o ministro da Secretaria-Geral da Previdência, Gilberto Carvalho, está ameaçada. “Garibaldi disse que tem outro compromisso no dia”, explicou.
quarta-feira, 18 de maio de 2011
GARIBALDI ALVES FALA NO SENADO SOBRE FIM DO FATOR PREVIDENCIARIO
Debate sobre previdência na pauta do Senado nesta semana
17/5/2011 7:25, Por Agencia Senado
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, participa nesta quarta-feira (18), a partir das 9h, de debate sobre o futuro do sistema previdenciário brasileiro e as diretrizes e os programas de sua pasta para os próximos dois anos.
Os parlamentares devem questionar o ministro sobre os tópicos debatidos pela Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, como a permanência ou o fim do fator previdenciário, propostas de mudanças na idade mínima para aposentadoria, fontes de recursos da Previdência Social, política salarial para aposentados e pensionistas e a reforma do setor, entre outros. Vamos acompanhar...
17/5/2011 7:25, Por Agencia Senado
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, participa nesta quarta-feira (18), a partir das 9h, de debate sobre o futuro do sistema previdenciário brasileiro e as diretrizes e os programas de sua pasta para os próximos dois anos.
Os parlamentares devem questionar o ministro sobre os tópicos debatidos pela Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, como a permanência ou o fim do fator previdenciário, propostas de mudanças na idade mínima para aposentadoria, fontes de recursos da Previdência Social, política salarial para aposentados e pensionistas e a reforma do setor, entre outros. Vamos acompanhar...
INSS QUER RECORRER DA LIMINAR PARA NÃO PAGAR REVISÃO
INSS vai recorrer da liminar que ordena revisão em 39%
Instituto quer pagar na agência, mas não aceita prazo de 90 dias da Justiça de São Paulo
POR LUCIENE BRAGA O DIA
Em mais um capítulo da novela do pagamento das ações do teto, o INSS, enfim, admitiu que foi notificado oficialmente pela Justiça Federal de São Paulo sobre a liminar que obriga a Previdência a ressarcir 131 mil segurados e a revisar 731 mil benefícios em até 39,35%, em 90 dias. A autarquia vai recorrer para derrubar esse prazo, considerado curto para levantar o pagamento de atrasados, que pode atingir R$ 1,7 bilhão.
A Procuradoria Federal Especializada estuda o recurso, porque não pretende discutir o mérito da decisão: o INSS já informou que quer pagar administrativamente, só não sabe quando, porque o governo segurou R$ 50 bilhões do orçamento deste ano para conter gastos. O instituto sustenta que ainda está preparando as agências para o procedimento de revisão, o que requer tempo para as adaptações.
Essa correção administrativa custaria apenas R$ 22 milhões por mês e aumentaria consideravelmente a renda de quase 10% dos 8 milhões de aposentados e pensionistas que ganham proventos acima do salário mínimo.
Instituto quer pagar na agência, mas não aceita prazo de 90 dias da Justiça de São Paulo
POR LUCIENE BRAGA O DIA
Em mais um capítulo da novela do pagamento das ações do teto, o INSS, enfim, admitiu que foi notificado oficialmente pela Justiça Federal de São Paulo sobre a liminar que obriga a Previdência a ressarcir 131 mil segurados e a revisar 731 mil benefícios em até 39,35%, em 90 dias. A autarquia vai recorrer para derrubar esse prazo, considerado curto para levantar o pagamento de atrasados, que pode atingir R$ 1,7 bilhão.
A Procuradoria Federal Especializada estuda o recurso, porque não pretende discutir o mérito da decisão: o INSS já informou que quer pagar administrativamente, só não sabe quando, porque o governo segurou R$ 50 bilhões do orçamento deste ano para conter gastos. O instituto sustenta que ainda está preparando as agências para o procedimento de revisão, o que requer tempo para as adaptações.
Essa correção administrativa custaria apenas R$ 22 milhões por mês e aumentaria consideravelmente a renda de quase 10% dos 8 milhões de aposentados e pensionistas que ganham proventos acima do salário mínimo.
segunda-feira, 16 de maio de 2011
O PISO E O INSS DAS DOMESTICAS EM SAO PAULO, RIO, PARANÁ, SANTA CATARINA E RGS
INSS de doméstica deve ser pago até dia 15 de cada, caindo num sábado ou domingo prorroga-se o prazo até segunda feita.
O piso da categoria de empregada doméstica é o salário mínimo nacional, que é de R$ 545,00, exceto em cinco Estados: Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo.
EM SÃO PAULO
O governador Geraldo Alckmin sancionou no mês de março de 2011, o projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa de São Paulo, que reajusta os valores do piso regional paulista em três faixas distintas, sendo o das domésticas de R$ 600.
Contribuição previdenciária tem como base piso regional reajustado de R$ 600,00 com recolhimento mínimo de R$ 120,00 em São Paulo. Cada Estado tem um piso diferente do salário mínimo nacional.
De acordo com matéria publicada no Portal do Governo de São Paulo, os índices de reajuste aplicados foram de 7,14% para a primeira faixa salarial; 7,02% para a segunda e 6,9% para a terceira. Os novos valores foram estabelecidos de acordo com grupos de ocupação.
As empregadas domésticas, babás e outras ocupações da categoria dos domésticos foram beneficiados com o maior reajuste. Atualmente recebem R$ 560 e, com o reajuste de 7,14%, passam a receber R$ 600.
Os novos valores que entraram em vigor a partir de 1º de abril, conforme determina o governo, leva os patrões a pagarem em 15 de maio o INSS sobre o piso já reajustado.
As donas de casa têm até o dia 15 de cada mês para pagar a contribuição previdenciária das empregadas domésticas. Vale lembrar que as profissionais com carteira assinada passaram a receber o piso regional com aumento de 9,86%, retroativos a 1º de abril. O salário é R$ 600,00 (faixa 2). Neste caso, o valor mínimo a ser pago ao INSS é R$ 120,00.
NO PARANÁ:
O governador Beto Richa sancionou ontem (01/05), a lei 316/2011 que reajusta o piso regional em 6,9% no Paraná. Empregadas domésticas passaram a receber R$ 736,00.
Em meio às comemorações pelo Dia do Trabalho, o governador do Paraná, Beto Richa, sancionou a Lei 316/11 que reajusta o piso regional do estado em 6,9%. O projeto foi aprovado pela Assembléia Legislativa no dia 26/04.
O piso regional no Paraná é segmentado em quatro faixas salariais. Com o reajuste, os valores variam de R$ 708,14 até R$ 817,78. Com isso, o salário paranaense passa a ser o maior do Brasil, regulamentando o salário de categorias que não possuem acordo coletivo de trabalho.
O empregados domésticos fazem parte da segunda faixa salarial, ou Grupo II, e com o reajuste passam a receber R$ 736. A lei está em vigor desde 01 de maio e os trabalhadores receberão os novos valores a partir de junho, quando se paga o salário e guias referentes a competência (mês trabalhado) 05/2011.
NO RIO DE JANEIRO:
12-04-2011 - Foi aprovado em 12 de Abril de 2011 na ALERJ o reajuste do piso regional para o estado do Rio de Janeiro. O salário mínimo regional do empregado doméstico passou de R$ 581,88 para R$ 639,26 (faixa 2).
Foram os 6,86% propostos inicialmente mais 3% de ganho real, totalizando 9,86%. O novo piso fica valendo a partir de 01/04/2011 e portanto não será necessário o cálculo e acerto retroativo.
NO RIO GRANDE DO SUL:
06-04-2011 - A assembleia legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o novo piso regional para o estado. O reajuste foi de 11,6% para categoria dos empregados domésticos e o novo piso salarial muda de 546,57 para 610,00.
O reajuste será retroativo a 1o de Março e o cálculo do INSS de competência 03/2011 a pagar em 15/04/2011 já deverá contemplar o aumento. A diferença também deverá ser paga a sua empregada doméstica.
SANTA CATARINA
Após uma grande negociação entre sindicato, empresários e o executivo, Santa Catarina, estado que há um ano atrás passou a ter o seu primeiro piso regional, aprovou o novo valor para 2011. A categoria "1" que compreende os empregados domésticos teve o piso regional aumentado em 7% e fechou em 630,00. O valor deve ser calculado retroativo a Janeiro e a diferença paga ao empregado e ao INSS.
INSS
Com o reajuste, o recolhimento do INSS também fica mais caro. Para quem recolhe o INSS sobre o valor do piso regional para os empregados domésticos.
A contribuição previdenciária é dividida da seguinte forma: 12% é de responsabilidade do empregador e 8% descontados dos empregados, totalizando 20% do salário que está assinado na carteira.
Normalmente, o pagamento é feito até o dia 15 do mês subsequente ao trabalhado. Como esta primeira contribuição com piso reajustado de contribuição é relativa ao mês de abril, o pagamento deve ser efetuado até a segunda quinzena de maio. Só que a data caiu em um domingo. Desta maneira, a Previdência determina que o pagamento seja realizado no dia útil seguinte.
O recolhimento da contribuição ao INSS é feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS). Para empregados domésticos com pagamento mensal é preciso anotar na GPS o código 1600.
O piso da categoria de empregada doméstica é o salário mínimo nacional, que é de R$ 545,00, exceto em cinco Estados: Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo.
EM SÃO PAULO
O governador Geraldo Alckmin sancionou no mês de março de 2011, o projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa de São Paulo, que reajusta os valores do piso regional paulista em três faixas distintas, sendo o das domésticas de R$ 600.
Contribuição previdenciária tem como base piso regional reajustado de R$ 600,00 com recolhimento mínimo de R$ 120,00 em São Paulo. Cada Estado tem um piso diferente do salário mínimo nacional.
De acordo com matéria publicada no Portal do Governo de São Paulo, os índices de reajuste aplicados foram de 7,14% para a primeira faixa salarial; 7,02% para a segunda e 6,9% para a terceira. Os novos valores foram estabelecidos de acordo com grupos de ocupação.
As empregadas domésticas, babás e outras ocupações da categoria dos domésticos foram beneficiados com o maior reajuste. Atualmente recebem R$ 560 e, com o reajuste de 7,14%, passam a receber R$ 600.
Os novos valores que entraram em vigor a partir de 1º de abril, conforme determina o governo, leva os patrões a pagarem em 15 de maio o INSS sobre o piso já reajustado.
As donas de casa têm até o dia 15 de cada mês para pagar a contribuição previdenciária das empregadas domésticas. Vale lembrar que as profissionais com carteira assinada passaram a receber o piso regional com aumento de 9,86%, retroativos a 1º de abril. O salário é R$ 600,00 (faixa 2). Neste caso, o valor mínimo a ser pago ao INSS é R$ 120,00.
NO PARANÁ:
O governador Beto Richa sancionou ontem (01/05), a lei 316/2011 que reajusta o piso regional em 6,9% no Paraná. Empregadas domésticas passaram a receber R$ 736,00.
Em meio às comemorações pelo Dia do Trabalho, o governador do Paraná, Beto Richa, sancionou a Lei 316/11 que reajusta o piso regional do estado em 6,9%. O projeto foi aprovado pela Assembléia Legislativa no dia 26/04.
O piso regional no Paraná é segmentado em quatro faixas salariais. Com o reajuste, os valores variam de R$ 708,14 até R$ 817,78. Com isso, o salário paranaense passa a ser o maior do Brasil, regulamentando o salário de categorias que não possuem acordo coletivo de trabalho.
O empregados domésticos fazem parte da segunda faixa salarial, ou Grupo II, e com o reajuste passam a receber R$ 736. A lei está em vigor desde 01 de maio e os trabalhadores receberão os novos valores a partir de junho, quando se paga o salário e guias referentes a competência (mês trabalhado) 05/2011.
NO RIO DE JANEIRO:
12-04-2011 - Foi aprovado em 12 de Abril de 2011 na ALERJ o reajuste do piso regional para o estado do Rio de Janeiro. O salário mínimo regional do empregado doméstico passou de R$ 581,88 para R$ 639,26 (faixa 2).
Foram os 6,86% propostos inicialmente mais 3% de ganho real, totalizando 9,86%. O novo piso fica valendo a partir de 01/04/2011 e portanto não será necessário o cálculo e acerto retroativo.
NO RIO GRANDE DO SUL:
06-04-2011 - A assembleia legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o novo piso regional para o estado. O reajuste foi de 11,6% para categoria dos empregados domésticos e o novo piso salarial muda de 546,57 para 610,00.
O reajuste será retroativo a 1o de Março e o cálculo do INSS de competência 03/2011 a pagar em 15/04/2011 já deverá contemplar o aumento. A diferença também deverá ser paga a sua empregada doméstica.
SANTA CATARINA
Após uma grande negociação entre sindicato, empresários e o executivo, Santa Catarina, estado que há um ano atrás passou a ter o seu primeiro piso regional, aprovou o novo valor para 2011. A categoria "1" que compreende os empregados domésticos teve o piso regional aumentado em 7% e fechou em 630,00. O valor deve ser calculado retroativo a Janeiro e a diferença paga ao empregado e ao INSS.
INSS
Com o reajuste, o recolhimento do INSS também fica mais caro. Para quem recolhe o INSS sobre o valor do piso regional para os empregados domésticos.
A contribuição previdenciária é dividida da seguinte forma: 12% é de responsabilidade do empregador e 8% descontados dos empregados, totalizando 20% do salário que está assinado na carteira.
Normalmente, o pagamento é feito até o dia 15 do mês subsequente ao trabalhado. Como esta primeira contribuição com piso reajustado de contribuição é relativa ao mês de abril, o pagamento deve ser efetuado até a segunda quinzena de maio. Só que a data caiu em um domingo. Desta maneira, a Previdência determina que o pagamento seja realizado no dia útil seguinte.
O recolhimento da contribuição ao INSS é feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS). Para empregados domésticos com pagamento mensal é preciso anotar na GPS o código 1600.
INSS DO AMAZONAS EM MANAUS INDEFERE 30% DOS PEDIDOS
Manaus - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Amazonas nega, em média, a concessão de 30% dos benefícios solicitados por mês, segundo estimativa do gerente de atendimento do órgão no Estado, João Modesto Filho. No mês de março, dos 6.873 benefícios solicitados, 2.279 pedidos, ou 33,16%, foram indeferidos.
De acordo com o gerente, as dez agências do interior do Estado e sete da capital recebem entre 300 e 400 pessoas por dia. No interior, 90% dos pedidos são relativos à aposentadoria rural e essa modalidade de benefício abriga uma das maiores causas de recusa na concessão de aposentadoria.
“No caso do trabalhador rural, ele precisa provar que realmente exerce essa atividade, seja agricultor, pescador ou indígena. E mais da metade dos trabalhadores rurais vive na área urbana, mas ainda é titular da propriedade e por isso acha que tem direito ao benefício”, explica o gerente. Ele disse que é necessário que o requerente da aposentadoria seja realmente dependente de uma atividade econômica ligada ao meio em que vive.
Para os agricultores e pescadores, o INSS exige um documento de sindicatos ou associações da categoria que especifique quantos anos o interessado trabalhou na área rural. “Quem realmente é trabalhador rural consegue esse documento facilmente, mas quem não é tenta forjar algum documento e nós descobrimos isso durante a análise do benefício”, disse o gerente de atendimento do INSS,
O INSS tem um prazo legal de 45 dias para analisar os pedidos de aposentadoria. Para os trabalhadores rurais, os agentes do órgão demoram cerca de 30 dias para confirmar as informações e comprovar a legalidade do documento de comprovação da atividade.
Se o requerente do benefício for um indígena, o processo é mais rápido e pode ser resolvido em dez dias. Os trabalhadores indígenas podem solicitar da Fundação Nacional do Índio (Funai) um documento em confirme a origem indígena.
Para solicitar qualquer benefício como pensão por morte ou invalidez no INSS, inclusive aposentadoria, o interessado deve levar a carteira de trabalho até uma das agências do órgão. Os trabalhadores urbanos têm o pedido de aposentadoria analisado em até 30 minutos. “Quem trabalha na cidade já sai da agência com a carta de aposentadoria, caso o tempo de contribuição esteja de acordo com o exigido”, afirma.
O tempo de contribuição previdenciária é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. A idade do requente deve ser igual ou superior a 65 anos para homens e 60 anos para mulheres.
O último balanço do INSS, relativo ao mês de março, mostra que o órgão pagou R$ 240,3 milhões no Amazonas. No País, esse montante foi de R$ 20,7 bilhões para 28,7 milhões de pessoas.
De acordo com o gerente, as dez agências do interior do Estado e sete da capital recebem entre 300 e 400 pessoas por dia. No interior, 90% dos pedidos são relativos à aposentadoria rural e essa modalidade de benefício abriga uma das maiores causas de recusa na concessão de aposentadoria.
“No caso do trabalhador rural, ele precisa provar que realmente exerce essa atividade, seja agricultor, pescador ou indígena. E mais da metade dos trabalhadores rurais vive na área urbana, mas ainda é titular da propriedade e por isso acha que tem direito ao benefício”, explica o gerente. Ele disse que é necessário que o requerente da aposentadoria seja realmente dependente de uma atividade econômica ligada ao meio em que vive.
Para os agricultores e pescadores, o INSS exige um documento de sindicatos ou associações da categoria que especifique quantos anos o interessado trabalhou na área rural. “Quem realmente é trabalhador rural consegue esse documento facilmente, mas quem não é tenta forjar algum documento e nós descobrimos isso durante a análise do benefício”, disse o gerente de atendimento do INSS,
O INSS tem um prazo legal de 45 dias para analisar os pedidos de aposentadoria. Para os trabalhadores rurais, os agentes do órgão demoram cerca de 30 dias para confirmar as informações e comprovar a legalidade do documento de comprovação da atividade.
Se o requerente do benefício for um indígena, o processo é mais rápido e pode ser resolvido em dez dias. Os trabalhadores indígenas podem solicitar da Fundação Nacional do Índio (Funai) um documento em confirme a origem indígena.
Para solicitar qualquer benefício como pensão por morte ou invalidez no INSS, inclusive aposentadoria, o interessado deve levar a carteira de trabalho até uma das agências do órgão. Os trabalhadores urbanos têm o pedido de aposentadoria analisado em até 30 minutos. “Quem trabalha na cidade já sai da agência com a carta de aposentadoria, caso o tempo de contribuição esteja de acordo com o exigido”, afirma.
O tempo de contribuição previdenciária é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. A idade do requente deve ser igual ou superior a 65 anos para homens e 60 anos para mulheres.
O último balanço do INSS, relativo ao mês de março, mostra que o órgão pagou R$ 240,3 milhões no Amazonas. No País, esse montante foi de R$ 20,7 bilhões para 28,7 milhões de pessoas.
CENTRAIS SINDICAIS CGTB, CTB, CUT, FORÇA, Nova Central e UGT PEDEM FIM DO FATOR!! SERÁ VERDADE???????
Centrais vão apresentar ao governo proposta de fim do fator previdenciário no dia 2 de junho
Veja o portal mundo sindical clik aqui
As seis Centrais Sindicais (CGTB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT) se reuniram em São Paulo, na sexta-feira (13), e definiram de forma consensual que irão apresentar a proposta de fim do fator previdenciário na mesa de negociação permanente das Centrais com o governo, no próximo dia 2 de junho. Nesta data, o ministro da secretária-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, irá apresentar a proposta do governo sobre o fator previdenciário.
“Não existe dúvida de que as centrais sindicais são contra o fator previdenciário e vamos lutar por isso até o fim, pois faz parte da nossa pauta conjunta de reivindicações. Esta medida já foi inclusive aprovada no Congresso, mas foi vetada pelo presidente Lula em pleno ano de eleições. Contudo, estamos na mesa de negociação com o governo e vamos ouvir as propostas apresentadas, sempre tendo como objetivo a ampliação dos direitos dos trabalhadores e o conjunto de avanços que podemos conquistar. Vamos manter a pressão e apresentar os dados que mostram que a Seguridade é superavitária, sem irresponsabilidade e com o foco no fim deste fator que tem causado prejuízos para o povo”, afirmou Antonio Neto, presidente da CGTB.
O secretário-geral da CGTB, Carlos Alberto Pereira, lembrou que “as Centrais já apresentaram um posicionamento público pelo fim do fator previdenciário, o que influenciou o Congresso Nacional a votar contra o fator. Se foi vetado depois é outro problema, mas o Congresso já se posicionou ao lado das Centrais pelo fim do fator previdenciário. Precisamos levar isso em consideração”.
“A Previdência Social é superavitária, não podemos esquecer isso. Não temos porque discutir uma fórmula alternativa ao fator se o país está em crescimento econômico, o que aumenta a contribuição e fortalece a Seguridade Social. Temos condições, com a nossa unidade, de trabalhar e de articular no Congresso para acabar de vez com o fator previdenciário”, afirmou o secretário de Finanças da CGTB, Lindolfo dos Santos.
Convenção 151 da OIT
Os dirigentes das Centrais também decidiram realizar uma Oficina de dois dias, com data ainda a ser marcada, para debater os pontos divergentes entre as propostas elaboradas pelo Grupo de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, composto pela CGTB, CTB, Força Sindical, Nova Central e UGT e as da CUT junto com o Ministério do Planejamento.
Depois da Oficina com os representantes das Centrais envolvidos com o tema, as entidades fecharão uma proposta para negociar com o governo.
Fonte: CGTB / Foto: André Augusto
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As seis Centrais Sindicais (CGTB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT) se reuniram em São Paulo, na sexta-feira (13), e definiram de forma consensual que irão apresentar a proposta de fim do fator previdenciário na mesa de negociação permanente das Centrais com o governo, no próximo dia 2 de junho. Nesta data, o ministro da secretária-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, irá apresentar a proposta do governo sobre o fator previdenciário.
“Não existe dúvida de que as centrais sindicais são contra o fator previdenciário e vamos lutar por isso até o fim, pois faz parte da nossa pauta conjunta de reivindicações. Esta medida já foi inclusive aprovada no Congresso, mas foi vetada pelo presidente Lula em pleno ano de eleições. Contudo, estamos na mesa de negociação com o governo e vamos ouvir as propostas apresentadas, sempre tendo como objetivo a ampliação dos direitos dos trabalhadores e o conjunto de avanços que podemos conquistar. Vamos manter a pressão e apresentar os dados que mostram que a Seguridade é superavitária, sem irresponsabilidade e com o foco no fim deste fator que tem causado prejuízos para o povo”, afirmou Antonio Neto, presidente da CGTB.
O secretário-geral da CGTB, Carlos Alberto Pereira, lembrou que “as Centrais já apresentaram um posicionamento público pelo fim do fator previdenciário, o que influenciou o Congresso Nacional a votar contra o fator. Se foi vetado depois é outro problema, mas o Congresso já se posicionou ao lado das Centrais pelo fim do fator previdenciário. Precisamos levar isso em consideração”.
“A Previdência Social é superavitária, não podemos esquecer isso. Não temos porque discutir uma fórmula alternativa ao fator se o país está em crescimento econômico, o que aumenta a contribuição e fortalece a Seguridade Social. Temos condições, com a nossa unidade, de trabalhar e de articular no Congresso para acabar de vez com o fator previdenciário”, afirmou o secretário de Finanças da CGTB, Lindolfo dos Santos.
Convenção 151 da OIT
Os dirigentes das Centrais também decidiram realizar uma Oficina de dois dias, com data ainda a ser marcada, para debater os pontos divergentes entre as propostas elaboradas pelo Grupo de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, composto pela CGTB, CTB, Força Sindical, Nova Central e UGT e as da CUT junto com o Ministério do Planejamento.
Depois da Oficina com os representantes das Centrais envolvidos com o tema, as entidades fecharão uma proposta para negociar com o governo.
Fonte: CGTB / Foto: André Augusto
JUDICIÁRIO DECIDE O FUTURO DOS APOSENTADOS DO INSS
JORNAL ODIA
Ações que o Supremo Tribunal Federal (STF) e as demais cortes analisam podem mudar a vida dos aposentados. Nas mãos dos ministros e juízes, estão a possibilidade de benefícios voltarem a ser equivalentes a média dos salários usados como base das contribuições e também da aposentadoria que não sofra redução pelo fator que leva em consideração a expectativa de vida do brasileiro, maior a cada ano. Está ainda o direito de o aposentado do INSS que voltou a trabalhar elevar o benefício considerando as contribuições pagas pelo período que já devia estar descansando.
O direito previdenciário avançou muito. A ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal de São Paulo é mais um exemplo: a mobilização do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical resultou na liminar que obriga a Previdência a acertar contas com quem contribuía pelo teto até 2003 em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. São até 39,35% de correção e até R$ 50 mil em atrasados.
Mas a Justiça ainda é lenta. Muito. No Supremo, ações ficam “penduradas” pelo esquecimento ou por ritos burocráticos. As ações diretas de inconstitucionalidade 2.110 e 2.111, que pedem o fim do fator previdenciário, foram distribuídas em 1999: há mais de 11 anos não se aprecia o mérito. “Fere de morte o chamado Princípio da Isonomia, da Dignidade da Pessoa Humana”, critica o advogado previdenciário Flávio Brito Brás.
A situação piora, em confronto com o Estatuto do Idoso, que prevê, no Artigo 71, prioridade na tramitação dos processos e procedimentos de pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, em qualquer instância. A Constituição também fala em razoável prazo para duração dos processos.
Enquanto não há conclusão, INSS ganha com economia
Outro recurso extraordinário apresentado no STF, e lento no julgamento final, é o que trata da decadência do direito de ir à Justiça (nº 626.489). A discussão é o limite de 10 anos para que a pessoa possa mover ação.
A Repercussão Geral (julgamento de causa que vale para as demais) foi reconhecida em 17 de setembro, mas o tema estava no Supremo desde abril de 2010.
Já passa de um ano e há milhares de processos suspensos no País à espera de conclusão. Quem ganha é o INSS, que economiza. A revisão da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, do recurso extraordinário 583.834, também teve Repercussão Geral reconhecida há quase três anos. Mas até agora nada foi pago.
Ainda há a desaposentação. Dados do IBGE mostram que de 18,4 milhões de segurados, 5,3 milhões trabalham — 550 mil são formais. “Ao se aposentar, o beneficiário não ganha o suficiente para usufruir o direito e continua na ativa. Mas seu seguro não é reajustado como deveria”, diz o advogado Guilherme de Carvalho.
Segurado faz apelo a juízes
Altamir Moura, 63 anos, teve o pedido de revisão previdenciária da Unidade Real de Valor (causa clássica do INSS nos anos 90) julgado procedente em um Juizado Especial Federal. Atrasados são de R$ 17 mil.
O instituto recorreu, e o processo está na Turma Nacional de Uniformização, aguardando posição do Supremo Tribunal Federal sobre a questão da decadência.
O Superior Tribunal de Justiça é favorável aos segurados com concessão de benefício anterior a 1997. Ponto para ele, que se defende: “Entrei, ganhei, e o INSS recorreu. Que Deus toque o coração desses juízes, que tenham compaixão da gente. Precisamos de remédios e conforto depois de tantos anos de trabalho”.
AS AÇÕES
BURACO VERDE
Segurados podem requerer na Justiça a recomposição de benefícios fixados pela Previdência Social em valores abaixo da média dos salários de contribuição. O INSS limitava o benefício ao teto do salário de contribuição. Vale para aposentados entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993.
DESAPOSENTAÇÃO
Quem continua trabalhando com carteira assinada e descontando para o INSS pode pedir, na Justiça, a devolução do que foi recolhido ou uma aposentadoria maior.
FATOR
A Justiça avalia ainda a constitucional idade do fator previdenciário, mecanismo que leva em conta a idade, tempo de contribuição, expectativa de vida. A fórmula reduz o valor dos benefícios.
Ações que o Supremo Tribunal Federal (STF) e as demais cortes analisam podem mudar a vida dos aposentados. Nas mãos dos ministros e juízes, estão a possibilidade de benefícios voltarem a ser equivalentes a média dos salários usados como base das contribuições e também da aposentadoria que não sofra redução pelo fator que leva em consideração a expectativa de vida do brasileiro, maior a cada ano. Está ainda o direito de o aposentado do INSS que voltou a trabalhar elevar o benefício considerando as contribuições pagas pelo período que já devia estar descansando.
O direito previdenciário avançou muito. A ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal de São Paulo é mais um exemplo: a mobilização do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical resultou na liminar que obriga a Previdência a acertar contas com quem contribuía pelo teto até 2003 em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. São até 39,35% de correção e até R$ 50 mil em atrasados.
Mas a Justiça ainda é lenta. Muito. No Supremo, ações ficam “penduradas” pelo esquecimento ou por ritos burocráticos. As ações diretas de inconstitucionalidade 2.110 e 2.111, que pedem o fim do fator previdenciário, foram distribuídas em 1999: há mais de 11 anos não se aprecia o mérito. “Fere de morte o chamado Princípio da Isonomia, da Dignidade da Pessoa Humana”, critica o advogado previdenciário Flávio Brito Brás.
A situação piora, em confronto com o Estatuto do Idoso, que prevê, no Artigo 71, prioridade na tramitação dos processos e procedimentos de pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, em qualquer instância. A Constituição também fala em razoável prazo para duração dos processos.
Enquanto não há conclusão, INSS ganha com economia
Outro recurso extraordinário apresentado no STF, e lento no julgamento final, é o que trata da decadência do direito de ir à Justiça (nº 626.489). A discussão é o limite de 10 anos para que a pessoa possa mover ação.
A Repercussão Geral (julgamento de causa que vale para as demais) foi reconhecida em 17 de setembro, mas o tema estava no Supremo desde abril de 2010.
Já passa de um ano e há milhares de processos suspensos no País à espera de conclusão. Quem ganha é o INSS, que economiza. A revisão da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, do recurso extraordinário 583.834, também teve Repercussão Geral reconhecida há quase três anos. Mas até agora nada foi pago.
Ainda há a desaposentação. Dados do IBGE mostram que de 18,4 milhões de segurados, 5,3 milhões trabalham — 550 mil são formais. “Ao se aposentar, o beneficiário não ganha o suficiente para usufruir o direito e continua na ativa. Mas seu seguro não é reajustado como deveria”, diz o advogado Guilherme de Carvalho.
Segurado faz apelo a juízes
Altamir Moura, 63 anos, teve o pedido de revisão previdenciária da Unidade Real de Valor (causa clássica do INSS nos anos 90) julgado procedente em um Juizado Especial Federal. Atrasados são de R$ 17 mil.
O instituto recorreu, e o processo está na Turma Nacional de Uniformização, aguardando posição do Supremo Tribunal Federal sobre a questão da decadência.
O Superior Tribunal de Justiça é favorável aos segurados com concessão de benefício anterior a 1997. Ponto para ele, que se defende: “Entrei, ganhei, e o INSS recorreu. Que Deus toque o coração desses juízes, que tenham compaixão da gente. Precisamos de remédios e conforto depois de tantos anos de trabalho”.
AS AÇÕES
BURACO VERDE
Segurados podem requerer na Justiça a recomposição de benefícios fixados pela Previdência Social em valores abaixo da média dos salários de contribuição. O INSS limitava o benefício ao teto do salário de contribuição. Vale para aposentados entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993.
DESAPOSENTAÇÃO
Quem continua trabalhando com carteira assinada e descontando para o INSS pode pedir, na Justiça, a devolução do que foi recolhido ou uma aposentadoria maior.
FATOR
A Justiça avalia ainda a constitucional idade do fator previdenciário, mecanismo que leva em conta a idade, tempo de contribuição, expectativa de vida. A fórmula reduz o valor dos benefícios.
domingo, 15 de maio de 2011
Salário e Previdência Social na China
Não existe um salário mínimo que abrange todo o país. É regional. Conforme Su Hainan, um responsável do Ministério de Trabalho e Seguridade Social da China, cada província e município o determina conforme a realidade local, tendo em consideração as despesas para sustentar a família, salário mínimo per capita, situação de emprego e o nível de desenvolvimento econômico local. O sistema de salário mínimo foi estabelecido em 1994 e o critério é reajustado a cada dois anos
O salário mínimo de Beijing é de 640 yuans por mês (cerca de 150 reais) reajustado no dia 28 de junho de 2006. Em Shanghai, é de 750 yuans desde o dia 1º de setembro de 2006(185 reais) nível mais elevado registrado em todo o país, enquanto na província de Guangdong, o salário mínimo varia entre 450 a 810 yuans, e na província de Fujian, o salário mínimo oscila entre 400 a 650 yuans, ou seja de 100 a 200 reais.
A segunda questão é se os trabalhadores chineses tem plano de saúde. Posso dizer que não é exatamente igual ao plano de saúde brasileiro, mas semelhante. Nas zonas urbanas, os funcionários das instituições governamentais, entidades estatais e coletivas são beneficiados pela assistência médica sustentada pelo Estado e entidades. Os outros trabalhadores urbanos são garantidos por um seguro de saúde que fornece garantia médica básica, pagando apenas parte das consultas.
Nas zonas rurais, o funcionamento é diferente. Desde 2003, o país começou a testar um sistema cooperativo médico rural, cobrindo inicialmente 40% dos distritos do país. O sistema marca a primeira vez que o país aplica uma garantia médica básica destinada aos agricultores, sendo que a maior parte da verba é proveniente dos governos central e regional. Até o momento, os testes têm obtido bons resultados, com estável circulação de capitais. A carga das despesas médicas dos camponeses tem diminuído e a confiança deles sobre o sistema, crescido, promovendo o desenvolvimento da saúde rural.
Na reunião de abertura da 5ª Sessão da 10ª Assembléia Popular Nacional (APN) realizada no dia 5 de março ultimo, o primeiro-ministro chinês Wen Jiabao prometeu ampliar o sistema de seguro rural. Ele disse que o sistema de seguro médico rural da China cobrirá mais de 80% dos distritos do país, "A área de teste do novo tipo do sistema de seguro médico cooperativo rural será expandida este ano para cobrir mais de 80% de todos os distritos, cidades de nível distrital e bairros de cidades da China. As áreas que contam com condições adequadas podem acelerar o teste mais rápida que outras", disse Wen no relatório de trabalho do governo, pronunciado a quase 3 mil representantes da APN na sessão anual da principal legislatura.
As alocações do orçamento do governo central para subsidiar este teste totalizarão 10,1 bilhões de yuans (US$ 1,3 bilhão) este ano, um aumento de 5,8 bilhões de yuans (US$ 750 milhões) em relação ao ano passado, de acordo com o relatório de trabalho do governo.
O representante da APN Li Changshui, chefe de um povoado da província de Hunan, disse que a ação mostra o forte cumprimento e resolução do governo central em melhorar o atrasado sistema de seguro médico rural no processo de construir uma nova área rural socialista.
Sob o novo programa de seguro médico cooperativo lançado em 2003, um agricultor paga 10 yuans (US$ 1,3) por ano, enquanto os governos central, provincial, municipal e distrital contribuem conjuntamente com outros 40 yuans (US$ 5,2) ao fundo cooperativo.
O participante pode ter parte da sua despesa reembolsada se for hospitalizado. A taxa de reembolso depende do tipo da doença e o custo atual das despesas médicas ocorridas.
E, como é o sistema de aposentadoria na China?Nas zonas urbanas, as mulheres que trabalham nas instituições governamentais, entidades estatais e coletivas se aposentam aos 55 anos e os homens aos 60. Os funcionários das empresas podem se aposentar mais cedo, aos 50 ou 45 anos. Depois de se aposentarem, recebem mensalmente a aposentadoria. Nas zonas rurais, um sistema de seguro para idosos está sendo testado em algumas regiões desde o dia primeiro de julho do ano passado. Em Qingdao, na província de Shandong, todos os agricultores acima de 18 anos podem ter acesso ao seguro. Um agricultor paga 267 yuans anuais por 15 anos consecutivos ou à vista, as agricultoras podem ser beneficiadas pelo seguro aos 55 anos, e os agricultores aos 60, recebendo uma quantia de dinheiro que garante a subsistência.
O trabalhador chinês geralmente tem a jornada de trabalho de oito horas diárias. Além de dois dias de descanso durante a semana, possuem 7 dias de feriado prolongado, respectivamente, na Festa da Primavera, no dia primeiro de maio e dia primeiro de outubro.
O salário mínimo de Beijing é de 640 yuans por mês (cerca de 150 reais) reajustado no dia 28 de junho de 2006. Em Shanghai, é de 750 yuans desde o dia 1º de setembro de 2006(185 reais) nível mais elevado registrado em todo o país, enquanto na província de Guangdong, o salário mínimo varia entre 450 a 810 yuans, e na província de Fujian, o salário mínimo oscila entre 400 a 650 yuans, ou seja de 100 a 200 reais.
A segunda questão é se os trabalhadores chineses tem plano de saúde. Posso dizer que não é exatamente igual ao plano de saúde brasileiro, mas semelhante. Nas zonas urbanas, os funcionários das instituições governamentais, entidades estatais e coletivas são beneficiados pela assistência médica sustentada pelo Estado e entidades. Os outros trabalhadores urbanos são garantidos por um seguro de saúde que fornece garantia médica básica, pagando apenas parte das consultas.
Nas zonas rurais, o funcionamento é diferente. Desde 2003, o país começou a testar um sistema cooperativo médico rural, cobrindo inicialmente 40% dos distritos do país. O sistema marca a primeira vez que o país aplica uma garantia médica básica destinada aos agricultores, sendo que a maior parte da verba é proveniente dos governos central e regional. Até o momento, os testes têm obtido bons resultados, com estável circulação de capitais. A carga das despesas médicas dos camponeses tem diminuído e a confiança deles sobre o sistema, crescido, promovendo o desenvolvimento da saúde rural.
Na reunião de abertura da 5ª Sessão da 10ª Assembléia Popular Nacional (APN) realizada no dia 5 de março ultimo, o primeiro-ministro chinês Wen Jiabao prometeu ampliar o sistema de seguro rural. Ele disse que o sistema de seguro médico rural da China cobrirá mais de 80% dos distritos do país, "A área de teste do novo tipo do sistema de seguro médico cooperativo rural será expandida este ano para cobrir mais de 80% de todos os distritos, cidades de nível distrital e bairros de cidades da China. As áreas que contam com condições adequadas podem acelerar o teste mais rápida que outras", disse Wen no relatório de trabalho do governo, pronunciado a quase 3 mil representantes da APN na sessão anual da principal legislatura.
As alocações do orçamento do governo central para subsidiar este teste totalizarão 10,1 bilhões de yuans (US$ 1,3 bilhão) este ano, um aumento de 5,8 bilhões de yuans (US$ 750 milhões) em relação ao ano passado, de acordo com o relatório de trabalho do governo.
O representante da APN Li Changshui, chefe de um povoado da província de Hunan, disse que a ação mostra o forte cumprimento e resolução do governo central em melhorar o atrasado sistema de seguro médico rural no processo de construir uma nova área rural socialista.
Sob o novo programa de seguro médico cooperativo lançado em 2003, um agricultor paga 10 yuans (US$ 1,3) por ano, enquanto os governos central, provincial, municipal e distrital contribuem conjuntamente com outros 40 yuans (US$ 5,2) ao fundo cooperativo.
O participante pode ter parte da sua despesa reembolsada se for hospitalizado. A taxa de reembolso depende do tipo da doença e o custo atual das despesas médicas ocorridas.
E, como é o sistema de aposentadoria na China?Nas zonas urbanas, as mulheres que trabalham nas instituições governamentais, entidades estatais e coletivas se aposentam aos 55 anos e os homens aos 60. Os funcionários das empresas podem se aposentar mais cedo, aos 50 ou 45 anos. Depois de se aposentarem, recebem mensalmente a aposentadoria. Nas zonas rurais, um sistema de seguro para idosos está sendo testado em algumas regiões desde o dia primeiro de julho do ano passado. Em Qingdao, na província de Shandong, todos os agricultores acima de 18 anos podem ter acesso ao seguro. Um agricultor paga 267 yuans anuais por 15 anos consecutivos ou à vista, as agricultoras podem ser beneficiadas pelo seguro aos 55 anos, e os agricultores aos 60, recebendo uma quantia de dinheiro que garante a subsistência.
O trabalhador chinês geralmente tem a jornada de trabalho de oito horas diárias. Além de dois dias de descanso durante a semana, possuem 7 dias de feriado prolongado, respectivamente, na Festa da Primavera, no dia primeiro de maio e dia primeiro de outubro.