domingo, 31 de julho de 2011

SENADOR PAULO PAIM CONVIDA TODOS A PRESSIONAREM O GOVERNO PARA ACABAR COM O FATOR PREVIDENCIARIO

Paulo Paim conclamou trabalhadores a pressionarem o Congresso

“Há grandes chances de acabarmos com o fator previdenciário ainda neste governo, mas tem que haver uma grande mobilização por parte dos trabalhadores em cima do congresso”. Com essa afirmação, o senador Paulo Paim abriu a sua fala no Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região, na noite de quarta-feira, dia 27. Paim que cumpriu agenda em Caxias do Sul, visitando o Sindicato dos Aposentados e Pensionistas, Prefeitura, Câmara de Vereadores e Câmara da Indústria, Comércio e Serviços (CIC), defendeu o fim imediato do fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho.


Instituído após a Reforma da Previdência, no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) como forma de reduzir as aposentadorias pagas e, consequentemente, poupar recursos da Previdência, o mecanismo tem sido alvo de críticas das centrais sindicais e dos trabalhadores desde sua criação. Paim, que bate no fator há 12 anos, afirmou ter conversado com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, para negociar o fim do fator e diz que o governo tem sinalizado positivamente. “A Dilma (presidente Dilma Rousseff) só precisa ver a mobilização acontecer.”


Aos metalúrgicos, Paim falou de uma mobilização que a categoria já está acostumada. “É preciso pressionar para abrir a mesa de negociação, exatamente como acontece na discussão do dissídio”. No ano passado, Paim conseguiu aprovar a derrubada do fator por unanimidade no Senado, mas a proposta foi vetada pelo ex-presidente Lula. O próprio Garibaldi, na ocasião, votou a favor da proposta.


Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, o deputado federal Assis Melo, não haverá avanços se o fator não for extinto imediatamente. “É preciso primeiro acabar com ele e depois discutir outras alternativas, pois se formos negociar perdendo, vamos continuar perdendo. Ou seja, não dá para iniciar uma negociação, partindo de uma situação ruim”. Assis defende que os trabalhadores se unam e participem das mobilizações que serão realizadas no segundo semestre para que os parlamentares se sintam na obrigação de derrubar o fator. “Não basta colocar o projeto na pauta se não tivermos a maioria, por isso precisamos de muita luta, pois o mercado continua dando as ordens, então temos que fazer mais pressão”.


Paim, que, junto com Inácio Arruda (PCdoB-CE), é autor do projeto de lei da redução da jornada, apresentado ainda em 1995, também defendeu em Caxias do Sul a mobilização dos trabalhadores como forma de pressionar a aprovação da proposta. “Está instalado um debate pela redução da folha de pagamento. “Então se querem, vamos discutir, mas a redução da jornada também tem que entrar. O que não dá é para aceitar o tudo ou nada”.


Substituição do fator


No Congresso, tramitam diversos projetos que afetam as aposentadorias. As propostas vão desde o fim do fator previdenciário até a mudança dos seus cálculos e a limitação do período de aplicação. O fator previdenciário prejudica quem começou a trabalhar mais cedo, que geralmente recebe uma remuneração mais baixa. Desde a reforma de 1998, não existe mais a idade mínima para a aposentadoria integral, que leva em conta 30 anos de contribuição para mulheres e 35, para homens. Apenas a proporcional tem o critério da idade mínima de 53 anos.

terça-feira, 12 de julho de 2011

MINISTRO PROMETE PAGAR ATRASADOS.....

************12/07/2011 - 15h34
INSS diz que pagará revisão para 131 mil a partir de setembro

ANA CAROLINA OLIVEIRA
DE BRASÍLIA e DE SÃO PAULO

O ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência Social) anunciou nesta terça-feira que o governo vai pagar a revisão do teto do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) a partir de setembro.

A decisão vai beneficiar 131.161 segurados que começaram a receber o benefício --como aposentadoria e pensão por morte-- entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004.

De acordo com o Ministério da Previdência, serão reajustados 117.135 benefícios ativos. Cálculos da AGU (Advocacia-Geral da União) apontam que o aumento médio no benefício desses segurados será de R$ 184,86.

A diferença será incluída já na folha de agosto, que vai ser paga nos cinco primeiros dias úteis de setembro. Segundo o INSS, o impacto mensal será de R$ 28 milhões.

O pagamento dos valores retroativos --referente aos valores que não foram pagos nos últimos anos-- atingirá 131.161 benefícios. O valor médio dos atrasados a serem pagos é de R$ 11.586. O custo desse pagamento para as contas da Previdência será de R$ 1,693 bilhão, segundo o ministro Garibaldi Alves.

O ministro informou ainda que o pagamento dos valores retroativos será definido amanhã, em reunião entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda e a AGU.

DECISÃO DO STF

A decisão do governo foi tomada em cumprimento a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), que em setembro do ano passado decidiu que deveria haver a revisão do teto para todas os beneficiários que começaram a receber o pagamento do INSS a partir de 1988 e não tiveram um reajuste incorporado ao salário.

A revisão é válida porque em dezembro de 1998 e em janeiro de 2004 o governo elevou o teto previdenciário a um valor acima do que era pago aos segurados que recebiam esse valor, mas não incorporou essa diferença aos benefícios pagos na época.

Até novembro de 1998, o teto era de R$ 1.081,50. Depois, o governo elevou esse limite para R$ 1.200. Entretanto, quem já recebia o valor anterior não passou a receber o novo teto, apenas a recomposição da inflação do período. O mesmo ocorreu em janeiro de 2004, quando o teto anterior, de R$ 1.869,34, passou para R$ 2.400.

A Dataprev --empresa de tecnologia da Previdência-- identificou nove benefícios com direito à revisão: pensão por morte, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, aposentadoria especial, aposentadoria de professor, aposentadoria de ex-combatente e auxílio-reclusão