terça-feira, 5 de dezembro de 2017

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/12/atual-previdencia-contribui-para-desigualdade-diz-banco-mundial.html
http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/12/atual-previdencia-contribui-para-desigualdade-diz-banco-mundial.html
07/05/2017 às 12:00 em: Economia Aposentado do Estado custa dez vezes mais Por ano, União e Estados gastam algo como R$ 315 bilhões para cobrir os déficits do INSS e das previdências públicas. Pouco mais de R$ 150 bilhões ajudam a pagar 30 milhões de benefícios do INSS, no sistema privado. No entanto, um valor maior – R$ 164 bilhões – é drenado para tapar o buraco nas previdências públicas, criado por apenas 3 milhões de servidores civis e militares da União e Estados. A diferença de gasto é ainda mais gritante quando avaliada em termos per capita. Os cofres públicas liberam cerca de R$ 4,4 mil per capita para cobrir o rombo do INSS, onde estão 29,2 milhões de brasileiros que pagaram pelo benefício. Cada um dos 2,7 milhões de inativos civis da União e dos Estados custa R$ 49 mil – praticamente dez vezes mais. Entre os militares, a proporção sobe: cada um dos quase 300 mil inativos custa R$ 113 mil. “Há uma enorme disparidade entre público e privado, porque os servidores têm privilégios que elevam o valor do benefício”, diz Leonardo Rolim Guimarães, ex-secretário de Políticas de Previdência Social. No INSS, ninguém ganha mais que o teto de R$ 5.531,31. A Previdência pública vive em outro mundo. A regra, desde 2004, permite que o benefício seja a média de 80% dos salários. A maioria que se aposenta nos próximos anos, porém, entrou no Estado antes e segue a regra anterior: se aposenta com o valor integral do último salário. O inativo do setor público também tem direito à paridade: o reajuste do benefício é igual ao do salário de quem está na ativa. Como a política era dar reajustes aos servidores, os inativos tiveram aumento real de quase 40% na última década. Esse efeito perdura se nada for feito. “Ao longo dos próximos 15 anos, o servidor que se aposentar terá direito ao valor integral do último salário e a paridade, com sérios efeitos sobre as contas públicas”, diz Claudio Hamilton dos Santos, técnico da área macroeconômica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A reforma, se aprovada, reduzirá as diferenças entre público e privado: endurece as regras para o cálculo do benefício, fixa para os servidores o teto do INSS e estabelece reajuste pela inflação, entre outras medidas. Mas os defensores da reforma dizem que ela não se limita à questão financeira. Teria também um componente de “justiça social”. Os déficits previdenciários são coberto por três fontes. Parte vem da cobrança de tributos. Outra parte, da transferência de recursos: aposentadorias e pensões consomem dinheiro que iria para saúde, educação e, principalmente, investimentos. Entram ainda na conta recursos amealhados com o aumento da dívida. “Como no Brasil os impostos recaem mais sobre os mais pobres, o sistema é perverso: tira de quem tem menos e transfere para a elite do funcionalismo”, diz Paulo Tafner, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (Fipe/USP). Essa questão é considerada tão séria que o economista Nelson Marconi, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), tem uma proposta mais radical ainda para corrigir as distorções. “Deveriam aproveitar a reforma para taxar servidores inativos com aposentadorias elevadas – eles não contribuíram o suficiente para ganhar tanto”, diz. Acesse a Postagem Original: https://blogdobg.com.br/aposentado-do-estado-custa-dez-vezes-mais/#ixzz50O47sqTb
A REAÇÃO DOS MARAJÁS....... Uma reportagem publicada na edição impressa de VEJA despertou reações acaloradas. A reportagem mostrava, através de um levantamento criterioso, que mais de 5 000 servidores públicos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário — todos na esfera apenas federal — receberam salários acima do teto constitucional, de 33 763 reais, no mês de setembro deste ano. VEJA chamou de “marajá” todo o servidor cujo salário fura o teto — seja  por poucos reais, seja por vários milhares de reais. A lei determina que o teto salarial do funcionalismo público deve ser o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Ou seja: 33 763 reais. Qualquer centavo acima disso, seja a que pretexto for, é fura teto. Houve reação de todos os poderes, mas a mais forte veio do Judiciário, sobretudo de juízes e procuradores. Em sua maioria, alegaram que só recebem além do teto de 33 763 porque agregam ao salário alguns benefícios e indenizações. É verdade. Muitos funcionários, com base em normas, resoluções e decisões de todo o tipo, embolsam todo o mês auxílios e complementos diversos que, somados ao salário-base, acabam furando o teto. Examinada sob esse ângulo, a questão dos supersalários é apenas uma questão de normas, resoluções e decisões de todo o tipo. Outro modo de analisar o assunto, e foi esse o modo adotado por VEJA, está no artigo 37, parágrafo XI da Constituição, no qual se lê que o vencimento de nenhum funcionário público, seja juiz ou procurador, seja em função de norma ou resolução, pode ultrapassar o teto “incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza”. Ou seja: o artigo 37 diz que mesmo com benefícios o teto precisa ser respeitado. Com base nisso, VEJA pesquisou quem seriam os fura-teto, quem seriam os marajás do serviço público que recebem além do que diz a Constituição.
VEJA O CASO DE APOSENTADORIAS EM UMA NOTÍCIA VELHA...DO ANO 2000...OU SEJA: EM APENAS 15 ANOS HOUVE MAIS DE 300% DE AUMENTO NOS SALÁRIOS E APOSENTADORIAS DOS MARAJÁS..... "Marajás" ganham até R$ 19 mil em Campinas A Prefeitura de Campinas está sendo obrigada a pagar aposentadorias que variam entre R$ 9.135 e R$ 19.231 para um grupo de 12 servidores, embora o salário do próprio prefeito (teto), Francisco Amaral (PPB), seja de R$ 6.600. O "rombo" mensal na folha de pagamentos, que hoje totaliza R$ 150 mil com esses salários, deve aumentar. Pelo menos mais dez servidores que estão na ativa devem conseguir o benefício, graças a ações que tramitam na Justiça. Neste mês, um dos "marajás" , como os beneficiados estão sendo chamados na Câmara, recebeu um montante líquido de R$ 83 mil em benefícios acumulados, segundo a bancada do PT na Câmara, que obteve documentos da prefeitura. Segundo a assessoria de imprensa do prefeito Francisco Amaral (PPB), não há como cortar os "marajás", por que os salários foram determinados judicialmente. Os nomes dos beneficiados não foram revelados. O advogado Roberto Chiminazzo, responsável por pelo menos seis processos vitoriosos e por outros dez que estão em fase de julgamento em nível federal, afirmou que os ex-servidores têm benefícios por tempo de serviço. "Eu me baseei principalmente na Constituição Federal, que garante aos aposentados as variações dadas aos salários dos servidores na ativa, que é o caso de Campinas", afirmou Chiminazzo. O Sindicato dos Servidores avaliou ontem que a prefeitura deveria contestar os salários dos aposentados com novas ações. (SORAYA AGÉGE editora da Folha Campinas E GUSTAVO PORTO)
VEJA O CASO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO CONGRESSO NACIONAL .... Com 5 mil servidores de carreira na ativa e 10 mil aposentados e pensionistas, a conta da previdência do Congresso não fecha. Enquanto a proporção entre contribuintes e beneficiários no INSS é de dois por um, na Câmara e no Senado ocorre o contrário – há dois aposentados para cada servidor na ativa. O acúmulo de vantagens pessoais e gratificações e a maior concentração de servidores aposentados no topo da carreira acentuam ainda mais o desequilíbrio. As duas casas arrecadam R$ 718 milhões de seus contribuintes e pagam R$ 3,1 bilhões em benefícios anualmente. O resultado é um déficit anual de R$ 2,4 bilhões nas contas da previdência dos servidores. Quem cobre esse rombo, de 77%, é a União, ou seja, o contribuinte. Situação que não vai mudar para os atuais servidores aposentados mesmo com a aprovação da reforma da Previdência, porque eles têm direito adquirido.... (MATÉRIA DO SITE CONGRESSO EM FOCO)
VEJA O CASO E O EXEMPLO DO ESTADO DA BAHIA....O QUE DIZ O GOVERNADOR...... Rui Costa cai na real e vai cortar aposentadorias de marajás 20/09/2015 De acordo com a coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde, publicada neste domingo (20), o governador do estado, Rui Costa (PT), pretende cortar aposentadorias para cobrir o déficit na previdência social. “Estou pagando R$ 2,5 bi para um bocado de gente que está recebendo aposentadoria de R$ 40 mil. Eu vou cortar”, disse Rui. “Preciso solucionar problemas a longo prazo”, completou. Além dos cortes nas aposentadorias, Rui, segundo a publicação, ainda pensa em propor novas formas de financiamentos previdenciários. Vale lembrar que é o Estado, por meio do Funprev, quem paga a aposentadoria de funcionários do governo, do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público. Há oito anos o custo da previdência era de R$ 360 milhões.
A REFORMA DA PREVIDENCIA TEM QUE ATINGIR OS PRIVILÉGIOS, OS ALTOS SALÁRIOS, AS MORDOMIAS E OS MARAJÁS DO SERVIÇO PÚBLICO. NÃO PODE E NÃO DEVE ATINGIR OS MANEZINHOS DO INSS QUE GANHAM NO MÁXIMO 5 MIL POR MÊS. DO QUE ADIANTA CORTAR AS APOSENTADARIAS DO INSS DE ATÉ 5 MIL POR MÊS.......E DEIXAR OS QUE GANHAM 33 MIL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SEM CORTE?