São Paulo - Até o fim dos anos 90, os aposentados do setor público contavam com benesses generosas: sem o pagamento de qualquer contribuição, era possível pendurar as chuteiras com menos de 50 anos de idade e embolsar o mesmo salário da ativa. Por meio de emendas e medidas provisórias, muitas dessas dadivosas possibilidades foram enterradas nos últimos anos. Mas as reformas conduzidas pelos governos FHC, em 98, e Lula, em 2003, não foram suficientes para reduzir drasticamente o valor dos benefícios e estancar o déficit da previdência pública.
Enquanto os trabalhadores da iniciativa privada são assistidos pelo INSS através do Regime Geral de Previdência (RGPS), os servidores públicos têm a aposentadoria distribuída nos âmbitos municipal, estadual e federal por meio do chamado RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). E as diferenças entre os dois sistemas vão muito além de uma única consoante. Para se ter uma ideia, a média do benefício concedido pelo INSS ficou em 722 reais em dezembro do ano passado. Por sua vez, a despesa média com o aposentado ultrapassou os 16.000 reais no Legislativo, ficou em 15.710 reais no Judiciário e chegou aos 5.628 reais no Executivo, conforme apontam números do Tesouro Nacional divulgados pelo Ministério do Planejamento.
O saldo negativo nas contas da Previdência é o reflexo mais visível dessa abissal diferença. Apesar de não contemplar nem 1 milhão de servidores inativos, o déficit do RPPS chegou a 47 bilhões de reais em 2009, superando os 42,9 bilhões do setor privado. Há de se ressaltar que o INSS beneficia muito mais gente - são mais de 27 milhões de aposentados e pensionistas no país. Como a União é responsável por cobrir esse rombo, quem arca com a disparidade é o contribuinte. "É preciso arrecadar impostos de algum lugar para pagar esse valor. Por não sermos um país rico, mas de renda média, a tributação ainda é muito concentrada no consumo, o que acaba atingindo a sociedade como um todo", explica Marcelo Caetano, economista do Ipea.
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