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Portaria fixa novas alíquotas de contribuição ao INSS
Fonte - Ministério da Previdência Social

Portaria publicada na última sexta-feira (13), no Diário Oficial da União, estabelece as alíquotas de contribuição ao INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. Os percentuais são de 8% para aqueles que ganham até R$ 965,67; de 9% para quem ganha entre R$ 965,68 e R$ 1.609,45; e de 11% para os que ganham entre R$ 1.609,46 e R$ 3.218,90.

A cota do salário-família passa a ser de R$ 25,66, para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 500,40, e de R$ 18,08 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 500,40 e igual ou inferior a R$ 752,12. O auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 752,12.


A portaria também estabelece que o valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte -, as aposentadorias dos aeronautas e as pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, será de R$ 465,00.


O mesmo piso também vale para benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais.


Os benefícios da Previdência Social, com valores acima de um salário mínimo, vão contar com reajuste de 5,92%. De acordo com o Ministério da Previdência, o aumento é valido desde 1º de fevereiro e o pagamento deve ocorrer nos primeiros cinco dias úteis do mês de março.

O aumento foi baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apurado nos últimos 11 meses.


Com o reajuste, o valor máximo de benefício pago pelo INSS passará de R$ 3.038,99 para R$ 3.218,90.


O piso das aposentadorias e pensões, equivalente a um salário mínimo, passou desde primeiro de fevereiro de R$ 415 para R$ 465, com a correção de 12% aprovada pelo Congresso Nacional.


Com a nova tabela, a menor contribuição para a Previdência Social de um trabalhador empregado passa a ser de R$ 37,20 e a maior R$ 354,07. Já a contribuição máxima efetuada por contribuintes individuais, que é de 20% sobre o teto, corresponderá a R$ 643,68.

O reajuste dos benefícios é de 5,92%, de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que seria o índice que mais preserva o valor real dos benefícios, uma vez que reflete o poder de compra dos trabalhadores na faixa de um a oito salários mínimos, onde se insere a totalidade dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.

Nem todos os benefícios com valor superior ao mínimo terão o mesmo reajuste. O índice integral será somente para os benefícios vigentes no mês de março de 2008. Para os benefícios concedidos a partir de abril de 2008, o reajuste será diferenciado (veja tabela), pois quando eles foram concedidos, o INSS atualizou as respectivas contribuições pela inflação decorrida até aquela data.


Outra..................


Projeto de leilão da folha de pagamento do INSS será retomado agora pelo Ministério da Fazenda

Rio - O governo federal retoma este ano, agora por meio do Ministério da Fazenda, o projeto de promover um leilão para que os bancos disputem o direito à folha de benefícios do INSS. O objetivo é que o Ministério da Previdência Social passe a receber pela concessão do pagamento de 26 milhões de aposentados, pensionistas e outros segurados em todo o País. Até agosto de 2007, a Previdência Social é que pagava ao sistema financeiro pela distribuição mensal dos benefícios. Desde setembro daquele ano, a Previdência deixou de remunerar os bancos e começou a negociar a inversão dessa despesa.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e o INSS já assinaram a prorrogação, até dezembro de 2009, do acordo que desonera o governo do pagamento pela prestação desse serviço previdenciário, feito atualmente por 23 instituições. A idéia é que apenas um banco em todo o Brasil, ou uma instituição por região, se encarregue do processamento e distribuição dos benefícios.

A proposta de vender a folha de pagamento do INSS surgiu justamente no Ministério da Fazenda. A iniciativa, à época, foi do então secretário do Tesouro Joaquim Levy (hoje secretário de Fazenda do Estado do Rio). Levy queria leiloar a folha do INSS por lotes regionais, mas o modelo foi rejeitado pela própria Previdência sob alegação de que isso poderia comprometer o atendimento aos segurados.

As negociações passaram então a ser conduzidas pela Previdência — primeiro por Nelson Machado, depois por Luiz Marinho, ambos ex-ministros da pasta. Marinho chegou a participar de uma dúzia de reuniões com representantes dos bancos, mas sem sucesso. O tema esfriou depois que ele se desligou da área para concorrer à Prefeitura de São Bernardo (SP).

Fontes do governo afirmam que é questão de honra para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes de encerrar o segundo mandato, arrancar do sistema financeiro o pagamento pelo direito de operar o volume bilionário de recursos da Previdência, que, mês a mês, leva às agências bancárias milhões de potenciais clientes, principalmente de empréstimos consignados.

MUDA O HORÁRIO DE AGENDAMENTO DE SERVIÇOS

Com o fim do horário de verão, desde ontem, a Central de Tele-atendimento da Previdência Social volta a atender das 7 às 22h (horário de Brasília), de segunda-feira a sábado. Por meio do número 135, o cidadão pode agendar dia e hora para ir à agência previdenciária fazer perícias médicas, requerer benefícios, contagem do tempo de contribuição ou solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição. Pode ainda inscrever-se na Previdência Social, atualizar endereço, pedir orientação e informações ou queixar-se à Ouvidoria.

A central garante mais comodidade aos usuários e evita a permanência desnecessária em filas. Para garantir o atendimento, os operadores ligam para o segurado com até 72 horas de antecedência a fim de confirmar a ida à agência no dia e hora marcados.

Ligar para o 135 de aparelho fixo ou público é de graça. De um celular, o custo é de uma ligação local. O 135 é capaz de atender a 5 milhões de ligações por mês.