segunda-feira, 16 de maio de 2016

De acordo com a Comissão de Anistia do Ministério do Justiça, criada em 2001, aproximadamente 73 mil requerimentos de anistia política já foram recebidos. O total de processos apreciados compreende, além dos deferidos e indeferidos, também os revisados, os retificados e aqueles arquivados em decorrência de aplicação de enunciado administrativo do órgão. Do total, 63 mil foram julgados e 10 mil aguardam para serem julgados. Dentre o processos já apreciados 40,3 mil foram deferidos. Nem todos os deferimentos referem-se ao pagamento de indenizações financeiras (alguns se referem apenas à reparação moral – reconhecimento da condição de anistiado político e pedido oficial de desculpas do Estado). É a Comissão que decide sobre o valor destinado a cada caso de concessão de reparação, mas são os Ministérios do Planejamento, no caso de anistiados civis, e da Defesa, no caso de militares, os órgãos responsáveis pelos pagamentos. População dividida Questionados sobre a indenização paga a pessoas ou familiares de pessoas que foram mortas ou perseguidas pela ditadura, 52% dos entrevistados afirmaram concordar totalmente com a reparação. Do restante, 22% concordam em parte, 5% não discordam nem concordam, 5% discordam em parte, 9% discordam totalmente e 7% afirmaram não saber. A pesquisa foi realizada pela Datafolha com 2.614 pessoas em 161 municípios entre 19 e 20 de fevereiro deste ano. - See more at: http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/8083#sthash.XoioPUtb.dpuf

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