domingo, 14 de abril de 2013

LEIA REPORTAGEM DO JORNAL ELETRÔNICO MIDIAMAX _____________________________________________________ Confisco: funcionários do setor privado bancam aposentadorias milionárias do serviço público _________________________________________________________ Um estudo feito pelo aposentado carioca, Arthur Laranjeira, aponta que funcionários do setor privado bancam as aposentadorias dos ‘marajás’ do serviço público. Isso porque pagam o dobro à previdência e se aposentam com quase sete vezes menos. O assunto publicado, foi motivo de repercussão internacional. _________________________________________________________ Segundo ele, ambas as contribuições vão para o Tesouro Nacional e os trabalhadores do setor privado - que mantém o atual sistema de previdência longe do déficit - tem sido ‘extorquidos’ em flagrante desrespeito a Constituição Federal. O assunto foi motivo de repercussão internacional; Conforme estudo conduzido por Arthur em 2012 - com base em dados do Ministério do Planejamento, TCU (Tribunal de Contas) e Previdência Social - o dinheiro recolhido pelo setor privado tem bancado o ‘rombo’ dos anos em que os servidores públicos ficaram sem contribuir com o Tesouro Nacional – fundo onde vão parar as contribuições de ambos os setores; Para análise, Laranjeira toma como exemplo dois servidores, com salário hipotético de 20 salários mínimos (R$ 12,4 mil). O trabalhador privado, com 35 anos de serviço (entre 1977 e 2012) contribuiu - em valores corrigidos pelas inflações e planos econômicos, com R$ 2,8 milhões. Já o servidor público, no mesmo período contribuiu com R$ 1,3 milhão; Pelos cálculos da simulação, o trabalhador e seus empregadores da iniciativa privada contribuíram com R$ 1,481 milhão a mais que os servidores públicos, ou seja, o dobro e mais 8% (208%); Entretanto, na hora da aposentadoria o funcionário que recebe o benefício pelo INSS (setor privado) perde 13% do teto de R$ 3.916,20, devido ao fator previdenciário e recebe R$ 3,3 mil de aposentadoria; Já seu colega do funcionalismo público, que contribuiu com menos da metade, se aposentou com o último salário, perdendo apenas 11% sobre excedente do teto do INSS, o que dá uma aposentadoria de R$ 11,5 mil; “O Estado transgride dois princípios fundamentais das leis brasileiras e, provavelmente de quase todos os países evoluídos ligados a ONU: o 1º da Constituição Federal de 1988 que afirma que ‘todos são iguais perante a Lei’ e o 2º o ‘da proporcionalidade e do direito conquistado’, já que contribuiu durante 35 anos com mais que o dobro de seu par do serviço público federal e aposentado, recebe muito menos. Não é uma repartição honesta ou justa, é no mínimo extorsão, mal uso de dinheiro público, peculato”, frisou Laranjeira;; Protegidos: ___ De acordo com o estudo, o Estado brasileiro ficou até 1993 – dados do TCU – sem contribuir para a previdência dos servidores públicos federais e civis. Após essa data, Arthur aponta que a União começou a usar o dinheiro de todos (Tesouro Nacional) para cobrir os assistencialismos e os déficits das altas remunerações e benefícios dos servidores públicos aposentados, que nem de longe existem na Europa, por exemplo;. Arthur ressalta que a União não contribui com nada para os aposentados do setor privado, que é a única previdência brasileira que não é deficitária. E por mais absurdo que seja, o Governo retira verbas das contribuições do setor privado para pagar o déficit do funcionalismo público; Isso fica evidente nos cálculos apresentados no estudo, no qual Arthur mostra que os 20 milhões de aposentados urbanos do INSS tinham em 2011, saldo positivo de R$ 20 bilhões ou R$ 977 por aposentado/ano em contribuições. Já os 628 mil aposentados civis do RPPS federal apresentavam déficit de R$ 34 bilhões ou R$ 51,9 mil por aposentado/ano – valor que nenhum aposentado do setor privado recebe por ano;. O relatório do TCU demonstra ainda que se a dívida do RPPS, na época estimada em R$ 1,1 trilhão, o patrimônio líquido do Brasil passaria de R$ 881 bilhões positivos para R$ 225 bilhões negativos de saldo. Assim, para Arthur, é mais fácil retirar o dinheiro onde ele é gerado, ou seja, da conta de quem produz.; “O certo seria que, o que se faz na conta do RPPS, fizesse na conta do INSS urbano, ou seja, proibir toda e qualquer retirada da conta do INSS urbano, inclusive DRU´s, que não fosse para pagamento de benefícios. Se a contribuição para o RPPS é sagrada a do INSS urbano também tem que ser, caso contrário estaremos oficializando a apartheid brasileira”, disparou Arthur.; Para o aposentado, essa prática permite ao Estado premiar quem menos contribuiu, mas é seu protegido por meio da ditadura mais severa, ‘a canetada’. “Estamos longe da meritocracia e do respeito aos direitos individuais”, frisou.; Indignação:- A indignação da categoria, segundo Arthur é que ambas as classes contribuem e recebem benefícios da mesma fonte (Tesouro Nacional) e por isso não deveria haver tratamento privilegiado para nenhum deles. Mas não é isso o que acontece na prática.; “Não pretendemos de forma alguma desqualificar o trabalho dos servidores públicos, mas também não podemos aceitar discriminações nem o tratamento que o país nos proporciona - como cidadãos de 3ª classe, e muito menos não receber pelo que pagamos. Alguma coisa de muito errada acontece no país. Isso também deveria ser direito adquirido”, declarou Laranjeira.; De acordo com o estudo, nos anos 80 os servidores públicos passaram a ganhar bem mais que os funcionários de empresas privadas, sem qualquer base técnica.; Enquanto os servidores públicos se aposentam com ultimo salário e seus reajustes anuais acompanham os salários dos da ativa, os beneficiários do INSS têm teto limitado e suas correções não passam da inflação.; Repercussão internacional:- O Jornal The Econosmist, chegou a publicar uma crítica em 2012, após a Lei de acesso a informação divulgar os salários dos servidores públicos, chamando os valores de ‘roubo’. O texto da Economist, denominado Envergonhando o ‘invergonhável’ – como os burocratas roubam os contribuintes (tradução literal), diz que a divulgação de dados públicos irritou os sindicatos, que mencionaram o risco de roubo e sequestro que isso representaria aos funcionários. Mas, segundo o texto, quem se sente roubado agora são os contribuintes.; Para Arthur os funcionários de empresas privadas tem sido 'extorquidos':- Isso porque os dados revelaram que metade dos funcionários nomeados na Câmara de São Paulo, por exemplo, recebe mais de R$ 7.223 por mês, já descontados os impostos. Um enfermeiro chega a ganhar R$ 18.300, ou seja 12 vezes o salário médio na iniciativa privada -impulsionados por reajustes anuais e bônus por tempo de serviço....... por Diana Gaúna do MIDIAMAX.COM.BR