As contribuições que financiam a seguridade social, estão previstas no art. 195 e incisos da Constituição Federal são:
a) contribuição dos empregadores (Empresas, Prefeituras, Governos, Filantrópicas)(a e b 150 bi)
b) contribuição dos trabalhadores ao INSS (a e b 150 bi)
c) COFINS inclusive sobre importações (+ de 100 bilhões)
d) CSLL - contribuição sobre lucro liquido (+ de 40 bilhões)
e) receita de concursos de prognósticos\loterias.
É importante ressaltar que a Constituição Federal de 1988, no mesmo artigo 195, também diz que a Seguridade Social será financiada mediante recursos provenientes do orçamento da União, além das contribuições sociais antes mencionadas. A Constituição estabelece, portanto, que o governo deve participar com recursos do orçamento fiscal para atender as necessidades da seguridade social.
O sistema de seguridade social foi criado com essa estrutura de financiamento, com sólidas e diversificadas bases de arrecadação que, até o momento, está preservada no texto da Constituição. As investidas liberal-privatizantes da política econômica desencadeada nos três últimos governos não conseguiram, ou pelo menos, ainda não conseguiram, viabilizar econômica e politicamente sua alteração.
O parágrafo único, inciso VI do artigo 194 da Constituição Federal, estabelece a necessidade da existência da diversidade de fontes de receitas na base de financiamento do sistema de seguridade social e, portanto, da própria previdência:
Parágrafo único. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
VI. diversidade da base de financiamento.
Art. 194. da CF/88 - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinada a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das seguintes contribuições sociais:
I. do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidente sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos de trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;
II. do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;
III. sobre a receita de concursos de prognósticos;
IV. do importador de bens e serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar
Note bem: Todas essas fontes de recursos para a Pevidência social estão ativas e suprindo normalmente o financiamento da Previdencia social, do INSS e das aposentadorias.
Não Exsite déficit. Na verdade a Previdência é superavitária e o governo é quem retira dinheiro dela, ou diretamente sacando dinheiro da conta da Seguraidade para o Tesouro, ou através de favores para compadres ao não cobrar os atrasados de times de futebol, de empresas amigas, ou dando anistia, ou fazendo leis que relaxam a sua cobrança como o SIMPLES etc... veja que só com as renúncias no não recolhimento da contribuição previdenciária por parte de empresas e entidades filatrópicas gera um rombo de cerca R$ 14 bilhões, ou seja: Não existe déficit, existem mentiras, má administração,favores para amigos e lobyy dos urubus!!!!!!
Além dessas mentiras do Governo, a Previdência tem também um outro Grande inimigo: Os lobistas das Empresas de Previdência Privada!!!!!!!!
quinta-feira, 26 de novembro de 2009
GOVERNO USA DINHEIRO DA PREVIDENCIA PARA OUTROS FINS
Segundo o presidente da Anfip, Rodolfo Fonseca, calculados, conforme os
princípios constitucionais, os números indicam que há uma grande parcela
desviada dos recursos da seguridade para outros gastos do governo
federal. O total de arrecadação das contribuições sociais, incluídas as
sobre a folha de salários, mostra, no ano passado, uma arrecadação de R$
136,9 bilhões, para gastos com saúde, previdência social e assistência
social de R$ 105,4 bilhões.
De acordo com o estudo "Seguridade e Desenvolvimento: um projeto para o
Brasil", o governo federal erra em considerar que as contas da
seguridade são apenas a arrecadação do INSS e as despesas com
benefícios. Na verdade, a Constituição de 1988 prevê que é preciso
considerar as despesas com todas as ações da seguridade social,
englobando saúde, assistência e previdência social.
Os quase R$ 32 bilhões de folga foram repassados ao Orçamento Fiscal da
União para gerar superávit primário - o que é considerado um erro por
Fonseca. O presidente da Anfip afirmou que, recentemente, o Tribunal de
Contas da União (TCU) emitiu parecer confirmando estes números.
princípios constitucionais, os números indicam que há uma grande parcela
desviada dos recursos da seguridade para outros gastos do governo
federal. O total de arrecadação das contribuições sociais, incluídas as
sobre a folha de salários, mostra, no ano passado, uma arrecadação de R$
136,9 bilhões, para gastos com saúde, previdência social e assistência
social de R$ 105,4 bilhões.
De acordo com o estudo "Seguridade e Desenvolvimento: um projeto para o
Brasil", o governo federal erra em considerar que as contas da
seguridade são apenas a arrecadação do INSS e as despesas com
benefícios. Na verdade, a Constituição de 1988 prevê que é preciso
considerar as despesas com todas as ações da seguridade social,
englobando saúde, assistência e previdência social.
Os quase R$ 32 bilhões de folga foram repassados ao Orçamento Fiscal da
União para gerar superávit primário - o que é considerado um erro por
Fonseca. O presidente da Anfip afirmou que, recentemente, o Tribunal de
Contas da União (TCU) emitiu parecer confirmando estes números.
Previdência tem superávit de R$ 344,6 milhões em outubro
economia@eband.com.br
A Previdência Social teve superávit de R$ 344,6 milhões no setor urbano em outubro, fruto do aumento da arrecadação líquida de R$ 14,496 bilhões e da diminuição das despesas. Os resultados foram divulgados nesta quarta-feira pelo Ministério da Previdência Social, que informa ainda a soma de R$ 14,152 bilhões em pagamento de benefícios. O setor rural teve aumento de R$ 4 milhões na arrecadação do mês, em relação a setembro, com receita de R$ 368 milhões.
A elevação do patamar de recuperação de créditos, com R$ 806 milhões - contra R$ 556,1 milhões em setembro -, foi um dos fatores que fizeram aumentar a arrecadação. A queda nas despesas foi outro fator positivo apontado pela Previdência. Em outubro foram gastos R$ 14,1 bilhões para o pagamento dos benefícios, contra os R$ 18,6 bilhões de setembro.
A redução dos gastos com passivos judiciais, segundo o ministério, também influenciou positivamente os resultados. Enquanto que setembro a despesa foi de R$ 376 milhões, em outubro ela foi de R$ 324,5 milhões. Nos dez primeiros meses de 2009, os pagamentos de sentenças chegaram a R$ 5,8 bilhões.
No setor rural, o resultado acumulado nos dez primeiros meses de 2009 em comparação com 2008, apresentou queda de 13% na receita, passando de R$ 4,3 bilhões para R$ 3,7 bilhões. As despesas apresentaram queda em outubro deste ano em relação a setembro, indo de R$ 4,6 bilhões para R$ 3,4 bilhões em 2009. No acumulado dos dez primeiros meses deste ano, no comparativo com 2008, os gastos tiveram aumento de 7,3%, indo de R$ 34 bilhões para R$ 36,5 bilhões.
A Previdência Social teve superávit de R$ 344,6 milhões no setor urbano em outubro, fruto do aumento da arrecadação líquida de R$ 14,496 bilhões e da diminuição das despesas. Os resultados foram divulgados nesta quarta-feira pelo Ministério da Previdência Social, que informa ainda a soma de R$ 14,152 bilhões em pagamento de benefícios. O setor rural teve aumento de R$ 4 milhões na arrecadação do mês, em relação a setembro, com receita de R$ 368 milhões.
A elevação do patamar de recuperação de créditos, com R$ 806 milhões - contra R$ 556,1 milhões em setembro -, foi um dos fatores que fizeram aumentar a arrecadação. A queda nas despesas foi outro fator positivo apontado pela Previdência. Em outubro foram gastos R$ 14,1 bilhões para o pagamento dos benefícios, contra os R$ 18,6 bilhões de setembro.
A redução dos gastos com passivos judiciais, segundo o ministério, também influenciou positivamente os resultados. Enquanto que setembro a despesa foi de R$ 376 milhões, em outubro ela foi de R$ 324,5 milhões. Nos dez primeiros meses de 2009, os pagamentos de sentenças chegaram a R$ 5,8 bilhões.
No setor rural, o resultado acumulado nos dez primeiros meses de 2009 em comparação com 2008, apresentou queda de 13% na receita, passando de R$ 4,3 bilhões para R$ 3,7 bilhões. As despesas apresentaram queda em outubro deste ano em relação a setembro, indo de R$ 4,6 bilhões para R$ 3,4 bilhões em 2009. No acumulado dos dez primeiros meses deste ano, no comparativo com 2008, os gastos tiveram aumento de 7,3%, indo de R$ 34 bilhões para R$ 36,5 bilhões.
Leia o texto anexo do Prof. Marcos coimbra sobre os aposentados brasileiros
http://www.brasilsoberano.com.br/artigos/aadministracaolulaeosaposentados.htm
sábado, 21 de novembro de 2009
COMEÇO DO FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO
Com o plenário lotado por aposentados, foi aprovado por unanimidade hoje, 17/11, o parecer que trata do Fim do Fator Previdenciário pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados - CCJ. O relator do Projeto de Lei 3299/08, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), finalmente conseguiu mais essa vitória para os aposentados.
A aprovação do parecer demonstra que o projeto não fere os princípios da constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Agora é aguardar para que o projeto chegue à votação no plenário. Assim como Arnaldo Faria de Sá batalhou para que o PL passasse pela CCJ, ele continuará na luta para extinguir de vez o Fator Previdenciário.
Parabéns aos aposentados e ao deputado Arnaldo por mais essa conquista!
A aprovação do parecer demonstra que o projeto não fere os princípios da constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Agora é aguardar para que o projeto chegue à votação no plenário. Assim como Arnaldo Faria de Sá batalhou para que o PL passasse pela CCJ, ele continuará na luta para extinguir de vez o Fator Previdenciário.
Parabéns aos aposentados e ao deputado Arnaldo por mais essa conquista!
segunda-feira, 9 de novembro de 2009
Déficit da Previdência do Funcionalismo Federal será de 50 bi em 2010
O Déficit se agrava na Previdência do funcionalismo público do país e será de quase R$ 50.000.000.000,00 (cinquenta bilhões) em 2010.....
Já o nosso INSS, ou seja, dos particulares, das Empresas Privadas, é saudável...Não tem déficit...O governo é que fala para enganar o povo e tirar mais uns trocados dos aposentados....
Se levarmos em conta a contra-propaganda do governo (sobre o INSS dos particulares) veremos que o déficit dos particulares fica sempre na casa dos 30 a 40 bilhões para 22 milhões de aposentados, incluindo os rurais, domésticas,bolsa família, doações, desperdícios, desmandos, etc...
Já o Déficit de cerca de 50 bi do funcionalismo é com apenas Um Milhão e quinhentos mil funcionários públicos Federais....
Note bem: No funcionalismo federal o déficit é de 50 bi para apenas um milhão e quinhentos mil funcionários públicos....
Veja a reportagem da Folha!
da Folha Online 09/11/2009 - 03h20
Ao contrário do que prometiam estimativas de seis anos atrás, o regime previdenciário dos servidores públicos encerrará o governo Lula com deficit em alta, conforme aponta o projeto do Orçamento de 2010 em análise no Congresso, informa reportagem de Gustavo Patu para a Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).
Calculava-se, em 2003, que o deficit do regime teria redução, ano a ano, até 2011. Hoje, de acordo com as projeções do Orçamento, o deficit previsto para 2010 apresentou elevação para 1,44% do PIB, ou quase R$ 48 bilhões.
Desde a aprovação das reformas, o valor médio pago a um inativo civil do Executivo federal subiu quase 90%, atingindo R$ 5,355 mil; no mesmo período, o benefício médio do INSS elevou-se pouco acima dos 60% e atingiu R$ 707.
Os ministérios da Previdência e do Planejamento não se pronunciaram sobre a alta do deficit e se há projeções para sua reversão nos próximos anos.
VEJA O BLOG DO NOBLAT DE OGLOBO
Deficit se agrava na previdência pública
Reforma de 2003 não impede aumento do rombo e também da disparidade em relação a benefícios pagos pelo INSS no setor privado
Após melhora nas contas do sistema de aposentadoria dos servidores, Lula deve fechar 2º mandato com deficit de R$ 48 bi em 2010
De Gustavo Patu:
Objeto da principal e mais polêmica reforma do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o regime de previdência dos servidores públicos encerrará a administração petista com deficit em alta, conforme aponta o projeto do Orçamento de 2010 em análise no Congresso e ao contrário do que prometiam as estimativas de seis anos atrás.
Tampouco parece mais próximo o objetivo -anunciado na época para atrair apoio político às mudanças propostas- de encurtar a distância entre as cifras das aposentadorias pagas aos servidores e as que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece aos trabalhadores da iniciativa privada.
Desde a aprovação das mudanças constitucionais, em 2003, o valor médio mensal pago a um inativo civil do Poder Executivo federal subiu quase 90% e chegou a R$ 5.355 em agosto último; no mesmo período, o benefício médio do INSS registrou uma elevação pouco acima dos 60% e atingiu o valor de R$ 707.
Os Poderes Legislativo e Judiciário apresentam taxas de crescimento menores, mas continuam muito mais generosos com os seus funcionários: suas aposentadorias, na casa dos R$ 10 mil mensais médios no final de 2003, passam atualmente dos R$ 15 mil -tanto antes como agora, mais de 20 vezes a média registrada no setor privado.
Já o nosso INSS, ou seja, dos particulares, das Empresas Privadas, é saudável...Não tem déficit...O governo é que fala para enganar o povo e tirar mais uns trocados dos aposentados....
Se levarmos em conta a contra-propaganda do governo (sobre o INSS dos particulares) veremos que o déficit dos particulares fica sempre na casa dos 30 a 40 bilhões para 22 milhões de aposentados, incluindo os rurais, domésticas,bolsa família, doações, desperdícios, desmandos, etc...
Já o Déficit de cerca de 50 bi do funcionalismo é com apenas Um Milhão e quinhentos mil funcionários públicos Federais....
Note bem: No funcionalismo federal o déficit é de 50 bi para apenas um milhão e quinhentos mil funcionários públicos....
Veja a reportagem da Folha!
da Folha Online 09/11/2009 - 03h20
Ao contrário do que prometiam estimativas de seis anos atrás, o regime previdenciário dos servidores públicos encerrará o governo Lula com deficit em alta, conforme aponta o projeto do Orçamento de 2010 em análise no Congresso, informa reportagem de Gustavo Patu para a Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).
Calculava-se, em 2003, que o deficit do regime teria redução, ano a ano, até 2011. Hoje, de acordo com as projeções do Orçamento, o deficit previsto para 2010 apresentou elevação para 1,44% do PIB, ou quase R$ 48 bilhões.
Desde a aprovação das reformas, o valor médio pago a um inativo civil do Executivo federal subiu quase 90%, atingindo R$ 5,355 mil; no mesmo período, o benefício médio do INSS elevou-se pouco acima dos 60% e atingiu R$ 707.
Os ministérios da Previdência e do Planejamento não se pronunciaram sobre a alta do deficit e se há projeções para sua reversão nos próximos anos.
VEJA O BLOG DO NOBLAT DE OGLOBO
Deficit se agrava na previdência pública
Reforma de 2003 não impede aumento do rombo e também da disparidade em relação a benefícios pagos pelo INSS no setor privado
Após melhora nas contas do sistema de aposentadoria dos servidores, Lula deve fechar 2º mandato com deficit de R$ 48 bi em 2010
De Gustavo Patu:
Objeto da principal e mais polêmica reforma do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o regime de previdência dos servidores públicos encerrará a administração petista com deficit em alta, conforme aponta o projeto do Orçamento de 2010 em análise no Congresso e ao contrário do que prometiam as estimativas de seis anos atrás.
Tampouco parece mais próximo o objetivo -anunciado na época para atrair apoio político às mudanças propostas- de encurtar a distância entre as cifras das aposentadorias pagas aos servidores e as que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece aos trabalhadores da iniciativa privada.
Desde a aprovação das mudanças constitucionais, em 2003, o valor médio mensal pago a um inativo civil do Poder Executivo federal subiu quase 90% e chegou a R$ 5.355 em agosto último; no mesmo período, o benefício médio do INSS registrou uma elevação pouco acima dos 60% e atingiu o valor de R$ 707.
Os Poderes Legislativo e Judiciário apresentam taxas de crescimento menores, mas continuam muito mais generosos com os seus funcionários: suas aposentadorias, na casa dos R$ 10 mil mensais médios no final de 2003, passam atualmente dos R$ 15 mil -tanto antes como agora, mais de 20 vezes a média registrada no setor privado.