Indenização aos anistiados políticos soma R$ 5,2 bilhões 31 de março de 2014 A reparação econômica aos anistiados políticos perseguidos pela ditadura militar já custou R$ 5,2 bilhões aos cofres públicos desde 2002. A indenização é concedida a todos os anistiados políticos que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, foram impedidos de exercer suas atividades profissionais por motivos exclusivamente políticos. A Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regula a indenização, estabelece duas formas de reparação econômica: em prestação única ou prestação mensal, permanente e continuada. A primeira consiste no pagamento de 30 salários mínimos a todos aqueles que não puderem comprovar vínculos com a atividade laboral no período considerado, valor que não pode ser superior a R$ 100 mil. A indenização parcelada beneficia os que tenham como comprovar vínculos trabalhistas e tem valor igual ao da remuneração que o anistiado receberia se estivesse na ativa, considerada a graduação a que teria direito. Ao anistiado também são assegurados os benefícios indiretos mantidos pelas empresas, como assistência médica, odontológica e hospitalar, financiamento ambiental e planos de seguro. No caso de falecimento do indenizado, a Lei assegura a transferência do direito da reparação econômica aos seus dependentes. A legislação também garante para o punido na condição de estudante a conclusão do curso em escola pública, a partir do período letivo interrompido. Os R$ 5,2 bilhões pagos pelo governo federal, referem-se a indenização aos anistiados políticos nos termos da Lei nº 10.559 e ao pagamento de valores retroativos estabelecido pela Lei nº 11354, de 19 de outubro de 2006. Só este ano, o orçamento prevê que R$ 1 bilhão seja pago aos anistiados. Os dados levantados pelo Contas Abertas foram retirados do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi) e inclui os valores das prestações mensais permanentes e continuadas (R$ 3,9 bilhões) e da indenização retroativa (R$ 1,3 bilhão), detalhadas nas ações orçamentárias 0739 e 0C01. Confira aqui os dados do levantamento do Contas Abertas Anistiados