EDITORIAL 02/10/2011 08H32
Melhorar o fator previdenciário
Se está mesmo decidido a aperfeiçoar o fator previdenciário, o ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência Social) precisa estar atento a pelo menos dois pontos essenciais. Um é a pressão das centrais sindicais e do espírito corporativo que costuma animar as ações e reações do funcionalismo público. Outro é a busca de soluções conhecidas para diminuir, ou até eliminar, o crônico déficit da Previdência - e, neste caso, a ameaça maior vem da própria estrutura governamental, que há décadas se apropria de receitas que deveriam ir para a Previdência, mas são desviadas (para não dizer surrupiadas).
A pressão das centrais sindicais e do corporativismo dos servidores é a mesma que costuma acontecer em todo país onde se cogita de uma reforma no sistema governamental de aposentadorias e pensões. Por toda parte, no mundo atual, o fenômeno do aumento da expectativa de vida alerta os governantes para a urgência de mecanismos que permitam "fechar a conta". Para pagar em dia aposentadorias e pensões, é fundamental que haja mais trabalhadores na ativa que aposentados. Hoje, no Brasil, já estamos quase no empate (pouco mais de um na ativa para cada aposentado) e caminhamos para a situação de insolvência (mais trabalhadores aposentados que na ativa, contribuindo).
Esse é o fato consumado, contra o qual sindicalistas e servidores geralmente levantam com veemência as bandeiras dos direitos adquiridos. Querem que estes sejam preservados, fingindo ignorar que a realidade mudou. Pelo mundo afora, essa questão tem provocado manifestações de rua que se prolongam por semanas e em vários países inviabilizou as tentativas de reforma. Aqui, as centrais sindicais já se mobilizam pelo fim do fator previdenciário - não para aperfeiçoar, mas para retornar à situação anterior.
Pela situação anterior, o trabalhador precisava trabalhar menos tempo para ter direito à aposentadoria. Quem começasse a trabalhar aos 18 anos, podia se aposentar antes dos 50. Centenas de milhares fizeram assim, num tempo em que a expectativa de vida do brasileiro parava nos 60 anos de idade. Hoje, quando as pessoas vivem cada vez mais, é preciso que trabalhem (e contribuam) mais alguns anos. Foi para isso que se criou, no governo Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário, mecanismo que incentiva o adiamento da aposentadoria. Deve ser aperfeiçoado. Jamais eliminado pura e simplesmente.
Quanto aos desvios de receitas, a trilha para diminuir - e até eliminar - o déficit previdenciário passa pelos descontos do PIS e do Pasep e pelos sorteios da Loteria, por exemplo. Trata-se de dinheiro que a lei destina para a Previdência e que, na passagem pelo Tesouro, acaba sendo usado para premências e preferências muitas vezes meramente políticas. São cuidados que o ministro Garibaldi Alves Filho precisa tomar, se está mesmo decidido a aperfeiçoar o fator previdenciário e botar ordem nas contas de seu ministério.
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