Uma pesquisa online realizada pela seguradora MetLife mostra que, embora as mulheres americanas tenham muita autoconfiança em relação à forma como lidam com as próprias finanças, as inseguranças são altas quando o assunto é aposentadoria. Poupar para a aposentadoria é considerada a atividade mais desafiadora e muitas das entrevistadas temem não conseguir se manter quando a velhice chegar.
O levantamento foi realizado com cerca de mil mulheres com idades entre 45 e 70 anos de idade e rendimentos individuais de 75.000 dólares por ano ou renda familiar de, pelo menos, 100.000 dólares anuais. Além da renda alta, 80% delas declararam-se “profissionais” ou “nível médio de gerência ou superior” e quase metade possui cobertura de um plano tradicional de pensão e benefícios.
Trata-se, portanto, de mulheres com bom nível de escolaridade e renda, informadas acerca de investimentos financeiros e alicerces familiares. Quase todas - 90% - têm confiança na própria capacidade de administrar as finanças domésticas, e 78% das entrevistadas dividem a responsabilidade pelas finanças com alguém da família.
Mesmo assim, a insegurança em relação ao futuro é grande: um quarto das entrevistadas se sente perdida sobre o que fazer para garantir segurança financeira no futuro e a maioria das mulheres ouvidas (74%) considera poupar para a aposentadoria a atividade mais desafiadora de sua vida.
Entre as preocupações para o futuro, a principal citada por 62% das mulheres é não ter dinheiro suficiente para se aposentar, enquanto que 49% responderam que seu maior medo é “viver mais do que a duração da renda”. O curioso é que 46% das entrevistadas é beneficiária de um fundo de pensão, índice bem acima da média da população americana, que é de 19%.
Saúde também preocupa
As mulheres consultadas mostraram que são bem informadas sobre finanças, mas não estão dispostas a arriscar demais. Quarenta e três por cento delas possuem um consultor financeiro e 19% já tiveram um no passado. O perfil de risco, porém, não é muito arrojado, pois 60% consideram ter aversão moderada a risco.
Isso porque, para elas, poupar para a aposentadoria é o mais importante para garantir uma renda no futuro: 42% dão mais ênfase à renda garantida para a aposentadoria e 27% querem contribuir mais ou o máximo para o plano de previdência ou poupança, e apenas 10% optam por produtos com maior rentabilidade.
Outra grande preocupação é com a própria saúde na velhice. Não ter dinheiro para os cuidados médicos durante a aposentadoria é o maior medo de 46% das entrevistadas, enquanto que 32% temem se tornar dependentes da família. No quesito saúde, porém, há pelo menos um dado alarmante em relação a essas mulheres: apenas 18% delas possui seguro de saúde de longo prazo em um país em que 70% da população acima de 65 anos precisará desse tipo de assistência em algum momento da vida.
segunda-feira, 25 de abril de 2011
domingo, 24 de abril de 2011
A LUTA DO APOSENTADO QUE RECEBE ACIMA DO MÍNIMO PARA REAJUSTAR SEU BENEFICIO
DIRETORES DE ASSOCIAÇÕES DE VÁRIOS MUNICÍPIOS SE REÚNEM NESTA SEXTA NA ARAPS EM RIO CLARO PARA DISCUTIR O MOVIMENTO
Ednéia Silva jornalcidade.uol.com.br/rioclaro
A luta pela recuperação das aposentadorias e pensões de quem recebe acima do salário mínimo continua. Diretores de várias associações se reúnem nesta sexta-feira (1º) na Araps (Associação Regional de Aposentados e Pensionistas pela Previdência Social) em Rio Claro para definir estratégias de atuação para o movimento. O encontro acontece a partir das 9h30 na sede da Araps.
De acordo com a presidente da Araps, Norma Lopes Gonçalves, as entidades pretendem encontrar formas de pressionar os deputados federais a aprovar os projetos de autoria de Paulo Paim, que repõem as perdas das aposentadorias e pensões, acabando com o achatamento dos benefícios.
São duas propostas diferentes: uma que garante às aposentadorias e pensões o mesmo índice de reajuste concedido ao salário mínimo, e outra que acaba com o fator previdenciário. Norma explica que, da forma como foi promulgada a lei, não há como recuperar as perdas e o poder aquisitivo dos aposentados e pensionistas sem aprovação dos projetos que darão origem a novas leis. Segundo ela, os projetos já foram aprovados pelo Senado, mas estão engavetados na Câmara Federal desde 2008. Os projetos chegaram a ser colocados na pauta de votação, mas o governo conseguir barrá-los antes que fossem levados ao plenário.
Norma ressalta que, se os aposentados não conseguirem a aprovação dos projetos, os benefícios sofrerão achatamento até se igualarem ao salário mínimo, visto que hoje os reajustes somente repõem a inflação do período. Mesmo assim, os acordos não são cumpridos. O acordo fechado com as centrais sindicais para concessão de reajuste de 100% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e 100% do PIB (Produto Interno Bruto) não foi cumprido. Na prática, foram concedidos apenas 100% do INPC e 80% do PIB.
A presidente reclama ainda da manobra feita pelo governo federal, que conseguiu que o Congresso Nacional aprovasse uma lei transferindo para a presidente da República a prerrogativa de definir o índice de correção do mínimo por decreto presidencial até 2015, sem a necessidade de discussão e aprovação do Congresso.
Esses e outros assuntos serão discutidos na reunião desta sexta. Também entrará na pauta de discussão a manifestação dos aposentados e pensionistas que será realizada no dia 15 de abril na cidade de Araraquara. O evento faz parte do movimento nacional de luta pelo cumprimento dos direitos previdenciários assegurados pela Constituição Federal.
NO RIO:
21/04/2011 - 14:29
Apesar de acórdão do STF, segurados não conseguem receber em função de recursos
DEU NO JORNAL O DIA
O INSS está recorrendo para não pagar revisão e atrasados de segurados prejudicados pelas emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003 que tiveram benefícios limitados ao teto. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) já ter reconhecido o direito e publicado acórdão determinado correção e pagamento de atrasado para quem teve benefício concedido de 1988 a 2003, o instituto apelou em ações no Juizado Especial Federal e na Justiça Federal em março, em data posterior à publicação.
“Nos dois casos o INSS está recorrendo. O recurso fatalmente não terá sucesso, pois ele tenta confundir o juiz na na aplicação das teses”, comenta o advogado Diego Franco Gonçalves. Em uma das causas, o valor pedido para indenização é de somente R$ 4.026. Na pratica, o texto tenta desqualificar o pedido de revisão da renda mensal inicial (valor concedido no ato da aposentadoria) em função da tese. O recurso tenta reverter a sentença favorável ao segurado, publicada em 24 de fevereiro – após o acórdão, de 14 de fevereiro – alegando que a ação pede à Justiça que faça papel de legislador e que a decisão comprometeria a sustentabilidade da previdência pública. “O obstáculo judicial à atuação administrativa implicaria violação ao princípio da separação dos poderes. E com graves prejuízos práticos”, diz o recurso.
Ednéia Silva jornalcidade.uol.com.br/rioclaro
A luta pela recuperação das aposentadorias e pensões de quem recebe acima do salário mínimo continua. Diretores de várias associações se reúnem nesta sexta-feira (1º) na Araps (Associação Regional de Aposentados e Pensionistas pela Previdência Social) em Rio Claro para definir estratégias de atuação para o movimento. O encontro acontece a partir das 9h30 na sede da Araps.
De acordo com a presidente da Araps, Norma Lopes Gonçalves, as entidades pretendem encontrar formas de pressionar os deputados federais a aprovar os projetos de autoria de Paulo Paim, que repõem as perdas das aposentadorias e pensões, acabando com o achatamento dos benefícios.
São duas propostas diferentes: uma que garante às aposentadorias e pensões o mesmo índice de reajuste concedido ao salário mínimo, e outra que acaba com o fator previdenciário. Norma explica que, da forma como foi promulgada a lei, não há como recuperar as perdas e o poder aquisitivo dos aposentados e pensionistas sem aprovação dos projetos que darão origem a novas leis. Segundo ela, os projetos já foram aprovados pelo Senado, mas estão engavetados na Câmara Federal desde 2008. Os projetos chegaram a ser colocados na pauta de votação, mas o governo conseguir barrá-los antes que fossem levados ao plenário.
Norma ressalta que, se os aposentados não conseguirem a aprovação dos projetos, os benefícios sofrerão achatamento até se igualarem ao salário mínimo, visto que hoje os reajustes somente repõem a inflação do período. Mesmo assim, os acordos não são cumpridos. O acordo fechado com as centrais sindicais para concessão de reajuste de 100% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e 100% do PIB (Produto Interno Bruto) não foi cumprido. Na prática, foram concedidos apenas 100% do INPC e 80% do PIB.
A presidente reclama ainda da manobra feita pelo governo federal, que conseguiu que o Congresso Nacional aprovasse uma lei transferindo para a presidente da República a prerrogativa de definir o índice de correção do mínimo por decreto presidencial até 2015, sem a necessidade de discussão e aprovação do Congresso.
Esses e outros assuntos serão discutidos na reunião desta sexta. Também entrará na pauta de discussão a manifestação dos aposentados e pensionistas que será realizada no dia 15 de abril na cidade de Araraquara. O evento faz parte do movimento nacional de luta pelo cumprimento dos direitos previdenciários assegurados pela Constituição Federal.
NO RIO:
21/04/2011 - 14:29
Apesar de acórdão do STF, segurados não conseguem receber em função de recursos
DEU NO JORNAL O DIA
O INSS está recorrendo para não pagar revisão e atrasados de segurados prejudicados pelas emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003 que tiveram benefícios limitados ao teto. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) já ter reconhecido o direito e publicado acórdão determinado correção e pagamento de atrasado para quem teve benefício concedido de 1988 a 2003, o instituto apelou em ações no Juizado Especial Federal e na Justiça Federal em março, em data posterior à publicação.
“Nos dois casos o INSS está recorrendo. O recurso fatalmente não terá sucesso, pois ele tenta confundir o juiz na na aplicação das teses”, comenta o advogado Diego Franco Gonçalves. Em uma das causas, o valor pedido para indenização é de somente R$ 4.026. Na pratica, o texto tenta desqualificar o pedido de revisão da renda mensal inicial (valor concedido no ato da aposentadoria) em função da tese. O recurso tenta reverter a sentença favorável ao segurado, publicada em 24 de fevereiro – após o acórdão, de 14 de fevereiro – alegando que a ação pede à Justiça que faça papel de legislador e que a decisão comprometeria a sustentabilidade da previdência pública. “O obstáculo judicial à atuação administrativa implicaria violação ao princípio da separação dos poderes. E com graves prejuízos práticos”, diz o recurso.
GOVERNO QUER TUNGAR PENSÕES DO INSS !!
AGORA SP
24/04/2011
Governo quer limitar pensões do INSS
O Ministério da Previdência estuda novas regras para o pagamento de pensões por morte. O objetivo é reduzir o altíssimo deficit previdenciário e evitar que pessoas que não necessitam do benefício sejam beneficiadas. A proposta será apresentada ao Palácio do Planalto, e mudanças deverão ser negociadas com centrais sindicais e setores do governo.
A proposta da Previdência prevê, pelo menos, cinco regras: 1) impor período mínimo de contribuição ao segurado para que o dependente tenha direito à pensão; 2) obrigar o dependente a provar que não pode se sustentar sozinho; 3) definir limite de tempo para que viúvas jovens recebam os valores; 4) proibir o acúmulo da pensão com outro benefício (aposentadoria, por exemplo; 5) limitar a liberação da pensão integral para casos específicos.
A princípio, essas normas englobariam o serviço público e o regime geral da Previdência. Nenhuma delas, porém, mexe com direitos adquiridos: seriam aplicadas somente aos pedidos feitos após as alterações das novas regras.
No Brasil, os gastos com pensão superam a marca de 3% do Produto Interno Bruto, mais que o triplo da média internacional. Eles equivalem ao valor que o Executivo aplica no ensino fundamental e a mais da metade do investimento público em 2010.
A iniciativa tem o apoio incondicional do ministro da área, Garibaldi Alves. Segundo a reportagem apurou, ele recebeu a bênção de seu colega da Fazenda, Guido Mantega, para tocar o pacote, já que a adoção de um novo código sobre pensões emitiria sinais positivos ao mercado em um momento de aperto fiscal.
Uma análise jurídica do ministério mostra que as mudanças podem ser feitas por lei ordinária (aprovada por mais da metade dos parlamentares) no Congresso e sem o peso de uma emenda constitucional, que exige o apoio de pelo menos 60% dos deputados federais e senadores.
Dilma já avisou que não encaminharia nenhuma reforma ao Legislativo, mas nada disse sobre ajustes pontuais.
24/04/2011
Governo quer limitar pensões do INSS
O Ministério da Previdência estuda novas regras para o pagamento de pensões por morte. O objetivo é reduzir o altíssimo deficit previdenciário e evitar que pessoas que não necessitam do benefício sejam beneficiadas. A proposta será apresentada ao Palácio do Planalto, e mudanças deverão ser negociadas com centrais sindicais e setores do governo.
A proposta da Previdência prevê, pelo menos, cinco regras: 1) impor período mínimo de contribuição ao segurado para que o dependente tenha direito à pensão; 2) obrigar o dependente a provar que não pode se sustentar sozinho; 3) definir limite de tempo para que viúvas jovens recebam os valores; 4) proibir o acúmulo da pensão com outro benefício (aposentadoria, por exemplo; 5) limitar a liberação da pensão integral para casos específicos.
A princípio, essas normas englobariam o serviço público e o regime geral da Previdência. Nenhuma delas, porém, mexe com direitos adquiridos: seriam aplicadas somente aos pedidos feitos após as alterações das novas regras.
No Brasil, os gastos com pensão superam a marca de 3% do Produto Interno Bruto, mais que o triplo da média internacional. Eles equivalem ao valor que o Executivo aplica no ensino fundamental e a mais da metade do investimento público em 2010.
A iniciativa tem o apoio incondicional do ministro da área, Garibaldi Alves. Segundo a reportagem apurou, ele recebeu a bênção de seu colega da Fazenda, Guido Mantega, para tocar o pacote, já que a adoção de um novo código sobre pensões emitiria sinais positivos ao mercado em um momento de aperto fiscal.
Uma análise jurídica do ministério mostra que as mudanças podem ser feitas por lei ordinária (aprovada por mais da metade dos parlamentares) no Congresso e sem o peso de uma emenda constitucional, que exige o apoio de pelo menos 60% dos deputados federais e senadores.
Dilma já avisou que não encaminharia nenhuma reforma ao Legislativo, mas nada disse sobre ajustes pontuais.
COMO DECLARAR AS APOSENTADORIAS NO IRPF
Dúvidas sobre o Imposto de Renda 2011 com relação à aposentadoria
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Aposentado: veja como efetuar sua declaração de IR
Os aposentados que receberam, em 2011, rendimento tributável superior a R$ 23.499,15 devem declarar o imposto normalmente. Só estão isentos da declaração os aposentados cujos rendimentos foram iguais ou inferiores a esse teto.
Caso o imposto não seja tributado direto pela fonte pagadora, o aposentado deverá calculá-lo com base na tabela progressiva e recolher o valor todos os meses por meio do carnê-leão.
São isentos do IR os valores recebidos a título de pensão ou aposentadoria quando o beneficiário for portador de doença grave, com base em conclusão de medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após a concessão da pensão ou aposentadoria.
Aposentado com mais de 65 anos
O aposentado com 65 anos ou mais poderá ainda deduzir da sua base de cálculo do Imposto de Renda a parcela de R$ 1.566,61.
Deste modo, quem recebe uma aposentadoria de R$ 1.700, por exemplo, e se enquadra nesta faixa etária, poderá deduzir da base de cálculo do imposto o equivalente a R$ 1.566,61. Com isto, a base de cálculo mensal do imposto deixa de ser os R$ 1.700 e passa a ser R$ 133,39. Como esse valor está dentro da faixa de isenção, o aposentado não terá de pagar nenhum imposto sobre os rendimentos.
Da mesma forma, o aposentado que receber um benefício de R$ 3,5 mil e deduzir a parcela permitida por lei, terá uma base de cálculo de apenas R$ 1.933,39. Como este valor está na segunda faixa da tabela de IR, a alíquota de tributação será de 7,5% e não de 22,5%, caso não fossem deduzidos os R$ 1.566,61 permitidos por lei.
Exceções
É importante ressaltar que, caso o aposentado conte com outros rendimentos tributáveis, de forma a exceder o teto de isenção de R$ 23.499,15 anuais, ou com renda isenta ou não-tributável superior a R$ 40 mil, estará obrigado a entregar a Declaração de Ajuste Anual, informando todos os valores recebidos.
Nesse caso, é importante avaliar com cuidado as outras despesas dedutíveis permitidas, pois, com isso, o aposentado pode reduzir ainda mais sua base de cálculo e, consequentemente, seus gastos com impostos.
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24/04/2011 10:13 DO IG VEJA- A+
Para ajudar você a fazer a declaração do Imposto de Renda 2011, ano-base 2010 corretamente, sem cair na malha fina, o iG criou um serviço que responde as dúvidas sobre o IR.
Consultores do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), responderam às questões mais comuns após uma seleção prévia.
Acompanhe as perguntas dos leitores e as respostas do Cenofisco:
- Como faço o registro do saldo de PGBL? O valor pago mensalmente deve ser declarado no campo 36 de pagamentos, correto? E o saldo acumulado?
Cenofisco: Somente os valores efetivamente pagos devem ser informados na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”, mediante utilização do código 36.
- Tenho previdência privada pela empresa em que trabalho. Ao receber o informe de rendimentos consta no campo "rendimentos tributáveis, deduções e imposto retido na fonte" a contribuição à previdência privada e ao fundo de aposentadoria programada individual – Fapi. Como registrar isto?
Cenofisco: O registro na Declaração de Ajuste Anual deve ser efetuado tal qual o informe de rendimentos fornecido pelo empregador.
- Nos anos de 2008 e 2009 fiz um PGBL e informei nas declarações do imposto de renda. No ano passado não fiz nenhum aporte. Preciso informar o valor que se encontra no banco?
Cenofisco: Não é preciso.
- Sou aposentado e continuo trabalhando. É preciso declarar o valor recebido do INSS e de meu atual trabalho? Como proceder?
Cenofisco: Sim. Informe na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ” todas as fontes pagadoras.
- A empresa em que trabalho deposita mensalmente uma contribuição em uma previdência privada corporativa que abriu em meu nome. Entretanto, só poderei movimentar estes valores quando sair ou for desligado da empresa. Devo declarar o saldo desta previdência em meu IR?
Cenofisco: Sim, informe na ficha "Bens e Direitos".
- Tinha um Plano de Previdência VGBL e efetuei o resgate total. Lancei os rendimentos e o imposto retido na ficha “Rendimentos Tributáveis”, contudo, não sei em que aonde devo lançar o valor do resgate.
Cenofisco: O valor do resgate líquido não é lançado na declaração de Imposto de Renda.
- Tenho duas aposentadorias: uma pelo Governo do Estado por tempo de trabalho e outra pelo INSS por invalidez. Como devo lançar estes rendimentos na declaração?
Cenofisco: Você deverá lançar as duas aposentadorias na Declaração de Ajuste Anual.
- Meu pai declara imposto de renda e ano passado deu entrada na aposentadoria por tempo de serviço, mas ainda continua trabalhando na mesma empresa. Como devo declarar os proventos de sua aposentadoria?
Cenofisco: Se o pai for maior de 65 anos, os rendimentos de aposentadoria, desde que pagos pela Previdência Social, serão declarados como Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis.
- Tenho os planos previdenciários PGBL e VGBL. Devo lançar na declaração de IR somente o valor das contribuições do ano base? Como faço este registro? E quanto ao saldo acumulado, preciso lançar também?
Cenofisco: Lance o os valores pagos na ficha de Pagamentos e Doações Efetuados, código 36. O VGBL é lançado na ficha de Bens e Direitos, com o código 97, informando posição em 31.12.2009 e em 31.12.2010, acrescente aquele saldo os valores pagos no exercício. Caso o VGBL tenha sido constituído em 2010, abra uma ficha com o código 97, descreva a sociedade seguradora a quem fez os pagamentos e informa a posição em 31.12.2010, o total pago no ano.
- Pago um plano de previdência privada para meu filho que completou 18 anos em março de 2010. Até que idade posso deduzir seus gastos em minha declaração?
Cenofisco: São considerados dependentes os filhos ou enteados até 21 anos (código 21) ou até 24 se universitários ou cursando escola técnica de 2º grau. (código 22). Portanto, registre os gastos do plano de previdência de seu filho normalmente em sua declaração.
- Em outubro de 2010 recebi os atrasados de minha aposentadoria que foi concedida em 05/2009. Há algum tratamento diferenciado para declarar estes valores no Imposto de Renda?
Cenofisco: Você deve registrar o valor recebido na ficha "Rendimentos Recebidos Acumuladamente".
- Tenho menos de 50 anos, recebo anualmente de aposentadoria R$ 15.000,00 e tenho um emprego registrado. Tenho no total um rendimento de R$ 32.000,00 por ano. Em que parte do programa da Receita vou lançar o rendimento da aposentadoria?
Cenofisco: O rendimento de aposentadoria deve ser registrado na declaração como “rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas”.
- Declaro minha esposa como minha dependente e em 2010 paguei seu carnê de INSS. Posso lançar esses valores em minha declaração?
Cenofisco: Não. Por falta de previsão legal, não há como você se apropriar da despesa de INSS de sua esposa, salvo ela possua rendimentos de pessoa física e lance esta despesa no livro caixa.
VEJA MATERIA DO ESTADAO:
Eduardo Rodrigues, da Agência Estado
BRASÍLIA - Os contribuintes que receberem aposentadorias, pensões e outros rendimentos acumulados, retroativos a pagamentos que deveriam ter sido feitos no passado, pagarão menos Imposto de Renda (IR) sobre os valores recebidos. Pela norma anterior, a cobrança era realizada sobre o total recebido de uma vez, mas de acordo com norma publicada hoje pela Receita Federal no Diário Oficial da União, o tributo será calculado como se os pagamentos fossem diluídos ao longo de vários meses.
"Imagine que você ficou dois ou três anos sem receber um salário. Se até então você recebia de uma vez, acabava pagando um monte de imposto. Agora, você poderá pagar menos ou até não pagar nada, se estiver na faixa de isenção", afirmou o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir.
Para o cálculo, vale a tabela vigente do IR, segundo a qual os rendimentos mensais de até R$ 1.499,15 estão isentos do imposto. A partir desse valor, a alíquotas variam de 7,5% a 27,5%.
Por exemplo, um contribuinte que recebesse R$ 20 mil referentes a pagamentos acumulados em dez meses em anos anteriores, era tributado por uma alíquota de 27,5% - a mais alta da tabela do IR -, resultando em um imposto de R$ 4.807,22. Pela nova regra, como o pagamento equivale a R$ 2.000 mensais, a alíquota aplicada ao rendimento passa a ser de 7,5% - a menor alíquota -, resultando em imposto a pagar de apenas R$ 375,64.
Segundo Adir, como vários contribuintes já conseguiam por meio de ações judiciais realizar o cálculo diluído, a Receita decidiu alterar a regra por orientação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). "Ou seja, além de entrar na Justiça para receber os pagamentos atrasados, as pessoas acabavam tendo que entrar com outro processo para pagar menos imposto", acrescentou Adir.
Além disso, segundo ele, muitos contribuintes declaravam esses pagamentos de maneira errada ou simplesmente não informavam do rendimento para a Receita, que acabava os enquadrando na malha fina, pelo parâmetro de omissão de rendimento ou fonte. Com a mudança, esses casos tendem a diminuir.
Regra de transição
Na declaração de IR deste ano (referente a 2010), os contribuintes ainda terão a opção de informar os dados no campo "rendimentos recebidos acumuladamente". A partir da declaração referente ao ano-calendário de 2011, no entanto, a tributação será exclusivamente na fonte.
Isenção Aposentadoria de maior de 65 anos tem desconto adicional
Contribuintes com 65 anos ou mais têm direito na declaração a uma isenção adicional de R$ 1.499,15 por mês sobre pensão e aposentadoria paga por previdência social oficial e por entidade de previdência privada. Para quem completou 65 anos em 2010, o benefício vale a partir do mês do aniversário. O valor mensal excedente a esse limite está sujeito à incidência do imposto na declaração.Contribuintes nessa condição que recebem apenas um benefício devem declarar de acordo com os dados do informe enviado pelo órgão ou entidade pagadora. A declaração fica complexa para quem recebe mais de um benefício, como uma aposentadoria oficial e outra privada. Nesse caso, o informe de cada fonte pagadora traz a situação isolada de cada benefício e não pode ser utilizado prontamente. É que a isenção mensal de até R$ 1.499,15 vale para a soma dos benefícios recebidos no mesmo mês.Como nesse caso os cálculos ao longo do ano foram feitos separadamente, o aposentado pode ter usufruído de dupla isenção indevidamente ou pago imposto por alíquota menor e agora vai fazer o ajuste. Assim, tem de fazer seus próprios cálculos mensais para preencher a declaração.1) O primeiro passo é ter os valores mensais de cada recebimento em 2010, de todas as aposentadorias. Para cada mês, deve-se somar as aposentadorias recebidas e deduzir R$ 1.499,15. A diferença positiva é o valor tributável naquele mês.2) Terminados os cálculos mensais, some as diferenças positivas (valores tributáveis) de todos os meses. O total é declarado como valor tributável e pode ser dividido entre suas fontes pagadoras no preenchimento da ficha de rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas.3) Depois, multiplique R$ 1.499,15 pelo número de meses que teve direito à isenção adicional e informe o valor, acrescido das isenções relativas a 13º salário, como rendimento isento e não tributável.O fato de o pensionista ou aposentado ser incluído como dependente não modifica a natureza do rendimento e não implica perda dessa isenção adicional. Nesse caso, o declarante seguirá os mesmos passos acima para informar a renda tributável e a renda isenta de seu dependente referente a aposentadorias.
FONTE: SITE UNAFISCO SINDICAL www.sindifisconacional.org.br
Os declarantes com mais de 65 anos de idade têm uma parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão. Os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para reserva remunerada ou reforma, pagos pela previdência oficial ou privada, até o valor de R$ 1.313,69 por mês, a partir do mês em que o contribuinte completou 65 anos, gozam de isenção do IRPF.
A parcela isenta na declaração está limitada a até R$ 1.313,69 por mês, independentemente de recebimento de uma ou mais aposentadorias, pensões e/ou reforma. O valor excedente deve ser informado como rendimento tributável.
Caso receba 13º salário relativo a aposentadorias, pensões e/ou reforma de mais de uma fonte pagadora, a parcela isenta até R$ 1.313,69 por mês correspondente a apenas uma delas deve ser informada como parcela isenta e o somatório das demais parcelas isentas em RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO -TRIBUTÁVEIS.
Os valores recebidos de Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) são informados pelo seu montante integral, sem direito à parcela isenta, como rendimentos tributáveis:
sujeitos ao ajuste anual na declaração; ou
exclusivamente na fonte, caso o contribuinte tenha optado pelo regime de tributação previsto nos arts. 1º e 2º da Lei nº 11.053, de 2004.
RECEBIMENTO DE ATRASADOS NUM SÓ PAGAMENTO DEVE DILUIR MÊS A MÊS PARA SE BENEFICIAR DO IRPF
Os contribuintes que receberem aposentadorias, pensões e outros rendimentos acumulados, retroativos a pagamentos que deveriam ter sido feitos no passado, ou na Justiça ou direto do INSS ou de outro órgão, pagarão menos Imposto de Renda (IR) sobre os valores recebidos. De acordo com norma publicada nesta terça-feira pela Receita Federal no Diário Oficial da União, o tributo será calculado como se os pagamentos fossem diluídos ao longo de vários meses. Na regra anterior, a cobrança era realizada sobre o total recebido de uma vez.
“Imagine que você ficou dois ou três anos sem receber um salário. Se até então você recebia de uma vez, acabava pagando um monte de imposto. Agora, você poderá pagar menos ou até não pagar nada, se estiver na faixa de isenção”, afirmou o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir. Para o cálculo, vale a tabela vigente do IR, segundo a qual os rendimentos mensais de até 1.499,15 reais estão isentos do imposto. A partir desse valor, a alíquotas variam de 7,5% a 27,5%.
Um contribuinte, por exemplo, que recebesse 20.000 reais referentes a pagamentos acumulados em dez meses em anos anteriores era tributado por uma alíquota de 27,5% – a mais alta da tabela do IR -, o que resultava em um imposto de 4.807,22 reais. Pela nova regra, como o pagamento equivale a 2.000 reais mensais, a alíquota aplicada ao rendimento passa a ser de 7,5% – a menor alíquota -, resultando em imposto a pagar de apenas 375,64 reais.
Segundo Adir, como vários contribuintes já conseguiam por meio de ações judiciais realizar o cálculo diluído, a Receita decidiu alterar a regra por orientação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). “Ou seja, além de entrar na Justiça para receber os pagamentos atrasados, as pessoas acabavam tendo que entrar com outro processo para pagar menos imposto”, acrescentou Adir.
Além disso, segundo ele, muitos contribuintes declaravam esses pagamentos de maneira errada ou simplesmente não informavam o rendimento para a Receita, que acabava enquadrando os contribuintes na malha fina, pelo parâmetro de omissão de rendimento ou fonte. Com a mudança, esses casos tendem a diminuir.
O contribuinte poderá ainda incluir esses rendimentos recebidos acumuladamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e usufruir das deduções normais a que hoje tem direito se os valores tiverem sido recebidos em 2010. Assim, no programa gerador da declaração a ser preenchida a partir de março, ele poderá optar por somar todos os ganhos, como renda e os recebidos acumuladamente, e abater as despesas médicas, por exemplo, ou fazer o cálculo separado.
Regra de transição – Na declaração de IR deste ano, referente a 2010, os contribuintes ainda terão a opção de informar os dados no campo “rendimentos recebidos acumuladamente”. A partir da declaração referente ao ano-calendário de 2011, no entanto, a tributação será exclusivamente na fonte.
Assim, Os contribuintes que receberem pagamentos atrasados de aposentadoria ou ações trabalhistas vão pagar menos Imposto de Renda, a partir deste ano. A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira a Instrução Normativa 1127, que trata da cobrança do Imposto de Renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente. Pela nova regra, os valores recebidos em 2010, mas que deveriam ter sido pagos antes e de forma parcelada, serão tributados de acordo com a alíquota que deveria ter sido aplicada se o pagamento fosse em parcelas.
O parcelamento será de no máximo 12 meses, dependendo do mês em que foi realizado o pagamento. Assim, se uma pessoa recebeu R$ 20 mil em outubro do ano passado, referente a parte da aposentadoria que deixou de ser pago, o valor será dividido pelos dez 10 meses e cada parcela de R$ 2 mil será tributada separadamente, com alíquota de 7,5%. Até então, o imposto era cobrado sobre o montante total, o que fazia com que a alíquota fosse de 27,5%.
Confira num exemplo:
Pela regra antiga:
Rendimento acumulado = R$ 20 mil
Alíquota de IR = 27,5%
Parcela a deduzir = R$ 692,78
Imposto = R$ 4.807,22;
Pela nova regra:
Rendimento acumulado = R$ 20 mil
Valor da Parcela = R$ 2 mil
Alíquota aplicável = 7,5%
Parcela a deduzir = R$ 112,43
Imposto devido sobre cada parcela = R$ 37,57
Imposto recolhido sobre os R$ 20 mil = R$ 375,70.
- É uma medida muito boa que vai beneficiar principalmente, o pessoal que pede revisão previdenciária relativa a quatro ou cinco anos atrás. Não importa o ano que devia ter recebido, valerá a alíquota do IR em vigor no mês do pagamento, o que também é vantajoso, já que nos últimos anos, a tabela foi corrigida reduzindo o imposto a ser pago - diz Edino Garcia, consultor da DeclareCerto, empresa do grupo IOB consultoria tributária.
A retenção do imposto sobre o valor acumulado será feita na fonte, pela empresa ou instituição responsável pelo pagamento. Na declaração do Imposto de Renda deste ano ou do ano seguinte ao pagamento, o valor deverá ser informado na ficha "rendimentos recebidos acumuladamente", que são de tributação exclusiva. Significa dizer o imposto recolhido sobre esse dinheiro não pode ser somado ao restante retido para efeito de restituição, mas o rendimento também não conta na hora de somar o IR devido.
- Na verdade, o contribuinte terá a opção de declarar esse dinheiro como rendimento tributável ou como tributação exclusiva na fonte. Ele pode fazer a simulação para ver o que melhor, mas na grande maioria dos casos, é mais vantajoso declarar separado, porque ao somar com outros rendimentos, o valor aumenta e ele pode pagar alíquota maior - explica o tributarista.
As novas regras para cobrança do IR sobre rendimento acumulado foram instituídas pela Medida Provisória 497, de 28 de julho de 2010, convertida na Lei 12.350, de 20 de dezembro de 2010. E se aplicam a rendimentos de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios e rendimentos do trabalho.
AE
CARLEASING NO IRPF
LEASING DE VEÍCULOS NO IRPF
Investimentos
Como declarar leasing no Imposto de Renda
Sophia Camargo da FSP
A utilização de leasing como meio de aquisição de bens cresceu 46% em 2008, incentivado pelo encarecimento das operações de financiamento via Crédito Direto ao Consumidor (CDC) ocorrido após o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, que não incide sobre as operações de leasing.
Com isso, muitos internautas agora têm dúvidas sobre como declarar bens adquiridos por meio desta transação. É que o leasing não é um financiamento propriamente dito, mas um arrendamento mercantil, ou seja, uma espécie de aluguel de um bem com possibilidade de compra. Com isso, o modo de fazer a declaração vai depender essencialmente da forma como foi realizado o contrato e se houve ou não a opção de compra do bem.
A principal diferença entre leasing e o CDC é que no primeiro caso, o bem é da empresa e, no segundo, ele fica no nome do comprador, que contraiu uma dívida com um banco.
Como se sabe, a declaração de bens e direitos deve ser preenchida pelo custo de aquisição do bem ou do direito. Quando a compra é efetuada por meio de leasing, surge a dúvida, pois o custo de aquisição depende da opção de compra, que pode ser feita em dois momentos: no final do contrato ou no ato do contrato.
Para facilitar a vida do contribuinte, vamos apresentar as diversas maneiras de declarar para cada caso.
Situação 1. Para leasing cuja opção de compra já foi exercida no final do contrato ocorrido em 2008.
Neste caso, a declaração será semelhante ao de um financiamento simples.
Na declaração de Bens e direitos, utilize o código relativo ao bem, por exemplo, carro, (código 21). Não utilize o código de leasing (96).
- no campo Discriminação, informe os dados do bem e do contratante;
- no campo Situação em 31/12/2007, informe os valores pagos até 2007, para leasing contratado até 2007, ou, no caso de leasing contratado em 2008, deixe este campo em branco;
- no campo Situação em 31/12/2008, informe o valor constante no campo Situação em 31/12/2007, se for o caso, acrescido dos valores pagos em 2008, inclusive o valor residual.
Situação 2. Para leasing contratado em 2008, com opção de compra a ser exercida no final do contrato a partir de 2009:
- Na declaração de Bens e Direitos, utilize o código 96;
- no campo Discriminação, informe os dados do bem, do contratante e o total dos pagamentos efetuados; e
- não preencha os campos Situação em 31/12/2007 e Situação em 31/12/2008.
Situação 3. Para leasing contratado até 2008, inclusive, com opção de compra já exercida no ato do contrato:
- informe, na declaração de Bens e Direitos o código do bem (por exemplo, carro, código 21). Não utilize o código de leasing (96);
- no campo Discriminação, informe os dados do bem e do contratante;
- nos campos Situação em 31/12/2007 e em 31/12/2008, informe o valor do bem;
- Na ficha Dívidas e Ônus Reais, nos campos Situação em 31/12/2007 e em 31/12/2008, respectivamente, os saldos remanescentes da dívida naquelas datas.
Atenção: No caso de aquisição de bem com alienação fiduciária, deve ser informado no campo Situação em 31/12/2008 o total dos valores pagos, não incluindo a dívida na ficha Dívida e Ônus Reais.
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Aposentado: veja como efetuar sua declaração de IR
Os aposentados que receberam, em 2011, rendimento tributável superior a R$ 23.499,15 devem declarar o imposto normalmente. Só estão isentos da declaração os aposentados cujos rendimentos foram iguais ou inferiores a esse teto.
Caso o imposto não seja tributado direto pela fonte pagadora, o aposentado deverá calculá-lo com base na tabela progressiva e recolher o valor todos os meses por meio do carnê-leão.
São isentos do IR os valores recebidos a título de pensão ou aposentadoria quando o beneficiário for portador de doença grave, com base em conclusão de medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após a concessão da pensão ou aposentadoria.
Aposentado com mais de 65 anos
O aposentado com 65 anos ou mais poderá ainda deduzir da sua base de cálculo do Imposto de Renda a parcela de R$ 1.566,61.
Deste modo, quem recebe uma aposentadoria de R$ 1.700, por exemplo, e se enquadra nesta faixa etária, poderá deduzir da base de cálculo do imposto o equivalente a R$ 1.566,61. Com isto, a base de cálculo mensal do imposto deixa de ser os R$ 1.700 e passa a ser R$ 133,39. Como esse valor está dentro da faixa de isenção, o aposentado não terá de pagar nenhum imposto sobre os rendimentos.
Da mesma forma, o aposentado que receber um benefício de R$ 3,5 mil e deduzir a parcela permitida por lei, terá uma base de cálculo de apenas R$ 1.933,39. Como este valor está na segunda faixa da tabela de IR, a alíquota de tributação será de 7,5% e não de 22,5%, caso não fossem deduzidos os R$ 1.566,61 permitidos por lei.
Exceções
É importante ressaltar que, caso o aposentado conte com outros rendimentos tributáveis, de forma a exceder o teto de isenção de R$ 23.499,15 anuais, ou com renda isenta ou não-tributável superior a R$ 40 mil, estará obrigado a entregar a Declaração de Ajuste Anual, informando todos os valores recebidos.
Nesse caso, é importante avaliar com cuidado as outras despesas dedutíveis permitidas, pois, com isso, o aposentado pode reduzir ainda mais sua base de cálculo e, consequentemente, seus gastos com impostos.
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24/04/2011 10:13 DO IG VEJA- A+
Para ajudar você a fazer a declaração do Imposto de Renda 2011, ano-base 2010 corretamente, sem cair na malha fina, o iG criou um serviço que responde as dúvidas sobre o IR.
Consultores do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), responderam às questões mais comuns após uma seleção prévia.
Acompanhe as perguntas dos leitores e as respostas do Cenofisco:
- Como faço o registro do saldo de PGBL? O valor pago mensalmente deve ser declarado no campo 36 de pagamentos, correto? E o saldo acumulado?
Cenofisco: Somente os valores efetivamente pagos devem ser informados na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”, mediante utilização do código 36.
- Tenho previdência privada pela empresa em que trabalho. Ao receber o informe de rendimentos consta no campo "rendimentos tributáveis, deduções e imposto retido na fonte" a contribuição à previdência privada e ao fundo de aposentadoria programada individual – Fapi. Como registrar isto?
Cenofisco: O registro na Declaração de Ajuste Anual deve ser efetuado tal qual o informe de rendimentos fornecido pelo empregador.
- Nos anos de 2008 e 2009 fiz um PGBL e informei nas declarações do imposto de renda. No ano passado não fiz nenhum aporte. Preciso informar o valor que se encontra no banco?
Cenofisco: Não é preciso.
- Sou aposentado e continuo trabalhando. É preciso declarar o valor recebido do INSS e de meu atual trabalho? Como proceder?
Cenofisco: Sim. Informe na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ” todas as fontes pagadoras.
- A empresa em que trabalho deposita mensalmente uma contribuição em uma previdência privada corporativa que abriu em meu nome. Entretanto, só poderei movimentar estes valores quando sair ou for desligado da empresa. Devo declarar o saldo desta previdência em meu IR?
Cenofisco: Sim, informe na ficha "Bens e Direitos".
- Tinha um Plano de Previdência VGBL e efetuei o resgate total. Lancei os rendimentos e o imposto retido na ficha “Rendimentos Tributáveis”, contudo, não sei em que aonde devo lançar o valor do resgate.
Cenofisco: O valor do resgate líquido não é lançado na declaração de Imposto de Renda.
- Tenho duas aposentadorias: uma pelo Governo do Estado por tempo de trabalho e outra pelo INSS por invalidez. Como devo lançar estes rendimentos na declaração?
Cenofisco: Você deverá lançar as duas aposentadorias na Declaração de Ajuste Anual.
- Meu pai declara imposto de renda e ano passado deu entrada na aposentadoria por tempo de serviço, mas ainda continua trabalhando na mesma empresa. Como devo declarar os proventos de sua aposentadoria?
Cenofisco: Se o pai for maior de 65 anos, os rendimentos de aposentadoria, desde que pagos pela Previdência Social, serão declarados como Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis.
- Tenho os planos previdenciários PGBL e VGBL. Devo lançar na declaração de IR somente o valor das contribuições do ano base? Como faço este registro? E quanto ao saldo acumulado, preciso lançar também?
Cenofisco: Lance o os valores pagos na ficha de Pagamentos e Doações Efetuados, código 36. O VGBL é lançado na ficha de Bens e Direitos, com o código 97, informando posição em 31.12.2009 e em 31.12.2010, acrescente aquele saldo os valores pagos no exercício. Caso o VGBL tenha sido constituído em 2010, abra uma ficha com o código 97, descreva a sociedade seguradora a quem fez os pagamentos e informa a posição em 31.12.2010, o total pago no ano.
- Pago um plano de previdência privada para meu filho que completou 18 anos em março de 2010. Até que idade posso deduzir seus gastos em minha declaração?
Cenofisco: São considerados dependentes os filhos ou enteados até 21 anos (código 21) ou até 24 se universitários ou cursando escola técnica de 2º grau. (código 22). Portanto, registre os gastos do plano de previdência de seu filho normalmente em sua declaração.
- Em outubro de 2010 recebi os atrasados de minha aposentadoria que foi concedida em 05/2009. Há algum tratamento diferenciado para declarar estes valores no Imposto de Renda?
Cenofisco: Você deve registrar o valor recebido na ficha "Rendimentos Recebidos Acumuladamente".
- Tenho menos de 50 anos, recebo anualmente de aposentadoria R$ 15.000,00 e tenho um emprego registrado. Tenho no total um rendimento de R$ 32.000,00 por ano. Em que parte do programa da Receita vou lançar o rendimento da aposentadoria?
Cenofisco: O rendimento de aposentadoria deve ser registrado na declaração como “rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas”.
- Declaro minha esposa como minha dependente e em 2010 paguei seu carnê de INSS. Posso lançar esses valores em minha declaração?
Cenofisco: Não. Por falta de previsão legal, não há como você se apropriar da despesa de INSS de sua esposa, salvo ela possua rendimentos de pessoa física e lance esta despesa no livro caixa.
VEJA MATERIA DO ESTADAO:
Eduardo Rodrigues, da Agência Estado
BRASÍLIA - Os contribuintes que receberem aposentadorias, pensões e outros rendimentos acumulados, retroativos a pagamentos que deveriam ter sido feitos no passado, pagarão menos Imposto de Renda (IR) sobre os valores recebidos. Pela norma anterior, a cobrança era realizada sobre o total recebido de uma vez, mas de acordo com norma publicada hoje pela Receita Federal no Diário Oficial da União, o tributo será calculado como se os pagamentos fossem diluídos ao longo de vários meses.
"Imagine que você ficou dois ou três anos sem receber um salário. Se até então você recebia de uma vez, acabava pagando um monte de imposto. Agora, você poderá pagar menos ou até não pagar nada, se estiver na faixa de isenção", afirmou o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir.
Para o cálculo, vale a tabela vigente do IR, segundo a qual os rendimentos mensais de até R$ 1.499,15 estão isentos do imposto. A partir desse valor, a alíquotas variam de 7,5% a 27,5%.
Por exemplo, um contribuinte que recebesse R$ 20 mil referentes a pagamentos acumulados em dez meses em anos anteriores, era tributado por uma alíquota de 27,5% - a mais alta da tabela do IR -, resultando em um imposto de R$ 4.807,22. Pela nova regra, como o pagamento equivale a R$ 2.000 mensais, a alíquota aplicada ao rendimento passa a ser de 7,5% - a menor alíquota -, resultando em imposto a pagar de apenas R$ 375,64.
Segundo Adir, como vários contribuintes já conseguiam por meio de ações judiciais realizar o cálculo diluído, a Receita decidiu alterar a regra por orientação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). "Ou seja, além de entrar na Justiça para receber os pagamentos atrasados, as pessoas acabavam tendo que entrar com outro processo para pagar menos imposto", acrescentou Adir.
Além disso, segundo ele, muitos contribuintes declaravam esses pagamentos de maneira errada ou simplesmente não informavam do rendimento para a Receita, que acabava os enquadrando na malha fina, pelo parâmetro de omissão de rendimento ou fonte. Com a mudança, esses casos tendem a diminuir.
Regra de transição
Na declaração de IR deste ano (referente a 2010), os contribuintes ainda terão a opção de informar os dados no campo "rendimentos recebidos acumuladamente". A partir da declaração referente ao ano-calendário de 2011, no entanto, a tributação será exclusivamente na fonte.
Isenção Aposentadoria de maior de 65 anos tem desconto adicional
Contribuintes com 65 anos ou mais têm direito na declaração a uma isenção adicional de R$ 1.499,15 por mês sobre pensão e aposentadoria paga por previdência social oficial e por entidade de previdência privada. Para quem completou 65 anos em 2010, o benefício vale a partir do mês do aniversário. O valor mensal excedente a esse limite está sujeito à incidência do imposto na declaração.Contribuintes nessa condição que recebem apenas um benefício devem declarar de acordo com os dados do informe enviado pelo órgão ou entidade pagadora. A declaração fica complexa para quem recebe mais de um benefício, como uma aposentadoria oficial e outra privada. Nesse caso, o informe de cada fonte pagadora traz a situação isolada de cada benefício e não pode ser utilizado prontamente. É que a isenção mensal de até R$ 1.499,15 vale para a soma dos benefícios recebidos no mesmo mês.Como nesse caso os cálculos ao longo do ano foram feitos separadamente, o aposentado pode ter usufruído de dupla isenção indevidamente ou pago imposto por alíquota menor e agora vai fazer o ajuste. Assim, tem de fazer seus próprios cálculos mensais para preencher a declaração.1) O primeiro passo é ter os valores mensais de cada recebimento em 2010, de todas as aposentadorias. Para cada mês, deve-se somar as aposentadorias recebidas e deduzir R$ 1.499,15. A diferença positiva é o valor tributável naquele mês.2) Terminados os cálculos mensais, some as diferenças positivas (valores tributáveis) de todos os meses. O total é declarado como valor tributável e pode ser dividido entre suas fontes pagadoras no preenchimento da ficha de rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas.3) Depois, multiplique R$ 1.499,15 pelo número de meses que teve direito à isenção adicional e informe o valor, acrescido das isenções relativas a 13º salário, como rendimento isento e não tributável.O fato de o pensionista ou aposentado ser incluído como dependente não modifica a natureza do rendimento e não implica perda dessa isenção adicional. Nesse caso, o declarante seguirá os mesmos passos acima para informar a renda tributável e a renda isenta de seu dependente referente a aposentadorias.
FONTE: SITE UNAFISCO SINDICAL www.sindifisconacional.org.br
Os declarantes com mais de 65 anos de idade têm uma parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão. Os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para reserva remunerada ou reforma, pagos pela previdência oficial ou privada, até o valor de R$ 1.313,69 por mês, a partir do mês em que o contribuinte completou 65 anos, gozam de isenção do IRPF.
A parcela isenta na declaração está limitada a até R$ 1.313,69 por mês, independentemente de recebimento de uma ou mais aposentadorias, pensões e/ou reforma. O valor excedente deve ser informado como rendimento tributável.
Caso receba 13º salário relativo a aposentadorias, pensões e/ou reforma de mais de uma fonte pagadora, a parcela isenta até R$ 1.313,69 por mês correspondente a apenas uma delas deve ser informada como parcela isenta e o somatório das demais parcelas isentas em RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO -TRIBUTÁVEIS.
Os valores recebidos de Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) são informados pelo seu montante integral, sem direito à parcela isenta, como rendimentos tributáveis:
sujeitos ao ajuste anual na declaração; ou
exclusivamente na fonte, caso o contribuinte tenha optado pelo regime de tributação previsto nos arts. 1º e 2º da Lei nº 11.053, de 2004.
RECEBIMENTO DE ATRASADOS NUM SÓ PAGAMENTO DEVE DILUIR MÊS A MÊS PARA SE BENEFICIAR DO IRPF
Os contribuintes que receberem aposentadorias, pensões e outros rendimentos acumulados, retroativos a pagamentos que deveriam ter sido feitos no passado, ou na Justiça ou direto do INSS ou de outro órgão, pagarão menos Imposto de Renda (IR) sobre os valores recebidos. De acordo com norma publicada nesta terça-feira pela Receita Federal no Diário Oficial da União, o tributo será calculado como se os pagamentos fossem diluídos ao longo de vários meses. Na regra anterior, a cobrança era realizada sobre o total recebido de uma vez.
“Imagine que você ficou dois ou três anos sem receber um salário. Se até então você recebia de uma vez, acabava pagando um monte de imposto. Agora, você poderá pagar menos ou até não pagar nada, se estiver na faixa de isenção”, afirmou o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir. Para o cálculo, vale a tabela vigente do IR, segundo a qual os rendimentos mensais de até 1.499,15 reais estão isentos do imposto. A partir desse valor, a alíquotas variam de 7,5% a 27,5%.
Um contribuinte, por exemplo, que recebesse 20.000 reais referentes a pagamentos acumulados em dez meses em anos anteriores era tributado por uma alíquota de 27,5% – a mais alta da tabela do IR -, o que resultava em um imposto de 4.807,22 reais. Pela nova regra, como o pagamento equivale a 2.000 reais mensais, a alíquota aplicada ao rendimento passa a ser de 7,5% – a menor alíquota -, resultando em imposto a pagar de apenas 375,64 reais.
Segundo Adir, como vários contribuintes já conseguiam por meio de ações judiciais realizar o cálculo diluído, a Receita decidiu alterar a regra por orientação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). “Ou seja, além de entrar na Justiça para receber os pagamentos atrasados, as pessoas acabavam tendo que entrar com outro processo para pagar menos imposto”, acrescentou Adir.
Além disso, segundo ele, muitos contribuintes declaravam esses pagamentos de maneira errada ou simplesmente não informavam o rendimento para a Receita, que acabava enquadrando os contribuintes na malha fina, pelo parâmetro de omissão de rendimento ou fonte. Com a mudança, esses casos tendem a diminuir.
O contribuinte poderá ainda incluir esses rendimentos recebidos acumuladamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e usufruir das deduções normais a que hoje tem direito se os valores tiverem sido recebidos em 2010. Assim, no programa gerador da declaração a ser preenchida a partir de março, ele poderá optar por somar todos os ganhos, como renda e os recebidos acumuladamente, e abater as despesas médicas, por exemplo, ou fazer o cálculo separado.
Regra de transição – Na declaração de IR deste ano, referente a 2010, os contribuintes ainda terão a opção de informar os dados no campo “rendimentos recebidos acumuladamente”. A partir da declaração referente ao ano-calendário de 2011, no entanto, a tributação será exclusivamente na fonte.
Assim, Os contribuintes que receberem pagamentos atrasados de aposentadoria ou ações trabalhistas vão pagar menos Imposto de Renda, a partir deste ano. A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira a Instrução Normativa 1127, que trata da cobrança do Imposto de Renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente. Pela nova regra, os valores recebidos em 2010, mas que deveriam ter sido pagos antes e de forma parcelada, serão tributados de acordo com a alíquota que deveria ter sido aplicada se o pagamento fosse em parcelas.
O parcelamento será de no máximo 12 meses, dependendo do mês em que foi realizado o pagamento. Assim, se uma pessoa recebeu R$ 20 mil em outubro do ano passado, referente a parte da aposentadoria que deixou de ser pago, o valor será dividido pelos dez 10 meses e cada parcela de R$ 2 mil será tributada separadamente, com alíquota de 7,5%. Até então, o imposto era cobrado sobre o montante total, o que fazia com que a alíquota fosse de 27,5%.
Confira num exemplo:
Pela regra antiga:
Rendimento acumulado = R$ 20 mil
Alíquota de IR = 27,5%
Parcela a deduzir = R$ 692,78
Imposto = R$ 4.807,22;
Pela nova regra:
Rendimento acumulado = R$ 20 mil
Valor da Parcela = R$ 2 mil
Alíquota aplicável = 7,5%
Parcela a deduzir = R$ 112,43
Imposto devido sobre cada parcela = R$ 37,57
Imposto recolhido sobre os R$ 20 mil = R$ 375,70.
- É uma medida muito boa que vai beneficiar principalmente, o pessoal que pede revisão previdenciária relativa a quatro ou cinco anos atrás. Não importa o ano que devia ter recebido, valerá a alíquota do IR em vigor no mês do pagamento, o que também é vantajoso, já que nos últimos anos, a tabela foi corrigida reduzindo o imposto a ser pago - diz Edino Garcia, consultor da DeclareCerto, empresa do grupo IOB consultoria tributária.
A retenção do imposto sobre o valor acumulado será feita na fonte, pela empresa ou instituição responsável pelo pagamento. Na declaração do Imposto de Renda deste ano ou do ano seguinte ao pagamento, o valor deverá ser informado na ficha "rendimentos recebidos acumuladamente", que são de tributação exclusiva. Significa dizer o imposto recolhido sobre esse dinheiro não pode ser somado ao restante retido para efeito de restituição, mas o rendimento também não conta na hora de somar o IR devido.
- Na verdade, o contribuinte terá a opção de declarar esse dinheiro como rendimento tributável ou como tributação exclusiva na fonte. Ele pode fazer a simulação para ver o que melhor, mas na grande maioria dos casos, é mais vantajoso declarar separado, porque ao somar com outros rendimentos, o valor aumenta e ele pode pagar alíquota maior - explica o tributarista.
As novas regras para cobrança do IR sobre rendimento acumulado foram instituídas pela Medida Provisória 497, de 28 de julho de 2010, convertida na Lei 12.350, de 20 de dezembro de 2010. E se aplicam a rendimentos de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios e rendimentos do trabalho.
AE
CARLEASING NO IRPF
LEASING DE VEÍCULOS NO IRPF
Investimentos
Como declarar leasing no Imposto de Renda
Sophia Camargo da FSP
A utilização de leasing como meio de aquisição de bens cresceu 46% em 2008, incentivado pelo encarecimento das operações de financiamento via Crédito Direto ao Consumidor (CDC) ocorrido após o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, que não incide sobre as operações de leasing.
Com isso, muitos internautas agora têm dúvidas sobre como declarar bens adquiridos por meio desta transação. É que o leasing não é um financiamento propriamente dito, mas um arrendamento mercantil, ou seja, uma espécie de aluguel de um bem com possibilidade de compra. Com isso, o modo de fazer a declaração vai depender essencialmente da forma como foi realizado o contrato e se houve ou não a opção de compra do bem.
A principal diferença entre leasing e o CDC é que no primeiro caso, o bem é da empresa e, no segundo, ele fica no nome do comprador, que contraiu uma dívida com um banco.
Como se sabe, a declaração de bens e direitos deve ser preenchida pelo custo de aquisição do bem ou do direito. Quando a compra é efetuada por meio de leasing, surge a dúvida, pois o custo de aquisição depende da opção de compra, que pode ser feita em dois momentos: no final do contrato ou no ato do contrato.
Para facilitar a vida do contribuinte, vamos apresentar as diversas maneiras de declarar para cada caso.
Situação 1. Para leasing cuja opção de compra já foi exercida no final do contrato ocorrido em 2008.
Neste caso, a declaração será semelhante ao de um financiamento simples.
Na declaração de Bens e direitos, utilize o código relativo ao bem, por exemplo, carro, (código 21). Não utilize o código de leasing (96).
- no campo Discriminação, informe os dados do bem e do contratante;
- no campo Situação em 31/12/2007, informe os valores pagos até 2007, para leasing contratado até 2007, ou, no caso de leasing contratado em 2008, deixe este campo em branco;
- no campo Situação em 31/12/2008, informe o valor constante no campo Situação em 31/12/2007, se for o caso, acrescido dos valores pagos em 2008, inclusive o valor residual.
Situação 2. Para leasing contratado em 2008, com opção de compra a ser exercida no final do contrato a partir de 2009:
- Na declaração de Bens e Direitos, utilize o código 96;
- no campo Discriminação, informe os dados do bem, do contratante e o total dos pagamentos efetuados; e
- não preencha os campos Situação em 31/12/2007 e Situação em 31/12/2008.
Situação 3. Para leasing contratado até 2008, inclusive, com opção de compra já exercida no ato do contrato:
- informe, na declaração de Bens e Direitos o código do bem (por exemplo, carro, código 21). Não utilize o código de leasing (96);
- no campo Discriminação, informe os dados do bem e do contratante;
- nos campos Situação em 31/12/2007 e em 31/12/2008, informe o valor do bem;
- Na ficha Dívidas e Ônus Reais, nos campos Situação em 31/12/2007 e em 31/12/2008, respectivamente, os saldos remanescentes da dívida naquelas datas.
Atenção: No caso de aquisição de bem com alienação fiduciária, deve ser informado no campo Situação em 31/12/2008 o total dos valores pagos, não incluindo a dívida na ficha Dívida e Ônus Reais.
CORTE NO FUNCIONALISMO BRASILEIRO. SÓ FALTA SER VERDADE!
Duas medidas anunciadas pela própria presidente Dilma Rousseff (PT) e por aliados da petista alarmaram dois setores que dizem respeito direto à educação e carreira no funcionalismo público: a opção pela contratação de professores temporários em novos estabelecimentos de ensino superior e o cancelamento da previsão de concursos públicos em 2011. Isto, no início de um governo que carregou em sua plataforma política a valorização dos servidores e medidas para qualificar da educação no País.
As ações não apenas retiram a possibilidade de crescimento e aprimoramento do serviço público, como indispõe a petista com setores considerados formadores de opinião no Brasil.
Entre estudantes de pós-graduação, potenciais candidatos a professores titulares de milhares de universidades brasileiras, o impacto tem sido mais forte. A diretora de comunicação da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), Luana Bononi, destaca que a qualidade de ensino está diretamente relacionada às condições de trabalho e à valorização do trabalho docente.
“O Governo Federal tem o papel de encontrar a justa medida para atender a demanda de professores em instituições públicas”, aponta. “A forma adequada defendida pelos brasileiros que fazem defesa da educação são os concursos públicos, que garantem estabilidade”, afirma. “Existe mão-de-obra. Mestres e doutores procurando vagas no país”, diz Luana. A diretora avalia que a contratação temporária de professores perde a oportunidade de contratação de mão-de-obra qualificada. “Se existe uma urgência, é preciso aplicar essa medida, mas qualquer precarização do trabalho tende a refletir na qualidade de ensino”, pondera.
Resistência
O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) recebeu mal a proposta e já lançou uma moção de rejeição à medida provisória da presidente da República, aprovada no último congresso da entidade, em fevereiro deste ano. “Primeiro, porque medida provisória impede o diálogo. Segundo, porque essa medida implica precarização do trabalho e, portanto, precarização da educação pública”, afirmou a presidente do Andes, Marina Barbosa. “Consideramos uma irresponsabilidade do Governo ter editado a MP do jeito que foi”, diz a sindicalista.
Marina afirma que a categoria já solicitou audiência no Governo para discutir a medida, argumentando que a proposta é incoerente com a qualificação do ensino superior e a situação dramática, pois não viabiliza o ingresso efetivo dos professores. Postura, na avaliação, dela contraditória ao plano de governo construído pela própria Dilma, que prevê a expansão do ensino superior. “Mais do que contraditório. Não tem sustentação concreta. Diz que vai crescer e suspende os concursos, se precariza o contrato do professor. Você fica sem o principal”, argumenta. (Marcela Belchior)
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
A ação que pode congelar os salários dos servidores públicos por dez anos não é iniciativa do Executivo. No entanto, o fato de o autor dela ser o líder do Senado indica que um pouco mais de atitude do Planalto evitaria que prosperasse.
SAIBA MAIS
Contratação de professor temporário
O docente temporário poderá atuar sem concurso para ingressar em novas universidades e campi e escolas técnicas de ensino federal.
Os professores gozam de regime trabalhista mais precário, sem direito a férias e com valor salarial menor, calculado a partir de horas trabalhadas. Além disso, não desfrutam do mesmo plano de cargos, carreiras e salários que os profissionais efetivos.
A contratação dos profissionais temporários deverá respeitar prazo de um ano, prorrogável pelo mesmo período. Fica estabelecido o limite de 20% do total de professores para a contratação de docentes temporários
Hoje existe a figura do professor substituto, que deve cobrir exonerações, aposentadorias, falecimentos ou licenças de outros docentes. Pela lei atual, o percentual desses professores substitutos não pode ultrapassar 10% do total do quadro docente da instituição.
Suspensão de concursos públicos
Por conta do corte orçamentário no valor de R$ 50 bilhões, foram suspensos novos concursos e nomeações para este ano.
A decisão refere-se somente a concursos federais, não incluindo estaduais e municipais, que são definidos pelos estados e cidades.
A medida afeta os concursos federais ligados à administração pública, que correspondem a 10% do serviço público. É o caso dos cargos de auditor fiscal da Receita Federal.
As ações não apenas retiram a possibilidade de crescimento e aprimoramento do serviço público, como indispõe a petista com setores considerados formadores de opinião no Brasil.
Entre estudantes de pós-graduação, potenciais candidatos a professores titulares de milhares de universidades brasileiras, o impacto tem sido mais forte. A diretora de comunicação da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), Luana Bononi, destaca que a qualidade de ensino está diretamente relacionada às condições de trabalho e à valorização do trabalho docente.
“O Governo Federal tem o papel de encontrar a justa medida para atender a demanda de professores em instituições públicas”, aponta. “A forma adequada defendida pelos brasileiros que fazem defesa da educação são os concursos públicos, que garantem estabilidade”, afirma. “Existe mão-de-obra. Mestres e doutores procurando vagas no país”, diz Luana. A diretora avalia que a contratação temporária de professores perde a oportunidade de contratação de mão-de-obra qualificada. “Se existe uma urgência, é preciso aplicar essa medida, mas qualquer precarização do trabalho tende a refletir na qualidade de ensino”, pondera.
Resistência
O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) recebeu mal a proposta e já lançou uma moção de rejeição à medida provisória da presidente da República, aprovada no último congresso da entidade, em fevereiro deste ano. “Primeiro, porque medida provisória impede o diálogo. Segundo, porque essa medida implica precarização do trabalho e, portanto, precarização da educação pública”, afirmou a presidente do Andes, Marina Barbosa. “Consideramos uma irresponsabilidade do Governo ter editado a MP do jeito que foi”, diz a sindicalista.
Marina afirma que a categoria já solicitou audiência no Governo para discutir a medida, argumentando que a proposta é incoerente com a qualificação do ensino superior e a situação dramática, pois não viabiliza o ingresso efetivo dos professores. Postura, na avaliação, dela contraditória ao plano de governo construído pela própria Dilma, que prevê a expansão do ensino superior. “Mais do que contraditório. Não tem sustentação concreta. Diz que vai crescer e suspende os concursos, se precariza o contrato do professor. Você fica sem o principal”, argumenta. (Marcela Belchior)
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
A ação que pode congelar os salários dos servidores públicos por dez anos não é iniciativa do Executivo. No entanto, o fato de o autor dela ser o líder do Senado indica que um pouco mais de atitude do Planalto evitaria que prosperasse.
SAIBA MAIS
Contratação de professor temporário
O docente temporário poderá atuar sem concurso para ingressar em novas universidades e campi e escolas técnicas de ensino federal.
Os professores gozam de regime trabalhista mais precário, sem direito a férias e com valor salarial menor, calculado a partir de horas trabalhadas. Além disso, não desfrutam do mesmo plano de cargos, carreiras e salários que os profissionais efetivos.
A contratação dos profissionais temporários deverá respeitar prazo de um ano, prorrogável pelo mesmo período. Fica estabelecido o limite de 20% do total de professores para a contratação de docentes temporários
Hoje existe a figura do professor substituto, que deve cobrir exonerações, aposentadorias, falecimentos ou licenças de outros docentes. Pela lei atual, o percentual desses professores substitutos não pode ultrapassar 10% do total do quadro docente da instituição.
Suspensão de concursos públicos
Por conta do corte orçamentário no valor de R$ 50 bilhões, foram suspensos novos concursos e nomeações para este ano.
A decisão refere-se somente a concursos federais, não incluindo estaduais e municipais, que são definidos pelos estados e cidades.
A medida afeta os concursos federais ligados à administração pública, que correspondem a 10% do serviço público. É o caso dos cargos de auditor fiscal da Receita Federal.
DINHEIRO DO POVO JOGADO FORA!!! TUDO PARA OS AMIGOS E COMPANHEIROS!!!
Estatais financiam 1º de Maio das centrais
CLAUDIA ROLLI DA FOLHA DE SÃO PAULO
Com custo estimado em cerca de R$ 5 milhões, seis centrais sindicais fazem dois megaeventos em São Paulo para comemorar o 1º de Maio e atrair pelo menos 2 milhões de trabalhadores às festas.
Os gastos serão parcialmente pagos com patrocínios de empresas estatais e privadas. A Petrobras destinará R$ 300 mil para o evento da CUT, com tema "Brasil-África", e R$ 300 mil para a festa única de cinco centrais sindicais --cujo slogan é "Dia do Trabalhador Unificado". O evento terá o sorteio de 20 carros e shows populares.
Centrais sindicais criticam alta da Selic
Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Eletrobras são algumas das empresas que devem fechar, nos próximos dias, os valores do patrocínio. As cotas variam de R$ 150 mil a R$ 200 mil.
Brahma, Casas Bahia, Carrefour, Pão de Açúcar, BMG, Bradesco e Itaú também devem contribuir, com cotas de R$ 80 mil a R$ 200 mil.
Na avenida Marquês de São Vicente, local da festa da Força em parceria com outras quatro centrais --UGT, CTB, CGTB e Nova Central-- são esperadas entre 1,5 milhão e 1,8 milhão de pessoas.
O custo estimado pelos organizadores é de R$ 2,5 milhões a R$ 2,7 milhões.
"Nesse dia, vamos marcar a posição das centrais. Mas não será necessariamente uma festa de oposição ao governo, que tem atuado na área social", diz Ricardo Patah, presidente da UGT.
Para a festa unificada, as cinco entidades convidaram políticos de vários partidos.
A presidente Dilma Rousseff, o governador Geraldo Alckmin (PSDB), o prefeito Gilberto Kassab (de saída do DEM para o PSD) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) estão na lista de convidados.
FESTA AFRO
A CUT espera reunir cerca de 30 mil pessoas para comemorar o 1º de Maio no vale do Anhangabaú. O local foi definido na semana passada.
A central havia acertado com a prefeitura fazer o evento no parque da Independência, mas o Ministério Público do Estado de São Paulo obteve uma liminar para que o local não fosse ocupado.
Os organizadores não divulgam quanto devem gastar neste ano em que a programação da CUT começa no dia 25 de abril, com eventos culturais, e vai até o dia 1º de Maio. Empresas do setor de eventos estimam que a central deva gastar entre R$ 2 milhões e R$ 2,5 milhões.
Um dos destaques do dia é a participação do ator Dany Glover, que atuou em "Máquina Mortífera", convidado por ser ativista de causas humanitárias que envolvem o continente africano.
No dia 30 de abril também são esperadas 30 mil pessoas na feijoada --a preços populares-- e na roda de samba, também no Anhangabaú.
"A proposta é ir além da tradicional confraternização entre os trabalhadores e dar um passo para refletirmos sobre nossa condição de país afrodescendente e aprofundarmos a integração dos movimentos sociais e centrais sindicais brasileiros e africanos", diz Adi dos Santos Lima, presidente da CUT-SP.
Em comum, as duas festas das centrais têm temas como a redução da jornada para 40 horas semanais, o fim do fator previdenciário e a valorização das aposentadorias.
A CUT afirma que também vai defender o fim do imposto sindical, que é arrecadado de forma compulsória e equivale a um dia de trabalho.
No ano passado, as seis centrais sindicais receberam juntas cerca de R$ 100 milhões. E não há legislação que as obrigue a divulgar o que fazem com os recursos.
CLAUDIA ROLLI DA FOLHA DE SÃO PAULO
Com custo estimado em cerca de R$ 5 milhões, seis centrais sindicais fazem dois megaeventos em São Paulo para comemorar o 1º de Maio e atrair pelo menos 2 milhões de trabalhadores às festas.
Os gastos serão parcialmente pagos com patrocínios de empresas estatais e privadas. A Petrobras destinará R$ 300 mil para o evento da CUT, com tema "Brasil-África", e R$ 300 mil para a festa única de cinco centrais sindicais --cujo slogan é "Dia do Trabalhador Unificado". O evento terá o sorteio de 20 carros e shows populares.
Centrais sindicais criticam alta da Selic
Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Eletrobras são algumas das empresas que devem fechar, nos próximos dias, os valores do patrocínio. As cotas variam de R$ 150 mil a R$ 200 mil.
Brahma, Casas Bahia, Carrefour, Pão de Açúcar, BMG, Bradesco e Itaú também devem contribuir, com cotas de R$ 80 mil a R$ 200 mil.
Na avenida Marquês de São Vicente, local da festa da Força em parceria com outras quatro centrais --UGT, CTB, CGTB e Nova Central-- são esperadas entre 1,5 milhão e 1,8 milhão de pessoas.
O custo estimado pelos organizadores é de R$ 2,5 milhões a R$ 2,7 milhões.
"Nesse dia, vamos marcar a posição das centrais. Mas não será necessariamente uma festa de oposição ao governo, que tem atuado na área social", diz Ricardo Patah, presidente da UGT.
Para a festa unificada, as cinco entidades convidaram políticos de vários partidos.
A presidente Dilma Rousseff, o governador Geraldo Alckmin (PSDB), o prefeito Gilberto Kassab (de saída do DEM para o PSD) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) estão na lista de convidados.
FESTA AFRO
A CUT espera reunir cerca de 30 mil pessoas para comemorar o 1º de Maio no vale do Anhangabaú. O local foi definido na semana passada.
A central havia acertado com a prefeitura fazer o evento no parque da Independência, mas o Ministério Público do Estado de São Paulo obteve uma liminar para que o local não fosse ocupado.
Os organizadores não divulgam quanto devem gastar neste ano em que a programação da CUT começa no dia 25 de abril, com eventos culturais, e vai até o dia 1º de Maio. Empresas do setor de eventos estimam que a central deva gastar entre R$ 2 milhões e R$ 2,5 milhões.
Um dos destaques do dia é a participação do ator Dany Glover, que atuou em "Máquina Mortífera", convidado por ser ativista de causas humanitárias que envolvem o continente africano.
No dia 30 de abril também são esperadas 30 mil pessoas na feijoada --a preços populares-- e na roda de samba, também no Anhangabaú.
"A proposta é ir além da tradicional confraternização entre os trabalhadores e dar um passo para refletirmos sobre nossa condição de país afrodescendente e aprofundarmos a integração dos movimentos sociais e centrais sindicais brasileiros e africanos", diz Adi dos Santos Lima, presidente da CUT-SP.
Em comum, as duas festas das centrais têm temas como a redução da jornada para 40 horas semanais, o fim do fator previdenciário e a valorização das aposentadorias.
A CUT afirma que também vai defender o fim do imposto sindical, que é arrecadado de forma compulsória e equivale a um dia de trabalho.
No ano passado, as seis centrais sindicais receberam juntas cerca de R$ 100 milhões. E não há legislação que as obrigue a divulgar o que fazem com os recursos.
INSS ACHA QUE PROPAGANDA DENIGRE SUA IMAGEM!!! PORÉM A IMAGEM DO INSS JÁ ESTÁ COMPROMETIDA DE MUITO TEMPO!!
Quem já não falou mal do INSS. Quem acha neste país que o INSS tem o melhor atendimento do mundo? Quem já não fez piada com o INSS? Pois é, desta vez foi um órgão oficial de Governo que fez piada, ou seja: a Defensoria Pública Federal...Só que o INSS não gostou e pediu na Justiça a retirada do ar da propaganda....
A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal de Brasília, concedeu liminar ao INSS para tirar do ar uma propaganda da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais veiculada em rádios do país desde o começo da semana. Motivo: a propaganda foi considerada ofensiva à imagem do instituto.
Na peça publicitária, de 30 segundos, dois amigos se encontram depois de um tempo sem se ver e um deles conta que conseguiu se aposentar, apesar de o INSS ter rejeitado seu pedido, graças ao trabalho da Defensoria Pública.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (22/4). A juíza acolheu os argumentos da Procuradoria do INSS, que entrou na Justiça contra a propaganda com o argumento de que para exaltar o trabalho da defensoria, a propaganda denigre a do instituto.
De acordo com o texto da propaganda, os dois homens se encontram e um diz ao outro: “Ô, rapaz, quanto tempo”. O amigo responde: “É mesmo, deu até pra me aposentar”. O primeiro, então, pergunta: “Ué, mas não estavam negando sua aposentadoria no INSS?”. O segundo explica: “É, mas isso foi antes de eu procurar o defensor público federal. Agora, meu direito tá garantido”.
A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal de Brasília, concedeu liminar ao INSS para tirar do ar uma propaganda da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais veiculada em rádios do país desde o começo da semana. Motivo: a propaganda foi considerada ofensiva à imagem do instituto.
Na peça publicitária, de 30 segundos, dois amigos se encontram depois de um tempo sem se ver e um deles conta que conseguiu se aposentar, apesar de o INSS ter rejeitado seu pedido, graças ao trabalho da Defensoria Pública.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (22/4). A juíza acolheu os argumentos da Procuradoria do INSS, que entrou na Justiça contra a propaganda com o argumento de que para exaltar o trabalho da defensoria, a propaganda denigre a do instituto.
De acordo com o texto da propaganda, os dois homens se encontram e um diz ao outro: “Ô, rapaz, quanto tempo”. O amigo responde: “É mesmo, deu até pra me aposentar”. O primeiro, então, pergunta: “Ué, mas não estavam negando sua aposentadoria no INSS?”. O segundo explica: “É, mas isso foi antes de eu procurar o defensor público federal. Agora, meu direito tá garantido”.
sábado, 23 de abril de 2011
MALFEITOS DO GOVERNO DEIXAM CONTAS A PAGAR POR MAIS DE UM SÉCULO!!
Veja o que um Governo populista, mentiroso e autoritário é capaz de fazer! Pratica atos, hoje, a seu bel prazer, muitas vezes atendendo a interesses pessoais ou de seu partido, vai embora, mas deixa uma conta imensa para o povo pagar. O Brasil, igualmente aos portugueses, tem atualmente centenas de soldados do exército brasileiro comandando campanhas no Haiti, em Honduras, na África e outros lugares do Mundo. Além disso as aposentadorias de marajás e muitas mazelas de hoje ficarão por um século adiante dando despesas para o povo pagar!!! Fiquemos alertas. Cuidemos para que o nosso atual Governo não deixe esqueletos para as futuras gerações, dando esmolas com dinheiro alheio.!!!
Veja essa conta que o povo português vai pagar até 2020\2030!!
Portugal vai pagar os custos da guerra colonial até 2020, segundo um estudo que analisou a estrutura médica, jurídica e administrativa, a assistência médica e sanitária, bem como as pensões e isenções fiscais dos ex-militares com mazelas atribuídas ao conflito.
Feridas de Guerra: (In) Justiça Silenciada é o nome de uma investigação inédita realizada por uma equipa multidisciplinar do Ministério da Defesa e do Instituto Superior de Tecnologias Avançadas sobre a deficiência de guerra no Exército.
O estudo, a que a agência Lusa teve acesso, baseou-se em 3.020 queixas de ex-militares da guerra colonial, apresentadas entre 1997 e 2006, com vista à obtenção do estatuto de deficiente das forças armadas, todas elas despachadas pelo Ministério da Defesa.
Estes 3.020 militares prestaram serviço em Angola, Moçambique e Guiné, entre 1960 e 1974, no âmbito de uma guerra que envolveu um milhão de homens e resultou em 10 mil mortos e 30 mil feridos.
Tendo por base a idade dos autores das queixas - entre 50 e 55 anos - os investigadores concluíram que o ciclo das queixas decorrentes das guerras coloniais terminou em 2010, pelo que o estudo prevê um adicional de 1.800 queixas.
Destes 1.800 casos, 10% deverão ser classificados como não deficientes das forças armadas, 25% deverão ter acesso ao Estatuto de Deficientes das Forças Armadas e 65% deverão ter uma «desvalorização ligeira, moderada ou grave» (neste último caso, não reunindo as condições para acesso ao estatuto, apesar de apresentarem uma desvalorização igual ou superior a 30%).
Os custos referentes à guerra colonial - que englobam a estrutura médica, jurídica e administrativa associada, a assistência médica e sanitária decorrente da sua classificação enquanto doença profissional, bem como as pensões e isenções fiscais - deverão cessar em 2020, de acordo com o estudo.
Os investigadores analisaram ainda as novas missões em que as Forças Armadas Portuguesas (FAP) se encontram envolvidas, iniciadas pelas Forças Nacionais Destacadas (FND) em 1997, e as missões de observação da ONU/UE, que têm «um carácter distinto da guerra de África».
As FND são «operações de baixo risco físico e médico-sanitário, de curta duração (seis meses com possibilidade de repetição voluntária), e com elevado desgaste psicológico, considerando as primeiras missões na Bósnia, Kosovo, Timor e Afeganistão».
O risco das doenças emocionais nos Teatros Operacionais (TO) onde se integram as FND terá, sobretudo, «a ver com as queixas dos acontecimentos de vida relativos aos familiares dos militares, com a rotina, as diferenças culturais e o contacto inicial com níveis de destruição massivos provocados pelas várias guerras civis, provocadoras de estados de miséria infra-humanos em elevada escala».
Os autores admitem nestes casos «um maior peso em queixas retardadas, no domínio das doenças emocionais, com um número muito reduzido de casos de stress pós-traumático».
«Se nada de diferente for feito, e se a média de idades das queixas se mantiver por volta dos 50 anos de idade, é de prever que a partir de 2027 se inicie o ciclo de queixas de militares das FND».
«Com o actual sistema de queixas, de avaliação, de tramitação processual e de despacho final, e mantendo-se a idade média de apresentação da queixa, haverá encargos (médico-sanitários administrativos e de pensões) num período da ordem dos 30 anos, correspondente ao tempo entre a idade de apresentação da queixa e a esperança média de vida, 80 anos de idade».
No Brasil temos casos de mais de 100 anos:
AE - Agência Estado
Um século depois de criado, o desconhecido Montepio Civil da União sobrevive até os dias de hoje pagando vultosas pensões vitalícias, em média de R$ 20 mil mensais, a 237 herdeiros da alta magistratura. Em 2010, o Tesouro Nacional gastou R$ 58,6 milhões para pagar as aposentadorias ao seleto grupo de beneficiários.
Dados do Ministério da Fazenda apontam que os gastos com o pagamento de pensões do montepio vêm se mantendo estáveis nos últimos anos. O número de benefícios ficou inalterado. Em 2009, o governo desembolsou R$ 58,3 milhões para pagar os 237 pensionistas. Em uma década, o montante de beneficiários do montepio encolheu drasticamente: hoje é 15 vezes menor do que as 3.719 pessoas que desfrutavam do benefício em 2000.
Veja essa conta que o povo português vai pagar até 2020\2030!!
Portugal vai pagar os custos da guerra colonial até 2020, segundo um estudo que analisou a estrutura médica, jurídica e administrativa, a assistência médica e sanitária, bem como as pensões e isenções fiscais dos ex-militares com mazelas atribuídas ao conflito.
Feridas de Guerra: (In) Justiça Silenciada é o nome de uma investigação inédita realizada por uma equipa multidisciplinar do Ministério da Defesa e do Instituto Superior de Tecnologias Avançadas sobre a deficiência de guerra no Exército.
O estudo, a que a agência Lusa teve acesso, baseou-se em 3.020 queixas de ex-militares da guerra colonial, apresentadas entre 1997 e 2006, com vista à obtenção do estatuto de deficiente das forças armadas, todas elas despachadas pelo Ministério da Defesa.
Estes 3.020 militares prestaram serviço em Angola, Moçambique e Guiné, entre 1960 e 1974, no âmbito de uma guerra que envolveu um milhão de homens e resultou em 10 mil mortos e 30 mil feridos.
Tendo por base a idade dos autores das queixas - entre 50 e 55 anos - os investigadores concluíram que o ciclo das queixas decorrentes das guerras coloniais terminou em 2010, pelo que o estudo prevê um adicional de 1.800 queixas.
Destes 1.800 casos, 10% deverão ser classificados como não deficientes das forças armadas, 25% deverão ter acesso ao Estatuto de Deficientes das Forças Armadas e 65% deverão ter uma «desvalorização ligeira, moderada ou grave» (neste último caso, não reunindo as condições para acesso ao estatuto, apesar de apresentarem uma desvalorização igual ou superior a 30%).
Os custos referentes à guerra colonial - que englobam a estrutura médica, jurídica e administrativa associada, a assistência médica e sanitária decorrente da sua classificação enquanto doença profissional, bem como as pensões e isenções fiscais - deverão cessar em 2020, de acordo com o estudo.
Os investigadores analisaram ainda as novas missões em que as Forças Armadas Portuguesas (FAP) se encontram envolvidas, iniciadas pelas Forças Nacionais Destacadas (FND) em 1997, e as missões de observação da ONU/UE, que têm «um carácter distinto da guerra de África».
As FND são «operações de baixo risco físico e médico-sanitário, de curta duração (seis meses com possibilidade de repetição voluntária), e com elevado desgaste psicológico, considerando as primeiras missões na Bósnia, Kosovo, Timor e Afeganistão».
O risco das doenças emocionais nos Teatros Operacionais (TO) onde se integram as FND terá, sobretudo, «a ver com as queixas dos acontecimentos de vida relativos aos familiares dos militares, com a rotina, as diferenças culturais e o contacto inicial com níveis de destruição massivos provocados pelas várias guerras civis, provocadoras de estados de miséria infra-humanos em elevada escala».
Os autores admitem nestes casos «um maior peso em queixas retardadas, no domínio das doenças emocionais, com um número muito reduzido de casos de stress pós-traumático».
«Se nada de diferente for feito, e se a média de idades das queixas se mantiver por volta dos 50 anos de idade, é de prever que a partir de 2027 se inicie o ciclo de queixas de militares das FND».
«Com o actual sistema de queixas, de avaliação, de tramitação processual e de despacho final, e mantendo-se a idade média de apresentação da queixa, haverá encargos (médico-sanitários administrativos e de pensões) num período da ordem dos 30 anos, correspondente ao tempo entre a idade de apresentação da queixa e a esperança média de vida, 80 anos de idade».
No Brasil temos casos de mais de 100 anos:
AE - Agência Estado
Um século depois de criado, o desconhecido Montepio Civil da União sobrevive até os dias de hoje pagando vultosas pensões vitalícias, em média de R$ 20 mil mensais, a 237 herdeiros da alta magistratura. Em 2010, o Tesouro Nacional gastou R$ 58,6 milhões para pagar as aposentadorias ao seleto grupo de beneficiários.
Dados do Ministério da Fazenda apontam que os gastos com o pagamento de pensões do montepio vêm se mantendo estáveis nos últimos anos. O número de benefícios ficou inalterado. Em 2009, o governo desembolsou R$ 58,3 milhões para pagar os 237 pensionistas. Em uma década, o montante de beneficiários do montepio encolheu drasticamente: hoje é 15 vezes menor do que as 3.719 pessoas que desfrutavam do benefício em 2000.
sexta-feira, 22 de abril de 2011
Rui Falcão do PT afirma que INSS não corre risco. Mas ele se esquece que aloprados sonham administrar o grande fundo privado do trabalhador brasileiro....
O receituário neoliberal dos anos 80 e 90 para a América Latina acaba de receber sua pá de cal no Chile, com a entrada em vigor das mudanças no sistema de previdência (aposentadorias e pensões), que visam a remediar os estragos provocados pela introdução do sistema privado, de capitalização individual, criado em 1981, em substituição à previdência pública, e imposto aos trabalhadores sob a ditadura do general Augusto Pinochet.
Contrariamente às promessas aludidas das vantagens de se entregar o destino dos aposentados e pensionistas exclusivamente à iniciativa privada, o sistema previdenciário chileno frustrou os trabalhadores no essencial, ao não entregar o prometido, na mais cabal demonstração de que as lambanças da especulação financeira não se coadunam com os compromissos da seguridade social.
O caso do Chile – país selecionado pelos mentores do neoliberalismo como laboratório das reformas anti-sociais que se pretendiam impingir aos trabalhadores de todo o mundo – tornou-se paradigmático tanto pelo caráter radical e truculento das mudanças – abandono do sistema tradicional de repartição coletiva, administrada pelo Estado, e a entrega dos fundos previdenciários, constituídos por contribuições dos trabalhadores, para a gestão de fundos privados – quanto pelo seu retumbante fracasso.
Lembre-se de que tão radical era a proposta que nem sequer o presidente Reagan, nos EUA, ou a primeira-ministra Margareth Thatcher, na Grã-Bretanha – ambos porta-bandeiras neoliberais – ousaram propor tais reformas em seus respectivos países, por temerem a reação das classes trabalhadoras. De onde se pode retirar o primeiro corolário do receituário neoliberal – que devastou o pouco que havia de políticas sociais na América Latina e em outras partes – segundo o qual o que é bom para os países periféricos em matéria de “democracia de mercado” não é bom para os países centrais.
Passados trinta anos da sua imposição aos trabalhadores chilenos, o resultado, agora admitido pela “Concertación” – a coalizão de centro- esquerda que governa o Chile – é o seguinte. As instituições financeiras privadas responsáveis pela gestão de tais fundos encheram-se de dinheiro, graças à sua operação em regime de oligopólio, com a eliminação da concorrência, mediante a concentração crescente, hoje reduzidas a menos de meia dúzia, concentração que redundou na cobrança de altíssimas taxas de administração e em resultados contábeis pífios ou decrescentes, quando não negativos.
Como era de esperar de tal iniqüidade, gerada pelas estritas regras do livre mercado, os trabalhadores passaram a reagir, deles tomando distância, pelo abandono, pela impossibilidade de acesso (por desemprego) ou por desinteresse, frustrados no dilema entre receber valores insignificantes e permanecer fora do sistema, à falta de alternativa minimamente aceitável. Cumpriu-se assim o objetivo neoliberal, na área previdenciária, de assaltar o botim dos fundos previdenciários, mediante o desmantelamento da proteção social assegurada pelo Estado e a sua transferência para gestão privada, num mercado financeiro desregulamentado.
É nesse contexto que intervém o governo de Michele Bachelet, empossado em março de 2006, com medidas destinadas a salvar o que restou do sistema previdenciário chileno. Após três décadas de sua introdução à força, o regime cobre somente 55% dos trabalhadores do mercado formal e assegura uma reposição média de 30% a 40% do último salário, segundo cálculos da Central Unitária dos Trabalhadores do Chile.
Isso, porém, não diz tudo, pois o mais grave é que há um enorme contingente de inativos que recebe muito pouco ou nada no sistema de capitalização mas não é suficientemente pobre para cair na rede de proteção assistencial chilena. Com a reforma atual, todos os trabalhadores chilenos com mais de 65 anos de idade que estejam situados entre os 60% mais pobres receberão do Estado US$ 167,00 por mês, valor da chamada “aposentadoria solidária”. E, para incentivar a contribuição por parte daqueles que ousam questionar as virtudes do “livre mercado”, constituído pelo oligopólio dos poucos gestores privados, o governo oferece um complemento de aposentadoria a quem tiver contribuído com menos do que o suficiente para fazer jus ao benefício.
A crise do sistema previdenciário chileno é produto da política neoliberal de estabilização, aplicada em todo o continente nos anos 80 e 90, por pressão de organismos multilaterais, como FMI e Banco Mundial, que operam sob o interesse hegemônico do capital financeiro dos países centrais. A crise social que disso resultou na maioria dos países periféricos – e que se estende para além dos sistemas previdenciários – atingindo grande parte da população, expressou-se na destruição quase total do sistema público de bem-estar social (educação, saúde, aposentadorias, pensões, etc.). E isso pode ser medido, segundo dados da Cepal, na redução em valores absolutos dos gastos em serviços sociais assim como na redução da participação relativa de tais gastos nos orçamentos governamentais.
Tal contração nos gastos sociais revela-se em toda a sua extensão ao se constatar que em tais países, diferentemente do que ocorre em países centrais, as políticas de seguridade social são ainda incipientes, não cobrindo o conjunto da população. Assim, por exemplo, o sistema público de seguridade social, inspirado no sistema de Bismarck, na Alemanha, cobre em geral apenas os empregados do setor formal da economia, permanecendo de fora os grandes contingentes de trabalhadores informais.
A diferença entre os países do centro e os da periferia, quanto à proteção social, é gritante, diferença que os neoliberais fazem questão de ignorar, em razão do caráter abstrato de seu receituário, que desconsidera diferenças contextuais, de tempo e de lugar. Enquanto nas economias capitalistas desenvolvidas construíram-se ao longo do século XX, especialmente a partir do segundo pós-guerra, experiências até então inéditas de avanços na proteção social e trabalhista, nos países periféricos não se completou o Estado de Bem-Estar Social pelo mesmo motivo por que as elites locais barraram os avanços da democracia.
Nos países centrais, coube ao Estado no período um papel singular como participante do intenso processo de expansão econômica e do exitoso enfrentamento das iniqüidades geradas no interior dessas sociedades pelo próprio processo de crescimento. Aí predominaram as reformas de caráter socialdemocrata, em que a construção do Estado de Bem-Estar Social constitui-se na peça fundamental para o estabelecimento da cidadania regulamentada. No ar havia o “perigo vermelho” da então União Soviética – e a ação organizada dos sindicatos operários – a impulsionar as mudanças.
Já nos países periféricos, o pequeno aparato social, construído no Brasil a partir da década de 30, passou a ser fortemente questionado desde a crise da dívida externa dos anos 80, quando se impôs o receituário neoliberal, mediante a anuência de nossos governantes (Collor e FHC). Assim, permanece atualmente o desafio de se construir uma democracia social, prioridade do governo Lula, calcada no programa do Partido dos Trabalhadores.
Nos últimos 50 anos, identificam-se dois modelos básicos de seguridade social, claramente distintos quanto a princípios, doutrina e políticas. Um, chamado de repartição, baseia-se nos princípios de solidariedade, obrigatoriedade, transferência intergeracional e responsabilidade; o outro, chamado de privatista, assenta sobre a individualidade, a livre escolha e a descentralização.
O primeiro corresponde à tradição do Estado do Bem-estar Social, que intervém no mercado para corrigir as iniqüidades sociais por ele geradas, como a exclusão recorrente, e promover e equidade e a igualdade, esta assumida como um valor acessível efetivamente a todos, mediante a provisão de condições sociais e econômicas, que assegurem a sua participação de cada um nos processos de decisão. O segundo é um corolário neoliberal, que enxerga no mercado o único e supremo soberano – acima da sociedade e do Estado, instituições junto às quais não se acomoda -, dotado das virtudes do equilíbrio automático e provedor da prosperidade geral.
O sistema de repartição se baseia na contribuição de todos os atores implicados na relação laboral: o Estado, os empresários e os trabalhadores. Nele, a solidariedade se expressa na contribuição de empregadores e empregados. A obrigatoriedade implica que a solidariedade entre uns e outros se conceba como um direito dos trabalhadores consagrado em lei. A transferência intergerações implica que a seguridade social tem de ser assegurada de geração em geração, de modo que a geração dos que se retiram agora se beneficie da contribuição dos trabalhadores no passado, assim como os trabalhadores atuais somente poderão beneficiar-se se a geração seguinte mantiver as contribuições – eis aí o principio da solidariedade entre gerações. A responsabilidade social é aqui assumida como dever social do Estado, de assegurar proteção à pobreza, ao desemprego e aos desvalidos. Os fundos assim recolhidos vão formar um caixa único e são administrados pelo Estado, mediante a participação das partes interessadas.
O sistema privatista, ou de capitalização individual, é parte do receituário neoliberal e se baseia no individualismo, na liberdade individual, na livre concorrência, na ausência da intervenção do Estado e na busca do lucro. A sua adoção – e mais freqüentemente, imposição – implica alterações substanciais na correlação de forças políticas, que exigiram, em mais de um caso, o recurso a um poder ditatorial. Foi mediante a ditadura de Pinochet, por exemplo, que se impôs aos trabalhadores do Chile um sistema de capitalização individual que eliminou a obrigatoriedade da cotização por parte do empregador, pondo fim ao princípio da solidariedade nas relações de trabalho.
Ao mesmo tempo, a ditadura de Pinochet empenhou todo o poder de Estado para eximir o Estado da responsabilidade previdenciária, limitando seu papel ao de supervisor das empresas financeiras denominadas Administradoras de Fundos de Pensões (AFP), genuína expressão do capital financeiro internacional. Porém, cuidou, prudentemente, de fazer exceção aos militares chilenos, que permaneceram fora do sistema privado, dependentes como antes do Estado para as suas aposentadorias e pensões.
No sistema de capitalização individual, não vigora o princípio da solidariedade nem o da responsabilidade social. De sua gestão não participam os trabalhadores e seu objetivo é unicamente o lucro.
O custo administrativo de tais fundos é, teoricamente, tanto mais baixo quanto maior o número de participantes – uma verdade aritmética que não prevaleceu no caso chileno, em razão do conluio promovido entre os fundos, de impor aos contribuintes taxas altíssimas, resultantes do regime de oligopólio em que passaram a operar.
Esse sistema se caracteriza ainda por não assegurar nenhuma transferência intergeneracional: as contribuições de cada depositante vão engrossar as contas individuais, que deveriam alimentar as retiradas quando da aposentadoria. Quando de sua criação, o argumento que as autoridades do regime utilizaram, fazendo eco às supostas vantagens brandidas pelo FMI, Banco Mundial e agentes financeiros internacionais, era que os fundos, assim constituídos, podem ser aplicados no mercado de capitais, dinamizando-o fortemente, fazendo crescer a poupança interna e fortalecendo a economia. Para os trabalhadores contribuintes, porém, depois de três décadas o resultado foi bem outro, como atesta o fracasso do experimento chileno e o conteúdo das reformas introduzidas pelo governo de Bachelet.
Felizmente, o furacão neoliberal, que no Brasil varreu os governos Collor e FHC, com seu projeto de desmantelamento do Estado, não chegou a produzir tamanha desgraça, por encontrar resistência nos movimentos sociais organizados. Isso, porém, não é garantia de que estejamos imunes à tentação neocolonial de alguns retardatários do neoliberalismo moribundo. A despeito de seu descrédito, o receituário neoliberal mantém-se, ainda que bruxuleante, nas fileiras conservadoras e pode ser reconhecido nas práticas dos governos tucanos, em especial, no Estado de São Paulo. Daí a necessidade de não se baixar a guarda e manter a vigilância\Rui Falcão é deputado estadual e presidente do PT.
(acréscimo meu): Devemos mesmo ficar de vigilância tanto com o pessoal tucano, como sendo os tais neoliberais, como no pessoal do PMDB que tanto gosta de cargos e benesses, tanto no pessoal do PT-CUT que adora enganar o povo dizendo uma coisa e querendo outra ou, um diz vem e o outro diz vai, ou, um é honesto e o outro é desonesto, mas todos trabalhando juntos para que os Fundos de Pensões, sejam dos Bancos Privados ou o das estatais administrados pela CUT, tomem conta dessa conta de 300 bilhões por ano que é a teta gorda do INSS. Fiquemos pois, atentos que tem muitos aloprados por aí!!!
Contrariamente às promessas aludidas das vantagens de se entregar o destino dos aposentados e pensionistas exclusivamente à iniciativa privada, o sistema previdenciário chileno frustrou os trabalhadores no essencial, ao não entregar o prometido, na mais cabal demonstração de que as lambanças da especulação financeira não se coadunam com os compromissos da seguridade social.
O caso do Chile – país selecionado pelos mentores do neoliberalismo como laboratório das reformas anti-sociais que se pretendiam impingir aos trabalhadores de todo o mundo – tornou-se paradigmático tanto pelo caráter radical e truculento das mudanças – abandono do sistema tradicional de repartição coletiva, administrada pelo Estado, e a entrega dos fundos previdenciários, constituídos por contribuições dos trabalhadores, para a gestão de fundos privados – quanto pelo seu retumbante fracasso.
Lembre-se de que tão radical era a proposta que nem sequer o presidente Reagan, nos EUA, ou a primeira-ministra Margareth Thatcher, na Grã-Bretanha – ambos porta-bandeiras neoliberais – ousaram propor tais reformas em seus respectivos países, por temerem a reação das classes trabalhadoras. De onde se pode retirar o primeiro corolário do receituário neoliberal – que devastou o pouco que havia de políticas sociais na América Latina e em outras partes – segundo o qual o que é bom para os países periféricos em matéria de “democracia de mercado” não é bom para os países centrais.
Passados trinta anos da sua imposição aos trabalhadores chilenos, o resultado, agora admitido pela “Concertación” – a coalizão de centro- esquerda que governa o Chile – é o seguinte. As instituições financeiras privadas responsáveis pela gestão de tais fundos encheram-se de dinheiro, graças à sua operação em regime de oligopólio, com a eliminação da concorrência, mediante a concentração crescente, hoje reduzidas a menos de meia dúzia, concentração que redundou na cobrança de altíssimas taxas de administração e em resultados contábeis pífios ou decrescentes, quando não negativos.
Como era de esperar de tal iniqüidade, gerada pelas estritas regras do livre mercado, os trabalhadores passaram a reagir, deles tomando distância, pelo abandono, pela impossibilidade de acesso (por desemprego) ou por desinteresse, frustrados no dilema entre receber valores insignificantes e permanecer fora do sistema, à falta de alternativa minimamente aceitável. Cumpriu-se assim o objetivo neoliberal, na área previdenciária, de assaltar o botim dos fundos previdenciários, mediante o desmantelamento da proteção social assegurada pelo Estado e a sua transferência para gestão privada, num mercado financeiro desregulamentado.
É nesse contexto que intervém o governo de Michele Bachelet, empossado em março de 2006, com medidas destinadas a salvar o que restou do sistema previdenciário chileno. Após três décadas de sua introdução à força, o regime cobre somente 55% dos trabalhadores do mercado formal e assegura uma reposição média de 30% a 40% do último salário, segundo cálculos da Central Unitária dos Trabalhadores do Chile.
Isso, porém, não diz tudo, pois o mais grave é que há um enorme contingente de inativos que recebe muito pouco ou nada no sistema de capitalização mas não é suficientemente pobre para cair na rede de proteção assistencial chilena. Com a reforma atual, todos os trabalhadores chilenos com mais de 65 anos de idade que estejam situados entre os 60% mais pobres receberão do Estado US$ 167,00 por mês, valor da chamada “aposentadoria solidária”. E, para incentivar a contribuição por parte daqueles que ousam questionar as virtudes do “livre mercado”, constituído pelo oligopólio dos poucos gestores privados, o governo oferece um complemento de aposentadoria a quem tiver contribuído com menos do que o suficiente para fazer jus ao benefício.
A crise do sistema previdenciário chileno é produto da política neoliberal de estabilização, aplicada em todo o continente nos anos 80 e 90, por pressão de organismos multilaterais, como FMI e Banco Mundial, que operam sob o interesse hegemônico do capital financeiro dos países centrais. A crise social que disso resultou na maioria dos países periféricos – e que se estende para além dos sistemas previdenciários – atingindo grande parte da população, expressou-se na destruição quase total do sistema público de bem-estar social (educação, saúde, aposentadorias, pensões, etc.). E isso pode ser medido, segundo dados da Cepal, na redução em valores absolutos dos gastos em serviços sociais assim como na redução da participação relativa de tais gastos nos orçamentos governamentais.
Tal contração nos gastos sociais revela-se em toda a sua extensão ao se constatar que em tais países, diferentemente do que ocorre em países centrais, as políticas de seguridade social são ainda incipientes, não cobrindo o conjunto da população. Assim, por exemplo, o sistema público de seguridade social, inspirado no sistema de Bismarck, na Alemanha, cobre em geral apenas os empregados do setor formal da economia, permanecendo de fora os grandes contingentes de trabalhadores informais.
A diferença entre os países do centro e os da periferia, quanto à proteção social, é gritante, diferença que os neoliberais fazem questão de ignorar, em razão do caráter abstrato de seu receituário, que desconsidera diferenças contextuais, de tempo e de lugar. Enquanto nas economias capitalistas desenvolvidas construíram-se ao longo do século XX, especialmente a partir do segundo pós-guerra, experiências até então inéditas de avanços na proteção social e trabalhista, nos países periféricos não se completou o Estado de Bem-Estar Social pelo mesmo motivo por que as elites locais barraram os avanços da democracia.
Nos países centrais, coube ao Estado no período um papel singular como participante do intenso processo de expansão econômica e do exitoso enfrentamento das iniqüidades geradas no interior dessas sociedades pelo próprio processo de crescimento. Aí predominaram as reformas de caráter socialdemocrata, em que a construção do Estado de Bem-Estar Social constitui-se na peça fundamental para o estabelecimento da cidadania regulamentada. No ar havia o “perigo vermelho” da então União Soviética – e a ação organizada dos sindicatos operários – a impulsionar as mudanças.
Já nos países periféricos, o pequeno aparato social, construído no Brasil a partir da década de 30, passou a ser fortemente questionado desde a crise da dívida externa dos anos 80, quando se impôs o receituário neoliberal, mediante a anuência de nossos governantes (Collor e FHC). Assim, permanece atualmente o desafio de se construir uma democracia social, prioridade do governo Lula, calcada no programa do Partido dos Trabalhadores.
Nos últimos 50 anos, identificam-se dois modelos básicos de seguridade social, claramente distintos quanto a princípios, doutrina e políticas. Um, chamado de repartição, baseia-se nos princípios de solidariedade, obrigatoriedade, transferência intergeracional e responsabilidade; o outro, chamado de privatista, assenta sobre a individualidade, a livre escolha e a descentralização.
O primeiro corresponde à tradição do Estado do Bem-estar Social, que intervém no mercado para corrigir as iniqüidades sociais por ele geradas, como a exclusão recorrente, e promover e equidade e a igualdade, esta assumida como um valor acessível efetivamente a todos, mediante a provisão de condições sociais e econômicas, que assegurem a sua participação de cada um nos processos de decisão. O segundo é um corolário neoliberal, que enxerga no mercado o único e supremo soberano – acima da sociedade e do Estado, instituições junto às quais não se acomoda -, dotado das virtudes do equilíbrio automático e provedor da prosperidade geral.
O sistema de repartição se baseia na contribuição de todos os atores implicados na relação laboral: o Estado, os empresários e os trabalhadores. Nele, a solidariedade se expressa na contribuição de empregadores e empregados. A obrigatoriedade implica que a solidariedade entre uns e outros se conceba como um direito dos trabalhadores consagrado em lei. A transferência intergerações implica que a seguridade social tem de ser assegurada de geração em geração, de modo que a geração dos que se retiram agora se beneficie da contribuição dos trabalhadores no passado, assim como os trabalhadores atuais somente poderão beneficiar-se se a geração seguinte mantiver as contribuições – eis aí o principio da solidariedade entre gerações. A responsabilidade social é aqui assumida como dever social do Estado, de assegurar proteção à pobreza, ao desemprego e aos desvalidos. Os fundos assim recolhidos vão formar um caixa único e são administrados pelo Estado, mediante a participação das partes interessadas.
O sistema privatista, ou de capitalização individual, é parte do receituário neoliberal e se baseia no individualismo, na liberdade individual, na livre concorrência, na ausência da intervenção do Estado e na busca do lucro. A sua adoção – e mais freqüentemente, imposição – implica alterações substanciais na correlação de forças políticas, que exigiram, em mais de um caso, o recurso a um poder ditatorial. Foi mediante a ditadura de Pinochet, por exemplo, que se impôs aos trabalhadores do Chile um sistema de capitalização individual que eliminou a obrigatoriedade da cotização por parte do empregador, pondo fim ao princípio da solidariedade nas relações de trabalho.
Ao mesmo tempo, a ditadura de Pinochet empenhou todo o poder de Estado para eximir o Estado da responsabilidade previdenciária, limitando seu papel ao de supervisor das empresas financeiras denominadas Administradoras de Fundos de Pensões (AFP), genuína expressão do capital financeiro internacional. Porém, cuidou, prudentemente, de fazer exceção aos militares chilenos, que permaneceram fora do sistema privado, dependentes como antes do Estado para as suas aposentadorias e pensões.
No sistema de capitalização individual, não vigora o princípio da solidariedade nem o da responsabilidade social. De sua gestão não participam os trabalhadores e seu objetivo é unicamente o lucro.
O custo administrativo de tais fundos é, teoricamente, tanto mais baixo quanto maior o número de participantes – uma verdade aritmética que não prevaleceu no caso chileno, em razão do conluio promovido entre os fundos, de impor aos contribuintes taxas altíssimas, resultantes do regime de oligopólio em que passaram a operar.
Esse sistema se caracteriza ainda por não assegurar nenhuma transferência intergeneracional: as contribuições de cada depositante vão engrossar as contas individuais, que deveriam alimentar as retiradas quando da aposentadoria. Quando de sua criação, o argumento que as autoridades do regime utilizaram, fazendo eco às supostas vantagens brandidas pelo FMI, Banco Mundial e agentes financeiros internacionais, era que os fundos, assim constituídos, podem ser aplicados no mercado de capitais, dinamizando-o fortemente, fazendo crescer a poupança interna e fortalecendo a economia. Para os trabalhadores contribuintes, porém, depois de três décadas o resultado foi bem outro, como atesta o fracasso do experimento chileno e o conteúdo das reformas introduzidas pelo governo de Bachelet.
Felizmente, o furacão neoliberal, que no Brasil varreu os governos Collor e FHC, com seu projeto de desmantelamento do Estado, não chegou a produzir tamanha desgraça, por encontrar resistência nos movimentos sociais organizados. Isso, porém, não é garantia de que estejamos imunes à tentação neocolonial de alguns retardatários do neoliberalismo moribundo. A despeito de seu descrédito, o receituário neoliberal mantém-se, ainda que bruxuleante, nas fileiras conservadoras e pode ser reconhecido nas práticas dos governos tucanos, em especial, no Estado de São Paulo. Daí a necessidade de não se baixar a guarda e manter a vigilância\Rui Falcão é deputado estadual e presidente do PT.
(acréscimo meu): Devemos mesmo ficar de vigilância tanto com o pessoal tucano, como sendo os tais neoliberais, como no pessoal do PMDB que tanto gosta de cargos e benesses, tanto no pessoal do PT-CUT que adora enganar o povo dizendo uma coisa e querendo outra ou, um diz vem e o outro diz vai, ou, um é honesto e o outro é desonesto, mas todos trabalhando juntos para que os Fundos de Pensões, sejam dos Bancos Privados ou o das estatais administrados pela CUT, tomem conta dessa conta de 300 bilhões por ano que é a teta gorda do INSS. Fiquemos pois, atentos que tem muitos aloprados por aí!!!
APOSENTADORIAS EM OUTROS PAÍSES: HOJE COMPARAÇÃO NA AMÉRICA DO SUL
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Quem fala em rombo quer privatizar a Previdência
Extraido do site da Federação dos aposentados e pensionistas de MG FAP/MG
13/04/2011 - O atual senador pelo Ceará e ex-ministro da Previdência Social José Pimentel fez longo discurso na tribuna do Senado, no dia 12, que teve pouca ou nenhuma repercussão na "grande imprensa".
Ocorre que, ao contrário do que insiste essa "grande imprensa", Pimentel afirmou que a Previdência Social é superavitária desde 2009, quando ele era ministro. Disse que os repasses constitucionais feitos pelo Governo Federal para a Previdência visam suprir apenas os benefícios pagos para os trabalhadores rurais que nunca contribuíram para o sistema, por isso têm caráter assistencial e sempre precisarão de subsídio da sociedade.
Nas palavras de Pimentel, dizer que a Previdência tenha "rombo é mera falácia. Tem rombo para aqueles que querem a privatização da Previdência pública brasileira".
Superávit
Quanto ao superávit da Previdência, José Pimentel afirmou que, em 2008, "faltou apenas R$1,4 bilhão para fechar as contas urbanas. Em 2009, o que nós arrecadamos foi suficiente para quitar todas as obrigações do ano da parte urbana, e ainda tivemos um saldo positivo de R$3,6 bilhões". Iniciamos o pagamento do passivo judicial previdenciário urbano, acumulado há 20 anos, resultado da negação de direitos das décadas de 1980 e 1990. Havia cerca de 5,8 milhões de processos tramitando na Justiça, alguns há 15 ou 20 anos. Fizemos acordos em mais de um milhão de processos em 2009.
Em 2010, entre o que arrecadamos na parte urbana e o que pagamos, tivemos um saldo positivo de R$7,8 bilhões a mais. Aproveitamos esse montante para fazer mais acordos na Justiça.
Se não fizermos nenhuma mudança significativa até 2022, a Previdência pública urbana continuará tendo saldo positivo entre o que nós arrecadamos e o que nós pagamos na parte urbana.
Já a Previdência rural, não tem contribuição do trabalhador e o pequeno produtor paga apenas um pequeno percentual sobre a comercialização da sua produção. Esta Previdência sempre precisará de subsídio da sociedade brasileira.
Desde 2009, fizemos a separação das contas da Previdência urbana da rural, que é especial. Aquela ideia que sempre se dizia que a Previdência tinha um rombo é mera falácia. Tem rombo para aqueles que querem a privatização da Previdência pública brasileira.
Empreendedores
O discurso do ex-ministro teve como motivação inicial comemorar a inscrição do milionéssimo empreendedor individual junto à Previdência Social. Ele explicou que, em 2008, ao aprovar a Lei Complementar nº 128, criando a figura do empreendedor individual, o Congresso Nacional iniciou uma "revolução silenciosa". A medida permite a "formalização" de milhões de pessoas que trabalham como camelôs, feirantes, pipoqueiros, borracheiros, manicures, cabeleireiros e centenas de outras atividades. Antes da lei, eles estavam à margem do Estado, não pagavam nenhum imposto, em contrapartida não tinham nenhum apoio assistencial, nunca iriam se aposentar e não poderiam emitir nota fiscal, caso precissasem.
Essa lei unificou oito tributos, sendo seis federais, mais o ICMS dos Estados e o ISS das prefeituras, numa única contribuição. Estima-se que, atualmente, 11 milhões de brasileiros trabalhem na "informalidade", ou seja, sem nenhum direito trabalhista ou assistencial. Esta realidade está mudando e um milhão desses trabalhadores já estão protegidos pela Previdência e também podem crescer seus negócios.
Com a lei, eles podem ter inscrição de CNPJ e, assim, ter acesso a crédito oficial, saindo das mãos de agiotas. O trabalhador pode emitir nota fiscal e não pagar um centavo de imposto para o Governo Federal. Se for dos setores do comércio ou da indústria, ele contribuirá com R$1,00, a título de ICMS, para o governo estadual, independentemente do montante que venda naquele mês, desde que o somatório anual não ultrapasse R$36 mil. Se for do setor de serviços, será isento desse R$1,00 e pagará R$5,00, a título de ISS para a prefeitura.
Com a formalização, as mulheres passam a ter direito a salário-maternidade quando tiverem filhos. Todos passam a ter auxílio doença ou de acidente de trabalho. Completado o tempo de contribuição (30 anos mulher e 35 anos para homem) terão direito à aposentadoria de um salário mínimo. Em caso de falecimento do segurado, seus filhos menores ou dependentes (cônjuge, pais, filhos deficientes) receberão pensão por morte. Isto contribuindo com 5% do salário mínimo, por mês, para a Previdência. Em valores atuais: R$ 27,25 por mês. Pela legislação anterior, somente poderaim se inscrever na Previdência pagando como "autônomo", com alíquota de 20%, o que daria atualmente R$ 109,00.
NOTA FAP/MG
As declarações do ex-ministro deixam claro que o Governo Federal (Lula e Dilma) poderiam sim ter autorizado reajustes dignos e maiores para os aposentados e pensionistas do INSS. Há dinheiro, como sempre houve, na Previdência. Os dados da Anfip (Associação de Auditores Fiscais da Previdência) são inquestionáveis.
Vale esclarecer que os recursos que a União destina à Previdência – utilizados para suprir despesas com segurados rurais - provêem de contribuições criadas e existentes para a Seguridade, tais como Cofins e CSLL. Portanto, trata-se de dinheiro da Seguridade. A União nunca coloca dinheiro de outras fontes na Seguridade. Muito ao contrário: todos os meses a União retira 20% da arecadação da Seguridade para outras finalidades, principalmente pagar dívidas. Trata-se de desvio flagrante e imoral, que só não é ilegal porque foi autorizado pelo Congresso: chama-se DRU – Desvinculações de Receitas da União
13/04/2011 - O atual senador pelo Ceará e ex-ministro da Previdência Social José Pimentel fez longo discurso na tribuna do Senado, no dia 12, que teve pouca ou nenhuma repercussão na "grande imprensa".
Ocorre que, ao contrário do que insiste essa "grande imprensa", Pimentel afirmou que a Previdência Social é superavitária desde 2009, quando ele era ministro. Disse que os repasses constitucionais feitos pelo Governo Federal para a Previdência visam suprir apenas os benefícios pagos para os trabalhadores rurais que nunca contribuíram para o sistema, por isso têm caráter assistencial e sempre precisarão de subsídio da sociedade.
Nas palavras de Pimentel, dizer que a Previdência tenha "rombo é mera falácia. Tem rombo para aqueles que querem a privatização da Previdência pública brasileira".
Superávit
Quanto ao superávit da Previdência, José Pimentel afirmou que, em 2008, "faltou apenas R$1,4 bilhão para fechar as contas urbanas. Em 2009, o que nós arrecadamos foi suficiente para quitar todas as obrigações do ano da parte urbana, e ainda tivemos um saldo positivo de R$3,6 bilhões". Iniciamos o pagamento do passivo judicial previdenciário urbano, acumulado há 20 anos, resultado da negação de direitos das décadas de 1980 e 1990. Havia cerca de 5,8 milhões de processos tramitando na Justiça, alguns há 15 ou 20 anos. Fizemos acordos em mais de um milhão de processos em 2009.
Em 2010, entre o que arrecadamos na parte urbana e o que pagamos, tivemos um saldo positivo de R$7,8 bilhões a mais. Aproveitamos esse montante para fazer mais acordos na Justiça.
Se não fizermos nenhuma mudança significativa até 2022, a Previdência pública urbana continuará tendo saldo positivo entre o que nós arrecadamos e o que nós pagamos na parte urbana.
Já a Previdência rural, não tem contribuição do trabalhador e o pequeno produtor paga apenas um pequeno percentual sobre a comercialização da sua produção. Esta Previdência sempre precisará de subsídio da sociedade brasileira.
Desde 2009, fizemos a separação das contas da Previdência urbana da rural, que é especial. Aquela ideia que sempre se dizia que a Previdência tinha um rombo é mera falácia. Tem rombo para aqueles que querem a privatização da Previdência pública brasileira.
Empreendedores
O discurso do ex-ministro teve como motivação inicial comemorar a inscrição do milionéssimo empreendedor individual junto à Previdência Social. Ele explicou que, em 2008, ao aprovar a Lei Complementar nº 128, criando a figura do empreendedor individual, o Congresso Nacional iniciou uma "revolução silenciosa". A medida permite a "formalização" de milhões de pessoas que trabalham como camelôs, feirantes, pipoqueiros, borracheiros, manicures, cabeleireiros e centenas de outras atividades. Antes da lei, eles estavam à margem do Estado, não pagavam nenhum imposto, em contrapartida não tinham nenhum apoio assistencial, nunca iriam se aposentar e não poderiam emitir nota fiscal, caso precissasem.
Essa lei unificou oito tributos, sendo seis federais, mais o ICMS dos Estados e o ISS das prefeituras, numa única contribuição. Estima-se que, atualmente, 11 milhões de brasileiros trabalhem na "informalidade", ou seja, sem nenhum direito trabalhista ou assistencial. Esta realidade está mudando e um milhão desses trabalhadores já estão protegidos pela Previdência e também podem crescer seus negócios.
Com a lei, eles podem ter inscrição de CNPJ e, assim, ter acesso a crédito oficial, saindo das mãos de agiotas. O trabalhador pode emitir nota fiscal e não pagar um centavo de imposto para o Governo Federal. Se for dos setores do comércio ou da indústria, ele contribuirá com R$1,00, a título de ICMS, para o governo estadual, independentemente do montante que venda naquele mês, desde que o somatório anual não ultrapasse R$36 mil. Se for do setor de serviços, será isento desse R$1,00 e pagará R$5,00, a título de ISS para a prefeitura.
Com a formalização, as mulheres passam a ter direito a salário-maternidade quando tiverem filhos. Todos passam a ter auxílio doença ou de acidente de trabalho. Completado o tempo de contribuição (30 anos mulher e 35 anos para homem) terão direito à aposentadoria de um salário mínimo. Em caso de falecimento do segurado, seus filhos menores ou dependentes (cônjuge, pais, filhos deficientes) receberão pensão por morte. Isto contribuindo com 5% do salário mínimo, por mês, para a Previdência. Em valores atuais: R$ 27,25 por mês. Pela legislação anterior, somente poderaim se inscrever na Previdência pagando como "autônomo", com alíquota de 20%, o que daria atualmente R$ 109,00.
NOTA FAP/MG
As declarações do ex-ministro deixam claro que o Governo Federal (Lula e Dilma) poderiam sim ter autorizado reajustes dignos e maiores para os aposentados e pensionistas do INSS. Há dinheiro, como sempre houve, na Previdência. Os dados da Anfip (Associação de Auditores Fiscais da Previdência) são inquestionáveis.
Vale esclarecer que os recursos que a União destina à Previdência – utilizados para suprir despesas com segurados rurais - provêem de contribuições criadas e existentes para a Seguridade, tais como Cofins e CSLL. Portanto, trata-se de dinheiro da Seguridade. A União nunca coloca dinheiro de outras fontes na Seguridade. Muito ao contrário: todos os meses a União retira 20% da arecadação da Seguridade para outras finalidades, principalmente pagar dívidas. Trata-se de desvio flagrante e imoral, que só não é ilegal porque foi autorizado pelo Congresso: chama-se DRU – Desvinculações de Receitas da União
Artigo: Direito a uma aposentadoria digna por Adv. Marcelo Barroso Campos
11/04/2011 - Deu na Imprensa
Artigo de Marcelo Barroso Lima Brito de Campos*
11/04/2011 - O segurado da Previdência Social deve compreender dois momentos bem distintos de sua aposentadoria: um relativo ao cálculo de sua renda mensal inicial (RMI) e o outro sobre o reajuste de seus proventos ao longo de sua existência.
O cálculo da RMI não tem por base o salário mínimo, mas o valor dos salários de contribuição que o trabalhador teve ao longo de sua vida laboral. Pode-se dizer que ele receberá de aposentadoria, em termos proporcionais, tanto quanto contribuiu. O valor é apurado mediante média aritmética de 80% dos maiores salários de contribuição, considerados aqueles depois de julho de 1994. Todos os salários de contribuição considerados para o cálculo do benefício deverão ser devidamente atualizados (CF, art. 201, parágrafo 3º).
Desse modo, no cálculo da RMI não são aproveitados 20% dos piores salários de contribuição. Em consequência, é importante que o trabalhador autônomo e eventual saiba que não precisa contribuir o tempo todo sobre o teto. Por exemplo, considerando que o cálculo é feito a partir de julho de 1994, até abril de 2011 teremos 201 meses. Desses 201 meses, 161 meses poderiam ter contribuição máxima, limitada ao teto, que hoje é de R$ 3.689,66, e 40 meses poderiam ter contribuição incidente sobre o salário mínimo. Com isso, o segurado conseguiria maximizar o valor de seus proventos.
No entanto, ainda assim poderia não chegar ao teto, eis que no caso de aposentadoria por tempo de contribuição incide o fator previdenciário, que considera ainda outros fatores, como a expectativa de sobrevida. Na realidade, o segurado deve fazer um planejamento previdenciário com um especialista, que o orientará no caso concreto sobre a melhor forma de contribuir.
Logo que aposentado, o segurado recebe uma carta de concessão/memória de cálculo dos proventos, cujo documento merece uma análise especializada, para saber se está tudo em ordem quanto aos valores lançados, à atualização desses valores e ao tempo utilizado. Essa atenção é importante, uma vez que definirá o valor que o segurado irá receber doravante. Qualquer equívoco deverá ser questionado administrativa ou judicialmente, mediante uma revisão de sua RMI, podendo gerar valores a receber.
Outro momento da aposentadoria são os reajustes dos proventos para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real da data de sua concessão (CF, art. 201, parágrafo 4º).
Atualmente, o reajuste dos proventos de aposentadoria, apesar de ocorrerem na mesma data de reajuste do salário mínimo, para os proventos superiores a ele, não está atrelado ao percentual de reajuste do salário mínimo. De fato, ocorre que o índice de reajuste do salário mínimo tem sido sempre maior do que o índice de reajuste dos proventos de aposentadoria. Por isso, a relação entre os proventos e o salário mínimo torna-se distante.
Com efeito, em 2003, o teto de benefícios era de R$ 2.400, equivalente a 10 salários mínimos. Hoje, 10 salários mínimos correspondem a R$ 5.450, e o teto de benefícios do INSS é de R$ 3.689,66. Há uma diferença significativa de R$ 1.760,34. No meu entender, isso significa que os proventos não vêm sendo reajustados como determina a Constituição, pois essa distância para o salário mínimo denota que os proventos não estão preservando, em caráter permanente, o valor real da data de sua concessão. É visível que o poder aquisitivo dos proventos vem se deteriorando ao longo dos anos.
Essa discrepância entre os reajustes e o real valor dos proventos permite identificar até 21 diferentes revisões desde os benefícios concedidos em 1977, que são bem-sucedidas perante o Poder Judiciário, algumas reconhecidas administrativamente pelo próprio INSS. Não é por acaso que o INSS é o líder de ações judiciais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou pesquisa na qual a autarquia aparece com 22,3% das ações em âmbito nacional.
Algumas revisões ganharam notoriedade, como é o caso da desaposentação e da despensão. Tecnicamente, não são revisões, mas servem para o segurado ou dependente pleitear um aumento dos proventos da aposentadoria ou da pensão mediante incorporação no recálculo dos benefícios de períodos contributivos decorrentes de trabalho posterior à aposentadoria.
O Superior Tribunal de Justiça vem firmando jurisprudência pela possibilidade da desaposentação e despensão sem devolução de proventos. No Supremo Tribunal Federal (STF) já existe um julgado ainda não concluído com voto favorável do ministro Marco Aurélio Mello.
Outra revisão que ganhou repercussão foi a do teto de benefícios em 1998, com a Emenda Constitucional nº 20 e, em 2003, com a Emenda Constitucional nº 41. Ambas fixaram o teto de benefícios no valor correspondente a 10 salários mínimos da época. No entanto, o INSS tinha um valor de teto menor. Os segurados que se aposentaram na véspera ou depois delas, que tinham direito ao teto, têm direito ao reajuste para receber o valor das emendas constitucionais e a diferença delas decorrentes.
O INSS já sinalizou que vai pagar tais reajustes, pois vários segurados já obtiveram vitória no STF. Porém, o INSS ainda não determinou o pagamento e nem disse se irá pagar os atrasados. Por isso, o segurado que se encontra nessa condição deve acionar a Justiça para evitar a prescrição de seu direito e de ter o direito a receber os atrasados.
O segurado deve estar atento às possíveis revisões relacionadas aos reajustes a menor de seus proventos de aposentadoria. Esses reajustes ocorrem mediante processo administrativo ou judicial. É possível que o segurado faça o pedido sem intermediários, diretamente no INSS ou no Juizado Especial Federal (até o valor de R$ 32.700), mas devido à complexidade da questão recomenda-se que o faça por meio de advogados devidamente inscritos na OAB e especializados no tema. O segurado não deve contratar pessoas que não tenham habilitação legal para tal tarefa, pois o mercado está cheio de oportunistas. Deve-se separar o joio do trigo.
O aposentado não pode deixar de pleitear seus direitos de revisão da renda mensal ou do reajuste de seus proventos, eis que estes são o sustento próprio e de sua família, e como tal têm caráter alimentar, exigível em face da Previdência, que deve concedê-los em atenção ao aspecto social de sua função democrática, pois o aposentado tem direito a uma aposentadoria digna, que garanta a integralidade de seus proventos.
Publicado no caderno semanal "Direito & Justiça", do jornal Estado de Minas
Marcelo Barroso Lima Brito de Campos é advogado; diretor do Departamento de Direito Previdenciário do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG) e da ESA/OAB-MG; secretário-geral do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP); professor de direito previdenciário do UNI-BH e IEC-PUCMinas; procurador do Estado de Minas Gerais; mestre em administração pública; doutorando em direito público
Artigo de Marcelo Barroso Lima Brito de Campos*
11/04/2011 - O segurado da Previdência Social deve compreender dois momentos bem distintos de sua aposentadoria: um relativo ao cálculo de sua renda mensal inicial (RMI) e o outro sobre o reajuste de seus proventos ao longo de sua existência.
O cálculo da RMI não tem por base o salário mínimo, mas o valor dos salários de contribuição que o trabalhador teve ao longo de sua vida laboral. Pode-se dizer que ele receberá de aposentadoria, em termos proporcionais, tanto quanto contribuiu. O valor é apurado mediante média aritmética de 80% dos maiores salários de contribuição, considerados aqueles depois de julho de 1994. Todos os salários de contribuição considerados para o cálculo do benefício deverão ser devidamente atualizados (CF, art. 201, parágrafo 3º).
Desse modo, no cálculo da RMI não são aproveitados 20% dos piores salários de contribuição. Em consequência, é importante que o trabalhador autônomo e eventual saiba que não precisa contribuir o tempo todo sobre o teto. Por exemplo, considerando que o cálculo é feito a partir de julho de 1994, até abril de 2011 teremos 201 meses. Desses 201 meses, 161 meses poderiam ter contribuição máxima, limitada ao teto, que hoje é de R$ 3.689,66, e 40 meses poderiam ter contribuição incidente sobre o salário mínimo. Com isso, o segurado conseguiria maximizar o valor de seus proventos.
No entanto, ainda assim poderia não chegar ao teto, eis que no caso de aposentadoria por tempo de contribuição incide o fator previdenciário, que considera ainda outros fatores, como a expectativa de sobrevida. Na realidade, o segurado deve fazer um planejamento previdenciário com um especialista, que o orientará no caso concreto sobre a melhor forma de contribuir.
Logo que aposentado, o segurado recebe uma carta de concessão/memória de cálculo dos proventos, cujo documento merece uma análise especializada, para saber se está tudo em ordem quanto aos valores lançados, à atualização desses valores e ao tempo utilizado. Essa atenção é importante, uma vez que definirá o valor que o segurado irá receber doravante. Qualquer equívoco deverá ser questionado administrativa ou judicialmente, mediante uma revisão de sua RMI, podendo gerar valores a receber.
Outro momento da aposentadoria são os reajustes dos proventos para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real da data de sua concessão (CF, art. 201, parágrafo 4º).
Atualmente, o reajuste dos proventos de aposentadoria, apesar de ocorrerem na mesma data de reajuste do salário mínimo, para os proventos superiores a ele, não está atrelado ao percentual de reajuste do salário mínimo. De fato, ocorre que o índice de reajuste do salário mínimo tem sido sempre maior do que o índice de reajuste dos proventos de aposentadoria. Por isso, a relação entre os proventos e o salário mínimo torna-se distante.
Com efeito, em 2003, o teto de benefícios era de R$ 2.400, equivalente a 10 salários mínimos. Hoje, 10 salários mínimos correspondem a R$ 5.450, e o teto de benefícios do INSS é de R$ 3.689,66. Há uma diferença significativa de R$ 1.760,34. No meu entender, isso significa que os proventos não vêm sendo reajustados como determina a Constituição, pois essa distância para o salário mínimo denota que os proventos não estão preservando, em caráter permanente, o valor real da data de sua concessão. É visível que o poder aquisitivo dos proventos vem se deteriorando ao longo dos anos.
Essa discrepância entre os reajustes e o real valor dos proventos permite identificar até 21 diferentes revisões desde os benefícios concedidos em 1977, que são bem-sucedidas perante o Poder Judiciário, algumas reconhecidas administrativamente pelo próprio INSS. Não é por acaso que o INSS é o líder de ações judiciais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou pesquisa na qual a autarquia aparece com 22,3% das ações em âmbito nacional.
Algumas revisões ganharam notoriedade, como é o caso da desaposentação e da despensão. Tecnicamente, não são revisões, mas servem para o segurado ou dependente pleitear um aumento dos proventos da aposentadoria ou da pensão mediante incorporação no recálculo dos benefícios de períodos contributivos decorrentes de trabalho posterior à aposentadoria.
O Superior Tribunal de Justiça vem firmando jurisprudência pela possibilidade da desaposentação e despensão sem devolução de proventos. No Supremo Tribunal Federal (STF) já existe um julgado ainda não concluído com voto favorável do ministro Marco Aurélio Mello.
Outra revisão que ganhou repercussão foi a do teto de benefícios em 1998, com a Emenda Constitucional nº 20 e, em 2003, com a Emenda Constitucional nº 41. Ambas fixaram o teto de benefícios no valor correspondente a 10 salários mínimos da época. No entanto, o INSS tinha um valor de teto menor. Os segurados que se aposentaram na véspera ou depois delas, que tinham direito ao teto, têm direito ao reajuste para receber o valor das emendas constitucionais e a diferença delas decorrentes.
O INSS já sinalizou que vai pagar tais reajustes, pois vários segurados já obtiveram vitória no STF. Porém, o INSS ainda não determinou o pagamento e nem disse se irá pagar os atrasados. Por isso, o segurado que se encontra nessa condição deve acionar a Justiça para evitar a prescrição de seu direito e de ter o direito a receber os atrasados.
O segurado deve estar atento às possíveis revisões relacionadas aos reajustes a menor de seus proventos de aposentadoria. Esses reajustes ocorrem mediante processo administrativo ou judicial. É possível que o segurado faça o pedido sem intermediários, diretamente no INSS ou no Juizado Especial Federal (até o valor de R$ 32.700), mas devido à complexidade da questão recomenda-se que o faça por meio de advogados devidamente inscritos na OAB e especializados no tema. O segurado não deve contratar pessoas que não tenham habilitação legal para tal tarefa, pois o mercado está cheio de oportunistas. Deve-se separar o joio do trigo.
O aposentado não pode deixar de pleitear seus direitos de revisão da renda mensal ou do reajuste de seus proventos, eis que estes são o sustento próprio e de sua família, e como tal têm caráter alimentar, exigível em face da Previdência, que deve concedê-los em atenção ao aspecto social de sua função democrática, pois o aposentado tem direito a uma aposentadoria digna, que garanta a integralidade de seus proventos.
Publicado no caderno semanal "Direito & Justiça", do jornal Estado de Minas
Marcelo Barroso Lima Brito de Campos é advogado; diretor do Departamento de Direito Previdenciário do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG) e da ESA/OAB-MG; secretário-geral do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP); professor de direito previdenciário do UNI-BH e IEC-PUCMinas; procurador do Estado de Minas Gerais; mestre em administração pública; doutorando em direito público
A vida após a aposentadoria deve ser longa. E boa!
Se você tem mais de 40 anos e assistiu ao filme “RED – Aposentados e Perigosos” (2010), certamente teve bons motivos para rir. Os atores Bruce Willis, John Malcovitch e Morgan Freeman todos com mais de 50 anos, estão em ótima forma como espiões que retornam à ativa. Em segundo, porque você percebe que velhice é um conceito cada vez mais, mais… velho! Mick Jagger já passou dos 60, assim como Gilberto Gil, Tom Zé e todos continuam joviais.
O fato é que o significado de aposentadoria tem “rejuvenescido” a cada dia. Pijama, chinelão, sofá e controle remoto já não correspondem ao perfil de quem se aposenta atualmente. Isso não se restringe às celebridades: milhares de cinquentões e sessentões de jeans e camisetas pelo mundo. Fazendo pós-graduação, criando pequenos empreendimentos ou praticando yoga nos parques. Já é uma tendência em empresas globais de grande porte, por enquanto, poucas nacionais, reconhecidas pelas suas boas práticas de gestão, criar programas próprios para preparar o período pós-aposentadoria de seus executivos. Muitos deles são convidados a se tornarem coachs e ajudar na formação das novas lideranças. Afinal, são profissionais com profundo conhecimento do ambiente corporativo. Outros passam a ter um coach que já passou por essa transição para orientá-lo sobre as próximas etapas de sua vida. Podem ainda prestar serviços à própria empresa consultores em regimes de trabalho mais suaves.
Para quem gosta da agitação corporativa é uma excelente alternativa. Nesse processo de outplacement, outra fatia desses executivos sonham com a vida idílica no campo ou na praia, longe dos grandes centros, deitados na rede. Podem tornar-se pequenos empreendedores, constituir uma loja, ou até uma fazenda de produtos orgânicos. Mas esteja convicto dessa opção! Depois de certo tempo no campo, para quem viveu em reuniões e posições de comando, a vida pode tornar-se um… tédio.
Para escolher esse caminho com segurança, se a sua empresa não oferece um coach, você pode contratar um para conhecer melhor a si mesmo, redescobrir seus projetos paralelos à carreira profissional e o que seria uma nova atividade produtiva para exercer com prazer e lucratividade. Afinal, porque um antigo hobby não pode se transformar em uma expertise para um novo negócio? Ter um interlocutor, seja um coach ou mesmo um psicoterapeuta que você respeite, vai ajudá-lo a escutar seus próprios sentimentos, definir seus desejos e como realizá-los.
Trabalhar é bom. Recentemente a revista científica inglesa British Medical Journal publicou uma pesquisa realizada com 3500 funcionários da Shell durante 26 anos e descobriu que aqueles que se aposentaram com 65 anos, viveram até os 80. Já os que se aposentaram com 55, morreram aos 72 anos. Os que saíram da empresa aos 60, chegaram até os 76. Ou seja, manter-se ativo proporciona longevidade. No Japão, quem sofre são as esposas quando seus maridos passam a ficar em casa a maior parte do tempo. Sem equipes para gerenciar ou resultados para alcançar, sobra para as senhoras japonesas “aguentar” o ex-chefão dando ordens dentro de casa. Até então, um espaço só delas.
Do ponto de vista financeiro, para manter o mesmo padrão de sua vida ativa, é importante fazer aplicações financeiras de médio ou longo prazo, tais como planos de previdência privada, ações, imóveis entre outras opções. Bancos e consultorias especializadas podem ajudá-lo a decidir o melhor investimento para seu perfil. Se por um lado você terá menos despesas como mensalidades escolares, precisará de um melhor plano de saúde.
Mas para fazer todos os projetos que estão na gaveta, pós-aposentadoria, tornarem-se realidade, é preciso planejamento. Dados de mercado mostram que a idade média de aposentadoria dos executivos de grandes corporações brasileiras era de 65 anos até recentemente, mas caiu para a faixa dos 55 aos 58 anos, como forma de renovar seus quadros. Se você já está com 45, é hora de organizar seu futuro para os próximos 30 anos. Não perca tempo. A vida é longa e bela!
Andreza Santana, gerente de marketing do Monster Brasil
Publicado no Jornal da Tarde em 31 de janeiro de 2011
APOSENTADORIAS EM OUTROS PAÍSES: HOJE SOBRE PORTUGAL
OPINIÕES SOBRE APOSENTADORIAS EM PORTUGAL
Finanças Pessoais
Saiba quanto tem de poupar para ter uma reforma dourada
Alexandra Brito
11/09/09 00:05
O suplemento de Finanças Pessoais mostra-lhe quanto dinheiro tem de deixar de parte todos os meses para manter o seu estilo de vida quando chegar à idade da reforma.
O antigo colunista do Wall Street Journal, Jonathan Clements, escreveu em 1999 uma das mais pitorescas definições sobre a velhice. Para ele, a "reforma é como umas longas férias em Las Vegas: o objectivo é viver esses anos da forma mais intensa possível, mas não demasiado intensa para evitar que fiquemos sem dinheiro". O dinheiro é aliás uma das principiais fontes de preocupação para quem está à beira da reforma. E os portugueses têm hoje mais razões para estarem preocupados com este tema do que há 20 anos: o aumento da esperança média de vida colocou sob pressão os sistemas de segurança social a nível global. E Portugal não escapou também a este fenómeno. Para evitar a ruptura do sistema de pensões, foram feitas em 2007 alterações à forma de cálculo das pensões.
Uma mudança que determina que o valor das pensões pagas seja mais baixo. Mas muitos portugueses não sabem o impacto real que isso terá na sua velhice. O estudo "AXA Barómetro Reforma", relativo a 2008, mostra que apenas 16% dos inquiridos portugueses conhecia o valor da sua futura reforma. Nesse mesmo estudo, 40% dos portugueses afirmaram esperar que o rendimento da sua reforma fosse igual ou superior ao seu último salário. Grandes expectativas que os números mostram estar desfasadas da realidade.
Reformas douradas quase duplicam num ano
Estado vai gastar mais 28% em pensões
PorRedacção TVI 2011-04-21 11:22
123451 votos Comentários
O número de reformas do Estado com valores acima dos quatro mil euros quase duplicou num ano.
Segundo dados da Caixa Geral de Aposentações, em Maio serão 218 pessoas nessa situação. O valor médio das pensões da função pública também subiu, para os 1.360 euros mensais.
É no Ministério da Justiça que se encontram mais reformas douradas, o que reflecte a saída de muitos juízes e procuradores que ocupavam altos cargos.
Nos primeiros cinco meses do ano, vão sair da Função Pública 10 mil trabalhadores, quase mais dois mil do que em igual período de 2010. Significa isto que o Estado vai gastar mais 28% em pensões.
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NA CRISE E NA INCERTEZA OS FUNDOS PRIVADOS QUEBRAM EM QUALQUER LUGAR DO MUNDO. VAMOS SALVAR O NOSSO INSS!!!!
É visível que os Bancos e as seguradoras privadas fazem um fortíssimo lobby e vistoso marketing contra o INSS, muitas vezes, subliminar, patrocinando reportagens, veículos, profissionais, projetos de leis, políticos, autoridades etc etc, para falarem em déficit, necessidade de acabar com o INSS, necessidade de mudanças nas aposentadorias, etc etc...blá...bla..blá
Felizmente a população está percebendo que o buraco é mais embaixo e que é tudo propaganda contra. É marketing para patrocinar e para vender VGBL\PGBL etc.
Fiquemos vigilantes e cuidemos de nosso INSS.
Veja a situação dos fundos privados em crise em Portugal e quem paga a conta!
Portugueses retiram mais de 460 milhões de euros dos fundos
08 Abril 2011 Raquel Godinho - rgodinho@negocios.pt
A tendência mantém-se. As subscrições líquidas dos fundos de investimento geridos por sociedades portuguesas voltaram a ser negativas no mês de Março.
A Associação Portuguesa de Fundos de Pensões e Património (APFIPP) publicou o relatório mensal de Março no qual revela que, desde o início do ano, foram retirados 468,2 milhões de euros destes produtos.
“Verificou-se, no mês em análise, um volume de subscrições de 469,4 milhões de euros, enquanto que o valor dos resgates foi de 555,1 milhões de euros, o que traduz um saldo líquido negativo de 85,7 milhões de euros”, refere o comunicado publicado pela APFIPP.
A elevada incerteza e turbulência que se mantém, neste período, tem levado os investidores a preferirem activos percepcionados como mais seguros.
Nesse sentido, estes produtos de investimento têm sido penalizados pelo ambiente de elevada volatilidade que ainda se vive nos mercados financeiros e pela retirada de dinheiro dos fundos de tesouraria para aplicações em depósitos.
A tendência negativa foi comum à maioria dos meses do ano passado, sendo que apenas em Março o saldo foi positivo, com os investidores a preterirem os fundos em detrimentos de produtos com menor risco.
Mais uma vez os fundos de tesouraria euro voltaram a ser a categoria mais “castigad”, com as subscrições líquidas a serem negativas em 50,6 milhões de euros. Seguiram-se os fundos de obrigações taxa indexada euro que registou subscrições líquidas negativas de 23,2 milhões de euros.
Em sentido inverso, a categoria que teve um maior montante de subscrições líquidas positivas, no mês em análise, foi a de fundos com protecção de capital, que receberam 51,9 milhões de euros.
Num mês em que o PSI-20 regressou às perdas, os fundos de acções nacionais constaram entre as categorias mais penalizadas, com as subscrições líquidas negativas a totalizarem os 10,4 milhões de euros.
“Em 31 de Março de 2011, o valor dos activos geridos pelos fundos de investimento mobiliário (FIM) ascendeu a 13.892,4 milhões de euros, o que traduz um decréscimo de 0,7% relativamente ao mês anterior”, adianta o relatório mensal da APFIPP. Já desde o início do ano, a quebra dos montantes sob gestão é de 2,3%.
Finanças Pessoais
Saiba quanto tem de poupar para ter uma reforma dourada
Alexandra Brito
11/09/09 00:05
O suplemento de Finanças Pessoais mostra-lhe quanto dinheiro tem de deixar de parte todos os meses para manter o seu estilo de vida quando chegar à idade da reforma.
O antigo colunista do Wall Street Journal, Jonathan Clements, escreveu em 1999 uma das mais pitorescas definições sobre a velhice. Para ele, a "reforma é como umas longas férias em Las Vegas: o objectivo é viver esses anos da forma mais intensa possível, mas não demasiado intensa para evitar que fiquemos sem dinheiro". O dinheiro é aliás uma das principiais fontes de preocupação para quem está à beira da reforma. E os portugueses têm hoje mais razões para estarem preocupados com este tema do que há 20 anos: o aumento da esperança média de vida colocou sob pressão os sistemas de segurança social a nível global. E Portugal não escapou também a este fenómeno. Para evitar a ruptura do sistema de pensões, foram feitas em 2007 alterações à forma de cálculo das pensões.
Uma mudança que determina que o valor das pensões pagas seja mais baixo. Mas muitos portugueses não sabem o impacto real que isso terá na sua velhice. O estudo "AXA Barómetro Reforma", relativo a 2008, mostra que apenas 16% dos inquiridos portugueses conhecia o valor da sua futura reforma. Nesse mesmo estudo, 40% dos portugueses afirmaram esperar que o rendimento da sua reforma fosse igual ou superior ao seu último salário. Grandes expectativas que os números mostram estar desfasadas da realidade.
Reformas douradas quase duplicam num ano
Estado vai gastar mais 28% em pensões
PorRedacção TVI 2011-04-21 11:22
123451 votos Comentários
O número de reformas do Estado com valores acima dos quatro mil euros quase duplicou num ano.
Segundo dados da Caixa Geral de Aposentações, em Maio serão 218 pessoas nessa situação. O valor médio das pensões da função pública também subiu, para os 1.360 euros mensais.
É no Ministério da Justiça que se encontram mais reformas douradas, o que reflecte a saída de muitos juízes e procuradores que ocupavam altos cargos.
Nos primeiros cinco meses do ano, vão sair da Função Pública 10 mil trabalhadores, quase mais dois mil do que em igual período de 2010. Significa isto que o Estado vai gastar mais 28% em pensões.
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Aposentadorias em portugal
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É visível que os Bancos e as seguradoras privadas fazem um fortíssimo lobby e vistoso marketing contra o INSS, muitas vezes, subliminar, patrocinando reportagens, veículos, profissionais, projetos de leis, políticos, autoridades etc etc, para falarem em déficit, necessidade de acabar com o INSS, necessidade de mudanças nas aposentadorias, etc etc...blá...bla..blá
Felizmente a população está percebendo que o buraco é mais embaixo e que é tudo propaganda contra. É marketing para patrocinar e para vender VGBL\PGBL etc.
Fiquemos vigilantes e cuidemos de nosso INSS.
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Portugueses retiram mais de 460 milhões de euros dos fundos
08 Abril 2011 Raquel Godinho - rgodinho@negocios.pt
A tendência mantém-se. As subscrições líquidas dos fundos de investimento geridos por sociedades portuguesas voltaram a ser negativas no mês de Março.
A Associação Portuguesa de Fundos de Pensões e Património (APFIPP) publicou o relatório mensal de Março no qual revela que, desde o início do ano, foram retirados 468,2 milhões de euros destes produtos.
“Verificou-se, no mês em análise, um volume de subscrições de 469,4 milhões de euros, enquanto que o valor dos resgates foi de 555,1 milhões de euros, o que traduz um saldo líquido negativo de 85,7 milhões de euros”, refere o comunicado publicado pela APFIPP.
A elevada incerteza e turbulência que se mantém, neste período, tem levado os investidores a preferirem activos percepcionados como mais seguros.
Nesse sentido, estes produtos de investimento têm sido penalizados pelo ambiente de elevada volatilidade que ainda se vive nos mercados financeiros e pela retirada de dinheiro dos fundos de tesouraria para aplicações em depósitos.
A tendência negativa foi comum à maioria dos meses do ano passado, sendo que apenas em Março o saldo foi positivo, com os investidores a preterirem os fundos em detrimentos de produtos com menor risco.
Mais uma vez os fundos de tesouraria euro voltaram a ser a categoria mais “castigad”, com as subscrições líquidas a serem negativas em 50,6 milhões de euros. Seguiram-se os fundos de obrigações taxa indexada euro que registou subscrições líquidas negativas de 23,2 milhões de euros.
Em sentido inverso, a categoria que teve um maior montante de subscrições líquidas positivas, no mês em análise, foi a de fundos com protecção de capital, que receberam 51,9 milhões de euros.
Num mês em que o PSI-20 regressou às perdas, os fundos de acções nacionais constaram entre as categorias mais penalizadas, com as subscrições líquidas negativas a totalizarem os 10,4 milhões de euros.
“Em 31 de Março de 2011, o valor dos activos geridos pelos fundos de investimento mobiliário (FIM) ascendeu a 13.892,4 milhões de euros, o que traduz um decréscimo de 0,7% relativamente ao mês anterior”, adianta o relatório mensal da APFIPP. Já desde o início do ano, a quebra dos montantes sob gestão é de 2,3%.
quinta-feira, 21 de abril de 2011
VEJA O BALANCETE DO INSS DE 2008 DAS DESPESAS E PAGAMENTOS
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Balancete inss 2008
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O INSS ESTÁ DOMINADO! Denúncia dos médicos peritos!
Os Peritos Médicos do INSS há meses denunciam o processo de CUTização da Previdência e que o INSS estaria possuído com uma ideologia política diversa da sua finalidade original.Veja mais em clicando aqui. Que grupos organizados de trabalhadores vem se infiltrando e ditando as diretrizes do Ministério da Previdência Social. Que esta ideologia seria a origem dos vários abusos do governo como ponto eletrônico, intolerância e mesmo privação de direitos dos médicos. Que as ações organizadas de tais trabalhadores como os episódios inesquecíveis de Sorocaba e Salvador em nada contribuíram para sociedade. Que eles ditaram desde MEMO 42 até mesmo Instruções Normativas. Que dezenas de Projetos de Lei na câmara legislativa contra os peritos foram desenvolvidos por seus líderes. Que cada passo do governo PTista na matéria de Previdência Social nos últimos anos foi guiada pela Central Única dos Trabalhadores. E que eles avançaram muito. Não há quem possa contra.
O que mais chama a atenção, no entanto, é que vendem a ideologia de "defesa da saúde do trabalhador", mas há evidencias que, na verdade, é tudo pretexto para "moldar o sistema previdenciário ao seu favor". Esquecem que a relação equlibrada entre partes (governo, empresas, sociedade e trabalhadores) é que fortalece o sistema previdenciário. Nada contra a sua força. Os trabalhadores merecem e devem demais ser ouvidos. O problema é que seus sindicatos não tem interesse em melhorar o serviço pensando nas partes envolvidas, e sim, o que é melhor egoisticamente para si. Não fazem nenhuma manifestação a favor de uma efetiva melhora dos laudos da qualidade da perícia médica, nada para que haja melhora no serviço de reabilitação, nada para melhorar o serviço investigativo - que protegeria o trabalhador honesto - e nada para o empregador privado. No modelo que defendem parece que interessa que "Se indefira menos e se defira mais". Simples assim.
Ao que tudo indica, ouvir sindicatos apenas parece ser bom, mas pode ser um mal negócio para o governo. A recente história de previdencia prova que desde que fora iniciado o conflito unilateral com os peritos nada melhora em matéria de perícia médica. As agressões aumentam. Os trabalhadores, sociedade, governo e médicos sofrem mais. E eles não descansam.http://www.perito.med.br/2011/03/cut-quer-interferir-no-congresso-dos.html
NOTE BEM: Quando uma organização particular ( seja sindicato, central ou assemelhada) toma conta de uma instituição pública e diz "tá dominado!" eles fazem o que querem da instituição pública e a coloca a trabalhar em seu favor, independentemente de estar atendendo ou não a população!
Como no caso a tal central é uma organização poderosa no país, a exemplo dos tais partidos centrais em regimes comunistas, ela domina quase todos os órgãos de atendimento ao trabalhador e, portanto, pode coloca-los debaixo de seus interesses. E veja bem aonde a coisa pode chegar: se a central manda em quase todos os órgãos e inclusive nos fundos de pensões que são os mais ricos e poderosos do país, existe uma grande possibilidade de ela usar o INSS e outros órgãos mais pobres para coloca-los sob a administração centralizada da tal central e por tabela dentro da política dos fundos de pensão, como previ, funcef etc. e simplesmente manietar esses outros órgãos porque os fundos dão mais lucros, mais dividendos, dá mais empregos ao cumpanheiros etc..chegando inclusive na possibilidade de decidirem que é melhor acabar com o INSS e passar a vender cotas dos tais fundos de pensão à população brasileira, em substituição ao INSS. Para isso, basta aparecer um aloprado por lá e a idéia fica fácil de ser implantada. E aloprado é o que não falta. E a população que se dane!
O que mais chama a atenção, no entanto, é que vendem a ideologia de "defesa da saúde do trabalhador", mas há evidencias que, na verdade, é tudo pretexto para "moldar o sistema previdenciário ao seu favor". Esquecem que a relação equlibrada entre partes (governo, empresas, sociedade e trabalhadores) é que fortalece o sistema previdenciário. Nada contra a sua força. Os trabalhadores merecem e devem demais ser ouvidos. O problema é que seus sindicatos não tem interesse em melhorar o serviço pensando nas partes envolvidas, e sim, o que é melhor egoisticamente para si. Não fazem nenhuma manifestação a favor de uma efetiva melhora dos laudos da qualidade da perícia médica, nada para que haja melhora no serviço de reabilitação, nada para melhorar o serviço investigativo - que protegeria o trabalhador honesto - e nada para o empregador privado. No modelo que defendem parece que interessa que "Se indefira menos e se defira mais". Simples assim.
Ao que tudo indica, ouvir sindicatos apenas parece ser bom, mas pode ser um mal negócio para o governo. A recente história de previdencia prova que desde que fora iniciado o conflito unilateral com os peritos nada melhora em matéria de perícia médica. As agressões aumentam. Os trabalhadores, sociedade, governo e médicos sofrem mais. E eles não descansam.http://www.perito.med.br/2011/03/cut-quer-interferir-no-congresso-dos.html
NOTE BEM: Quando uma organização particular ( seja sindicato, central ou assemelhada) toma conta de uma instituição pública e diz "tá dominado!" eles fazem o que querem da instituição pública e a coloca a trabalhar em seu favor, independentemente de estar atendendo ou não a população!
Como no caso a tal central é uma organização poderosa no país, a exemplo dos tais partidos centrais em regimes comunistas, ela domina quase todos os órgãos de atendimento ao trabalhador e, portanto, pode coloca-los debaixo de seus interesses. E veja bem aonde a coisa pode chegar: se a central manda em quase todos os órgãos e inclusive nos fundos de pensões que são os mais ricos e poderosos do país, existe uma grande possibilidade de ela usar o INSS e outros órgãos mais pobres para coloca-los sob a administração centralizada da tal central e por tabela dentro da política dos fundos de pensão, como previ, funcef etc. e simplesmente manietar esses outros órgãos porque os fundos dão mais lucros, mais dividendos, dá mais empregos ao cumpanheiros etc..chegando inclusive na possibilidade de decidirem que é melhor acabar com o INSS e passar a vender cotas dos tais fundos de pensão à população brasileira, em substituição ao INSS. Para isso, basta aparecer um aloprado por lá e a idéia fica fácil de ser implantada. E aloprado é o que não falta. E a população que se dane!
AS DÍVIDAS DOS AMIGOS COM O INSS! Advinha quem paga a conta??
Rio - Em pesquisa na lista de dívida ativa da Previdência, e publicada pelo jornal Lance!, foi encontrado pelo menos oito grandes clubes brasileiro, com débitos que somam cerca de R$ 80 milhões. Somando-se todas as dívidas dos Clubes, Federações e entidades ligadas ao Futebol e empresas a cifra salta aos bilhões.
O Flamengo encabeça a lista com a maior dívida, mas a situação mais preocupante é a do Fluminense, único dos grandes excluído do Refis (Programa de Refinanciamento Fiscal).
Uma fiscalização do INSS divulgada neste ano já tinha revelado que as entidades do futebol, incluindo federações e a CBF, devem um total de R$ 336 milhões, um crescimento de 54% em relação a 2000. Mas não foi feita uma lista atualizada da quantidade devida pelos grandes clubes.
Assim como em levantamentos anteriores, o Flamengo tem a maior dívida, de R$ 21,9 milhões. O jornal esportivo apurou que a segunda maior dívida é da Portuguesa ? em torno de R$ 20 milhões ?, mas o clube não está na lista dos devedores. Esse valor não foi considerado no total.
Logo atrás, estão Palmeiras e Fluminense com R$ 12 milhões de débitos, cada. Botafogo, Vasco e Santos também têm dívidas próximas de R$ 10 milhões.
A maior parte das dívidas está em estágio de "ajuizamento ou distribuição", o que significa que estão sendo analisadas, negociadas ou pagas parceladamente. A exceção é o Fluminense, cuja dívida prejudica a administração e pode causar problemas aos dirigentes do clube.
Isso porque cerca de R$ 5,3 milhões da dívida do clube estão sendo cobrados por execuções na Justiça, o que o Fluminense tenta evitar. Outra grande parte também deve ser cobrada em breve. Isso porque o clube saiu do Refis em 2002 por falta de pagamento.
O Botafogo está ameaçado, já que uma parte do parcelamento de sua dívida foi cancelado. E outra pode ser cobrada por execuções.
QUEM PAGA A CONTA:
Como as dívidas são com encargos sobre a folha de pagamentos, impostos e contribuições patronais referentes aos seus empregados, estes trabalhadores empregados continuam com o direito de aposentadoria, pensões, auxílios e todos os demais direitos, mesmo porque esses empregados tiveram o desconto no seu contra-cheque. Só que, como o Patrão, no caso, o clube, não pagou o INSS e o pior, não repassou ao INSS o dinheiro que descontou do empregado, mesmo assim o INSS tem que pagar os direitos dos empregados, mas sem contar com o dinheiro do patrão que não pagou o que descontou do empregado, gerando aí o tal rombo do INSS.
Isso é um Absurdo. Depois vem a imprensa e fala que o rombo do INSS é por culpa das altas aposentadorias que o povo brasileiro recebe.
Agora, veja bem: se multiplicarmos essa conta pelos clubes, pelas Fábricas, Empresas, Políticos, Amigos dos Políticos e compadres dos Políticos, quantos bilhões vão pelo ralo??
O Flamengo encabeça a lista com a maior dívida, mas a situação mais preocupante é a do Fluminense, único dos grandes excluído do Refis (Programa de Refinanciamento Fiscal).
Uma fiscalização do INSS divulgada neste ano já tinha revelado que as entidades do futebol, incluindo federações e a CBF, devem um total de R$ 336 milhões, um crescimento de 54% em relação a 2000. Mas não foi feita uma lista atualizada da quantidade devida pelos grandes clubes.
Assim como em levantamentos anteriores, o Flamengo tem a maior dívida, de R$ 21,9 milhões. O jornal esportivo apurou que a segunda maior dívida é da Portuguesa ? em torno de R$ 20 milhões ?, mas o clube não está na lista dos devedores. Esse valor não foi considerado no total.
Logo atrás, estão Palmeiras e Fluminense com R$ 12 milhões de débitos, cada. Botafogo, Vasco e Santos também têm dívidas próximas de R$ 10 milhões.
A maior parte das dívidas está em estágio de "ajuizamento ou distribuição", o que significa que estão sendo analisadas, negociadas ou pagas parceladamente. A exceção é o Fluminense, cuja dívida prejudica a administração e pode causar problemas aos dirigentes do clube.
Isso porque cerca de R$ 5,3 milhões da dívida do clube estão sendo cobrados por execuções na Justiça, o que o Fluminense tenta evitar. Outra grande parte também deve ser cobrada em breve. Isso porque o clube saiu do Refis em 2002 por falta de pagamento.
O Botafogo está ameaçado, já que uma parte do parcelamento de sua dívida foi cancelado. E outra pode ser cobrada por execuções.
QUEM PAGA A CONTA:
Como as dívidas são com encargos sobre a folha de pagamentos, impostos e contribuições patronais referentes aos seus empregados, estes trabalhadores empregados continuam com o direito de aposentadoria, pensões, auxílios e todos os demais direitos, mesmo porque esses empregados tiveram o desconto no seu contra-cheque. Só que, como o Patrão, no caso, o clube, não pagou o INSS e o pior, não repassou ao INSS o dinheiro que descontou do empregado, mesmo assim o INSS tem que pagar os direitos dos empregados, mas sem contar com o dinheiro do patrão que não pagou o que descontou do empregado, gerando aí o tal rombo do INSS.
Isso é um Absurdo. Depois vem a imprensa e fala que o rombo do INSS é por culpa das altas aposentadorias que o povo brasileiro recebe.
Agora, veja bem: se multiplicarmos essa conta pelos clubes, pelas Fábricas, Empresas, Políticos, Amigos dos Políticos e compadres dos Políticos, quantos bilhões vão pelo ralo??
Na briga entre o Político e o Tesouro Nacional advinha quem paga a conta???
Deu na Folha de São Paulo:
Um jornal que tem entre os sócios o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e nove parentes dele processam a pasta comandada pelo peemedebista.
Desde maio de 2010, a Empresa Jornalística Tribuna do Norte transformou em réu o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), órgão vinculado à Previdência.
A ação tramita na Justiça Federal do RN e questiona o aumento no valor de contribuição relativa ao risco de acidentes de trabalho.
Garibaldi afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que “não vê constrangimento algum” em processar o INSS e, ao mesmo tempo, comandar o ministério ligado ao órgão.
Disse que o processo “antecede e muito” a indicação dele para a Previdência.
Como ministro da Previdência, Garibaldi é, ao mesmo tempo, autor e réu da ação que discute o pagamento de tributos patronais.
Os advogados do jornal contestam a legalidade de dois decretos federais que elevaram de 2% para 3,1% o valor devido pela empresa referente à prevenção de acidentes de trabalho.
Segundo a assessoria do ministro, ele é “um pequeno acionista” e não faz parte do conselho da empresa.
À Justiça Eleitoral, Garibaldi declarou ser dono de ações da empresa, contabilizadas em R$ 165 mil.
Outros nove parentes dele também são sócios, incluindo o primo e líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves.
A assessoria do ministro disse que ele não pretende desistir da ação. Desde 2 de março o processo aguarda sentença.
Um jornal que tem entre os sócios o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e nove parentes dele processam a pasta comandada pelo peemedebista.
Desde maio de 2010, a Empresa Jornalística Tribuna do Norte transformou em réu o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), órgão vinculado à Previdência.
A ação tramita na Justiça Federal do RN e questiona o aumento no valor de contribuição relativa ao risco de acidentes de trabalho.
Garibaldi afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que “não vê constrangimento algum” em processar o INSS e, ao mesmo tempo, comandar o ministério ligado ao órgão.
Disse que o processo “antecede e muito” a indicação dele para a Previdência.
Como ministro da Previdência, Garibaldi é, ao mesmo tempo, autor e réu da ação que discute o pagamento de tributos patronais.
Os advogados do jornal contestam a legalidade de dois decretos federais que elevaram de 2% para 3,1% o valor devido pela empresa referente à prevenção de acidentes de trabalho.
Segundo a assessoria do ministro, ele é “um pequeno acionista” e não faz parte do conselho da empresa.
À Justiça Eleitoral, Garibaldi declarou ser dono de ações da empresa, contabilizadas em R$ 165 mil.
Outros nove parentes dele também são sócios, incluindo o primo e líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves.
A assessoria do ministro disse que ele não pretende desistir da ação. Desde 2 de março o processo aguarda sentença.