O receituário neoliberal dos anos 80 e 90 para a América Latina acaba de receber sua pá de cal no Chile, com a entrada em vigor das mudanças no sistema de previdência (aposentadorias e pensões), que visam a remediar os estragos provocados pela introdução do sistema privado, de capitalização individual, criado em 1981, em substituição à previdência pública, e imposto aos trabalhadores sob a ditadura do general Augusto Pinochet.
Contrariamente às promessas aludidas das vantagens de se entregar o destino dos aposentados e pensionistas exclusivamente à iniciativa privada, o sistema previdenciário chileno frustrou os trabalhadores no essencial, ao não entregar o prometido, na mais cabal demonstração de que as lambanças da especulação financeira não se coadunam com os compromissos da seguridade social.
O caso do Chile – país selecionado pelos mentores do neoliberalismo como laboratório das reformas anti-sociais que se pretendiam impingir aos trabalhadores de todo o mundo – tornou-se paradigmático tanto pelo caráter radical e truculento das mudanças – abandono do sistema tradicional de repartição coletiva, administrada pelo Estado, e a entrega dos fundos previdenciários, constituídos por contribuições dos trabalhadores, para a gestão de fundos privados – quanto pelo seu retumbante fracasso.
Lembre-se de que tão radical era a proposta que nem sequer o presidente Reagan, nos EUA, ou a primeira-ministra Margareth Thatcher, na Grã-Bretanha – ambos porta-bandeiras neoliberais – ousaram propor tais reformas em seus respectivos países, por temerem a reação das classes trabalhadoras. De onde se pode retirar o primeiro corolário do receituário neoliberal – que devastou o pouco que havia de políticas sociais na América Latina e em outras partes – segundo o qual o que é bom para os países periféricos em matéria de “democracia de mercado” não é bom para os países centrais.
Passados trinta anos da sua imposição aos trabalhadores chilenos, o resultado, agora admitido pela “Concertación” – a coalizão de centro- esquerda que governa o Chile – é o seguinte. As instituições financeiras privadas responsáveis pela gestão de tais fundos encheram-se de dinheiro, graças à sua operação em regime de oligopólio, com a eliminação da concorrência, mediante a concentração crescente, hoje reduzidas a menos de meia dúzia, concentração que redundou na cobrança de altíssimas taxas de administração e em resultados contábeis pífios ou decrescentes, quando não negativos.
Como era de esperar de tal iniqüidade, gerada pelas estritas regras do livre mercado, os trabalhadores passaram a reagir, deles tomando distância, pelo abandono, pela impossibilidade de acesso (por desemprego) ou por desinteresse, frustrados no dilema entre receber valores insignificantes e permanecer fora do sistema, à falta de alternativa minimamente aceitável. Cumpriu-se assim o objetivo neoliberal, na área previdenciária, de assaltar o botim dos fundos previdenciários, mediante o desmantelamento da proteção social assegurada pelo Estado e a sua transferência para gestão privada, num mercado financeiro desregulamentado.
É nesse contexto que intervém o governo de Michele Bachelet, empossado em março de 2006, com medidas destinadas a salvar o que restou do sistema previdenciário chileno. Após três décadas de sua introdução à força, o regime cobre somente 55% dos trabalhadores do mercado formal e assegura uma reposição média de 30% a 40% do último salário, segundo cálculos da Central Unitária dos Trabalhadores do Chile.
Isso, porém, não diz tudo, pois o mais grave é que há um enorme contingente de inativos que recebe muito pouco ou nada no sistema de capitalização mas não é suficientemente pobre para cair na rede de proteção assistencial chilena. Com a reforma atual, todos os trabalhadores chilenos com mais de 65 anos de idade que estejam situados entre os 60% mais pobres receberão do Estado US$ 167,00 por mês, valor da chamada “aposentadoria solidária”. E, para incentivar a contribuição por parte daqueles que ousam questionar as virtudes do “livre mercado”, constituído pelo oligopólio dos poucos gestores privados, o governo oferece um complemento de aposentadoria a quem tiver contribuído com menos do que o suficiente para fazer jus ao benefício.
A crise do sistema previdenciário chileno é produto da política neoliberal de estabilização, aplicada em todo o continente nos anos 80 e 90, por pressão de organismos multilaterais, como FMI e Banco Mundial, que operam sob o interesse hegemônico do capital financeiro dos países centrais. A crise social que disso resultou na maioria dos países periféricos – e que se estende para além dos sistemas previdenciários – atingindo grande parte da população, expressou-se na destruição quase total do sistema público de bem-estar social (educação, saúde, aposentadorias, pensões, etc.). E isso pode ser medido, segundo dados da Cepal, na redução em valores absolutos dos gastos em serviços sociais assim como na redução da participação relativa de tais gastos nos orçamentos governamentais.
Tal contração nos gastos sociais revela-se em toda a sua extensão ao se constatar que em tais países, diferentemente do que ocorre em países centrais, as políticas de seguridade social são ainda incipientes, não cobrindo o conjunto da população. Assim, por exemplo, o sistema público de seguridade social, inspirado no sistema de Bismarck, na Alemanha, cobre em geral apenas os empregados do setor formal da economia, permanecendo de fora os grandes contingentes de trabalhadores informais.
A diferença entre os países do centro e os da periferia, quanto à proteção social, é gritante, diferença que os neoliberais fazem questão de ignorar, em razão do caráter abstrato de seu receituário, que desconsidera diferenças contextuais, de tempo e de lugar. Enquanto nas economias capitalistas desenvolvidas construíram-se ao longo do século XX, especialmente a partir do segundo pós-guerra, experiências até então inéditas de avanços na proteção social e trabalhista, nos países periféricos não se completou o Estado de Bem-Estar Social pelo mesmo motivo por que as elites locais barraram os avanços da democracia.
Nos países centrais, coube ao Estado no período um papel singular como participante do intenso processo de expansão econômica e do exitoso enfrentamento das iniqüidades geradas no interior dessas sociedades pelo próprio processo de crescimento. Aí predominaram as reformas de caráter socialdemocrata, em que a construção do Estado de Bem-Estar Social constitui-se na peça fundamental para o estabelecimento da cidadania regulamentada. No ar havia o “perigo vermelho” da então União Soviética – e a ação organizada dos sindicatos operários – a impulsionar as mudanças.
Já nos países periféricos, o pequeno aparato social, construído no Brasil a partir da década de 30, passou a ser fortemente questionado desde a crise da dívida externa dos anos 80, quando se impôs o receituário neoliberal, mediante a anuência de nossos governantes (Collor e FHC). Assim, permanece atualmente o desafio de se construir uma democracia social, prioridade do governo Lula, calcada no programa do Partido dos Trabalhadores.
Nos últimos 50 anos, identificam-se dois modelos básicos de seguridade social, claramente distintos quanto a princípios, doutrina e políticas. Um, chamado de repartição, baseia-se nos princípios de solidariedade, obrigatoriedade, transferência intergeracional e responsabilidade; o outro, chamado de privatista, assenta sobre a individualidade, a livre escolha e a descentralização.
O primeiro corresponde à tradição do Estado do Bem-estar Social, que intervém no mercado para corrigir as iniqüidades sociais por ele geradas, como a exclusão recorrente, e promover e equidade e a igualdade, esta assumida como um valor acessível efetivamente a todos, mediante a provisão de condições sociais e econômicas, que assegurem a sua participação de cada um nos processos de decisão. O segundo é um corolário neoliberal, que enxerga no mercado o único e supremo soberano – acima da sociedade e do Estado, instituições junto às quais não se acomoda -, dotado das virtudes do equilíbrio automático e provedor da prosperidade geral.
O sistema de repartição se baseia na contribuição de todos os atores implicados na relação laboral: o Estado, os empresários e os trabalhadores. Nele, a solidariedade se expressa na contribuição de empregadores e empregados. A obrigatoriedade implica que a solidariedade entre uns e outros se conceba como um direito dos trabalhadores consagrado em lei. A transferência intergerações implica que a seguridade social tem de ser assegurada de geração em geração, de modo que a geração dos que se retiram agora se beneficie da contribuição dos trabalhadores no passado, assim como os trabalhadores atuais somente poderão beneficiar-se se a geração seguinte mantiver as contribuições – eis aí o principio da solidariedade entre gerações. A responsabilidade social é aqui assumida como dever social do Estado, de assegurar proteção à pobreza, ao desemprego e aos desvalidos. Os fundos assim recolhidos vão formar um caixa único e são administrados pelo Estado, mediante a participação das partes interessadas.
O sistema privatista, ou de capitalização individual, é parte do receituário neoliberal e se baseia no individualismo, na liberdade individual, na livre concorrência, na ausência da intervenção do Estado e na busca do lucro. A sua adoção – e mais freqüentemente, imposição – implica alterações substanciais na correlação de forças políticas, que exigiram, em mais de um caso, o recurso a um poder ditatorial. Foi mediante a ditadura de Pinochet, por exemplo, que se impôs aos trabalhadores do Chile um sistema de capitalização individual que eliminou a obrigatoriedade da cotização por parte do empregador, pondo fim ao princípio da solidariedade nas relações de trabalho.
Ao mesmo tempo, a ditadura de Pinochet empenhou todo o poder de Estado para eximir o Estado da responsabilidade previdenciária, limitando seu papel ao de supervisor das empresas financeiras denominadas Administradoras de Fundos de Pensões (AFP), genuína expressão do capital financeiro internacional. Porém, cuidou, prudentemente, de fazer exceção aos militares chilenos, que permaneceram fora do sistema privado, dependentes como antes do Estado para as suas aposentadorias e pensões.
No sistema de capitalização individual, não vigora o princípio da solidariedade nem o da responsabilidade social. De sua gestão não participam os trabalhadores e seu objetivo é unicamente o lucro.
O custo administrativo de tais fundos é, teoricamente, tanto mais baixo quanto maior o número de participantes – uma verdade aritmética que não prevaleceu no caso chileno, em razão do conluio promovido entre os fundos, de impor aos contribuintes taxas altíssimas, resultantes do regime de oligopólio em que passaram a operar.
Esse sistema se caracteriza ainda por não assegurar nenhuma transferência intergeneracional: as contribuições de cada depositante vão engrossar as contas individuais, que deveriam alimentar as retiradas quando da aposentadoria. Quando de sua criação, o argumento que as autoridades do regime utilizaram, fazendo eco às supostas vantagens brandidas pelo FMI, Banco Mundial e agentes financeiros internacionais, era que os fundos, assim constituídos, podem ser aplicados no mercado de capitais, dinamizando-o fortemente, fazendo crescer a poupança interna e fortalecendo a economia. Para os trabalhadores contribuintes, porém, depois de três décadas o resultado foi bem outro, como atesta o fracasso do experimento chileno e o conteúdo das reformas introduzidas pelo governo de Bachelet.
Felizmente, o furacão neoliberal, que no Brasil varreu os governos Collor e FHC, com seu projeto de desmantelamento do Estado, não chegou a produzir tamanha desgraça, por encontrar resistência nos movimentos sociais organizados. Isso, porém, não é garantia de que estejamos imunes à tentação neocolonial de alguns retardatários do neoliberalismo moribundo. A despeito de seu descrédito, o receituário neoliberal mantém-se, ainda que bruxuleante, nas fileiras conservadoras e pode ser reconhecido nas práticas dos governos tucanos, em especial, no Estado de São Paulo. Daí a necessidade de não se baixar a guarda e manter a vigilância\Rui Falcão é deputado estadual e presidente do PT.
(acréscimo meu): Devemos mesmo ficar de vigilância tanto com o pessoal tucano, como sendo os tais neoliberais, como no pessoal do PMDB que tanto gosta de cargos e benesses, tanto no pessoal do PT-CUT que adora enganar o povo dizendo uma coisa e querendo outra ou, um diz vem e o outro diz vai, ou, um é honesto e o outro é desonesto, mas todos trabalhando juntos para que os Fundos de Pensões, sejam dos Bancos Privados ou o das estatais administrados pela CUT, tomem conta dessa conta de 300 bilhões por ano que é a teta gorda do INSS. Fiquemos pois, atentos que tem muitos aloprados por aí!!!
sexta-feira, 22 de abril de 2011
APOSENTADORIAS EM OUTROS PAÍSES: HOJE COMPARAÇÃO NA AMÉRICA DO SUL
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Quem fala em rombo quer privatizar a Previdência
Extraido do site da Federação dos aposentados e pensionistas de MG FAP/MG
13/04/2011 - O atual senador pelo Ceará e ex-ministro da Previdência Social José Pimentel fez longo discurso na tribuna do Senado, no dia 12, que teve pouca ou nenhuma repercussão na "grande imprensa".
Ocorre que, ao contrário do que insiste essa "grande imprensa", Pimentel afirmou que a Previdência Social é superavitária desde 2009, quando ele era ministro. Disse que os repasses constitucionais feitos pelo Governo Federal para a Previdência visam suprir apenas os benefícios pagos para os trabalhadores rurais que nunca contribuíram para o sistema, por isso têm caráter assistencial e sempre precisarão de subsídio da sociedade.
Nas palavras de Pimentel, dizer que a Previdência tenha "rombo é mera falácia. Tem rombo para aqueles que querem a privatização da Previdência pública brasileira".
Superávit
Quanto ao superávit da Previdência, José Pimentel afirmou que, em 2008, "faltou apenas R$1,4 bilhão para fechar as contas urbanas. Em 2009, o que nós arrecadamos foi suficiente para quitar todas as obrigações do ano da parte urbana, e ainda tivemos um saldo positivo de R$3,6 bilhões". Iniciamos o pagamento do passivo judicial previdenciário urbano, acumulado há 20 anos, resultado da negação de direitos das décadas de 1980 e 1990. Havia cerca de 5,8 milhões de processos tramitando na Justiça, alguns há 15 ou 20 anos. Fizemos acordos em mais de um milhão de processos em 2009.
Em 2010, entre o que arrecadamos na parte urbana e o que pagamos, tivemos um saldo positivo de R$7,8 bilhões a mais. Aproveitamos esse montante para fazer mais acordos na Justiça.
Se não fizermos nenhuma mudança significativa até 2022, a Previdência pública urbana continuará tendo saldo positivo entre o que nós arrecadamos e o que nós pagamos na parte urbana.
Já a Previdência rural, não tem contribuição do trabalhador e o pequeno produtor paga apenas um pequeno percentual sobre a comercialização da sua produção. Esta Previdência sempre precisará de subsídio da sociedade brasileira.
Desde 2009, fizemos a separação das contas da Previdência urbana da rural, que é especial. Aquela ideia que sempre se dizia que a Previdência tinha um rombo é mera falácia. Tem rombo para aqueles que querem a privatização da Previdência pública brasileira.
Empreendedores
O discurso do ex-ministro teve como motivação inicial comemorar a inscrição do milionéssimo empreendedor individual junto à Previdência Social. Ele explicou que, em 2008, ao aprovar a Lei Complementar nº 128, criando a figura do empreendedor individual, o Congresso Nacional iniciou uma "revolução silenciosa". A medida permite a "formalização" de milhões de pessoas que trabalham como camelôs, feirantes, pipoqueiros, borracheiros, manicures, cabeleireiros e centenas de outras atividades. Antes da lei, eles estavam à margem do Estado, não pagavam nenhum imposto, em contrapartida não tinham nenhum apoio assistencial, nunca iriam se aposentar e não poderiam emitir nota fiscal, caso precissasem.
Essa lei unificou oito tributos, sendo seis federais, mais o ICMS dos Estados e o ISS das prefeituras, numa única contribuição. Estima-se que, atualmente, 11 milhões de brasileiros trabalhem na "informalidade", ou seja, sem nenhum direito trabalhista ou assistencial. Esta realidade está mudando e um milhão desses trabalhadores já estão protegidos pela Previdência e também podem crescer seus negócios.
Com a lei, eles podem ter inscrição de CNPJ e, assim, ter acesso a crédito oficial, saindo das mãos de agiotas. O trabalhador pode emitir nota fiscal e não pagar um centavo de imposto para o Governo Federal. Se for dos setores do comércio ou da indústria, ele contribuirá com R$1,00, a título de ICMS, para o governo estadual, independentemente do montante que venda naquele mês, desde que o somatório anual não ultrapasse R$36 mil. Se for do setor de serviços, será isento desse R$1,00 e pagará R$5,00, a título de ISS para a prefeitura.
Com a formalização, as mulheres passam a ter direito a salário-maternidade quando tiverem filhos. Todos passam a ter auxílio doença ou de acidente de trabalho. Completado o tempo de contribuição (30 anos mulher e 35 anos para homem) terão direito à aposentadoria de um salário mínimo. Em caso de falecimento do segurado, seus filhos menores ou dependentes (cônjuge, pais, filhos deficientes) receberão pensão por morte. Isto contribuindo com 5% do salário mínimo, por mês, para a Previdência. Em valores atuais: R$ 27,25 por mês. Pela legislação anterior, somente poderaim se inscrever na Previdência pagando como "autônomo", com alíquota de 20%, o que daria atualmente R$ 109,00.
NOTA FAP/MG
As declarações do ex-ministro deixam claro que o Governo Federal (Lula e Dilma) poderiam sim ter autorizado reajustes dignos e maiores para os aposentados e pensionistas do INSS. Há dinheiro, como sempre houve, na Previdência. Os dados da Anfip (Associação de Auditores Fiscais da Previdência) são inquestionáveis.
Vale esclarecer que os recursos que a União destina à Previdência – utilizados para suprir despesas com segurados rurais - provêem de contribuições criadas e existentes para a Seguridade, tais como Cofins e CSLL. Portanto, trata-se de dinheiro da Seguridade. A União nunca coloca dinheiro de outras fontes na Seguridade. Muito ao contrário: todos os meses a União retira 20% da arecadação da Seguridade para outras finalidades, principalmente pagar dívidas. Trata-se de desvio flagrante e imoral, que só não é ilegal porque foi autorizado pelo Congresso: chama-se DRU – Desvinculações de Receitas da União
13/04/2011 - O atual senador pelo Ceará e ex-ministro da Previdência Social José Pimentel fez longo discurso na tribuna do Senado, no dia 12, que teve pouca ou nenhuma repercussão na "grande imprensa".
Ocorre que, ao contrário do que insiste essa "grande imprensa", Pimentel afirmou que a Previdência Social é superavitária desde 2009, quando ele era ministro. Disse que os repasses constitucionais feitos pelo Governo Federal para a Previdência visam suprir apenas os benefícios pagos para os trabalhadores rurais que nunca contribuíram para o sistema, por isso têm caráter assistencial e sempre precisarão de subsídio da sociedade.
Nas palavras de Pimentel, dizer que a Previdência tenha "rombo é mera falácia. Tem rombo para aqueles que querem a privatização da Previdência pública brasileira".
Superávit
Quanto ao superávit da Previdência, José Pimentel afirmou que, em 2008, "faltou apenas R$1,4 bilhão para fechar as contas urbanas. Em 2009, o que nós arrecadamos foi suficiente para quitar todas as obrigações do ano da parte urbana, e ainda tivemos um saldo positivo de R$3,6 bilhões". Iniciamos o pagamento do passivo judicial previdenciário urbano, acumulado há 20 anos, resultado da negação de direitos das décadas de 1980 e 1990. Havia cerca de 5,8 milhões de processos tramitando na Justiça, alguns há 15 ou 20 anos. Fizemos acordos em mais de um milhão de processos em 2009.
Em 2010, entre o que arrecadamos na parte urbana e o que pagamos, tivemos um saldo positivo de R$7,8 bilhões a mais. Aproveitamos esse montante para fazer mais acordos na Justiça.
Se não fizermos nenhuma mudança significativa até 2022, a Previdência pública urbana continuará tendo saldo positivo entre o que nós arrecadamos e o que nós pagamos na parte urbana.
Já a Previdência rural, não tem contribuição do trabalhador e o pequeno produtor paga apenas um pequeno percentual sobre a comercialização da sua produção. Esta Previdência sempre precisará de subsídio da sociedade brasileira.
Desde 2009, fizemos a separação das contas da Previdência urbana da rural, que é especial. Aquela ideia que sempre se dizia que a Previdência tinha um rombo é mera falácia. Tem rombo para aqueles que querem a privatização da Previdência pública brasileira.
Empreendedores
O discurso do ex-ministro teve como motivação inicial comemorar a inscrição do milionéssimo empreendedor individual junto à Previdência Social. Ele explicou que, em 2008, ao aprovar a Lei Complementar nº 128, criando a figura do empreendedor individual, o Congresso Nacional iniciou uma "revolução silenciosa". A medida permite a "formalização" de milhões de pessoas que trabalham como camelôs, feirantes, pipoqueiros, borracheiros, manicures, cabeleireiros e centenas de outras atividades. Antes da lei, eles estavam à margem do Estado, não pagavam nenhum imposto, em contrapartida não tinham nenhum apoio assistencial, nunca iriam se aposentar e não poderiam emitir nota fiscal, caso precissasem.
Essa lei unificou oito tributos, sendo seis federais, mais o ICMS dos Estados e o ISS das prefeituras, numa única contribuição. Estima-se que, atualmente, 11 milhões de brasileiros trabalhem na "informalidade", ou seja, sem nenhum direito trabalhista ou assistencial. Esta realidade está mudando e um milhão desses trabalhadores já estão protegidos pela Previdência e também podem crescer seus negócios.
Com a lei, eles podem ter inscrição de CNPJ e, assim, ter acesso a crédito oficial, saindo das mãos de agiotas. O trabalhador pode emitir nota fiscal e não pagar um centavo de imposto para o Governo Federal. Se for dos setores do comércio ou da indústria, ele contribuirá com R$1,00, a título de ICMS, para o governo estadual, independentemente do montante que venda naquele mês, desde que o somatório anual não ultrapasse R$36 mil. Se for do setor de serviços, será isento desse R$1,00 e pagará R$5,00, a título de ISS para a prefeitura.
Com a formalização, as mulheres passam a ter direito a salário-maternidade quando tiverem filhos. Todos passam a ter auxílio doença ou de acidente de trabalho. Completado o tempo de contribuição (30 anos mulher e 35 anos para homem) terão direito à aposentadoria de um salário mínimo. Em caso de falecimento do segurado, seus filhos menores ou dependentes (cônjuge, pais, filhos deficientes) receberão pensão por morte. Isto contribuindo com 5% do salário mínimo, por mês, para a Previdência. Em valores atuais: R$ 27,25 por mês. Pela legislação anterior, somente poderaim se inscrever na Previdência pagando como "autônomo", com alíquota de 20%, o que daria atualmente R$ 109,00.
NOTA FAP/MG
As declarações do ex-ministro deixam claro que o Governo Federal (Lula e Dilma) poderiam sim ter autorizado reajustes dignos e maiores para os aposentados e pensionistas do INSS. Há dinheiro, como sempre houve, na Previdência. Os dados da Anfip (Associação de Auditores Fiscais da Previdência) são inquestionáveis.
Vale esclarecer que os recursos que a União destina à Previdência – utilizados para suprir despesas com segurados rurais - provêem de contribuições criadas e existentes para a Seguridade, tais como Cofins e CSLL. Portanto, trata-se de dinheiro da Seguridade. A União nunca coloca dinheiro de outras fontes na Seguridade. Muito ao contrário: todos os meses a União retira 20% da arecadação da Seguridade para outras finalidades, principalmente pagar dívidas. Trata-se de desvio flagrante e imoral, que só não é ilegal porque foi autorizado pelo Congresso: chama-se DRU – Desvinculações de Receitas da União
Artigo: Direito a uma aposentadoria digna por Adv. Marcelo Barroso Campos
11/04/2011 - Deu na Imprensa
Artigo de Marcelo Barroso Lima Brito de Campos*
11/04/2011 - O segurado da Previdência Social deve compreender dois momentos bem distintos de sua aposentadoria: um relativo ao cálculo de sua renda mensal inicial (RMI) e o outro sobre o reajuste de seus proventos ao longo de sua existência.
O cálculo da RMI não tem por base o salário mínimo, mas o valor dos salários de contribuição que o trabalhador teve ao longo de sua vida laboral. Pode-se dizer que ele receberá de aposentadoria, em termos proporcionais, tanto quanto contribuiu. O valor é apurado mediante média aritmética de 80% dos maiores salários de contribuição, considerados aqueles depois de julho de 1994. Todos os salários de contribuição considerados para o cálculo do benefício deverão ser devidamente atualizados (CF, art. 201, parágrafo 3º).
Desse modo, no cálculo da RMI não são aproveitados 20% dos piores salários de contribuição. Em consequência, é importante que o trabalhador autônomo e eventual saiba que não precisa contribuir o tempo todo sobre o teto. Por exemplo, considerando que o cálculo é feito a partir de julho de 1994, até abril de 2011 teremos 201 meses. Desses 201 meses, 161 meses poderiam ter contribuição máxima, limitada ao teto, que hoje é de R$ 3.689,66, e 40 meses poderiam ter contribuição incidente sobre o salário mínimo. Com isso, o segurado conseguiria maximizar o valor de seus proventos.
No entanto, ainda assim poderia não chegar ao teto, eis que no caso de aposentadoria por tempo de contribuição incide o fator previdenciário, que considera ainda outros fatores, como a expectativa de sobrevida. Na realidade, o segurado deve fazer um planejamento previdenciário com um especialista, que o orientará no caso concreto sobre a melhor forma de contribuir.
Logo que aposentado, o segurado recebe uma carta de concessão/memória de cálculo dos proventos, cujo documento merece uma análise especializada, para saber se está tudo em ordem quanto aos valores lançados, à atualização desses valores e ao tempo utilizado. Essa atenção é importante, uma vez que definirá o valor que o segurado irá receber doravante. Qualquer equívoco deverá ser questionado administrativa ou judicialmente, mediante uma revisão de sua RMI, podendo gerar valores a receber.
Outro momento da aposentadoria são os reajustes dos proventos para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real da data de sua concessão (CF, art. 201, parágrafo 4º).
Atualmente, o reajuste dos proventos de aposentadoria, apesar de ocorrerem na mesma data de reajuste do salário mínimo, para os proventos superiores a ele, não está atrelado ao percentual de reajuste do salário mínimo. De fato, ocorre que o índice de reajuste do salário mínimo tem sido sempre maior do que o índice de reajuste dos proventos de aposentadoria. Por isso, a relação entre os proventos e o salário mínimo torna-se distante.
Com efeito, em 2003, o teto de benefícios era de R$ 2.400, equivalente a 10 salários mínimos. Hoje, 10 salários mínimos correspondem a R$ 5.450, e o teto de benefícios do INSS é de R$ 3.689,66. Há uma diferença significativa de R$ 1.760,34. No meu entender, isso significa que os proventos não vêm sendo reajustados como determina a Constituição, pois essa distância para o salário mínimo denota que os proventos não estão preservando, em caráter permanente, o valor real da data de sua concessão. É visível que o poder aquisitivo dos proventos vem se deteriorando ao longo dos anos.
Essa discrepância entre os reajustes e o real valor dos proventos permite identificar até 21 diferentes revisões desde os benefícios concedidos em 1977, que são bem-sucedidas perante o Poder Judiciário, algumas reconhecidas administrativamente pelo próprio INSS. Não é por acaso que o INSS é o líder de ações judiciais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou pesquisa na qual a autarquia aparece com 22,3% das ações em âmbito nacional.
Algumas revisões ganharam notoriedade, como é o caso da desaposentação e da despensão. Tecnicamente, não são revisões, mas servem para o segurado ou dependente pleitear um aumento dos proventos da aposentadoria ou da pensão mediante incorporação no recálculo dos benefícios de períodos contributivos decorrentes de trabalho posterior à aposentadoria.
O Superior Tribunal de Justiça vem firmando jurisprudência pela possibilidade da desaposentação e despensão sem devolução de proventos. No Supremo Tribunal Federal (STF) já existe um julgado ainda não concluído com voto favorável do ministro Marco Aurélio Mello.
Outra revisão que ganhou repercussão foi a do teto de benefícios em 1998, com a Emenda Constitucional nº 20 e, em 2003, com a Emenda Constitucional nº 41. Ambas fixaram o teto de benefícios no valor correspondente a 10 salários mínimos da época. No entanto, o INSS tinha um valor de teto menor. Os segurados que se aposentaram na véspera ou depois delas, que tinham direito ao teto, têm direito ao reajuste para receber o valor das emendas constitucionais e a diferença delas decorrentes.
O INSS já sinalizou que vai pagar tais reajustes, pois vários segurados já obtiveram vitória no STF. Porém, o INSS ainda não determinou o pagamento e nem disse se irá pagar os atrasados. Por isso, o segurado que se encontra nessa condição deve acionar a Justiça para evitar a prescrição de seu direito e de ter o direito a receber os atrasados.
O segurado deve estar atento às possíveis revisões relacionadas aos reajustes a menor de seus proventos de aposentadoria. Esses reajustes ocorrem mediante processo administrativo ou judicial. É possível que o segurado faça o pedido sem intermediários, diretamente no INSS ou no Juizado Especial Federal (até o valor de R$ 32.700), mas devido à complexidade da questão recomenda-se que o faça por meio de advogados devidamente inscritos na OAB e especializados no tema. O segurado não deve contratar pessoas que não tenham habilitação legal para tal tarefa, pois o mercado está cheio de oportunistas. Deve-se separar o joio do trigo.
O aposentado não pode deixar de pleitear seus direitos de revisão da renda mensal ou do reajuste de seus proventos, eis que estes são o sustento próprio e de sua família, e como tal têm caráter alimentar, exigível em face da Previdência, que deve concedê-los em atenção ao aspecto social de sua função democrática, pois o aposentado tem direito a uma aposentadoria digna, que garanta a integralidade de seus proventos.
Publicado no caderno semanal "Direito & Justiça", do jornal Estado de Minas
Marcelo Barroso Lima Brito de Campos é advogado; diretor do Departamento de Direito Previdenciário do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG) e da ESA/OAB-MG; secretário-geral do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP); professor de direito previdenciário do UNI-BH e IEC-PUCMinas; procurador do Estado de Minas Gerais; mestre em administração pública; doutorando em direito público
Artigo de Marcelo Barroso Lima Brito de Campos*
11/04/2011 - O segurado da Previdência Social deve compreender dois momentos bem distintos de sua aposentadoria: um relativo ao cálculo de sua renda mensal inicial (RMI) e o outro sobre o reajuste de seus proventos ao longo de sua existência.
O cálculo da RMI não tem por base o salário mínimo, mas o valor dos salários de contribuição que o trabalhador teve ao longo de sua vida laboral. Pode-se dizer que ele receberá de aposentadoria, em termos proporcionais, tanto quanto contribuiu. O valor é apurado mediante média aritmética de 80% dos maiores salários de contribuição, considerados aqueles depois de julho de 1994. Todos os salários de contribuição considerados para o cálculo do benefício deverão ser devidamente atualizados (CF, art. 201, parágrafo 3º).
Desse modo, no cálculo da RMI não são aproveitados 20% dos piores salários de contribuição. Em consequência, é importante que o trabalhador autônomo e eventual saiba que não precisa contribuir o tempo todo sobre o teto. Por exemplo, considerando que o cálculo é feito a partir de julho de 1994, até abril de 2011 teremos 201 meses. Desses 201 meses, 161 meses poderiam ter contribuição máxima, limitada ao teto, que hoje é de R$ 3.689,66, e 40 meses poderiam ter contribuição incidente sobre o salário mínimo. Com isso, o segurado conseguiria maximizar o valor de seus proventos.
No entanto, ainda assim poderia não chegar ao teto, eis que no caso de aposentadoria por tempo de contribuição incide o fator previdenciário, que considera ainda outros fatores, como a expectativa de sobrevida. Na realidade, o segurado deve fazer um planejamento previdenciário com um especialista, que o orientará no caso concreto sobre a melhor forma de contribuir.
Logo que aposentado, o segurado recebe uma carta de concessão/memória de cálculo dos proventos, cujo documento merece uma análise especializada, para saber se está tudo em ordem quanto aos valores lançados, à atualização desses valores e ao tempo utilizado. Essa atenção é importante, uma vez que definirá o valor que o segurado irá receber doravante. Qualquer equívoco deverá ser questionado administrativa ou judicialmente, mediante uma revisão de sua RMI, podendo gerar valores a receber.
Outro momento da aposentadoria são os reajustes dos proventos para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real da data de sua concessão (CF, art. 201, parágrafo 4º).
Atualmente, o reajuste dos proventos de aposentadoria, apesar de ocorrerem na mesma data de reajuste do salário mínimo, para os proventos superiores a ele, não está atrelado ao percentual de reajuste do salário mínimo. De fato, ocorre que o índice de reajuste do salário mínimo tem sido sempre maior do que o índice de reajuste dos proventos de aposentadoria. Por isso, a relação entre os proventos e o salário mínimo torna-se distante.
Com efeito, em 2003, o teto de benefícios era de R$ 2.400, equivalente a 10 salários mínimos. Hoje, 10 salários mínimos correspondem a R$ 5.450, e o teto de benefícios do INSS é de R$ 3.689,66. Há uma diferença significativa de R$ 1.760,34. No meu entender, isso significa que os proventos não vêm sendo reajustados como determina a Constituição, pois essa distância para o salário mínimo denota que os proventos não estão preservando, em caráter permanente, o valor real da data de sua concessão. É visível que o poder aquisitivo dos proventos vem se deteriorando ao longo dos anos.
Essa discrepância entre os reajustes e o real valor dos proventos permite identificar até 21 diferentes revisões desde os benefícios concedidos em 1977, que são bem-sucedidas perante o Poder Judiciário, algumas reconhecidas administrativamente pelo próprio INSS. Não é por acaso que o INSS é o líder de ações judiciais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou pesquisa na qual a autarquia aparece com 22,3% das ações em âmbito nacional.
Algumas revisões ganharam notoriedade, como é o caso da desaposentação e da despensão. Tecnicamente, não são revisões, mas servem para o segurado ou dependente pleitear um aumento dos proventos da aposentadoria ou da pensão mediante incorporação no recálculo dos benefícios de períodos contributivos decorrentes de trabalho posterior à aposentadoria.
O Superior Tribunal de Justiça vem firmando jurisprudência pela possibilidade da desaposentação e despensão sem devolução de proventos. No Supremo Tribunal Federal (STF) já existe um julgado ainda não concluído com voto favorável do ministro Marco Aurélio Mello.
Outra revisão que ganhou repercussão foi a do teto de benefícios em 1998, com a Emenda Constitucional nº 20 e, em 2003, com a Emenda Constitucional nº 41. Ambas fixaram o teto de benefícios no valor correspondente a 10 salários mínimos da época. No entanto, o INSS tinha um valor de teto menor. Os segurados que se aposentaram na véspera ou depois delas, que tinham direito ao teto, têm direito ao reajuste para receber o valor das emendas constitucionais e a diferença delas decorrentes.
O INSS já sinalizou que vai pagar tais reajustes, pois vários segurados já obtiveram vitória no STF. Porém, o INSS ainda não determinou o pagamento e nem disse se irá pagar os atrasados. Por isso, o segurado que se encontra nessa condição deve acionar a Justiça para evitar a prescrição de seu direito e de ter o direito a receber os atrasados.
O segurado deve estar atento às possíveis revisões relacionadas aos reajustes a menor de seus proventos de aposentadoria. Esses reajustes ocorrem mediante processo administrativo ou judicial. É possível que o segurado faça o pedido sem intermediários, diretamente no INSS ou no Juizado Especial Federal (até o valor de R$ 32.700), mas devido à complexidade da questão recomenda-se que o faça por meio de advogados devidamente inscritos na OAB e especializados no tema. O segurado não deve contratar pessoas que não tenham habilitação legal para tal tarefa, pois o mercado está cheio de oportunistas. Deve-se separar o joio do trigo.
O aposentado não pode deixar de pleitear seus direitos de revisão da renda mensal ou do reajuste de seus proventos, eis que estes são o sustento próprio e de sua família, e como tal têm caráter alimentar, exigível em face da Previdência, que deve concedê-los em atenção ao aspecto social de sua função democrática, pois o aposentado tem direito a uma aposentadoria digna, que garanta a integralidade de seus proventos.
Publicado no caderno semanal "Direito & Justiça", do jornal Estado de Minas
Marcelo Barroso Lima Brito de Campos é advogado; diretor do Departamento de Direito Previdenciário do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG) e da ESA/OAB-MG; secretário-geral do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP); professor de direito previdenciário do UNI-BH e IEC-PUCMinas; procurador do Estado de Minas Gerais; mestre em administração pública; doutorando em direito público
A vida após a aposentadoria deve ser longa. E boa!
Se você tem mais de 40 anos e assistiu ao filme “RED – Aposentados e Perigosos” (2010), certamente teve bons motivos para rir. Os atores Bruce Willis, John Malcovitch e Morgan Freeman todos com mais de 50 anos, estão em ótima forma como espiões que retornam à ativa. Em segundo, porque você percebe que velhice é um conceito cada vez mais, mais… velho! Mick Jagger já passou dos 60, assim como Gilberto Gil, Tom Zé e todos continuam joviais.
O fato é que o significado de aposentadoria tem “rejuvenescido” a cada dia. Pijama, chinelão, sofá e controle remoto já não correspondem ao perfil de quem se aposenta atualmente. Isso não se restringe às celebridades: milhares de cinquentões e sessentões de jeans e camisetas pelo mundo. Fazendo pós-graduação, criando pequenos empreendimentos ou praticando yoga nos parques. Já é uma tendência em empresas globais de grande porte, por enquanto, poucas nacionais, reconhecidas pelas suas boas práticas de gestão, criar programas próprios para preparar o período pós-aposentadoria de seus executivos. Muitos deles são convidados a se tornarem coachs e ajudar na formação das novas lideranças. Afinal, são profissionais com profundo conhecimento do ambiente corporativo. Outros passam a ter um coach que já passou por essa transição para orientá-lo sobre as próximas etapas de sua vida. Podem ainda prestar serviços à própria empresa consultores em regimes de trabalho mais suaves.
Para quem gosta da agitação corporativa é uma excelente alternativa. Nesse processo de outplacement, outra fatia desses executivos sonham com a vida idílica no campo ou na praia, longe dos grandes centros, deitados na rede. Podem tornar-se pequenos empreendedores, constituir uma loja, ou até uma fazenda de produtos orgânicos. Mas esteja convicto dessa opção! Depois de certo tempo no campo, para quem viveu em reuniões e posições de comando, a vida pode tornar-se um… tédio.
Para escolher esse caminho com segurança, se a sua empresa não oferece um coach, você pode contratar um para conhecer melhor a si mesmo, redescobrir seus projetos paralelos à carreira profissional e o que seria uma nova atividade produtiva para exercer com prazer e lucratividade. Afinal, porque um antigo hobby não pode se transformar em uma expertise para um novo negócio? Ter um interlocutor, seja um coach ou mesmo um psicoterapeuta que você respeite, vai ajudá-lo a escutar seus próprios sentimentos, definir seus desejos e como realizá-los.
Trabalhar é bom. Recentemente a revista científica inglesa British Medical Journal publicou uma pesquisa realizada com 3500 funcionários da Shell durante 26 anos e descobriu que aqueles que se aposentaram com 65 anos, viveram até os 80. Já os que se aposentaram com 55, morreram aos 72 anos. Os que saíram da empresa aos 60, chegaram até os 76. Ou seja, manter-se ativo proporciona longevidade. No Japão, quem sofre são as esposas quando seus maridos passam a ficar em casa a maior parte do tempo. Sem equipes para gerenciar ou resultados para alcançar, sobra para as senhoras japonesas “aguentar” o ex-chefão dando ordens dentro de casa. Até então, um espaço só delas.
Do ponto de vista financeiro, para manter o mesmo padrão de sua vida ativa, é importante fazer aplicações financeiras de médio ou longo prazo, tais como planos de previdência privada, ações, imóveis entre outras opções. Bancos e consultorias especializadas podem ajudá-lo a decidir o melhor investimento para seu perfil. Se por um lado você terá menos despesas como mensalidades escolares, precisará de um melhor plano de saúde.
Mas para fazer todos os projetos que estão na gaveta, pós-aposentadoria, tornarem-se realidade, é preciso planejamento. Dados de mercado mostram que a idade média de aposentadoria dos executivos de grandes corporações brasileiras era de 65 anos até recentemente, mas caiu para a faixa dos 55 aos 58 anos, como forma de renovar seus quadros. Se você já está com 45, é hora de organizar seu futuro para os próximos 30 anos. Não perca tempo. A vida é longa e bela!
Andreza Santana, gerente de marketing do Monster Brasil
Publicado no Jornal da Tarde em 31 de janeiro de 2011
APOSENTADORIAS EM OUTROS PAÍSES: HOJE SOBRE PORTUGAL
OPINIÕES SOBRE APOSENTADORIAS EM PORTUGAL
Finanças Pessoais
Saiba quanto tem de poupar para ter uma reforma dourada
Alexandra Brito
11/09/09 00:05
O suplemento de Finanças Pessoais mostra-lhe quanto dinheiro tem de deixar de parte todos os meses para manter o seu estilo de vida quando chegar à idade da reforma.
O antigo colunista do Wall Street Journal, Jonathan Clements, escreveu em 1999 uma das mais pitorescas definições sobre a velhice. Para ele, a "reforma é como umas longas férias em Las Vegas: o objectivo é viver esses anos da forma mais intensa possível, mas não demasiado intensa para evitar que fiquemos sem dinheiro". O dinheiro é aliás uma das principiais fontes de preocupação para quem está à beira da reforma. E os portugueses têm hoje mais razões para estarem preocupados com este tema do que há 20 anos: o aumento da esperança média de vida colocou sob pressão os sistemas de segurança social a nível global. E Portugal não escapou também a este fenómeno. Para evitar a ruptura do sistema de pensões, foram feitas em 2007 alterações à forma de cálculo das pensões.
Uma mudança que determina que o valor das pensões pagas seja mais baixo. Mas muitos portugueses não sabem o impacto real que isso terá na sua velhice. O estudo "AXA Barómetro Reforma", relativo a 2008, mostra que apenas 16% dos inquiridos portugueses conhecia o valor da sua futura reforma. Nesse mesmo estudo, 40% dos portugueses afirmaram esperar que o rendimento da sua reforma fosse igual ou superior ao seu último salário. Grandes expectativas que os números mostram estar desfasadas da realidade.
Reformas douradas quase duplicam num ano
Estado vai gastar mais 28% em pensões
PorRedacção TVI 2011-04-21 11:22
123451 votos Comentários
O número de reformas do Estado com valores acima dos quatro mil euros quase duplicou num ano.
Segundo dados da Caixa Geral de Aposentações, em Maio serão 218 pessoas nessa situação. O valor médio das pensões da função pública também subiu, para os 1.360 euros mensais.
É no Ministério da Justiça que se encontram mais reformas douradas, o que reflecte a saída de muitos juízes e procuradores que ocupavam altos cargos.
Nos primeiros cinco meses do ano, vão sair da Função Pública 10 mil trabalhadores, quase mais dois mil do que em igual período de 2010. Significa isto que o Estado vai gastar mais 28% em pensões.
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NA CRISE E NA INCERTEZA OS FUNDOS PRIVADOS QUEBRAM EM QUALQUER LUGAR DO MUNDO. VAMOS SALVAR O NOSSO INSS!!!!
É visível que os Bancos e as seguradoras privadas fazem um fortíssimo lobby e vistoso marketing contra o INSS, muitas vezes, subliminar, patrocinando reportagens, veículos, profissionais, projetos de leis, políticos, autoridades etc etc, para falarem em déficit, necessidade de acabar com o INSS, necessidade de mudanças nas aposentadorias, etc etc...blá...bla..blá
Felizmente a população está percebendo que o buraco é mais embaixo e que é tudo propaganda contra. É marketing para patrocinar e para vender VGBL\PGBL etc.
Fiquemos vigilantes e cuidemos de nosso INSS.
Veja a situação dos fundos privados em crise em Portugal e quem paga a conta!
Portugueses retiram mais de 460 milhões de euros dos fundos
08 Abril 2011 Raquel Godinho - rgodinho@negocios.pt
A tendência mantém-se. As subscrições líquidas dos fundos de investimento geridos por sociedades portuguesas voltaram a ser negativas no mês de Março.
A Associação Portuguesa de Fundos de Pensões e Património (APFIPP) publicou o relatório mensal de Março no qual revela que, desde o início do ano, foram retirados 468,2 milhões de euros destes produtos.
“Verificou-se, no mês em análise, um volume de subscrições de 469,4 milhões de euros, enquanto que o valor dos resgates foi de 555,1 milhões de euros, o que traduz um saldo líquido negativo de 85,7 milhões de euros”, refere o comunicado publicado pela APFIPP.
A elevada incerteza e turbulência que se mantém, neste período, tem levado os investidores a preferirem activos percepcionados como mais seguros.
Nesse sentido, estes produtos de investimento têm sido penalizados pelo ambiente de elevada volatilidade que ainda se vive nos mercados financeiros e pela retirada de dinheiro dos fundos de tesouraria para aplicações em depósitos.
A tendência negativa foi comum à maioria dos meses do ano passado, sendo que apenas em Março o saldo foi positivo, com os investidores a preterirem os fundos em detrimentos de produtos com menor risco.
Mais uma vez os fundos de tesouraria euro voltaram a ser a categoria mais “castigad”, com as subscrições líquidas a serem negativas em 50,6 milhões de euros. Seguiram-se os fundos de obrigações taxa indexada euro que registou subscrições líquidas negativas de 23,2 milhões de euros.
Em sentido inverso, a categoria que teve um maior montante de subscrições líquidas positivas, no mês em análise, foi a de fundos com protecção de capital, que receberam 51,9 milhões de euros.
Num mês em que o PSI-20 regressou às perdas, os fundos de acções nacionais constaram entre as categorias mais penalizadas, com as subscrições líquidas negativas a totalizarem os 10,4 milhões de euros.
“Em 31 de Março de 2011, o valor dos activos geridos pelos fundos de investimento mobiliário (FIM) ascendeu a 13.892,4 milhões de euros, o que traduz um decréscimo de 0,7% relativamente ao mês anterior”, adianta o relatório mensal da APFIPP. Já desde o início do ano, a quebra dos montantes sob gestão é de 2,3%.
Finanças Pessoais
Saiba quanto tem de poupar para ter uma reforma dourada
Alexandra Brito
11/09/09 00:05
O suplemento de Finanças Pessoais mostra-lhe quanto dinheiro tem de deixar de parte todos os meses para manter o seu estilo de vida quando chegar à idade da reforma.
O antigo colunista do Wall Street Journal, Jonathan Clements, escreveu em 1999 uma das mais pitorescas definições sobre a velhice. Para ele, a "reforma é como umas longas férias em Las Vegas: o objectivo é viver esses anos da forma mais intensa possível, mas não demasiado intensa para evitar que fiquemos sem dinheiro". O dinheiro é aliás uma das principiais fontes de preocupação para quem está à beira da reforma. E os portugueses têm hoje mais razões para estarem preocupados com este tema do que há 20 anos: o aumento da esperança média de vida colocou sob pressão os sistemas de segurança social a nível global. E Portugal não escapou também a este fenómeno. Para evitar a ruptura do sistema de pensões, foram feitas em 2007 alterações à forma de cálculo das pensões.
Uma mudança que determina que o valor das pensões pagas seja mais baixo. Mas muitos portugueses não sabem o impacto real que isso terá na sua velhice. O estudo "AXA Barómetro Reforma", relativo a 2008, mostra que apenas 16% dos inquiridos portugueses conhecia o valor da sua futura reforma. Nesse mesmo estudo, 40% dos portugueses afirmaram esperar que o rendimento da sua reforma fosse igual ou superior ao seu último salário. Grandes expectativas que os números mostram estar desfasadas da realidade.
Reformas douradas quase duplicam num ano
Estado vai gastar mais 28% em pensões
PorRedacção TVI 2011-04-21 11:22
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O número de reformas do Estado com valores acima dos quatro mil euros quase duplicou num ano.
Segundo dados da Caixa Geral de Aposentações, em Maio serão 218 pessoas nessa situação. O valor médio das pensões da função pública também subiu, para os 1.360 euros mensais.
É no Ministério da Justiça que se encontram mais reformas douradas, o que reflecte a saída de muitos juízes e procuradores que ocupavam altos cargos.
Nos primeiros cinco meses do ano, vão sair da Função Pública 10 mil trabalhadores, quase mais dois mil do que em igual período de 2010. Significa isto que o Estado vai gastar mais 28% em pensões.
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Aposentadorias em portugal
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Portugueses retiram mais de 460 milhões de euros dos fundos
08 Abril 2011 Raquel Godinho - rgodinho@negocios.pt
A tendência mantém-se. As subscrições líquidas dos fundos de investimento geridos por sociedades portuguesas voltaram a ser negativas no mês de Março.
A Associação Portuguesa de Fundos de Pensões e Património (APFIPP) publicou o relatório mensal de Março no qual revela que, desde o início do ano, foram retirados 468,2 milhões de euros destes produtos.
“Verificou-se, no mês em análise, um volume de subscrições de 469,4 milhões de euros, enquanto que o valor dos resgates foi de 555,1 milhões de euros, o que traduz um saldo líquido negativo de 85,7 milhões de euros”, refere o comunicado publicado pela APFIPP.
A elevada incerteza e turbulência que se mantém, neste período, tem levado os investidores a preferirem activos percepcionados como mais seguros.
Nesse sentido, estes produtos de investimento têm sido penalizados pelo ambiente de elevada volatilidade que ainda se vive nos mercados financeiros e pela retirada de dinheiro dos fundos de tesouraria para aplicações em depósitos.
A tendência negativa foi comum à maioria dos meses do ano passado, sendo que apenas em Março o saldo foi positivo, com os investidores a preterirem os fundos em detrimentos de produtos com menor risco.
Mais uma vez os fundos de tesouraria euro voltaram a ser a categoria mais “castigad”, com as subscrições líquidas a serem negativas em 50,6 milhões de euros. Seguiram-se os fundos de obrigações taxa indexada euro que registou subscrições líquidas negativas de 23,2 milhões de euros.
Em sentido inverso, a categoria que teve um maior montante de subscrições líquidas positivas, no mês em análise, foi a de fundos com protecção de capital, que receberam 51,9 milhões de euros.
Num mês em que o PSI-20 regressou às perdas, os fundos de acções nacionais constaram entre as categorias mais penalizadas, com as subscrições líquidas negativas a totalizarem os 10,4 milhões de euros.
“Em 31 de Março de 2011, o valor dos activos geridos pelos fundos de investimento mobiliário (FIM) ascendeu a 13.892,4 milhões de euros, o que traduz um decréscimo de 0,7% relativamente ao mês anterior”, adianta o relatório mensal da APFIPP. Já desde o início do ano, a quebra dos montantes sob gestão é de 2,3%.
quinta-feira, 21 de abril de 2011
VEJA O BALANCETE DO INSS DE 2008 DAS DESPESAS E PAGAMENTOS
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Balancete inss 2008
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O INSS ESTÁ DOMINADO! Denúncia dos médicos peritos!
Os Peritos Médicos do INSS há meses denunciam o processo de CUTização da Previdência e que o INSS estaria possuído com uma ideologia política diversa da sua finalidade original.Veja mais em clicando aqui. Que grupos organizados de trabalhadores vem se infiltrando e ditando as diretrizes do Ministério da Previdência Social. Que esta ideologia seria a origem dos vários abusos do governo como ponto eletrônico, intolerância e mesmo privação de direitos dos médicos. Que as ações organizadas de tais trabalhadores como os episódios inesquecíveis de Sorocaba e Salvador em nada contribuíram para sociedade. Que eles ditaram desde MEMO 42 até mesmo Instruções Normativas. Que dezenas de Projetos de Lei na câmara legislativa contra os peritos foram desenvolvidos por seus líderes. Que cada passo do governo PTista na matéria de Previdência Social nos últimos anos foi guiada pela Central Única dos Trabalhadores. E que eles avançaram muito. Não há quem possa contra.
O que mais chama a atenção, no entanto, é que vendem a ideologia de "defesa da saúde do trabalhador", mas há evidencias que, na verdade, é tudo pretexto para "moldar o sistema previdenciário ao seu favor". Esquecem que a relação equlibrada entre partes (governo, empresas, sociedade e trabalhadores) é que fortalece o sistema previdenciário. Nada contra a sua força. Os trabalhadores merecem e devem demais ser ouvidos. O problema é que seus sindicatos não tem interesse em melhorar o serviço pensando nas partes envolvidas, e sim, o que é melhor egoisticamente para si. Não fazem nenhuma manifestação a favor de uma efetiva melhora dos laudos da qualidade da perícia médica, nada para que haja melhora no serviço de reabilitação, nada para melhorar o serviço investigativo - que protegeria o trabalhador honesto - e nada para o empregador privado. No modelo que defendem parece que interessa que "Se indefira menos e se defira mais". Simples assim.
Ao que tudo indica, ouvir sindicatos apenas parece ser bom, mas pode ser um mal negócio para o governo. A recente história de previdencia prova que desde que fora iniciado o conflito unilateral com os peritos nada melhora em matéria de perícia médica. As agressões aumentam. Os trabalhadores, sociedade, governo e médicos sofrem mais. E eles não descansam.http://www.perito.med.br/2011/03/cut-quer-interferir-no-congresso-dos.html
NOTE BEM: Quando uma organização particular ( seja sindicato, central ou assemelhada) toma conta de uma instituição pública e diz "tá dominado!" eles fazem o que querem da instituição pública e a coloca a trabalhar em seu favor, independentemente de estar atendendo ou não a população!
Como no caso a tal central é uma organização poderosa no país, a exemplo dos tais partidos centrais em regimes comunistas, ela domina quase todos os órgãos de atendimento ao trabalhador e, portanto, pode coloca-los debaixo de seus interesses. E veja bem aonde a coisa pode chegar: se a central manda em quase todos os órgãos e inclusive nos fundos de pensões que são os mais ricos e poderosos do país, existe uma grande possibilidade de ela usar o INSS e outros órgãos mais pobres para coloca-los sob a administração centralizada da tal central e por tabela dentro da política dos fundos de pensão, como previ, funcef etc. e simplesmente manietar esses outros órgãos porque os fundos dão mais lucros, mais dividendos, dá mais empregos ao cumpanheiros etc..chegando inclusive na possibilidade de decidirem que é melhor acabar com o INSS e passar a vender cotas dos tais fundos de pensão à população brasileira, em substituição ao INSS. Para isso, basta aparecer um aloprado por lá e a idéia fica fácil de ser implantada. E aloprado é o que não falta. E a população que se dane!
O que mais chama a atenção, no entanto, é que vendem a ideologia de "defesa da saúde do trabalhador", mas há evidencias que, na verdade, é tudo pretexto para "moldar o sistema previdenciário ao seu favor". Esquecem que a relação equlibrada entre partes (governo, empresas, sociedade e trabalhadores) é que fortalece o sistema previdenciário. Nada contra a sua força. Os trabalhadores merecem e devem demais ser ouvidos. O problema é que seus sindicatos não tem interesse em melhorar o serviço pensando nas partes envolvidas, e sim, o que é melhor egoisticamente para si. Não fazem nenhuma manifestação a favor de uma efetiva melhora dos laudos da qualidade da perícia médica, nada para que haja melhora no serviço de reabilitação, nada para melhorar o serviço investigativo - que protegeria o trabalhador honesto - e nada para o empregador privado. No modelo que defendem parece que interessa que "Se indefira menos e se defira mais". Simples assim.
Ao que tudo indica, ouvir sindicatos apenas parece ser bom, mas pode ser um mal negócio para o governo. A recente história de previdencia prova que desde que fora iniciado o conflito unilateral com os peritos nada melhora em matéria de perícia médica. As agressões aumentam. Os trabalhadores, sociedade, governo e médicos sofrem mais. E eles não descansam.http://www.perito.med.br/2011/03/cut-quer-interferir-no-congresso-dos.html
NOTE BEM: Quando uma organização particular ( seja sindicato, central ou assemelhada) toma conta de uma instituição pública e diz "tá dominado!" eles fazem o que querem da instituição pública e a coloca a trabalhar em seu favor, independentemente de estar atendendo ou não a população!
Como no caso a tal central é uma organização poderosa no país, a exemplo dos tais partidos centrais em regimes comunistas, ela domina quase todos os órgãos de atendimento ao trabalhador e, portanto, pode coloca-los debaixo de seus interesses. E veja bem aonde a coisa pode chegar: se a central manda em quase todos os órgãos e inclusive nos fundos de pensões que são os mais ricos e poderosos do país, existe uma grande possibilidade de ela usar o INSS e outros órgãos mais pobres para coloca-los sob a administração centralizada da tal central e por tabela dentro da política dos fundos de pensão, como previ, funcef etc. e simplesmente manietar esses outros órgãos porque os fundos dão mais lucros, mais dividendos, dá mais empregos ao cumpanheiros etc..chegando inclusive na possibilidade de decidirem que é melhor acabar com o INSS e passar a vender cotas dos tais fundos de pensão à população brasileira, em substituição ao INSS. Para isso, basta aparecer um aloprado por lá e a idéia fica fácil de ser implantada. E aloprado é o que não falta. E a população que se dane!
AS DÍVIDAS DOS AMIGOS COM O INSS! Advinha quem paga a conta??
Rio - Em pesquisa na lista de dívida ativa da Previdência, e publicada pelo jornal Lance!, foi encontrado pelo menos oito grandes clubes brasileiro, com débitos que somam cerca de R$ 80 milhões. Somando-se todas as dívidas dos Clubes, Federações e entidades ligadas ao Futebol e empresas a cifra salta aos bilhões.
O Flamengo encabeça a lista com a maior dívida, mas a situação mais preocupante é a do Fluminense, único dos grandes excluído do Refis (Programa de Refinanciamento Fiscal).
Uma fiscalização do INSS divulgada neste ano já tinha revelado que as entidades do futebol, incluindo federações e a CBF, devem um total de R$ 336 milhões, um crescimento de 54% em relação a 2000. Mas não foi feita uma lista atualizada da quantidade devida pelos grandes clubes.
Assim como em levantamentos anteriores, o Flamengo tem a maior dívida, de R$ 21,9 milhões. O jornal esportivo apurou que a segunda maior dívida é da Portuguesa ? em torno de R$ 20 milhões ?, mas o clube não está na lista dos devedores. Esse valor não foi considerado no total.
Logo atrás, estão Palmeiras e Fluminense com R$ 12 milhões de débitos, cada. Botafogo, Vasco e Santos também têm dívidas próximas de R$ 10 milhões.
A maior parte das dívidas está em estágio de "ajuizamento ou distribuição", o que significa que estão sendo analisadas, negociadas ou pagas parceladamente. A exceção é o Fluminense, cuja dívida prejudica a administração e pode causar problemas aos dirigentes do clube.
Isso porque cerca de R$ 5,3 milhões da dívida do clube estão sendo cobrados por execuções na Justiça, o que o Fluminense tenta evitar. Outra grande parte também deve ser cobrada em breve. Isso porque o clube saiu do Refis em 2002 por falta de pagamento.
O Botafogo está ameaçado, já que uma parte do parcelamento de sua dívida foi cancelado. E outra pode ser cobrada por execuções.
QUEM PAGA A CONTA:
Como as dívidas são com encargos sobre a folha de pagamentos, impostos e contribuições patronais referentes aos seus empregados, estes trabalhadores empregados continuam com o direito de aposentadoria, pensões, auxílios e todos os demais direitos, mesmo porque esses empregados tiveram o desconto no seu contra-cheque. Só que, como o Patrão, no caso, o clube, não pagou o INSS e o pior, não repassou ao INSS o dinheiro que descontou do empregado, mesmo assim o INSS tem que pagar os direitos dos empregados, mas sem contar com o dinheiro do patrão que não pagou o que descontou do empregado, gerando aí o tal rombo do INSS.
Isso é um Absurdo. Depois vem a imprensa e fala que o rombo do INSS é por culpa das altas aposentadorias que o povo brasileiro recebe.
Agora, veja bem: se multiplicarmos essa conta pelos clubes, pelas Fábricas, Empresas, Políticos, Amigos dos Políticos e compadres dos Políticos, quantos bilhões vão pelo ralo??
O Flamengo encabeça a lista com a maior dívida, mas a situação mais preocupante é a do Fluminense, único dos grandes excluído do Refis (Programa de Refinanciamento Fiscal).
Uma fiscalização do INSS divulgada neste ano já tinha revelado que as entidades do futebol, incluindo federações e a CBF, devem um total de R$ 336 milhões, um crescimento de 54% em relação a 2000. Mas não foi feita uma lista atualizada da quantidade devida pelos grandes clubes.
Assim como em levantamentos anteriores, o Flamengo tem a maior dívida, de R$ 21,9 milhões. O jornal esportivo apurou que a segunda maior dívida é da Portuguesa ? em torno de R$ 20 milhões ?, mas o clube não está na lista dos devedores. Esse valor não foi considerado no total.
Logo atrás, estão Palmeiras e Fluminense com R$ 12 milhões de débitos, cada. Botafogo, Vasco e Santos também têm dívidas próximas de R$ 10 milhões.
A maior parte das dívidas está em estágio de "ajuizamento ou distribuição", o que significa que estão sendo analisadas, negociadas ou pagas parceladamente. A exceção é o Fluminense, cuja dívida prejudica a administração e pode causar problemas aos dirigentes do clube.
Isso porque cerca de R$ 5,3 milhões da dívida do clube estão sendo cobrados por execuções na Justiça, o que o Fluminense tenta evitar. Outra grande parte também deve ser cobrada em breve. Isso porque o clube saiu do Refis em 2002 por falta de pagamento.
O Botafogo está ameaçado, já que uma parte do parcelamento de sua dívida foi cancelado. E outra pode ser cobrada por execuções.
QUEM PAGA A CONTA:
Como as dívidas são com encargos sobre a folha de pagamentos, impostos e contribuições patronais referentes aos seus empregados, estes trabalhadores empregados continuam com o direito de aposentadoria, pensões, auxílios e todos os demais direitos, mesmo porque esses empregados tiveram o desconto no seu contra-cheque. Só que, como o Patrão, no caso, o clube, não pagou o INSS e o pior, não repassou ao INSS o dinheiro que descontou do empregado, mesmo assim o INSS tem que pagar os direitos dos empregados, mas sem contar com o dinheiro do patrão que não pagou o que descontou do empregado, gerando aí o tal rombo do INSS.
Isso é um Absurdo. Depois vem a imprensa e fala que o rombo do INSS é por culpa das altas aposentadorias que o povo brasileiro recebe.
Agora, veja bem: se multiplicarmos essa conta pelos clubes, pelas Fábricas, Empresas, Políticos, Amigos dos Políticos e compadres dos Políticos, quantos bilhões vão pelo ralo??
Na briga entre o Político e o Tesouro Nacional advinha quem paga a conta???
Deu na Folha de São Paulo:
Um jornal que tem entre os sócios o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e nove parentes dele processam a pasta comandada pelo peemedebista.
Desde maio de 2010, a Empresa Jornalística Tribuna do Norte transformou em réu o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), órgão vinculado à Previdência.
A ação tramita na Justiça Federal do RN e questiona o aumento no valor de contribuição relativa ao risco de acidentes de trabalho.
Garibaldi afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que “não vê constrangimento algum” em processar o INSS e, ao mesmo tempo, comandar o ministério ligado ao órgão.
Disse que o processo “antecede e muito” a indicação dele para a Previdência.
Como ministro da Previdência, Garibaldi é, ao mesmo tempo, autor e réu da ação que discute o pagamento de tributos patronais.
Os advogados do jornal contestam a legalidade de dois decretos federais que elevaram de 2% para 3,1% o valor devido pela empresa referente à prevenção de acidentes de trabalho.
Segundo a assessoria do ministro, ele é “um pequeno acionista” e não faz parte do conselho da empresa.
À Justiça Eleitoral, Garibaldi declarou ser dono de ações da empresa, contabilizadas em R$ 165 mil.
Outros nove parentes dele também são sócios, incluindo o primo e líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves.
A assessoria do ministro disse que ele não pretende desistir da ação. Desde 2 de março o processo aguarda sentença.
Um jornal que tem entre os sócios o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e nove parentes dele processam a pasta comandada pelo peemedebista.
Desde maio de 2010, a Empresa Jornalística Tribuna do Norte transformou em réu o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), órgão vinculado à Previdência.
A ação tramita na Justiça Federal do RN e questiona o aumento no valor de contribuição relativa ao risco de acidentes de trabalho.
Garibaldi afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que “não vê constrangimento algum” em processar o INSS e, ao mesmo tempo, comandar o ministério ligado ao órgão.
Disse que o processo “antecede e muito” a indicação dele para a Previdência.
Como ministro da Previdência, Garibaldi é, ao mesmo tempo, autor e réu da ação que discute o pagamento de tributos patronais.
Os advogados do jornal contestam a legalidade de dois decretos federais que elevaram de 2% para 3,1% o valor devido pela empresa referente à prevenção de acidentes de trabalho.
Segundo a assessoria do ministro, ele é “um pequeno acionista” e não faz parte do conselho da empresa.
À Justiça Eleitoral, Garibaldi declarou ser dono de ações da empresa, contabilizadas em R$ 165 mil.
Outros nove parentes dele também são sócios, incluindo o primo e líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves.
A assessoria do ministro disse que ele não pretende desistir da ação. Desde 2 de março o processo aguarda sentença.
terça-feira, 19 de abril de 2011
Apropriação do Governo, do tesouro nacional, do dinheiro do povo, dos cargos, das benesses, das obras e do patrimônio público
O Brasil é um país imenso com muitas riquezas, um povo alegre e feliz, mas cujo excesso de alegria esconde uma amargura triste por um fato que não pode resolver, qual seja: as mazelas políticas que ocorrem debaixo de seus olhos, cujos fatos e impotência vão levando o Brasil a ser constituído por um povo triste e envergonhado.
Qualquer brasileiro comum sabe, já ouviu falar, tem certeza, já viu, já foi vizinho etc, de algum político e de seus atos. E, certamente, sabe que os políticos e as autoridades usam e abusam de seus cargos públicos em benefício próprio e da sua família.
Dentre essa gente humilde que já viu e vê todos os dias essas mazelas, quantos não são motoristas de políticos, quantos garçons, jardineiros, cozinheiros, domésticos, auxiliares etc que vêem os desmandos e nada podem fazer e falar, porque é dali que tiram o sustento de suas famílias. Daí a tristeza e a falsa alegria, porque não tem poder nem capacidade para fazer alguma coisa, apenas sabem que estão roubando o dinheiro do povo, a escola do filho, o hospital da família, a estrada da praia e etc, etc, etc
Essa gente humilde não se engana, mas como sabe que nada pode fazer, entrega a Deus tudo o que não pode resolver e acaba levando sua vida como se nada tivesse acontecendo e, assim, vai tomar sua cerveja, vai a sua praia, vai pagar sua prestação e tocar sua vida, como se levasse uma vida paralela a tudo isso que ocorre ao seu lado, sem saber (ou se enganando), que, na verdade, esses desmandos o atinge diretamente, seja no preço do arroz com feijão, na falta da escola do filho, na falta de hospital, na falta de medicamentos e na falta de tantas outras necessidades básicas.
Se essa gente humilde fosse respeitada e tivesse acesso a escolaridade, a informação, a cultura, a debates e a todos os demais meios necessários para se informar e ver as contas, cálculos, relatórios e orçamentos públicos, veriam com mais certeza e realismo os desmandos que enxergam com seus olhos e ouvidos no dia a dia.
Se tivéssemos melhores escolas, melhores meios de difusão cultural e melhores mecanismos de participação social, melhor educação, ou que, pelo menos, fosse dada a oportunidade a estes humildes a prática de reuniões com os diretores e professores das escolas de seus filhos, para discutirem as questões nacionais como o dinheiro que pagamos de impostos, o dinheiro que se aplica em educação, o dinheiro que se aplica em saúde, os desvios, os escândalos, suas causas, os culpados etc. e teríamos, assim, a inclusão de milhares de brasileiros conhecendo a realidade de seu país e discutindo temas importantes para a nossa vida e para os nossos destinos. E seria muito bom para todos nós vermos a alegria do povo simples em tomar conhecimento (por pessoas apartidárias e não corporativistas) da realidade nua e crua da situação do país. Seria apaixonante ver milhares de pessoas saindo do analfabetismo social-político e tomando as rédeas de seus destinos.
Se isso ocorresse e funcionasse, todos esses milhares de humildes brasileiros veriam quanto dinheiro paga em impostos, veriam quanto dinheiro é desviado, quanto dinheiro é jogado fora, quanto dinheiro é roubado e o quanto esse dinheiro poderia fazer para melhorar as suas vidas diretamente, através de boas escolas, de bons hospitais e bons serviços públicos.
Veriam que o país arrecada em impostos mais de um trilhão de reais por ano, que o PIB nacional é equivalente a outros dois trilhões de reais por ano e que temos ainda inúmeras outras riquezas, capacidades e possibilidades.
Veriam também que só de aposentadorias de políticos, marajás, funcionários públicos e amigos, o Governo gasta e joga fora, cerca de 100 bilhões de reais por ano, com o dinheiro que pagamos de impostos. Será que esse povo humilde organizado e alfabetizado politicamente concordaria com isso? Seria esse o destino do dinheiro dos nossos impostos?
Veriam igualmente que de todas as obras públicas do país, como do PAC, por exemplo, que alçam a cifra do trilhão, ocorrem desvios de cerca de 20% por cento ou mais, com desmandos, maracutaias, desperdícios, etc e que isso resulta em cerca de 200 bilhões de reais por ano. Ou seja: só nos dois exemplos já temos cerca de 300 bi por ano em desvios.
Veriam, outrossim, que as obras de hoje são feitas de acordo com as prioridades dos políticos e não de acordo com as necessidades reais da população.
Veriam também que tem possibilidade de descobrir o quanto o Estado do Maranhão ou qualquer outro Estado brasileiro arrecada em impostos e quanto não gasta com o bem estar do povo. Veriam igualmente que tem possibilidade de somar todos os recursos que se desviam no país, seja para o bolso de gente graúda, seja para funcionários públicos, seja para aposentados especiais, seja para sindicalistas e para tantos outros amigos. Veriam que com tanto dinheiro daria para fazer muita coisa boa, bem diferentes e muito melhores que as atuais.
Veriam ainda que se juntassem todos os mais de 100 milhões de humildes brasileiros e que, se sintonizassem os mesmos anseios e desejos, conseguiriam mudar o destino do país.
Contudo, veriam também que o sistema político brasileiro não permite que o povo se intrometa em administração pública ou que participe diretamente da elaboração do orçamento nacional ou que opine sobre a aplicação do dinheiro público. Ou seja: descobririam que é melhor continuar analfabetos e confiantes que os Prefeitos, os Vereadores, Deputados, Senadores, Assessores, Políticos, pessoal da CUT, da Força, do Congresso Nacional e Sindicalistas em geral, continuem administrando o seu suado dinheirinho....
segunda-feira, 18 de abril de 2011
FUNCIONÁRIO PUBLICO CUSTA 2.900% A MAIS QUE BRASILEIRO COMUM!!
Muito interessante esta matéria publicada no blog de um colega blogueiro, muito verdadeira pelos números, pela coragem, pelo raciocínio e especialmente por se tratar de idéias de um funcionário público!! Leia abaixo! veja o blog
Marajas da aposentadoria: funcionarios publicos custam 2.900% a mais que o brasileiro comum
Não tenho nenhum problema, nenhum impedimento moral, nenhuma restrição mental em, apesar de ser funcionário público federal, considerar as regras e a situação da aposentadoria dos funcionários públicos no Brasil uma total imoralidade administrativa, um total desrespeito ao trabalhador brasileiro, um crime contra a economia popular, uma falta de ética insustentável numa democracia "normal".
Mas o Brasil não é, como se sabe um país normal; é um país altamente injusto para os brasileiros comuns, que trabalham duramente, pagam impostos escorchantes, enfrentam serviços públicos vagabundos e vergonhosos, e ainda assim têm de sustentar uma numerosa tribo de marajás do serviço público -- entre os quais ainda não me incluo, mas tenho consciência de que serei beneficiário, dentro de mais ou menos dez anos de uma imoralidade -- que se locupletam com aposentadorias imorais a qualquer título e de qualquer perspectiva que se considere.
Em nenhum país decente do mundo aposentado recebe 100% dos vencimentos da ativa; em nenhum país decente do mundo aposentado teria teoricamente o direito de receber mais do que contribuiu durante sua vida ativa.
Aliás, o trabalhador comum provavelmente recebe menos do que contribuiu, durante 40 anos, ou mais, de extorsão organizada de seus rendimentos pelo Estado, nesse sistema caótico, irracional e imoral que representa o regime geral da previdência no Brasil, segundo o regime da repartição (e não, como seria o certo, o da capitalização). O governo simplesmente some com o dinheiro arrecadado para fins de aposentadoria, joga todo os brasileiros na vala comum, com exceção dos marajás do serviço público, e depois paga aposentadorias de miséria para quem mais necessita, e também paga aposentadorias escandalosamente altas a certas categorias privilegiadas do serviço público (o que não é, digo lado, o caso dos diplomatas, mas é o de juizes e assemelhados).
Para que não caibam dúvidas quanto à minha posição, esclareço desde logo que sou terminantemente, decididamente, radicalmente contra qualquer estabilidade no serviço público, inclusive para diplomatas. Sou apenas a favor de determinadas condições de irremovibilidade para certos funcionários em situação decisória -- como seria o caso de juízes, para que não sejam ameaçados de perder a função, durante certo tempo, enquanto estejam julgando, digamos, poderosos do momento -- mas não acho que isso deva ser uma situação de completa estabilidade. Sou por exames periódicos de funcionários públicos, e por demissão legal, a ser decidida por comissões autônomas e independentes, inclusive em caso de juízes, se sua produtividade é baixa ou se existem quaisquer outros problemas ligados à sua falta eventual de eficiência. Enfim, sou contra privilégios, e acho que funcionário público não deveria ganhar mais do que no setor privado, como infelizmente ocorre hoje no Brasil.
Por isso estou plenamente à vontade para transcrever essa matéria, e dizer que esses privilégios imorais deveriam cessar o quanto antes.
Paulo Roberto de Almeida
Abaixo um editorial do Estadão sobre o déficit das aposentadorias do funcionalismo.
Aposentadoria custosa e desigual
Editorial - O Estado de S.Paulo
14 de março de 2011
Em 2010, a cobertura do déficit do sistema de aposentadoria dos funcionários públicos federais consumiu R$ 51,248 bilhões dos tributos pagos pelos contribuintes. Essa assustadora quantia equivale ao ajuste prometido pelo governo para evitar a deterioração das contas fiscais e reduzir as pressões sobre a demanda interna, que tem alimentado a inflação. Mas, apesar de suas dimensões, o rombo de 2010 não é o aspecto mais preocupante do desequilíbrio do regime de previdência do servidor federal: o pior é que, se nada for feito, o déficit continuará a crescer, impondo ônus ainda maior aos contribuintes, atuais e futuros.
Em 2010, os funcionários federais contribuíram com R$ 22,5 bilhões para o seu sistema previdenciário, mas as despesas com benefícios somaram R$ 73,7 bilhões, como mostrou o Estado na sexta-feira. A diferença, coberta pelo Tesouro Nacional, é 9% maior do que o déficit de 2009. Mantidas as regras atuais, pelas quais o servidor se aposenta com vencimentos integrais, mas não recolhe o suficiente para garantir atuarialmente esse benefício, os gastos do regime público de previdência federal continuarão a crescer bem mais depressa do que suas receitas - e esses encargos serão transferidos automaticamente para o contribuinte.
Já o déficit do Regime Geral de Previdência Social, que atende os inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 42,89 bilhões no ano passado, foi praticamente idêntico ao registrado em 2009, de R$ 42,87 bilhões. Em valores reais, isto é, descontados os efeitos da inflação, o déficit diminuiu 4,5%. A melhora deveu-se ao aumento do emprego formal observado no ano passado, que fez as receitas do INSS crescerem mais depressa do que cresciam nos anos anteriores.
Não são apenas a estabilidade do déficit do INSS e seu valor bastante inferior que diferenciam a situação do Regime Geral de Previdência do regime próprio dos servidores. Há uma notória desigualdade de tratamento entre os funcionários públicos inativos e os trabalhadores da iniciativa privada que se aposentam.
Embora seu déficit seja 19,5% maior do que o do Regime Geral, o regime próprio do funcionalismo federal beneficia um número muito menor do que o de aposentados e pensionistas do INSS. São 949.848 servidores aposentados, um número 96% menor do que o de segurados do Regime Geral, de 24 milhões de pessoas.
No ano passado, o déficit por funcionário aposentado foi de R$ 53.950, enquanto o déficit por aposentado do INSS ficou em R$ 1.787. Isso quer dizer que, para o contribuinte, cada funcionário aposentado custou nada menos do que 2.900% mais do que o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social. Também essa diferença tende a aumentar, caso as regras para a aposentadoria dos servidores não sejam alteradas, para torná-las menos onerosas para o contribuinte e menos injustas em relação aos demais aposentados.
A Emenda Constitucional n.º 41, de 2003, instituiu a previdência complementar do servidor público, em todos os níveis de governo. Na esfera federal, a criação desse regime complementar foi proposta pelo governo em 2007, mas o projeto está parado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
O objetivo central do projeto é limitar a cobertura do regime próprio do funcionalismo, que atualmente equivale à remuneração total do servidor, ao teto que se aplica aos aposentados pelo INSS, hoje de R$ 3.689,66.
Se quiser receber benefícios maiores do que o teto, o servidor terá de contribuir adicionalmente para isso. Mas o fará num regime diferente do atual, chamado de "benefício definido", pelo qual ele sabe de antemão quanto receberá na aposentadoria (o valor de seu vencimento total), independentemente do valor da contribuição que fizer ao sistema. O regime proposto é o de "contribuição definida", no qual o servidor define quanto quer contribuir para sua aposentadoria, dentro dos limites legais, mas o benefício dependerá das aplicações feitas com seu dinheiro pelo fundo que ficará encarregado de administrá-lo.
Quanto mais depressa o Congresso aprovar essas mudanças, menores serão os custos para os contribuintes.
Marajas da aposentadoria: funcionarios publicos custam 2.900% a mais que o brasileiro comum
Não tenho nenhum problema, nenhum impedimento moral, nenhuma restrição mental em, apesar de ser funcionário público federal, considerar as regras e a situação da aposentadoria dos funcionários públicos no Brasil uma total imoralidade administrativa, um total desrespeito ao trabalhador brasileiro, um crime contra a economia popular, uma falta de ética insustentável numa democracia "normal".
Mas o Brasil não é, como se sabe um país normal; é um país altamente injusto para os brasileiros comuns, que trabalham duramente, pagam impostos escorchantes, enfrentam serviços públicos vagabundos e vergonhosos, e ainda assim têm de sustentar uma numerosa tribo de marajás do serviço público -- entre os quais ainda não me incluo, mas tenho consciência de que serei beneficiário, dentro de mais ou menos dez anos de uma imoralidade -- que se locupletam com aposentadorias imorais a qualquer título e de qualquer perspectiva que se considere.
Em nenhum país decente do mundo aposentado recebe 100% dos vencimentos da ativa; em nenhum país decente do mundo aposentado teria teoricamente o direito de receber mais do que contribuiu durante sua vida ativa.
Aliás, o trabalhador comum provavelmente recebe menos do que contribuiu, durante 40 anos, ou mais, de extorsão organizada de seus rendimentos pelo Estado, nesse sistema caótico, irracional e imoral que representa o regime geral da previdência no Brasil, segundo o regime da repartição (e não, como seria o certo, o da capitalização). O governo simplesmente some com o dinheiro arrecadado para fins de aposentadoria, joga todo os brasileiros na vala comum, com exceção dos marajás do serviço público, e depois paga aposentadorias de miséria para quem mais necessita, e também paga aposentadorias escandalosamente altas a certas categorias privilegiadas do serviço público (o que não é, digo lado, o caso dos diplomatas, mas é o de juizes e assemelhados).
Para que não caibam dúvidas quanto à minha posição, esclareço desde logo que sou terminantemente, decididamente, radicalmente contra qualquer estabilidade no serviço público, inclusive para diplomatas. Sou apenas a favor de determinadas condições de irremovibilidade para certos funcionários em situação decisória -- como seria o caso de juízes, para que não sejam ameaçados de perder a função, durante certo tempo, enquanto estejam julgando, digamos, poderosos do momento -- mas não acho que isso deva ser uma situação de completa estabilidade. Sou por exames periódicos de funcionários públicos, e por demissão legal, a ser decidida por comissões autônomas e independentes, inclusive em caso de juízes, se sua produtividade é baixa ou se existem quaisquer outros problemas ligados à sua falta eventual de eficiência. Enfim, sou contra privilégios, e acho que funcionário público não deveria ganhar mais do que no setor privado, como infelizmente ocorre hoje no Brasil.
Por isso estou plenamente à vontade para transcrever essa matéria, e dizer que esses privilégios imorais deveriam cessar o quanto antes.
Paulo Roberto de Almeida
Abaixo um editorial do Estadão sobre o déficit das aposentadorias do funcionalismo.
Aposentadoria custosa e desigual
Editorial - O Estado de S.Paulo
14 de março de 2011
Em 2010, a cobertura do déficit do sistema de aposentadoria dos funcionários públicos federais consumiu R$ 51,248 bilhões dos tributos pagos pelos contribuintes. Essa assustadora quantia equivale ao ajuste prometido pelo governo para evitar a deterioração das contas fiscais e reduzir as pressões sobre a demanda interna, que tem alimentado a inflação. Mas, apesar de suas dimensões, o rombo de 2010 não é o aspecto mais preocupante do desequilíbrio do regime de previdência do servidor federal: o pior é que, se nada for feito, o déficit continuará a crescer, impondo ônus ainda maior aos contribuintes, atuais e futuros.
Em 2010, os funcionários federais contribuíram com R$ 22,5 bilhões para o seu sistema previdenciário, mas as despesas com benefícios somaram R$ 73,7 bilhões, como mostrou o Estado na sexta-feira. A diferença, coberta pelo Tesouro Nacional, é 9% maior do que o déficit de 2009. Mantidas as regras atuais, pelas quais o servidor se aposenta com vencimentos integrais, mas não recolhe o suficiente para garantir atuarialmente esse benefício, os gastos do regime público de previdência federal continuarão a crescer bem mais depressa do que suas receitas - e esses encargos serão transferidos automaticamente para o contribuinte.
Já o déficit do Regime Geral de Previdência Social, que atende os inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 42,89 bilhões no ano passado, foi praticamente idêntico ao registrado em 2009, de R$ 42,87 bilhões. Em valores reais, isto é, descontados os efeitos da inflação, o déficit diminuiu 4,5%. A melhora deveu-se ao aumento do emprego formal observado no ano passado, que fez as receitas do INSS crescerem mais depressa do que cresciam nos anos anteriores.
Não são apenas a estabilidade do déficit do INSS e seu valor bastante inferior que diferenciam a situação do Regime Geral de Previdência do regime próprio dos servidores. Há uma notória desigualdade de tratamento entre os funcionários públicos inativos e os trabalhadores da iniciativa privada que se aposentam.
Embora seu déficit seja 19,5% maior do que o do Regime Geral, o regime próprio do funcionalismo federal beneficia um número muito menor do que o de aposentados e pensionistas do INSS. São 949.848 servidores aposentados, um número 96% menor do que o de segurados do Regime Geral, de 24 milhões de pessoas.
No ano passado, o déficit por funcionário aposentado foi de R$ 53.950, enquanto o déficit por aposentado do INSS ficou em R$ 1.787. Isso quer dizer que, para o contribuinte, cada funcionário aposentado custou nada menos do que 2.900% mais do que o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social. Também essa diferença tende a aumentar, caso as regras para a aposentadoria dos servidores não sejam alteradas, para torná-las menos onerosas para o contribuinte e menos injustas em relação aos demais aposentados.
A Emenda Constitucional n.º 41, de 2003, instituiu a previdência complementar do servidor público, em todos os níveis de governo. Na esfera federal, a criação desse regime complementar foi proposta pelo governo em 2007, mas o projeto está parado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
O objetivo central do projeto é limitar a cobertura do regime próprio do funcionalismo, que atualmente equivale à remuneração total do servidor, ao teto que se aplica aos aposentados pelo INSS, hoje de R$ 3.689,66.
Se quiser receber benefícios maiores do que o teto, o servidor terá de contribuir adicionalmente para isso. Mas o fará num regime diferente do atual, chamado de "benefício definido", pelo qual ele sabe de antemão quanto receberá na aposentadoria (o valor de seu vencimento total), independentemente do valor da contribuição que fizer ao sistema. O regime proposto é o de "contribuição definida", no qual o servidor define quanto quer contribuir para sua aposentadoria, dentro dos limites legais, mas o benefício dependerá das aplicações feitas com seu dinheiro pelo fundo que ficará encarregado de administrá-lo.
Quanto mais depressa o Congresso aprovar essas mudanças, menores serão os custos para os contribuintes.
ROMBO DAS APOSENTADORIAS DO FUNCIONALISMO PODE CHEGAR A 100 BILHÕES POR ANO!
Além do rombo de 50 bilhões por ano das aposentadorias do funcionalismo Federal, temos também o rombo do funcionalismo dos Estados, que funcionam separadamente, cada Estado com seu sistema próprio de benesses, maracutaias e etc. E os dois, tanto Federal quanto os Estaduais, podem ter um rombo anual de 100 bilhões por ano, ou seja: È dinheiro do povo que vai para pagar as aposentadorias do funcionalismo Público brasileiro. Mas a imprensa, os políticos e o funcionalismo só falam mal do INSS. É o tal do lobby contra o INSS.
Enquanto isso o INSS agoniza, com aposentadorias médias de menos de R$ 1.000,00 reais por mês, com fator previdenciário e muita pobreza. E o pior. Os políticos querem tirar mais ainda do INSS para dar ao funcionalismo público!!
Previdências de Estados registram rombo de R$ 20,5 bi em 2008.
JULIANNA SOFIA da Folha de S.Paulo
A saúde financeira dos regimes previdenciários dos Estados piorou. Levantamento do Ministério da Previdência nas 27 unidades da Federação mostra que o rombo nas contas dos sistemas de aposentadoria dos servidores estaduais alcança R$ 20,5 bilhões --0,8% do PIB (soma das riquezas produzidas no país). Houve deterioração nos números de 16 Estados.
Atualmente, 21 governos estaduais amargam déficits em seus regimes próprios, como tecnicamente é chamado o sistema de aposentadorias dos servidores públicos. O Estado de São Paulo continua figurando como o detentor do maior rombo: R$ 6,3 bilhões. Mas é o Rio Grande do Sul que apresenta, em termos proporcionais, a situação mais grave, com saldo negativo de R$ 3,8 bilhões.
Não há relação entre o déficit do regime previdenciário paulista e a dívida negociada entre o Estado de São Paulo e o governo federal para acerto de passivo referente aos quase 200 mil funcionários contratados desde 1974.
O levantamento da Previdência foi realizado com base nos dados apresentados pelos Estados em maio, mas expõe o retrato ao final de 2007. "Ninguém aqui [no levantamento] está muito confortável. Quanto mais velho o Estado, mais amadurecido está o funcionalismo e pior é a situação", disse à Folha o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer.
Embora o desequilíbrio global dos sistemas estaduais seja de R$ 20,5 bilhões, os 21 Estados que estão no vermelho registram um déficit de R$ 22,7 bilhões. Esse resultado é compensado, em parte, pelas contas dos seis Estados com Previdência superavitária.
Quando os números de 2007 são confrontados com os de 2006, chega a ocorrer uma discreta queda (3%) no valor nominal do déficit. A redução é influenciada pelo desempenho do governo paulista, que conseguiu diminuir a necessidade de financiamento do regime previdenciário de seus servidores. Em 2006, o saldo estava negativo em R$ 7,4 bilhões, caindo 14,8% no ano passado.
Piora
Em 16 unidades da Federação, as contas previdenciárias apresentaram piora em 2007. Em 15 (Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe), o rombo cresceu em 2007. No Acre, o resultado foi positivo, mas ficou menor que o superávit de 2006.
Em outros nove Estados, o quadro melhorou de um ano para outro. Nos governos de Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo, os regimes deficitários conseguiram reduzir o desequilíbrio, apesar de permanecerem negativos.
O Pará foi o único Estado que conseguiu inverter sua posição, saindo de déficit para superávit. No Tocantins, em Rondônia e em Roraima, os regimes conseguiram elevar os seus superávits.
Herança
Na avaliação do secretário, o atual quadro da Previdência nos Estados é reflexo da "herança" criada na década de 1990. "Com o Regime Jurídico Único, de 1991, criou-se um desequilíbrio estrutural. Pessoas que não tinham contribuído para a aposentadoria no serviço público, de repente, passaram a ter direito. A situação vai ficar mais favorável dentro de 30 a 40 anos", afirma Schwarzer.
Ele acrescenta que os Estados aprovaram alíquotas de contribuição para os inativos, o que contribui para reduzir o desequilíbrio. E a profissionalização dos fundos de previdência e a fiscalização do governo federal vêm auxiliando na recuperação dos regimes.
Procurado, o Ipesp (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo) informou que o Estado é o maior ente federativo em número de servidores. "É perfeitamente cabível que o valor de sua folha de pagamentos e sua conseqüente insuficiência financeira sejam os maiores do país", disse o superintendente Carlos Flory.
Ele acrescenta que a situação é de equilíbrio, pois o Estado está abaixo dos limites de gasto com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A previsão do instituto é que neste ano o déficit volte a cair, para R$ 6 bilhões. Mas, no longo prazo, a tendência é preocupante. "A tendência é que a folha de pagamento de benefícios afete o desenvolvimento do Estado. Por isso, alternativas estão sendo buscadas."
No caso do Rio Grande do Sul, a Secretaria da Fazenda afirma que o Estado tem um dos maiores déficits previdenciários do país por ter sido um dos primeiros a criar um sistema próprio de previdência. Segundo a Fazenda gaúcha, o saldo negativo continuará crescendo neste ano, chegando a R$ 4,6 bilhões.
Funcionalismo Público do Rio Grande do Sul também quer manter a Boquinha
...veja aqui no jcrs
O governador Tarso Genro encaminhou para o chamado “Conselhão” pedido de estudo sobre a reforma da Previdência estadual. O assunto é espinhoso e os aposentados públicos, com razão, reclamam dos parcos valores que recebem. Quando se toca no assunto, recebem-se críticas fortes, inclusive que “estamos a serviço dos políticos enganadores do povo e escrevemos o que os donos dos jornais querem”. Nem uma coisa, nem outra. Concordamos que os valores pagos são baixos, mas o déficit anual da Previdência Pública (do funcionalismo Público)tem se mantido em torno de R$ 50 bilhões, (para atender somente 2 milhões de funcionários públicos) e é bancado pelo Tesouro, muito maior do que a do INSS que atende mais de 27 milhões de pessoas. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, afirmou que vai trabalhar no Congresso para aprovar um Fundo de Previdência Complementar do funcionalismo Público(FPC) para os servidores públicos. O fundo seria válido para os novos servidores, que ficariam sujeitos ao teto básico ao pago ao pessoal do INSS, atualmente em R$ 3,7 mil. Citar obras realizadas com o dinheiro da Previdência, como Brasília, a ponte Rio-Niterói e outras de nada mais adianta. O País tem hoje 1,5 trabalhador para cada aposentado. A relação ideal é de quatro ativos para um inativo. Como essa proporção ficou em 1990, o Brasil está 20 anos atrasado para reverter a situação de colapso em que se encontra. O INSS está mal ou bem, já organizado. O que causa rombo fabuloso é o pessoal do Funcionalismo público, que exige corte e reestruturação urgente. Pois não é justo que um trabalhador privado que paga INSS receba na ativa 8 mil e se aposente com 2 mil. E que, ao contrário, um funcionário público que ganhe 2 mil na ativa se aposente com 4 mil.
Em 2009, dos 191 milhões de habitantes, 6,7% eram pessoas com 65 anos ou mais. Em 2030, teremos 216 milhões de cidadãos e a proporção de pessoas de 65 anos ou mais atingirá 13,3%. Mas o número entre zero e 15 anos avançará em ritmo bem menor. Mesmo com o PIB subindo 5% ao ano, não vai sobrar recurso para investimentos. Enquanto o déficit do setor público chegou a R$ 51,2 bilhões no ano passado para atender a 949 mil servidores, o déficit privado foi de R$ 42,89 bilhões para 24 milhões de beneficiários. O Regime Geral, do INSS, pagou, em 2010, benefícios médios de R$ 657,69. No funcionalismo, a média foi de R$ 5.835,00. Uma aposentadoria do Executivo federal é 12 vezes maior que a de um trabalhador do setor privado. Nos Poderes Legislativo e Judiciário, o benefício é 30 vezes maior. Mesmo assim, quem paga o pato é pessoal do INSS, veja que em 1999 foi instituído o Fator Previdenciário, algo odiado, pelo pessoal do INSS. É uma equação que leva em consideração a idade ao se aposentar, o tempo de contribuição e a expectativa de vida para se chegar ao valor do benefício. Sem ele, mais R$ 10 bilhões de déficit. Já no serviço público o rombo é maior e nunca se faz nada.
Os únicos países em que não é exigida uma idade mínima são Brasil, Equador, Irã e Iraque. O Orçamento Geral da União se transformou em uma enorme folha de pessoal. São cerca de 50 milhões que dependem diretamente do dinheiro da arrecadação de impostos. Significa que cerca de 100 milhões de pessoas, isto é, metade da população, se alimentam do bolo tributário gerado pelos empresários de todos os tamanhos e a classe média tradicional - a chamada classe B e a classe média emergente (C e D). Enquanto o déficit do INSS por aposentado ficou em R$ 1,8 mil, o do funcionalismo chegou a R$ 50,2 mil. Chegamos ao caos na Previdência Pública do funcionalismo e os governos têm que lidar com isso, sob pena de as futuras gerações não terem aposentadoria. Em 1975, o INSS pagava um teto de aposentadoria de 20 salários-mínimos. Cinco anos depois baixou para 15. Atualmente, o teto já está reduzido a 6,7 salários-mínimos. Enquanto que no funcionalismo os aposentados chegam a ganhar 30 Salários mínimos de aposentadoria. ABSURDO. INJUSTO! Enfim, não existe mais solução sem lágrimas quando o assunto é aposentadoria.
O governador Tarso Genro encaminhou para o chamado “Conselhão” pedido de estudo sobre a reforma da Previdência estadual. O assunto é espinhoso e os aposentados públicos, com razão, reclamam dos parcos valores que recebem. Quando se toca no assunto, recebem-se críticas fortes, inclusive que “estamos a serviço dos políticos enganadores do povo e escrevemos o que os donos dos jornais querem”. Nem uma coisa, nem outra. Concordamos que os valores pagos são baixos, mas o déficit anual da Previdência Pública (do funcionalismo Público)tem se mantido em torno de R$ 50 bilhões, (para atender somente 2 milhões de funcionários públicos) e é bancado pelo Tesouro, muito maior do que a do INSS que atende mais de 27 milhões de pessoas. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, afirmou que vai trabalhar no Congresso para aprovar um Fundo de Previdência Complementar do funcionalismo Público(FPC) para os servidores públicos. O fundo seria válido para os novos servidores, que ficariam sujeitos ao teto básico ao pago ao pessoal do INSS, atualmente em R$ 3,7 mil. Citar obras realizadas com o dinheiro da Previdência, como Brasília, a ponte Rio-Niterói e outras de nada mais adianta. O País tem hoje 1,5 trabalhador para cada aposentado. A relação ideal é de quatro ativos para um inativo. Como essa proporção ficou em 1990, o Brasil está 20 anos atrasado para reverter a situação de colapso em que se encontra. O INSS está mal ou bem, já organizado. O que causa rombo fabuloso é o pessoal do Funcionalismo público, que exige corte e reestruturação urgente. Pois não é justo que um trabalhador privado que paga INSS receba na ativa 8 mil e se aposente com 2 mil. E que, ao contrário, um funcionário público que ganhe 2 mil na ativa se aposente com 4 mil.
Em 2009, dos 191 milhões de habitantes, 6,7% eram pessoas com 65 anos ou mais. Em 2030, teremos 216 milhões de cidadãos e a proporção de pessoas de 65 anos ou mais atingirá 13,3%. Mas o número entre zero e 15 anos avançará em ritmo bem menor. Mesmo com o PIB subindo 5% ao ano, não vai sobrar recurso para investimentos. Enquanto o déficit do setor público chegou a R$ 51,2 bilhões no ano passado para atender a 949 mil servidores, o déficit privado foi de R$ 42,89 bilhões para 24 milhões de beneficiários. O Regime Geral, do INSS, pagou, em 2010, benefícios médios de R$ 657,69. No funcionalismo, a média foi de R$ 5.835,00. Uma aposentadoria do Executivo federal é 12 vezes maior que a de um trabalhador do setor privado. Nos Poderes Legislativo e Judiciário, o benefício é 30 vezes maior. Mesmo assim, quem paga o pato é pessoal do INSS, veja que em 1999 foi instituído o Fator Previdenciário, algo odiado, pelo pessoal do INSS. É uma equação que leva em consideração a idade ao se aposentar, o tempo de contribuição e a expectativa de vida para se chegar ao valor do benefício. Sem ele, mais R$ 10 bilhões de déficit. Já no serviço público o rombo é maior e nunca se faz nada.
Os únicos países em que não é exigida uma idade mínima são Brasil, Equador, Irã e Iraque. O Orçamento Geral da União se transformou em uma enorme folha de pessoal. São cerca de 50 milhões que dependem diretamente do dinheiro da arrecadação de impostos. Significa que cerca de 100 milhões de pessoas, isto é, metade da população, se alimentam do bolo tributário gerado pelos empresários de todos os tamanhos e a classe média tradicional - a chamada classe B e a classe média emergente (C e D). Enquanto o déficit do INSS por aposentado ficou em R$ 1,8 mil, o do funcionalismo chegou a R$ 50,2 mil. Chegamos ao caos na Previdência Pública do funcionalismo e os governos têm que lidar com isso, sob pena de as futuras gerações não terem aposentadoria. Em 1975, o INSS pagava um teto de aposentadoria de 20 salários-mínimos. Cinco anos depois baixou para 15. Atualmente, o teto já está reduzido a 6,7 salários-mínimos. Enquanto que no funcionalismo os aposentados chegam a ganhar 30 Salários mínimos de aposentadoria. ABSURDO. INJUSTO! Enfim, não existe mais solução sem lágrimas quando o assunto é aposentadoria.
O LOBBY DA APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS luta pela manutenção da aposentadoria integral e ainda QUER a criação de Fundo de pensão com o dinheiro do Povo!!
Sob manifestações de apoio dos funcionários públicos que não querem perder a boquinha e muitas vaias dos trabalhadores brasileiros, os integrantes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público decidiram retirar da pauta desta quarta-feira o Projeto de Lei 1992/07, que trata da previdência complementar dos servidores públicos federais. O projeto, do Poder Executivo, prevê a criação de uma fundação de previdência complementar para custear a aposentadoria dos servidores efetivos da União e de suas autarquias e fundações.
Em reunião acompanhada de perto por representantes de sindicatos do funcionalismo, os deputados resolveram que o tema será debatido em um seminário, com representantes dos servidores, do governo, do Ministério Público e do Judiciário. Segundo informou o deputado Silvio Costa (PTB-PE), que preside a Comissão de Trabalho, o seminário será agendado para depois de 25 de abril.
Teto do INSS
A regulamentação da previdência complementar fará com que os servidores públicos recebam de aposentadoria o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em cerca de R$ 3,6 mil. O restante será complementado por um fundo de pensão. As regras valerão para aqueles que ingressarem no serviço público a partir da regulamentação. Aos servidores mais antigos será dada a opção de aderir ou não ao novo sistema. Hoje, o funcionalismo público paga 11% de contribuição previdenciária sobre todo o salário e, quando se aposenta, continua recolhendo 11% sobre o que excede o teto do INSS.
Silvio Costa, que é também relator do projeto, recomenda sua aprovação sem emendas. Ele informou que, enquanto presidir a comissão, tentará votar o texto. “É uma questão de responsabilidade pública. A Previdência está quebrada, pois o Brasil investe R$ 52 bilhões por ano para beneficiar 950 mil servidores federais. Enquanto, no Regime Geral da Previdência, são 24 milhões de pessoas que consomem R$ 43 bilhões”, comparou.
Sem consenso
Ainda que tenha apoio integral do relator, o projeto está longe de consenso. Um dos autores do requerimento para retirada de pauta do texto, o deputado Policarpo (PT-DF) argumenta que há vários parlamentares novatos na Casa e que, em razão disso, é preciso aprofundar o debate. A deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) também defendeu mais discussão sobre a proposta.
Com uma história de militância em entidades de defesa dos servidores públicos, Policarpo manifestou-se contrário à regulamentação da previdência complementar. Do ponto de vista do Estado, argumentou, a proposta é ruim no curto prazo, pois o servidor passará a contribuir só sobre o teto do Regime Geral da Previdência e o governo contribuirá sobre o restante para o fundo complementar. “Aumenta a despesa do governo e a receita diminui. Para o conjunto dos servidores, é ruim”, avaliou.
Ainda que a Emenda Constitucional 41, de 2004, não garanta mais integralidade nem paridade para os novos servidores, Policarpo considera ser mais proveitoso contribuir sobre o total dos proventos e se aposentar pela média de 80% das maiores contribuições. “O regime de previdência complementar deixa uma insegurança muito forte, porque o servidor vai saber quanto vai contribuir, mas não quanto vai receber de aposentadoria no futuro.”
O deputado também afirmou que, segundo notícias divulgadas pela imprensa, os ministérios da Previdência e do Planejamento estão preparando um estudo sobre o assunto, juntamente com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrap) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Esse estudo servirá de base para um substitutivo ao PL 1992/07. O texto também não agrada os magistrados, que defendem um fundo de previdência complementar exclusivo para o Poder Judiciário.
Tramitação
Além da Comissão de Trabalho, a regulamentação da previdência complementar do servidor ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para o Senado, pois tramita em caráter conclusivo e não precisa passar pelo Plenário. A reprodução autorizada pela 'Agência Câmara de Notícias'
A continuar assim, é possível que os Funcionários públicos vão continuar com a mesma aposentadoria integral e ainda vão ganhar de presente um Fundo de Pensão que será bancado pelo Governo, com o dinheiro do Povo!!! Vamos esperar para ver!!! Enquanto isso o pessoal do INSS agoniza!!!
VEJA Íntegra da proposta: EM PL-1992/2007
Em reunião acompanhada de perto por representantes de sindicatos do funcionalismo, os deputados resolveram que o tema será debatido em um seminário, com representantes dos servidores, do governo, do Ministério Público e do Judiciário. Segundo informou o deputado Silvio Costa (PTB-PE), que preside a Comissão de Trabalho, o seminário será agendado para depois de 25 de abril.
Teto do INSS
A regulamentação da previdência complementar fará com que os servidores públicos recebam de aposentadoria o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em cerca de R$ 3,6 mil. O restante será complementado por um fundo de pensão. As regras valerão para aqueles que ingressarem no serviço público a partir da regulamentação. Aos servidores mais antigos será dada a opção de aderir ou não ao novo sistema. Hoje, o funcionalismo público paga 11% de contribuição previdenciária sobre todo o salário e, quando se aposenta, continua recolhendo 11% sobre o que excede o teto do INSS.
Silvio Costa, que é também relator do projeto, recomenda sua aprovação sem emendas. Ele informou que, enquanto presidir a comissão, tentará votar o texto. “É uma questão de responsabilidade pública. A Previdência está quebrada, pois o Brasil investe R$ 52 bilhões por ano para beneficiar 950 mil servidores federais. Enquanto, no Regime Geral da Previdência, são 24 milhões de pessoas que consomem R$ 43 bilhões”, comparou.
Sem consenso
Ainda que tenha apoio integral do relator, o projeto está longe de consenso. Um dos autores do requerimento para retirada de pauta do texto, o deputado Policarpo (PT-DF) argumenta que há vários parlamentares novatos na Casa e que, em razão disso, é preciso aprofundar o debate. A deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) também defendeu mais discussão sobre a proposta.
Com uma história de militância em entidades de defesa dos servidores públicos, Policarpo manifestou-se contrário à regulamentação da previdência complementar. Do ponto de vista do Estado, argumentou, a proposta é ruim no curto prazo, pois o servidor passará a contribuir só sobre o teto do Regime Geral da Previdência e o governo contribuirá sobre o restante para o fundo complementar. “Aumenta a despesa do governo e a receita diminui. Para o conjunto dos servidores, é ruim”, avaliou.
Ainda que a Emenda Constitucional 41, de 2004, não garanta mais integralidade nem paridade para os novos servidores, Policarpo considera ser mais proveitoso contribuir sobre o total dos proventos e se aposentar pela média de 80% das maiores contribuições. “O regime de previdência complementar deixa uma insegurança muito forte, porque o servidor vai saber quanto vai contribuir, mas não quanto vai receber de aposentadoria no futuro.”
O deputado também afirmou que, segundo notícias divulgadas pela imprensa, os ministérios da Previdência e do Planejamento estão preparando um estudo sobre o assunto, juntamente com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrap) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Esse estudo servirá de base para um substitutivo ao PL 1992/07. O texto também não agrada os magistrados, que defendem um fundo de previdência complementar exclusivo para o Poder Judiciário.
Tramitação
Além da Comissão de Trabalho, a regulamentação da previdência complementar do servidor ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para o Senado, pois tramita em caráter conclusivo e não precisa passar pelo Plenário. A reprodução autorizada pela 'Agência Câmara de Notícias'
A continuar assim, é possível que os Funcionários públicos vão continuar com a mesma aposentadoria integral e ainda vão ganhar de presente um Fundo de Pensão que será bancado pelo Governo, com o dinheiro do Povo!!! Vamos esperar para ver!!! Enquanto isso o pessoal do INSS agoniza!!!
VEJA Íntegra da proposta: EM PL-1992/2007
domingo, 17 de abril de 2011
JUSTIÇA FEDERAL GARANTE DIVERSOS TIPOS DE REVISÃO DE APOSENTADORIAS
Brechas do INSS garantem ganhos na Justiça Federal JORNAL ODIA-RIO
Conheça os sete tipos de ações que asseguram a aposentados a revisão dos benefícios, sem prazo determinado para recorrer
Aposentados e pensionistas a partir de 1977 têm direito a entrar com ação na Justiça Federal, pedindo a revisão do cálculo dos benefícios, quando erros do INSS os prejudicaram, com valores pagos a menos. Levantamento feito pelo Jornal ODIA aponta os sete principais tipos de ações que se enquadram nessa situação, click no quadro acima:
ORTN (Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional), “buraco negro”, “buraco verde”, IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo), Emendas 20/1998 e 41/2003 que limitaram o teto, acúmulo de auxílio doença e aposentadoria e desaposentação são causas bem aceitas pelos tribunais.
No entanto, é preciso ficar atento ao chamado período de decadência. Apenas quem teve o benefício concedido antes de 27 de junho de 1997 tem direito a pedir a revisão a qualquer momento. A partir dessa data entra em vigor o período decadencial, de 10 anos, ou seja, só dá para pedir correção por perdas ocorridas na última década. “Só quem se aposentou antes desse prazo não sofrerá com o limitador, e, assim, poderá propor a ação de revisão ”, diz o advogado Flávio Brito Brás.
A boa notícia é para aqueles que tiveram as aposentadorias limitadas ao teto com as reformas previdenciárias de 1998 e 2003. Os juízes entendem que não se aplica a decadência, já que o pedido de revisão constitui reajuste de renda mensal e não da inicial. Em outras palavras, o direito de revisão do ganho é garantido, sem um prazo específico para o segurado acionar a Justiça. O INSS aguarda ainda um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) para iniciar o acerto de contas com aposentados que contribuíam sobre o teto e foram prejudicados pelas Emendas 20 e 41. O acordo administrativo, isto é, sem a necessidade de ação na Justiça, se aplica a outros casos. No entanto, especialistas alertam que o ideal é recorrer pela via legal. “Na maioria das situações, o INSS não reconhece o direito. O IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo), por exemplo, teve proposta de acordo na qual os aposentados receberam parcelado. Mas, de certa forma, eles foram prejudicados, pois os valores se corroeram ao longo do tempo”, afirma Celso Pacheco, consultor jurídico da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas).
Aposentado em 1998, o motorista de ônibus Joaquim Porfírio se viu obrigado a voltar a trabalhar. Ele, que à época ganhava cinco salários, hoje recebe apenas dois. “A cada dia que vai passando, o ganho fica menor. Não tem como se manter só com a aposentadoria”, reclama o motorista. O que Porfírio não sabia é que os 13 anos a mais de trabalho e contribuição para o INSS podem lhe valer ganhos a mais no benefício.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tem se posicionado favorável à tese da desaposentação, sendo possível renunciar a um benefício em favor de outro, mais vantajoso, aproveitando, assim, as contribuições feitas.
Fim do fator previdenciário volta à pauta de discussões
A retomada dos debates, nesta semana, sobre o fim do fator previdenciário, a partir da definição do novo mínimo no Senado, pode transformar o caso na mais nova “pendenga” das ações de revisão na Justiça. A presidenta Dilma Rousseff já sinalizou com a possibilidade de se discutir a criação de uma nova proposta que dê fim ao polêmico mecanismo.
O senador Paulo Paim (PT/RS),falando ao ODIA, antecipou que a presidenta se comprometeu a agendar uma reunião com centrais sindicais e Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas) para depois do Carnaval. Assessor jurídico da confederação, Celso Pacheco esclarece que, se o fator for extinto, haverá argumentos a mais para se brigar na Justiça.
“Como não há uma jurisprudência pacífica sobre a matéria, havendo ganhos positivos e negativos nos tribunais, com o fim do fator, caberá definir se a lei vai retroagir ou não, beneficiando quem já se aposentou”, afirmou.
O fator leva em conta expectativa de vida, idade e tempo de contribuição. Representa redução do benefício de 35% a 45% no momento da aposentadoria.{CAPTION}
AGU: regras devem sair em breve
Ainda está sob análise da Advocacia-Geral da União (AGU) a elaboração do parecer técnico com as normas para o pagamento de atrasados de cinco anos mais a revisão dos benefícios dos aposentados prejudicados pelas reformas da previdência de 1998 e 2003. No dia 14 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal publicou acórdão reconhecendo a revisão das aposentadorias, dando fim ao último obstáculo para a correção dos ganhos de quem foi prejudicado pelas Emendas 20 e 41. Segundo o INSS, todos os 154 mil segurados que se aposentaram entre os anos de 1991 a 2003 terão suas contas acertadas.
COMO EXIGIR OS DIREITOS
INSS
O segurado tem o direito de procurar primeiramente o INSS antes de entrar com ação na Justiça. Para tanto, será preciso se dirigir ao posto onde o benefício foi concedido e protocolar o pedido de revisão. Caso o instituto se negue a fazer a revisão, ou o pagamento de parte da diferença solicitada vier menor do que de direito, deve-se recorrer aos tribunais.
JUSTIÇA
É importante que o segurado conte com o auxílio de um advogado para dar entrada na ação. No entanto, quem não dispõe de recursos pode recorrer às associações de aposentados ou à entidade de classe, que têm departamentos jurídicos especializados na área previdenciária. Nesse caso, os advogados não cobram para entrar com processo, e o segurado terá de custear apenas os honorários contratados.
Conheça os sete tipos de ações que asseguram a aposentados a revisão dos benefícios, sem prazo determinado para recorrer
Aposentados e pensionistas a partir de 1977 têm direito a entrar com ação na Justiça Federal, pedindo a revisão do cálculo dos benefícios, quando erros do INSS os prejudicaram, com valores pagos a menos. Levantamento feito pelo Jornal ODIA aponta os sete principais tipos de ações que se enquadram nessa situação, click no quadro acima:
ORTN (Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional), “buraco negro”, “buraco verde”, IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo), Emendas 20/1998 e 41/2003 que limitaram o teto, acúmulo de auxílio doença e aposentadoria e desaposentação são causas bem aceitas pelos tribunais.
No entanto, é preciso ficar atento ao chamado período de decadência. Apenas quem teve o benefício concedido antes de 27 de junho de 1997 tem direito a pedir a revisão a qualquer momento. A partir dessa data entra em vigor o período decadencial, de 10 anos, ou seja, só dá para pedir correção por perdas ocorridas na última década. “Só quem se aposentou antes desse prazo não sofrerá com o limitador, e, assim, poderá propor a ação de revisão ”, diz o advogado Flávio Brito Brás.
A boa notícia é para aqueles que tiveram as aposentadorias limitadas ao teto com as reformas previdenciárias de 1998 e 2003. Os juízes entendem que não se aplica a decadência, já que o pedido de revisão constitui reajuste de renda mensal e não da inicial. Em outras palavras, o direito de revisão do ganho é garantido, sem um prazo específico para o segurado acionar a Justiça. O INSS aguarda ainda um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) para iniciar o acerto de contas com aposentados que contribuíam sobre o teto e foram prejudicados pelas Emendas 20 e 41. O acordo administrativo, isto é, sem a necessidade de ação na Justiça, se aplica a outros casos. No entanto, especialistas alertam que o ideal é recorrer pela via legal. “Na maioria das situações, o INSS não reconhece o direito. O IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo), por exemplo, teve proposta de acordo na qual os aposentados receberam parcelado. Mas, de certa forma, eles foram prejudicados, pois os valores se corroeram ao longo do tempo”, afirma Celso Pacheco, consultor jurídico da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas).
Aposentado em 1998, o motorista de ônibus Joaquim Porfírio se viu obrigado a voltar a trabalhar. Ele, que à época ganhava cinco salários, hoje recebe apenas dois. “A cada dia que vai passando, o ganho fica menor. Não tem como se manter só com a aposentadoria”, reclama o motorista. O que Porfírio não sabia é que os 13 anos a mais de trabalho e contribuição para o INSS podem lhe valer ganhos a mais no benefício.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tem se posicionado favorável à tese da desaposentação, sendo possível renunciar a um benefício em favor de outro, mais vantajoso, aproveitando, assim, as contribuições feitas.
Fim do fator previdenciário volta à pauta de discussões
A retomada dos debates, nesta semana, sobre o fim do fator previdenciário, a partir da definição do novo mínimo no Senado, pode transformar o caso na mais nova “pendenga” das ações de revisão na Justiça. A presidenta Dilma Rousseff já sinalizou com a possibilidade de se discutir a criação de uma nova proposta que dê fim ao polêmico mecanismo.
O senador Paulo Paim (PT/RS),falando ao ODIA, antecipou que a presidenta se comprometeu a agendar uma reunião com centrais sindicais e Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas) para depois do Carnaval. Assessor jurídico da confederação, Celso Pacheco esclarece que, se o fator for extinto, haverá argumentos a mais para se brigar na Justiça.
“Como não há uma jurisprudência pacífica sobre a matéria, havendo ganhos positivos e negativos nos tribunais, com o fim do fator, caberá definir se a lei vai retroagir ou não, beneficiando quem já se aposentou”, afirmou.
O fator leva em conta expectativa de vida, idade e tempo de contribuição. Representa redução do benefício de 35% a 45% no momento da aposentadoria.{CAPTION}
AGU: regras devem sair em breve
Ainda está sob análise da Advocacia-Geral da União (AGU) a elaboração do parecer técnico com as normas para o pagamento de atrasados de cinco anos mais a revisão dos benefícios dos aposentados prejudicados pelas reformas da previdência de 1998 e 2003. No dia 14 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal publicou acórdão reconhecendo a revisão das aposentadorias, dando fim ao último obstáculo para a correção dos ganhos de quem foi prejudicado pelas Emendas 20 e 41. Segundo o INSS, todos os 154 mil segurados que se aposentaram entre os anos de 1991 a 2003 terão suas contas acertadas.
COMO EXIGIR OS DIREITOS
INSS
O segurado tem o direito de procurar primeiramente o INSS antes de entrar com ação na Justiça. Para tanto, será preciso se dirigir ao posto onde o benefício foi concedido e protocolar o pedido de revisão. Caso o instituto se negue a fazer a revisão, ou o pagamento de parte da diferença solicitada vier menor do que de direito, deve-se recorrer aos tribunais.
JUSTIÇA
É importante que o segurado conte com o auxílio de um advogado para dar entrada na ação. No entanto, quem não dispõe de recursos pode recorrer às associações de aposentados ou à entidade de classe, que têm departamentos jurídicos especializados na área previdenciária. Nesse caso, os advogados não cobram para entrar com processo, e o segurado terá de custear apenas os honorários contratados.
sábado, 16 de abril de 2011
O IDEAL SERIA UM INSS DECENTE...PORÉM, OS FUNDOS ESTÃO AÍ..VEJA COMO FUNCIONA!
Acho que devemos lutar por um INSS decente, afinal esse órgão federal atende mais de 80 milhões de trabalhadores e arrecada mais de 300 bilhões de reais por ano. Como é a maior receita do país e corresponde a arrecadação de muitos países inteiros, desperta a cobiça de políticos, bancos, sonegadores, rivais, planos de previdência privadas e outros picaretas mais. Os trabalhadores filiados a ele sofrem porque pagam muito e recebem pouco. O governo afirma sempre que ele é quase insustentável porque as despesas só tendem a aumentar muito mais. Ao contrário deles, os Fundos de pensão estão cada vez mais ricos e poderosos e os sindicalistas que se apossaram deles hoje mandam no país, no governo e até em parte dos bancos, pq tem mais de 500 bilhões em patrimônio e atendem apenas cerca de 3 milhões de empregados. Imagine se o INSS fosse bem gerido, quanta renda a mais não daria. Como tudo isso é um sonho e as aposentadorias vão continuar mirradas, mesmo porque estamos no Brasil, na mão de sindicalistas e outros istas mais...e se sobrar alguns tostões é bom pensar nos tais fundos de previdência privada. Então.. Veja como funciona. Não é propaganda direta, nem subliminar, não estão me pagando, nem sou engajado no lobby deles. Apenas para ver, afinal eles estão por aí.
O que é plano de previdência privada?
Previdência privada é um sistema que visa a concessão de benefícios previdenciários, na forma de pecúlio ou renda, desvinculados da previdência social oficial.
São efetuadas contribuições para um fundo que irá administrar esse dinheiro com a função de complementar a renda após a aposentadoria.
Como a previdência social oficial possui um teto de R$ 3.689,00 para pagamento de aposentadorias, a previdência privada acaba sendo uma alternativa para quem recebe salários maiores e quer manter o rendimento ao aposentar-se.
Ao aderir a um plano de previdência privada, é preciso definir quanto e quando irá começar a receber a aposentadoria complementar. A partir desta escolha é que deverá fazer as contribuições que podem ser mensais e até anuais.
Além da aposentadoria, é possível optar pelo recebimento do benefício por invalidez, pensão para cônjuge e filhos e pecúlio.
Quais os tipos de planos disponíveis no mercado?
Os planos de previdência privada são divididos em abertos e fechados. Os planos fechados não têm fins lucrativos e são destinados exclusivamente aos empregados de uma só empresa, ou de um grupo de empresas do mesmo empregador como a Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil).
Os planos abertos permitem a participação de qualquer pessoa e podem ser individuais ou coletivos.
Nos coletivos, a empresa contrata o plano, podendo custeá-lo integralmente, parcialmente ou, até, não contribuir.
Quando existe participação da empresa no custo, o acúmulo de capital é maior e, consequentemente, os rendimentos também.
Quanto tempo devo contribuir?
Não existe um tempo pré-definido de contribuição. Tudo irá depender de quanto, e a partir de quando, a pessoa quer receber a aposentadoria complementar.
Os custos também aumentam caso o participante do fundo contrate benefícios adicionais como pensão para o cônjuge e filhos menores de 21 anos, renda por invalidez e pecúlio.
Quanto antes começar a participar de um plano, menores serão as contribuições e maior o valor da aposentadoria complementar.
Em longo prazo há mais tempo para o acúmulo de capital, é mais fácil assimilar as variações do mercado, as taxas de rentabilidade são maiores e, consequentemente, melhores serão as possibilidades de rendimentos.
Como são as contribuições?
A periodicidade das contribuições também é definida pelo participante. O comum são as contribuições mensais porque é mais fácil programar o valor no orçamento. Para quem não sabe onde aplicar o 13º salário, a contribuição anual é uma boa opção.
Há basicamente duas opções de contribuição: por benefício definido ou por contribuição definida .
O que é contribuição por benefício definido?
No benefício definido, o participante contribui de acordo com o que quer receber. Ou seja, a contribuição é reflexo de quanto ele irá receber no futuro.
O que é contribuição definida?
Já na contribuição definida o benefício será diretamente proporcional ao que foi acumulado e capitalizado ao longo do tempo.
Como funciona a contribuição por aporte único?
Também é possível fazer aporte único que constitui uma alternativa para quem recebeu dinheiro extra como herança, processo judicial ou venda de imóveis.
Vale lembrar que, no caso de aporte único, não existem os benefícios opcionais de pensão para o cônjuge e filhos menores de 21 anos, renda por invalidez e pecúlio.
Qual o valor da contribuição?
Assim como o tempo de contribuição, o valor também será definido de acordo com o quanto e quando se quer de aposentadoria e quais benefícios opcionais estão inclusos.
O cálculo dos rendimentos é muito complexo e envolve expectativa de vida, acúmulo de capital e tábua atuarial.
Não existe fórmula única para o cálculo. É preciso fazer várias simulações para escolher o plano que melhor se encaixe no orçamento e nas necessidades de cada um.
Praticamente todas as empresas de previdência privada possuem sites na Internet onde é possível fazer a simulação. Outra alternativa é dirigir-se pessoalmente às empresas.
Quais os custos e taxas cobradas pelos planos?
Basicamente, são duas as taxas cobradas nos planos de previdência privada. A taxa de administração financeira é cobrada anualmente e gira em torno de 1% a 3%.
A taxa de carregamento incide sobre cada contribuição ao plano. Seu valor vai depender do tipo de plano escolhido.
Nos planos tradicionais, com garantia de rentabilidade mínima, essa taxa varia de 5% a 10%.
Já no plano gerador de benefícios livres (PGBL) a taxa de carregamento é bem menor, ficando na média de 2%.
Como as taxas são definidas pela própria empresa, é preciso verificar qual oferece as menores taxas e até mesmo isenção.
Posso deduzir a contribuição no IR?
A Lei 9.532/97 permite que todo valor aplicado em produtos de previdência possa ser deduzido da base de cálculo do Imposto de Renda, desde que o total das aplicações não exceda a 12% da renda bruta tributável do participante.
A dedução pode ser feita mensalmente na folha de pagamento ou na declaração anual.
No início da aposentadoria ou em caso de saque é feito o recolhimento do Imposto de Renda de acordo com a tabela vigente.
Quais os riscos e desvantagens?
Como o cliente é quem define como e quando irá contribuir, as desvantagens da previdência privada são pequenas porque acaba sendo uma modalidade de aplicação financeira.
É preciso ficar atento para que as taxas de administração e carregamento não sejam muito altas a ponto de absorver o percentual de dedução do Imposto de Renda.
Outro problema é escolher o tipo de aplicação errado. Para os especialistas do mercado não se justifica, por exemplo, uma pessoa com 55 anos aplicar mais do que 20% da contribuição em ações.
É um risco desnecessário porque o mercado de ações é destinado para aplicações de longo prazo e aos 55 anos será mais difícil absorver uma queda nas Bolsas de valores.
Quais cláusulas prestar atenção no contrato?
É importante ler atentamente todas as informações e cláusulas constantes da proposta de inscrição e do regulamento e assinar a adesão apenas depois de esclarecidas todas as dúvidas.
Não deixe de observar o valor das taxas de carregamento porque cada empresa cobra um percentual diferente.
Nos planos contratados com opcionais (morte, invalidez e pensão) é preciso tomar cuidado com as exclusões e o prazo de carência para recebimento do benefício.
Também preste atenção se existe cláusula que suspenda a cobertura em caso de atraso da contribuição, garantias de resgate e transferência dos recursos, se a mudança de faixa etária e aumento da inflação acarretam contribuição maior.
Conhecer o grupo empresarial a que a entidade está ligada, sua tradição no mercado, consultar a Susep para saber se a empresa e o plano estão registrados e aprovados são cuidados extra que trazem mais segurança. O telefone do Disque Susep é 0800-218484.
Como recorrer em caso de reclamações?
O participante deve, em primeiro lugar, procurar a própria empresa onde adquiriu o plano.
Caso o problema não seja resolvido, o passo seguinte é reunir toda a documentação e procurar a Susep. Maiores informações podem ser obtidas pelo Disque Susep no 0800-218484
O que é plano de previdência privada?
Previdência privada é um sistema que visa a concessão de benefícios previdenciários, na forma de pecúlio ou renda, desvinculados da previdência social oficial.
São efetuadas contribuições para um fundo que irá administrar esse dinheiro com a função de complementar a renda após a aposentadoria.
Como a previdência social oficial possui um teto de R$ 3.689,00 para pagamento de aposentadorias, a previdência privada acaba sendo uma alternativa para quem recebe salários maiores e quer manter o rendimento ao aposentar-se.
Ao aderir a um plano de previdência privada, é preciso definir quanto e quando irá começar a receber a aposentadoria complementar. A partir desta escolha é que deverá fazer as contribuições que podem ser mensais e até anuais.
Além da aposentadoria, é possível optar pelo recebimento do benefício por invalidez, pensão para cônjuge e filhos e pecúlio.
Quais os tipos de planos disponíveis no mercado?
Os planos de previdência privada são divididos em abertos e fechados. Os planos fechados não têm fins lucrativos e são destinados exclusivamente aos empregados de uma só empresa, ou de um grupo de empresas do mesmo empregador como a Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil).
Os planos abertos permitem a participação de qualquer pessoa e podem ser individuais ou coletivos.
Nos coletivos, a empresa contrata o plano, podendo custeá-lo integralmente, parcialmente ou, até, não contribuir.
Quando existe participação da empresa no custo, o acúmulo de capital é maior e, consequentemente, os rendimentos também.
Quanto tempo devo contribuir?
Não existe um tempo pré-definido de contribuição. Tudo irá depender de quanto, e a partir de quando, a pessoa quer receber a aposentadoria complementar.
Os custos também aumentam caso o participante do fundo contrate benefícios adicionais como pensão para o cônjuge e filhos menores de 21 anos, renda por invalidez e pecúlio.
Quanto antes começar a participar de um plano, menores serão as contribuições e maior o valor da aposentadoria complementar.
Em longo prazo há mais tempo para o acúmulo de capital, é mais fácil assimilar as variações do mercado, as taxas de rentabilidade são maiores e, consequentemente, melhores serão as possibilidades de rendimentos.
Como são as contribuições?
A periodicidade das contribuições também é definida pelo participante. O comum são as contribuições mensais porque é mais fácil programar o valor no orçamento. Para quem não sabe onde aplicar o 13º salário, a contribuição anual é uma boa opção.
Há basicamente duas opções de contribuição: por benefício definido ou por contribuição definida .
O que é contribuição por benefício definido?
No benefício definido, o participante contribui de acordo com o que quer receber. Ou seja, a contribuição é reflexo de quanto ele irá receber no futuro.
O que é contribuição definida?
Já na contribuição definida o benefício será diretamente proporcional ao que foi acumulado e capitalizado ao longo do tempo.
Como funciona a contribuição por aporte único?
Também é possível fazer aporte único que constitui uma alternativa para quem recebeu dinheiro extra como herança, processo judicial ou venda de imóveis.
Vale lembrar que, no caso de aporte único, não existem os benefícios opcionais de pensão para o cônjuge e filhos menores de 21 anos, renda por invalidez e pecúlio.
Qual o valor da contribuição?
Assim como o tempo de contribuição, o valor também será definido de acordo com o quanto e quando se quer de aposentadoria e quais benefícios opcionais estão inclusos.
O cálculo dos rendimentos é muito complexo e envolve expectativa de vida, acúmulo de capital e tábua atuarial.
Não existe fórmula única para o cálculo. É preciso fazer várias simulações para escolher o plano que melhor se encaixe no orçamento e nas necessidades de cada um.
Praticamente todas as empresas de previdência privada possuem sites na Internet onde é possível fazer a simulação. Outra alternativa é dirigir-se pessoalmente às empresas.
Quais os custos e taxas cobradas pelos planos?
Basicamente, são duas as taxas cobradas nos planos de previdência privada. A taxa de administração financeira é cobrada anualmente e gira em torno de 1% a 3%.
A taxa de carregamento incide sobre cada contribuição ao plano. Seu valor vai depender do tipo de plano escolhido.
Nos planos tradicionais, com garantia de rentabilidade mínima, essa taxa varia de 5% a 10%.
Já no plano gerador de benefícios livres (PGBL) a taxa de carregamento é bem menor, ficando na média de 2%.
Como as taxas são definidas pela própria empresa, é preciso verificar qual oferece as menores taxas e até mesmo isenção.
Posso deduzir a contribuição no IR?
A Lei 9.532/97 permite que todo valor aplicado em produtos de previdência possa ser deduzido da base de cálculo do Imposto de Renda, desde que o total das aplicações não exceda a 12% da renda bruta tributável do participante.
A dedução pode ser feita mensalmente na folha de pagamento ou na declaração anual.
No início da aposentadoria ou em caso de saque é feito o recolhimento do Imposto de Renda de acordo com a tabela vigente.
Quais os riscos e desvantagens?
Como o cliente é quem define como e quando irá contribuir, as desvantagens da previdência privada são pequenas porque acaba sendo uma modalidade de aplicação financeira.
É preciso ficar atento para que as taxas de administração e carregamento não sejam muito altas a ponto de absorver o percentual de dedução do Imposto de Renda.
Outro problema é escolher o tipo de aplicação errado. Para os especialistas do mercado não se justifica, por exemplo, uma pessoa com 55 anos aplicar mais do que 20% da contribuição em ações.
É um risco desnecessário porque o mercado de ações é destinado para aplicações de longo prazo e aos 55 anos será mais difícil absorver uma queda nas Bolsas de valores.
Quais cláusulas prestar atenção no contrato?
É importante ler atentamente todas as informações e cláusulas constantes da proposta de inscrição e do regulamento e assinar a adesão apenas depois de esclarecidas todas as dúvidas.
Não deixe de observar o valor das taxas de carregamento porque cada empresa cobra um percentual diferente.
Nos planos contratados com opcionais (morte, invalidez e pensão) é preciso tomar cuidado com as exclusões e o prazo de carência para recebimento do benefício.
Também preste atenção se existe cláusula que suspenda a cobertura em caso de atraso da contribuição, garantias de resgate e transferência dos recursos, se a mudança de faixa etária e aumento da inflação acarretam contribuição maior.
Conhecer o grupo empresarial a que a entidade está ligada, sua tradição no mercado, consultar a Susep para saber se a empresa e o plano estão registrados e aprovados são cuidados extra que trazem mais segurança. O telefone do Disque Susep é 0800-218484.
Como recorrer em caso de reclamações?
O participante deve, em primeiro lugar, procurar a própria empresa onde adquiriu o plano.
Caso o problema não seja resolvido, o passo seguinte é reunir toda a documentação e procurar a Susep. Maiores informações podem ser obtidas pelo Disque Susep no 0800-218484
sexta-feira, 15 de abril de 2011
FRASES DO MINISTRO CHEFE DO INSS
O Ministro Garibaldi Alves tem os seus pecados, é amigo do Sarney, tem ficha política, foi dirigente público e, portanto, como todos os políticos brasileiros, teve e tem os seus problemas.
Contudo uma coisa temos que observar: O Ministro tem falado algumas verdades a quem deve ouvir!
Veja o que ele disse:
"Um país que tem uma previdência complementar ( fundos das estatais) com capital de R$ 536 bilhões para atender 2,7 milhões de pessoas é um país injusto, porque tem de outro lado uma previdência geral (INSS) deficitária em R$ 42 bilhões com 24 milhões de pensionistas"
"O trabalhador com INSS tem um teto para sua aposentadoria de R$ 3.689 e os servidores públicos não têm nenhum teto. É para atenuar isso que está na Câmara dos Deputados, um projeto que cria um teto para os dois. Para que os dois se abriguem sob o mesmo teto. Os sem teto são os mais privilegiados. Então o projeto diz que o teto vai ser o mesmo, mas que o funcionário público poderá aderir a um fundo de pensão"
O Ministério que me foi dado é um Abacaxi. Temos lá o INSS que é a Geni brasileira. Só espero que isso não respingue em mim!
O governo ainda não tem um projeto que leve alternativa ao FAtor previdenciário, tendo em vista que o fator representa um ganho de R$ 10 bilhões. Eu acredito que exista uma alternativa que poupe o segurado desse sacrifício.
"Eu não sou hipócrita, ninguém deseja uma aposentadoria como esta de apenas 1 salário mínimo pelo INSS". Segundo ele, é preciso lutar para que quadro possa ser revertido."
"O fator previdenciário é o calcanhar de Aquiles dos aposentados brasileiros. "Essa é a verdadeira Geni do Sistema Previdenciário", disse, durante o programa Bom Dia Ministro, realizado pela EBC. "Todo mundo atira nesse fator, eu só espero não ser atingido", continuou, brincando.
"Esse maldito fator previdenciário traz R$ 10 bilhões para a Previdência. Para uns malditos e para outros benditos, sendo que é maldito para a maioria da população"
"Eliminar o fator previdenciário pode desquilibrar as contas. Não há conclusão do que seria melhor para substituir o fator, que é estigmatizado. Virou a Geni da Previdência. As pessoas não entendem (o cálculo) e se sentem atingidas. O fator é odiado."
"O forte crescimento da arrecadação diminui necessidade de financiamento. Isso se deve ao bom momento da economia, ao crescimento do mercado de trabalho e à incorporação de novos previdenciários", avaliou Garibaldi. "Creio que a tendência de queda vai continuar, a não ser que nós sejamos surpreendidos por um arrefecimento da economia muito acentuado"
"O déficit de R$ 3,315 bilhões da Previdência Social em fevereiro, excluídas as renúncias previdenciárias, foi ocasionado pelo saldo negativo de R$ 4,257 bilhões da previdência rural.
O superávit de quase 1 bilhão da previdência urbana, foi considerado positivo pelo Ministro. "O resultado se deve ao expressivo crescimento econômico do País e à sucessiva criação de empregos formais", disse Garibaldi.
Contudo uma coisa temos que observar: O Ministro tem falado algumas verdades a quem deve ouvir!
Veja o que ele disse:
"Um país que tem uma previdência complementar ( fundos das estatais) com capital de R$ 536 bilhões para atender 2,7 milhões de pessoas é um país injusto, porque tem de outro lado uma previdência geral (INSS) deficitária em R$ 42 bilhões com 24 milhões de pensionistas"
"O trabalhador com INSS tem um teto para sua aposentadoria de R$ 3.689 e os servidores públicos não têm nenhum teto. É para atenuar isso que está na Câmara dos Deputados, um projeto que cria um teto para os dois. Para que os dois se abriguem sob o mesmo teto. Os sem teto são os mais privilegiados. Então o projeto diz que o teto vai ser o mesmo, mas que o funcionário público poderá aderir a um fundo de pensão"
O Ministério que me foi dado é um Abacaxi. Temos lá o INSS que é a Geni brasileira. Só espero que isso não respingue em mim!
O governo ainda não tem um projeto que leve alternativa ao FAtor previdenciário, tendo em vista que o fator representa um ganho de R$ 10 bilhões. Eu acredito que exista uma alternativa que poupe o segurado desse sacrifício.
"Eu não sou hipócrita, ninguém deseja uma aposentadoria como esta de apenas 1 salário mínimo pelo INSS". Segundo ele, é preciso lutar para que quadro possa ser revertido."
"O fator previdenciário é o calcanhar de Aquiles dos aposentados brasileiros. "Essa é a verdadeira Geni do Sistema Previdenciário", disse, durante o programa Bom Dia Ministro, realizado pela EBC. "Todo mundo atira nesse fator, eu só espero não ser atingido", continuou, brincando.
"Esse maldito fator previdenciário traz R$ 10 bilhões para a Previdência. Para uns malditos e para outros benditos, sendo que é maldito para a maioria da população"
"Eliminar o fator previdenciário pode desquilibrar as contas. Não há conclusão do que seria melhor para substituir o fator, que é estigmatizado. Virou a Geni da Previdência. As pessoas não entendem (o cálculo) e se sentem atingidas. O fator é odiado."
"O forte crescimento da arrecadação diminui necessidade de financiamento. Isso se deve ao bom momento da economia, ao crescimento do mercado de trabalho e à incorporação de novos previdenciários", avaliou Garibaldi. "Creio que a tendência de queda vai continuar, a não ser que nós sejamos surpreendidos por um arrefecimento da economia muito acentuado"
"O déficit de R$ 3,315 bilhões da Previdência Social em fevereiro, excluídas as renúncias previdenciárias, foi ocasionado pelo saldo negativo de R$ 4,257 bilhões da previdência rural.
O superávit de quase 1 bilhão da previdência urbana, foi considerado positivo pelo Ministro. "O resultado se deve ao expressivo crescimento econômico do País e à sucessiva criação de empregos formais", disse Garibaldi.
OS RICOS FUNDOS ESTATAIS E O POBRE DO INSS - FALA GARIBALDI ALVES
BRASÍLIA - Um clima de "saia justa" foi criado hoje pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, ao dar posse ao novo diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), José Maria Rabelo.
A uma plateia cheia de dirigentes dos maiores fundos de pensão do país, Garibaldi disse que "o Brasil é um país injusto" por ter um sistema previdenciário "rico e outro pobre".
"Um país que tem uma previdência complementar com capital de R$ 536 bilhões para atender 2,7 milhões de pessoas é um país injusto, porque tem de outro lado uma previdência geral deficitária em R$ 42 bilhões com 24 milhões de pensionistas", disse o ministro, citando números de 2010.
Ao invés de falar sobre a situação dos 369 fundos que administram 1.113 planos de previdência complementar, com patrimônio equivalente a 17% do PIB, o ministro disse que sentia "um desalento" pelas diferenças dos regimes previdenciários do país.
Ele contou que, "por distorções de vantagens concedidas a grupos de servidores, a previdência do funcionalismo público teve déficit de R$ 52 bilhões ano passado para pagar aposentadorias a 950 mil beneficiários".
"Que Brasil é esse que permite uma injustiça dessas? Perguntou ele à plateia, visivelmente constrangida. "Preciso defender a prima pobre da previdência", continuou, em referência aos 24 milhões de beneficiários da iniciativa privada, abrigados no INSS.
Depois da cerimônia, o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José Mendonça, justificou o ministro. "A comparação é verdadeira, mas o primo pobre poder ser rico, bastando que tenha a mesma chance de contribuir para uma aposentadoria complementar", afirmou.
Ex-vice-presidente de Negócios Internacionais e Atacado do Banco do Brasil, Rabelo assumiu o comando da entidade reguladora dos fundos de pensão afirmando que vai trabalhar para pacificar as relações entre as fundações.
SINDICALISTAS E MINISTRO DO PMDB DISPUTAM QUEM MENTE MAIS SOBRE O FATOR PREVIDENCIARIO
Sindicalistas disputam com o Ministro da Previdência Social - Garibaldi Alves, para ver quem mente mais ao povo brasileiro. A disputa é inusitada. O ministro engana o povo e diz que quer o fim do fator previdenciário e ganha aplausos, especialmente lá na terra dele onde tem inaugurado casas, postos do INSS e outras obras de concreto feitas por empreiteiras, com o nosso sofrido dinheirinho. Mas, porém, contudo, tudo mais, nas entrelinhas fala baixinho que, na verdade, o fator vai ser substituído por outro fator, ou seja: que vem coisa pior aí, mas não confessa.
Como o povo tem aplaudido seus discursos mentirosos, a CUT tem ficado enciumada e tem tomado a frente da enganação e quer ser a campeã da mentira, como tem feito o senador Paulo Paim, pois sempre falam que o tal Fator Previdenciário não é deles e que eles não tem culpa, bla bla bla...e que foi coisa do FHC e que tais, mas esquecem que nunca fizram nada para acabar com o Fator.
Porém, querem mentir sempre na frente, querem estar sempre na frente, e se tiverem uma boquinha, e alguém conseguir emplacar o fim do fator previdenciário, eles querem faturar um pouquinho...
Veja o que falam a CUT e o Ministro
São Paulo – A Central Única dos Trabalhadores (CUT) reagiu com críticas ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, sobre a possibilidade de substituir o fator previdenciário por uma idade mínima maior para a aposentadoria. Em nota à imprensa, o presidente da CUT, Artur Henrique, classifica como "perversidade" a hipótese aventada pelo ministro.
O fator previdenciário é um redutor aplicado para desestimular o trabalhador a solicitar a aposentadoria de maneira precoce, incentivando-o a adiar o direito. A medida foi criada com o intuito de ampliar o tempo de contribuição e reforçar o caixa da Previdência. A fórmula leva em conta o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida da população. Quanto mais baixa a idade do trabalhador ao requisitar a aposentadoria – levando em conta a expectativa de vida da população –, o valor do benefício será menor.
Artur Henrique lembrou, na nota, que o fator foi criado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso após a derrota do aumento da idade mínima para aposentadorias por estreita margem. "No Brasil, a maioria das pessoas começa a trabalhar bastante cedo, muitas adolescentes ainda, e estipular uma idade mínima para que se aposentem no futuro seria puni-las por aquilo que deveria ser motivo de premiação", critica.
O presidente da CUT lembra que, desde 2009, a central defende a proposta conhecida como "fator 85/95", uma fórmula transformada em projeto de lei que não avançou na Câmara dos Deputados. O cálculo passaria a levar em conta a soma da idade com o tempo de contribuição, zerando o redutor caso o resultado ultrapassasse 85 anos para mulheres e 95 para homens.
Como o povo tem aplaudido seus discursos mentirosos, a CUT tem ficado enciumada e tem tomado a frente da enganação e quer ser a campeã da mentira, como tem feito o senador Paulo Paim, pois sempre falam que o tal Fator Previdenciário não é deles e que eles não tem culpa, bla bla bla...e que foi coisa do FHC e que tais, mas esquecem que nunca fizram nada para acabar com o Fator.
Porém, querem mentir sempre na frente, querem estar sempre na frente, e se tiverem uma boquinha, e alguém conseguir emplacar o fim do fator previdenciário, eles querem faturar um pouquinho...
Veja o que falam a CUT e o Ministro
São Paulo – A Central Única dos Trabalhadores (CUT) reagiu com críticas ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, sobre a possibilidade de substituir o fator previdenciário por uma idade mínima maior para a aposentadoria. Em nota à imprensa, o presidente da CUT, Artur Henrique, classifica como "perversidade" a hipótese aventada pelo ministro.
O fator previdenciário é um redutor aplicado para desestimular o trabalhador a solicitar a aposentadoria de maneira precoce, incentivando-o a adiar o direito. A medida foi criada com o intuito de ampliar o tempo de contribuição e reforçar o caixa da Previdência. A fórmula leva em conta o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida da população. Quanto mais baixa a idade do trabalhador ao requisitar a aposentadoria – levando em conta a expectativa de vida da população –, o valor do benefício será menor.
Artur Henrique lembrou, na nota, que o fator foi criado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso após a derrota do aumento da idade mínima para aposentadorias por estreita margem. "No Brasil, a maioria das pessoas começa a trabalhar bastante cedo, muitas adolescentes ainda, e estipular uma idade mínima para que se aposentem no futuro seria puni-las por aquilo que deveria ser motivo de premiação", critica.
O presidente da CUT lembra que, desde 2009, a central defende a proposta conhecida como "fator 85/95", uma fórmula transformada em projeto de lei que não avançou na Câmara dos Deputados. O cálculo passaria a levar em conta a soma da idade com o tempo de contribuição, zerando o redutor caso o resultado ultrapassasse 85 anos para mulheres e 95 para homens.
INSS tem prazo para definir pagamento de atrasados da revisão
Atualização de 13/05/20011 --- INSS tem 90 dias para pagar atrasados e conceder até 39%
Liminar para ação civil pública repara perdas de 731 mil que contribuíram pelo teto
POR LUCIENE BRAGA
Rio - A resposta da Justiça Federal à ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical e Ministério Público Federal de São Paulo — que força o INSS a recalcular benefícios limitados ao teto entre 1988 e 2003 — foi melhor que a encomenda. O MPF-SP pediu correção em 30 dias, mas a sentença obriga a Previdência a pagar revisão de até 39,35% a 730 mil em até 90 dias, após a notificação oficial do INSS. Desses, 131 mil receberão atrasados. E o melhor é que não será preciso entrar na Justiça. Diferenças e revisão, nesse prazo, sairão em setembro.
Têm direito ao recálculo todos os segurados, aposentados, pensionistas e trabalhadores que contribuíam pelo teto e tiveram benefícios concedidos entre 1988 e 2003, prejudicados pelas emendas 20/1998 e 41/2003 que alteraram os tetos do INSS. Em sua carta de concessão, vem escrito: limitado ao teto.
Há casos em que os segurados tiveram o recálculo automático. Muitos não tiveram a atualização e, por essa razão, têm direito agora. Há dúvida, por exemplo, sobre o início do direito: em 1988 ou 1991. O INSS e a Advocacia-Geral da União têm levantamento sobre quem tem direito, mas não divulgaram. Atrasados médios são de R$ 12 mil, mas há quem possa ganhar quase R$ 50 mil.
A decisão vale para todo o País, como determinou o juiz Marco Orione, o mesmo que, em 2010, derrubou o fator previdenciário em várias ações. Ele diz que, se não for cumprida em 90 dias, o INSS sofrerá multa de R$ 500 mil.
Atrasados: decisão incomum
Para o procurador do MPF-SP, Jefferson Aparecido Dias, que propôs a ação vitoriosa na Justiça Federal, a decisão foi melhor, porque contemplou o pagamento de atrasados (estimados entre R$ 12 e R$ 50 mil). “São segurados com direito ao recálculo e às diferenças reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal. Nossa expectativa é que o INSS cumpra a decisão”, comentou.
O MPF-SP investiga o fato de o INSS não cumprir mais de 3 mil sentenças. “Esperamos que o TRF 3ª Região mantenha a decisão. Uma corrida aos tribunais é ruim para o INSS e para o Judiciário, que será invadido por ações judiciais”, acrescentou. Para quem já está na Justiça, se o INSS cumprir a decisão, a ação perde o objeto. “Não entrem na Justiça. Aguardem a decisão. A tendência é ser rápido, porque não é matéria de fato. É de direito e já há decisão do Supremo”, orientou Dias.
Presidente do Sindicato da Força, João Batista Inocentini comemorou. “A gente esperava uma decisão positiva e tinha preocupação com o parcelamento”, comentou ele, que precisa complementar ação burocrática para figurar como co-autor na Justiça.
Desde 2010, há dinheiro
Dinheiro para quitar a dívida há, desde o ano passado, quando a relatora-geral do Orçamento da União, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), reservou R$ 2,5 bilhões. O contingenciamento imposto pelo governo este ano atrapalhou a conta. A Diretoria do INSS se reuniu ontem para decidir o que fazer após a concessão da liminar, mas não divulgou como vai proceder.
O advogado Daisson Portanova explica que quem entrou na Justiça, por precaução, não deve sair. “O cumprimento da decisão judicial que o INSS porventura faça só dará atrasados de cinco anos atrás. Quem entrou com ação no ano passado (2010) recebe atrasados até cinco anos antes da causa e para frente. Além disso, é possível receber correção monetária”, contabiliza.
“Quem tem direito individual deve entrar com ação. Em tese, pela ação civil pública, todos podem vir a receber. O tribunal (TRF) ainda pode cassar a ordem de pagamento dos atrasados e discutir se vale para todo o País”, diz.
O advogado Flávio Brito Brás lembra que cabe recurso. “Não teria sido mais interessante o Supremo editar súmula vinculante?”, questiona.
OBS: conforme informação do MPF-Sp o INSS pediu novo prazo até 6a. feira dia 29/04/2011, mas é possível que uma decisão só ocorra na primeira semana de maio.
O MPF (Ministério Público Federal) de São Paulo deu o prazo de cinco dias úteis, a partir de hoje, para que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informe se pagará ou não a revisão pelo teto nos postos da Previdência --ou seja, sem a necessidade de o segurado entrar com uma ação na Justiça.
Se o INSS não der uma resposta dentro do prazo --que vence no dia 25 de abril-- ou der uma resposta considerada insuficiente, a Procuradoria vai entrar com uma ação civil pública com pedido de liminar para que a correção seja feita no posto. Nesse caso, a ação beneficiaria todos os aposentados do país com direito à revisão.
A correção pelo teto foi reconhecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro do ano passado e, desde então, o INSS não confirma se pagará o aumento no posto. A decisão favorável do Supremo pode beneficiar 131 mil aposentados e pensionistas que se aposentaram entre 1988 e 2003 e tiveram a média salarial limitada ao teto do INSS.
Ao mesmo tempo a Defensoria Pública da União, com sede no Rio de Janeiro, vai entrar com uma ação civil pública pedindo que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pague a revisão pelo teto nos postos previdenciários. A decisão vale para todo o país.
Na ação, a defensoria deve pedir a garantia do pagamento no posto para quem foi prejudicado pelo aumento do teto em 1998. Com isso, a ação poderá beneficiar quem se aposentou entre julho de 1988 e dezembro de 1998 e teve a média salarial limitada ao teto da época.
A revisão pelo teto foi garantida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em julgamento realizado em setembro do ano passado. No momento, o instituto estuda como fará o pagamento desta revisão: se irá pagar tudo no posto, se irá parcelar os atrasados ou se irá acertar as contas com os aposentados na Justiça.
Ana Magalhães do Jornal Agora - FSP