O GLOBO DEFICIT DO RPPS

Déficit da previdência pública volta a ultrapassar INSS em 2009, diz governo
Última vez que déficit da previdência pública ultrapassou INSS foi em 2003.
Enquanto INSS mostra acomodação, déficit da previdência pública avança.
Alexandro Martello
Do G1, em Brasília
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Impulsionado pelo processo de reestruturação de carreiras do funcionalismo público e pela política de reajustes salariais concedida pelo governo, o déficit do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS), a previdência dos funcionários públicos, deve ultrapassar no próximo ano, pela primeira vez desde 2003, o resultado negativo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - que contempla o pagamento de benefícios previdenciários aos trabalhadores do setor privado. As estimativas constam na proposta de orçamento federal para o próximo ano, já encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional.

No ano que vem, segundo estimativas do governo, o déficit da Previdência pública deverá somar R$ 43,3 bilhões (1,32% do Produto Interno Bruto), enquanto o resultado negativo estimado para o INSS é de R$ 40,9 bilhões para 2009 - ou 1,38% do PIB. O INSS atende a mais de 22 milhões de aposentados e pensionistas, e é considerado o maior programa de distribuição de renda do país, enquanto o regime público de previdência abrange cerca de 2 milhões de servidores - sendo um milhão na ativa e um milhão de aposentados.

"O aumento do déficit do RPPS em 2009 se deve às MPs que foram editadas pelo governo, que converteram gratificação em remuneração e fizeram com que isso fosse incorporado ao benefício dos servidores aposentados", explicou o consultor e ex-ministro da Previdência Social, José Cechin. Segundo ele, é uma "distorção" que a previdência do setor público venha a apresentar, em 2009, déficit superior a do setor privado, que atende a um universo muito maior de pessoas.

Ao todo, os dois regimes causarão um resultado negativo de R$ 74,3 bilhões nas contas públicas neste ano, ou 2,58% do PIB, valor que deverá subir 13,1% em 2009, para R$ 84,1 bilhões (equivalentes a 2,64% do PIB). Do aumento total de R$ 9,8 bilhões estimado para o próximo ano, R$ 7 bilhões se darão unicamente por conta do regime dos servidores públicos. Para se ter uma idéia, a estimativa do governo é de gastar R$ 11,4 bilhões com o programa Bolsa Família no próximo ano - que atende a cerca de 46 milhões de pessoas.

Privado X público


A constatação de que o déficit da previdência pública ultrapassará o do setor privado em 2009 é apenas a confirmação de uma tendência registrada nos últimos anos.

No INSS, a criação de empregos formais, que somou 1,6 milhão de vagas abertas em 2007 e que deverá bater recorde histórico ao ultrapassar 2 milhões neste ano, tem impulsionado a arrecadação previdenciária e gerado, junto com medidas administrativas de redução de despesas, uma estabilidade maior nas contas. Já no RPPS, a reestruturação de carreiras e a "continuidade da política salarial de reajustes", conforme a proposta de orçamento, aumentarão o déficit em R$ 7 bilhões no próximo ano.

Os números do governo mostram, por exemplo, recuo do déficit do INSS de 2007, quando somou R$ 44,9 bilhões, ou 1,75% do PIB, para este ano, quando deverá totalizar cerca de R$ 38 bilhões, ou 1,32% do PIB - a primeira vez que isso acontece desde 1995. Em 2009, deve subir um pouco, para R$ 40,9 bilhões. Ainda assim, deverá ter queda na proporção com o PIB, para 1,28%.

Ao mesmo tempo, o déficit da Previdência pública deverá crescer bastante em 2009, após recuar um pouco neste ano. Em 2007, somou R$ 36,1 bilhões, ou 1,41% do PIB, valor que deve ficar em R$ 36,2 bilhões, ou 1,26% do PIB neste ano. Em 2009, porém, deverá avançar para R$ 43,3 bilhões, equivalentes a 1,36% do PIB. Para 2010, a estimativa do ex-ministro da Previdência, José Cechin, é que o déficit do regime dos servidores públicos tenha, de novo, um "forte crescimento" por conta das reestruturações de carreiras e aumentos de salários.

Fundo de pensão


O governo aposta na criação do fundo de previdência complementar dos servidores públicos para solucionar o problema do crescente déficit do RPPS, que prevê o teto de aposentadoria igual ao do INSS (setor privado), cuja estimativa para 2009 é de R$ 3,22 mil. "Assim, o objetivo do Fundo é garantir uma complementação à aposentadoria dos servidores com renda superior ao teto que ingressarem no serviço público depois da instituição do regime de previdência complementar e para os atuais por meio do termo de opção", informou o governo na proposta de orçamento do próximo ano.

O Executivo lembra que o fundo não garante benefício definido, mas contribuição definida. "Assim, o valor a receber pelo servidor ao se aposentar irá depender do cálculo feito a partir das contribuições efetuadas ao longo dos anos trabalhados e da capitalização dos investimentos realizados pelo Fundo, que contará no seu Conselho com três representantes do Patrocinador – União – e três representantes dos servidores optantes pelo Fundo. Depois de aprovada a Lei Complementar, a regulamentação do Fundo é que definirá as regras do Conselho", informou na proposta de orçamento.

No Congresso Nacional, o projeto de lei, que tramita em regime de prioridade, está sendo relatado pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que espera apresentar seu parecer sobre o tema no final do mês de outubro na Comissão de Trabalho. O texto ainda tem de passar pelo crivo das Comissões de Seguridade Social, de Finanças e Tributação e, finalmente, de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado. Marquezelli estima que o projeto demore, pelo menos, de um ano a um ano e meio em tramitação no Legislativo. Para Cechin, o projeto só andará no Congresso Nacional com "empenho" do governo.