Aposentadoria de 20 mil por mês!! Um Paraiso!!

APOSENTADORIAS DE EX-GOVERNADORES

APOSENTADORIAS DE EX-GOVERNADORES
Além do salário de deputado, senador, prefeito ou de outro cargo público ( que o político está sempre ocupando) os ex-governadores recebem a aposentadoria como ex-governador pelo teto de R$ 26.000,00, que somados aos cargos atuais, outros R$ 26.000,00, tem-se aí R$ 52.000,00 mensais.

Enquanto isso o fator previdenciário do INSS limita o teto de um trabalhador, empresário ou autônomo a no máximo R$ 3.000,00, após mais de 35 anos de trabalho...

Alvaro Dias pede R$ 1,6 mi de aposentadoria retroativa de ex-governador do PR

FOLHA - JEAN-PHILIP STRUCK DE CURITIBA e GABRIELA GUERREIRO DE BRASÍLIA

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que foi governador do Paraná, solicitou ao governo do Estado o pagamento retroativo de cinco anos da aposentadoria de R$ 24,8 mil concedida a ex-governadores. Caso o pedido seja aprovado, o senador pode receber cerca de R$ 1,6 milhão.

Dias, 66, governou o Estado de 1987 a 1991 e recebe a aposentadoria desde outubro, quando finalmente solicitou o benefício. Desde 1999, ele ocupa uma vaga no Senado.

O pedido dos pagamentos retroativos foi feito na semana passada e, segundo o governo do Paraná, foi encaminhado para a Procuradoria-Geral do Estado para que seja analisado.

Sérgio Lima/Folhapress

Vinte anos após deixar governo do Paraná, senador Alvaro Dias (PSDB) quer R$ 1,6 milhão em aposentadoria retroativa
Caso o senador obtenha o retroativo que requeriu, receberá mais de R$ 1,6 milhão, equivalente a 65 pagamentos, já que a aposentadoria inclui um 13º salário.

Em 2006, quando foi reeleito para mais um mandato no Senado, Dias informou em sua declaração de bens possuir um patrimônio de mais de R$ 1,9 milhão, composto em sua maioria por imóveis.

Com cadeira no Senado até 2015, ele foi contemplado pelo reajuste salarial que elevou o salário de congressistas para R$ 26,7 mil.

OUTROS BENEFICIADOS

A aposentadoria para ex-governadores é garantida por um artigo da Constituição do Paraná, que estabeleceu o benefício vitalício para aqueles que ocuparam o cargo de maneira permanente, sem citar um período mínimo. O valor de R$ 24,8 mil é equivalente ao salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado.

Dias é um dos nove ex-governadores do Paraná que recebem a aposentadoria. Quatro viúvas de ex-governadores também recebem o benefício dos cofres públicos. Uma delas é a mãe do atual governador, Beto Richa (PSDB).

A lista de beneficiados inclui três governadores biônicos do regime militar. Um deles, João Mansur, governou o Estado por apenas 39 dias permanentemente, em 1973. E o número pode aumentar, já que o ex-governador Orlando Pessuti (PMDB), que governou o Estado por nove meses em 2010, já solicitou a aposentadoria. O pedido ainda está sendo analisado pelo governo.

As aposentadorias foram alvo de um pedido do Ministério Público do Paraná. Em dezembro, a Promotoria pediu à Procuradoria-Geral da República que entrasse com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Superior Tribunal Federal) para acabar com o benefício.

OUTRO LADO

O senador evitou justificar o pedido e disse que, se decidiu recorrer 20 anos após, é porque "há razões" para isso --sem revelar os motivos.

"Pretendo falar a respeito no momento adequado porque há processo em curso, já que não requeri a aposentadoria nesses 20 anos. Se há alguma mudança de comportamento, é porque há alguma razão. Eu pretendo esperar concluir o processo para poder falar sobre isso", afirmou.

O senador disse que só vai se manifestar sobre o caso ao final do processo, que tramita no Paraná. Mas lembrou que, desde 1967, os ex-governadores têm direito a aposentadoria.

"A iniciativa foi do presidente Costa e Silva em razão de ter um ex-governador do Rio Grande do Sul que estava sendo despejado, em situação difícil. Alguém levou ao presidente, à época, o fato. Acabou o presidente elaborando uma legislação a respeito. É um assunto antigo, há algumas exceções, mas no geral todos ex-governadores recebem desde essa época."

Novo Presidente do INSS

Mauro Hauschild assume INSS
Brasília – O chefe de gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), Mauro Luciano Hauschild, de 37 anos, será o novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele vai assumir o cargo na próxima quarta-feira. Antes, a presidência do INSS era ocupada por Valdir Simão, que deixou o cargo no final do ano passado para ser secretário de Fazenda do Distrito Federal.
A Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) recebeu bem a notícia. Segundo o vice-presidente jurídico da entidade, Alexandre Barreto Lisboa, Hauschild é um técnico e servidor de carreira do INSS, ou seja, conhece as reivindicações da categoria.
Hauschild, gaúcho de Bom Retiro do Sul, já atuou junto à Procuradoria Federal Especializada do INSS em Lajeado (RS), e ainda como procurador regional junto ao INSS em Porto Alegre e no Distrito Federal. (AE)

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DO INSS 2011

CONTRIBUIÇÃO: Portaria estabelece novos valores para pagamento do INSS
Documento também reajusta piso previdenciário e benefícios acima do mínimo
03/01/2011 - 13:00:00

para os Segurados empregados, inclusive domésticos e trabalhadores avulsos:
TABELA VIGENTE
Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração
a partir de 1º de Janeiro de 2011
Salário-de-contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento
ao INSS (%)
de R$ 545,00 até R$ 1.106,90....8,00%
de R$ 1.106,91 a R$ 1.844,83....9,00%
de R$ 1.844,84 a R$ 3.689,66....11,00%
Para autônomos, liberais com direito a aposentadoria por tempo de contribuição...20% (sobre 1 salário mínimo, recolher R$ 109,00 mensais ou se for pelo teto d R$3.689,66 recolher R$ 737,93 mensais)

Contribuição do Doméstico

A contribuição do trabalhador doméstico é custeada pelo patrão e pelo empregado.
Ao Patrão 12% sobre o salário pago
Ao empregado de 8% até 11% sobre o salário.

Ex. Um doméstico com salário de R$- 545,00 mensais > contribuição de R$- 109,00
sendo R$- 43,60 a contribuição do empregado
R$-65,40 a contribuição do patrão.
A responsabilidade pelo recolhimento total é do patrão. Código 1600.


Os ministérios da Previdência Social e da Fazenda estabeleceram, em portaria publicada nesta segunda-feira (3), no Diário Oficial da União (DOU), o valor do novo piso previdenciário, de R$ 540,00, e o índice de reajuste de 6,41% para os benefícios com valor acima do piso.

O aumento beneficiará a 8,7 milhões de pessoas que ganham acima do piso previdenciário e representará despesa adicional estimada em R$ 7,987 bilhões nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2011. O reajuste dos benefícios de até um salário mínimo atingirá 15,5 milhões de beneficiários e representará um acréscimo de R$ 5,148 bilhões nos benefícios do INSS.

A portaria também estabelece as novas as alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos (veja tabela abaixo). As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.106,90; de 9% para quem ganha entre R$ 1.106,91 e R$ 1.844,83; e de 11% para os que ganham entre R$ 1.844,84 e R$ 3.689,66. Essas alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro - deverão ser recolhidas apenas em fevereiro.

Os recolhimentos a serem efetuados em janeiro – relativos aos salários de dezembro – ainda seguem a tabela anterior. Nesse caso as alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.040,22; de 9% para quem ganha entre R$ 1.040,23 e R$ 1.733,70 e de 11% para os que ganham entre R$ 1.733,71 e R$ 3.467,40.

A portaria também estabelece que o valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte -, as aposentadorias dos aeronautas e as pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, será de R$ 540,00.

O mesmo piso vale também para os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, terá valor de R$ 1.080,00.

A cota do salário-família passa a ser de R$ R$ 29,41 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 573,58, e, de R$ R$ 20,73, para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 573,58 e igual ou inferior a R$ 862,11.

Já o auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 862,11. O teto do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício passa de R$ 3.416,543 para R$ 3.689,66.

Para o Autônomo, Empresário e Facultativo, com base em 11% o valor a recolher mensal é de R$ 405,86, se com base no teto com 20%, o valor a partir de fevereiro (competência de janeiro de 2011) será de R$ 737,93. Para recolhimento com opção de 11% sobre o salário mínimo será sempre e tão somente R$ 59,95 por mês.


Segurados empregados, inclusive domésticos e trabalhadores avulsos

TABELA VIGENTE
Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração
a partir de 1º de Janeiro de 2011
Salário-de-contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento
ao INSS (%)
até R$ 1.106,90 8,00
de R$ 1.106,91 a R$ 1.844,83 9,00
de R$ 1.844,84 até R$ 3.689,66 11,00


Recolhimentos:

Os contribuintes individuais, os facultativos e os empregadores domésticos devem pagar a contribuição ao INSS até o dia 15 do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem, prorrogando-se o vencimento para o dia útil subseqüente, quando não houver expediente bancário no dia do vencimento.

. Contribuinte Individual:

a. Caso preste serviços apenas para empresas, a empresa fará o desconto por ocasião do recebimento pelo serviço prestado, ficando a empresa obrigada a repassar o devido desconto ao INSS, obedecendo a Lei 10.666/2003, portanto, neste caso, o contribuinte individual não será o responsável pelo recolhimento da sua contribuição. A alíquota da contribuição do contribuinte individual a ser aplicada sobre os serviços prestados às pessoas jurídicas será reduzida de 20% para 11% a ser aplicada sobre o efetivamente recebido, observado o limite máximo permitido que, a partir da competência janeiro de 2011, passou a ser de R$- 3.689,66;
Até o salário de 1.106,90 8,00 %
Salário de 1.106,91 a 1.844,83 9,00 %
Salário de 1.844,84 a 3.689,66 11,00%

b. Caso preste serviços simultaneamente à empresas e a pessoas físicas, deverá observar se nas contribuições descontadas pelas empresas já tenha atingido o limite máximo no mês, pois caso ainda não tenha atingido, deverá por conta própria recolher também sobre os serviços prestados a pessoas físicas, até atingir tal limite.

c. Caso preste serviços apenas para pessoas físicas, deverá, por conta própria, recolher toda a sua contribuição calculada sobre o efetivamente recebido, também observado os limites legais, ou seja, a base de cálculo da contribuição não poderá ser inferior ao salário-mínimo, atualmente

R$- 545,00 que dá R$ 59,95

e nem superior ao limite-máximo de

R$- 3.689,66 que dá R$ 737,93 ao mês.


d. Para o recolhimento de responsabilidade do próprio contribuinte individual, ou seja, para os serviços prestados a pessoas físicas, a alíquota será de 20% sobre o valor efetivamente recebido obedecidos os limites mínimo e máximo do salário-de-contribuição, ou seja: pelo teto de R$ 3.689,66 dá R$ 737,93 Código 1007.

IMOVEIS EM SP

Guia dos Imóveis em sampa. REVISTAEPOCA.GLOBO.
Já fazia tempo que a economista Andrea, de 39 anos, e o engenheiro Marcio Dualibi, de 46, planejavam mudar de casa. Com dois filhos,o apartamento em que moravam, de 120 metros quadrados e três dormitórios, no bairro da Vila Leopoldina,Zona Oeste de São Paulo, estava pequeno. A ideia era comprar outro apartamento, de 170 metros quadrados num condomínio da região. No fim de 2007, quando surgiu um comprador oferecendo R$ 360 mil pelo imóvel deles, não hesitaram em vendê-lo, embora ainda faltassem R$ 70 mil para comprar o novo apartamento. Como os preços dos imóveis usados pareciam estáveis, decidiram adiar a compra e aplicar o dinheiro para tentar ganhar a diferença. E foram viver num apartamento alugado, ainda menor.

O resultado não foi o esperado. Os preços dos imóveis dispararam. Assustados, Andrea e Marcio sacaram o dinheiro do banco para tentar comprar o que fosse possível. Em agosto de 2008, fecharam negócio num apartamento em construção, de 140metros quadrados, numa rua menos valorizada do bairro. Pagaram R$ 460mil – R$ 100 mil a mais do que ganharam na venda do primeiro. Pagaram à vista, com desconto. Ainda assim, tiveram de vender um carro – um EcoSport do ano – e sacar o que tinham acumulado no Fundo de Garantia. O apartamento demorou dois anos e meio para ficar pronto, período em que precisaram pagar aluguel. Hoje, de acordo com Marcio, o apartamento que ele e Andrea venderam por R$360 mil vale R$ 550 mil, o preço do novo. E o apartamento que planejavam comprar, de R$ 450 mil, agora custa R$ 750 mil – uma alta de 66% em três anos. “Não era o que a gente queria”, diz Marcio. “Mas, depois de tanta confusão, não foi tão ruim.”

O drama vivido por Andrea e Marcio é reflexo da violenta explosão ocorrida nos preços dos imóveis nos últimos anos. É provável que em nenhum outro momento eles tenham subido tanto em tão pouco tempo. A valorização, maior aqui, menor ali, espalhou-se por todo o Brasil, das grandes metrópoles aos pequenos vilarejos de beira de estrada e à zona rural. O poder de compra de quem tinha um imóvel se manteve ou cresceu com a valorização. Mas quem ainda pretende comprar uma casa terá de se conformar, agora, em morar num lugar menos valorizado, como Andrea e Marcio, ou num imóvel menor do que poderia comprar alguns anos atrás. “Os preços estão lá em cima”, diz Luiz Paulo Pompéia, diretor da Empresa Brasileira de Estudos do Patrimônio (Embraesp), especializada em pesquisas imobiliárias. “Não sei aonde vão parar.”

Na atual onda de valorização, nem todo mundo foi pego de surpresa. Houve quem lucrou – e muito. Graças à alta dos imóveis, o Rio de Janeiro ganhou 60 mil novos milionários, segundo uma pesquisa do Secovi fluminense, a entidade que reúne os empresários do setor no Estado. São proprietários que, da noite para o dia, viram seus imóveis ultrapassar o valor de R$ 1 milhão e se tornaram uma espécie de novos-ricos do mercado. Muitos investidores aproveitaram para comprar imóveis na planta e revendê-los, com lucro. Mesmo quem não tinha capital para fazer isso sozinho conseguiu reunir amigos para investir – numa antiga prática que caíra em desuso e agora ressuscitou.

Até investidores estrangeiros, como Sam Zell, um magnata do mercado imobiliário americano, colheram lucros no Brasil, comprando fatias em grandes empresas do setor e se beneficiando da alta na Bolsa. Segundo uma pesquisa da Associação dos Investidores Estrangeiros em Imóveis, o Brasil ultrapassou a China e apareceu como o destino preferido em todo o mundo para negócios imobiliários, em 2011. “O pessoal diz que apenas 5% das vendas no país são feitas para investidores, que não estão comprando o imóvel para morar”, diz Pompéia. “Mas a parcela de investidores é bem maior.”

Como em qualquer mercado, a questão crucial não é saber quanto os preços já subiram, mas se eles ainda subirão mais – ou se cairão de repente. A alta já bateu no teto? Essa valorização é sustentável ou artificial? É hora de comprar? De vender? A seguir, apresentamos um breve roteiro para você se orientar no universo imobiliário. Não se trata de um trabalho exaustivo nem temos a pretensão de responder de modo conclusivo a todas as questões – que, no fundo, dependem de fatores incontroláveis. Esperamos, apenas, que nossas respostas ajudem cada um a tomar decisões melhores.


NO CONTRAPÉ
A economista Andrea, de 39 anos, e o engenheiro Marcio Dualibi, de 46, queriam comprar um apartamento de 170 m2, com três dormitórios, na Vila Leopoldina, na Zona Oeste de São Paulo, para morar com os dois filhos. Não conseguiram. O apartamento, que custava R$ 450 mil no fim de 2007, hoje vale R$ 750 mil. A aplicação que eles tinham no banco não acompanhou a valorização imobiliária. Em meados de 2008, acabaram comprando um apartamento em construção de 140 m2 numa rua menos valorizada da mesma região, também com três dormitórios, por R$ 460 mil. O imóvel, entregue em 2010, agora vale R$ 550 mil

1 - POR QUE O PREÇO SUBIU TANTO?
Num estudo encomendado pela Abecip, entidade que reúne os bancos que atuam em crédito imobiliário, o economista José Roberto Mendonça de Barros, ex-secretário de Política Econômica no governo FHC, sustenta que a valorização dos imóveis é resultado de uma conjunção inédita de fatores. Primeiro, houve a consolidação da estabilidade econômica, que facilitou o planejamento de longo prazo. Mais recentemente houve um aumento do emprego e da renda, que ampliou a demanda por imóveis. A classe média, com 95 milhões de pessoas, tornou-se predominante. A renda da população, segundo o estudo, vem subindo na faixa de 6% ao ano acima da inflação – tendência que deverá ser mantida até 2014. “Mesmo que os preços subam, em média, 11% ao ano, o crescimento da renda poderá absorver o aumento”, diz Luiz Antonio França, presidente da Abecip.


Além disso, o crédito imobiliário explodiu. De 2005 a 2010, ele cresceu 13 vezes, de R$ 4 bilhões para R$ 57 bilhões, de acordo com a Abecip. Os prazos dos financiamentos, antes restritos a dez ou 15 anos, agora chegam a 30 anos. “O país está perdendo o medo de financiar”, diz Fabio Nogueira, fundador e sócio da Brazilian Finance & Real Estate, que atua no financiamento ao consumidor e na captação de recursos para empresas do setor. Isso permitiu uma redução significativa nas prestações e reforçou ainda mais a demanda, já inflada pela carência de 6 milhões de moradias do país. Imóveis que exigiam comprovação de renda de R$ 4 mil mensais agora podem ser financiados por quem ganha R$ 1.500. E, nos imóveis de até R$ 500 mil, é possível usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abater até 80% da prestação.

Os juros, embora ainda altos para os padrões globais, caíram bastante nos últimos anos – e devem cair mais no médio prazo, mesmo que subam um pouco em 2011. Essa queda levou a uma redução ainda maior das prestações e permitiu que o consumidor absorvesse o aumento de preços quase sem sentir. “Hoje, qualquer um consegue comprar um apartamento”, afirma o engenheiro Meyer Joseph Nigri, fundador e presidente da Tecnisa, uma das maiores construtoras do país. “Com R$ 100 por mês, compro um celular de R$ 1.000. Com R$ 500, compro um apartamento de R$ 100 mil.”

Foi graças a esse quadro favorável que brasileiros como o microempresário baiano Cleber Manoel Correia, de 44 anos, conseguiram comprar o primeiro imóvel em 2010 – no caso dele, um apartamento de R$ 330 mil, com 100 metros quadrados e três dormitórios, na Vila Laura, região central de Salvador. O imóvel, ainda em obras, só deverá ser entregue no fim de 2013. Mas Correia já conta os dias para se livrar de seu aluguel, de R$ 400. Casado, três filhos crescidos, dois dos quais moram com ele, ele deverá pagar 40 parcelas de R$ 830 e três parcelas intermediárias de R$ 6 mil, no total de R$ 51.200, durante a obra. Depois, diz que ainda decidirá com a mulher, Antonia, também de 44 anos, e seus filhos se reforçará a entrada para reduzir o valor do financiamento ou se financiará todo o saldo. “Antes, era complicado comprar um imóvel”, diz Bruno Correia, de 23 anos, o filho do meio, que ajuda o pai nos negócios e é o proprietário oficial do imóvel. “Agora, ficou muito mais fácil.”

Até os mais ricos estão recorrendo ao crédito. Muita gente está aproveitando para fazer um “upgrade”, dando o valor do imóvel atual como entrada. Segundo a imobiliária Coelho da Fonseca, de São Paulo, voltada para o público de alta renda, só 10% das vendas eram financiadas há três anos. Hoje, são 60%. “Acabou a história de que comprar imóvel financiado é para quem não tem dinheiro”, diz Walter Sita, diretor-geral de vendas da empresa. “Tem muito executivo tomando dinheiro na faixa de 10,5% ao ano para comprar imóveis de R$ 2 milhões, R$ 3 milhões, R$ 5 milhões em 20 ou 30 anos.”

A explosão dos preços é, portanto, resultado do aumento no crédito e na demanda. Em São Paulo, um levantamento da Embraesp mostra que o metro quadrado dos imóveis novos residenciais subiu 175%, em média, de 2000 até novembro do ano passado, último dado disponível. Só em 2010 a alta chegou a 32,8%, sem contar dezembro. Segundo a Global Property Guide, uma empresa britânica que pesquisa imóveis em todo o mundo, São Paulo ficaria em primeiro lugar no ranking dos países com a maior valorização imobiliária, com alta média de 33,5% em 12 meses (de outubro de 2009 a setembro de 2010). Em 24 meses, São Paulo também estaria no topo do pódio, com alta de 46,4% (leia os gráficos nas páginas 48 e 49). Os imóveis usados subiram um pouco menos, segundo uma pesquisa feita pelo Creci paulista com 529 imobiliárias locais. Mas, em alguns casos, eles também tiveram valorização espetacular. Um apartamento de 140 metros quadrados e três dormitórios em Perdizes, um bairro paulistano de classe média alta, foi vendido por R$ 320 mil há três anos. Hoje, vale R$ 650 mil, mais que o dobro, diz a ex-proprietária.

Boa parte da alta nos preços locais foi provocada, segundo Pompéia, da Embraesp, pela valorização dos terrenos. Ela teria ocorrido em razão da disputa entre as grandes construtoras e incorporadoras que abriram o capital e estavam com o caixa cheio. Segundo João Batista Crestana, presidente do Secovi de São Paulo, o preço do terreno representava 20% do custo de um empreendimento até há pouco tempo. Agora, chega a 50%, conforme a localização – mesmo levando em conta que mão de obra e material de construção também subiram. “Quando as empresas abriram o capital, houve uma correria escandalosa por terrenos para futuros investimentos”, afirma José Augusto Viana Neto, presidente do Creci paulista. O cenário de São Paulo repetiu-se em todo o país:

- no Rio de Janeiro, pelos dados do Secovi fluminense, o preço de um apartamento de dois quartos em Copacabana aumentou 220% entre 2000 e 2009;

- em Brasília, segundo a Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), o metro quadrado teve alta média anual de 25% desde 2005;

- em Salvador, o preço do metro quadrado no bairro de Alphaville, um dos mais valorizados, subiu 54% desde 2007;

- no campo, o preço das terras aumentou, em média, 42% nos últimos três anos em todo o país, de acordo com a Agroconsult, uma consultoria de agronegócio.



ENFIM, A CASA PRÓPRIA
O microempresário baiano Bruno Nascimento Correia, de 23 anos, conseguiu comprar o primeiro imóvel no ano passado graças a um financiamento de longo prazo. O imóvel, de 100 metros quadrados e três dormitórios, na Vila Laura, perto do aeroporto em Salvador, só deverá ser entregue no fim de 2013. Mas ele já conta os dias para se ver livre do aluguel de R$ 400 que paga hoje para morar com a mãe, Antônia, o pai, com quem ele trabalha, e o irmão mais novo. “Antes era complicado comprar um imóvel”, afirma. “Agora, ficou muito mais fácil”
2 - A ALTA CHEGOU AO FIM?
Nos últimos meses, depois de cinco anos de alta, surgiram sinais de acomodação no mercado. Segundo uma pesquisa do Secovi de São Paulo, o volume de vendas dos imóveis novos em relação à oferta teve uma ligeira queda, de 26,4% do total, em setembro, para 23,5%, em outubro, último dado disponível. Outro levantamento, do Creci paulista, entidade que congrega os corretores, mostrou queda de 25% no número de imóveis usados vendidos no Estado em outubro. Dados mais recentes mostram que as vendas voltaram a subir, mas não o suficiente para retomar o nível de agosto. E, segundo o Sinduscon, o sindicato da indústria da construção civil, o setor deverá crescer “apenas” 6% em 2011, a metade de 2010. “Já houve uma boa valorização e está na hora de tomar algum cuidado”, diz o economista Júlio Sérgio Gomes de Almeida, ex-secretário de Política Econômica no governo Lula e ex-diretor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Empresarial (Iedi).
No mercado imobiliário, é crescente a percepção de que os preços podem estar próximos do teto permitido pela renda do consumidor. “O bolso é o limite – e esse limite está perto”, afirma Crestana, do Secovi paulista. Mesmo assim, a previsão é de que ainda haja espaço para novas altas por causa da forte demanda e da saturação nas grandes cidades. Não se espera, porém, que se repita o que ocorreu nos últimos anos. A exceção seriam as áreas de alto padrão, onde bons terrenos são raridade, como a Praça Pereira Coutinho, na Vila Nova Conceição, em São Paulo, ou o bairro do Leblon, no Rio de Janeiro. “Muitos investidores apostam que os preços subirão mais, mas não sabemos. Já tem gente com medo de não vender o que construir”, diz Pompéia, da Embraesp.

Os preços ainda estão baixos, se comparados aos do exterior. Segundo França, da Abecip, o metro quadrado de um imóvel novo no Brasil custa US$ 1.600. Em Nova York, US$ 16 mil; em Paris, US$ 13 mil; em Madri, US$ 3.400; e na Cidade do México, US$ 1.800. Mas a expectativa é que, se houve excessos, o próprio mercado se ajustará, de acordo com a oferta e a demanda. “Ninguém vai lançar um imóvel a um preço em que não haja demanda”, diz Antonio Carlos Ferreira, diretor superintendente da construtora e incorporadora Gafisa. “Pode ofertar, mas não vai vender.”

A questão é que é muito difícil fazer uma avaliação precisa. Hoje, a maior parte das pesquisas sobre os imóveis no Brasil tem um enfoque regional e está centrada no número de lançamentos e na velocidade de vendas, não nos preços. Há pouquíssimas pesquisas de preços. E, quando elas existem, cobrem só uma cidade ou uma região metropolitana. Ao contrário de outros países, o Brasil não tem um índice nacional de valorização dos imóveis. Isso preocupa o Banco Central e o Ministério da Fazenda, que pediram ajuda aos bancos para desenvolver um novo indicador. Ele é crucial. Basta lembrar que a atual crise financeira global surgiu com o estouro de uma bolha imobiliária nos Estados Unidos – e ninguém quer ser acusado de ter permitido a repetição do problema aqui. “Estamos tentando formatar esse índice para ter uma informação rica sobre a valorização imobiliária no país”, diz França, da Abecip. “Ele deverá nortear as decisões de governo, agentes financeiros, empresas e até investidores.”

3 - HÁ UMA BOLHA IMOBILIÁRIA?
Não. Entre os profissionais que atuam na área, a visão predominante é que o mercado brasileiro vive um ciclo virtuoso, capaz de se prolongar por muitos anos. A desaceleração recente seria passageira. Como num jogral bem ensaiado, a maioria rejeita qualquer insinuação de que, no Brasil, exista uma bolha imobiliária similar à que ocorreu nos EUA e em outros países. O estudo coordenado pelo economista Mendonça de Barros também sustenta enfaticamente a tese de que não há uma bolha imobiliária em formação no país. Aqui estaria havendo um processo saudável de crescimento do setor, que ficou estagnado por muito tempo. Lá fora, a valorização era turbinada pelo crédito fácil e pela expectativa irreal de que os preços subiriam sem parar. No Brasil, ela estaria baseada numa demanda sólida e em critérios rígidos para a concessão de financiamentos. Nos EUA, o crédito chegava a 110% do valor do imóvel, sem comprovação de renda. Aqui, os bancos financiam, no máximo, 80% do total. “O cenário é espetacular”, diz Nigri, da Tecnisa. “A sensação é que estamos no começo da festa, não no fim.”
No Brasil, os preços dos imóveis também não se descolaram dos outros ativos, como no exterior. A valorização estaria apenas compensando o período em que eles subiram menos que as demais aplicações, nos anos 90 e na primeira metade dos anos 2000. Num período de dez anos, os imóveis ainda ofereceram um ganho menor que a Bolsa e outras aplicações. “Fazia tempo que os preços não se moviam, até por causa dos juros altos”, diz José Roberto Machado, diretor de crédito imobiliário do banco Santander.

O setor imobiliário também deverá ser beneficiado pela demografia, de acordo com um estudo das consultorias Ernst & Young e FGV Projetos. A população brasileira, hoje na faixa de 190 milhões, deverá chegar a 234 milhões em 2030. O número de famílias deverá passar de 60 milhões para 95,5 milhões – 1,8 milhão a mais por ano. E a idade média da população, hoje de 29 anos, vai subir para 36. A faixa de 25 anos ou mais, onde se concentram os compradores de imóveis, aumentará de 36% para 42% do total.

Não é de estranhar, portanto, o otimismo de quem trabalha no setor. “Eu achava que não veria isso acontecer – e tinha dúvidas se meus filhos veriam”, afirma Ubirajara Spessotto, de 50 anos, diretor-geral da Cyrela, outro gigante dos imóveis no país. “Estou há 33 anos no mercado imobiliário e nunca tinha visto nada igual. Nos anos 80, todo mundo corria para os imóveis para se proteger da inflação. Agora, o mercado está subindo com lógica e consistência”, diz Nigri, da Tecnisa.

4 - HÁ RISCO DE QUE SE FORME UMA BOLHA IMOBILIÁRIA?
Sim. Embora concorde que não há uma bolha em formação no país, o economista Júlio Sérgio Gomes de Almeida diz que o governo deve ficar atento para evitar que o atual boom imobiliário se transforme numa bolha. Ele afirma que, com a perspectiva de novas quedas dos juros nos próximos anos, poderá haver uma nova valorização dos imóveis. “Há a impressão de que um crescimento rápido do setor só tem pontos positivos – e não é verdade. Uma bolha entorpece a visão, como um lança-perfume. Mas, na hora da verdade, não pede licença para entrar.”
Em sua opinião, o Brasil é propenso à formação de uma bolha imobiliária porque o brasileiro em geral é consumista, o sistema bancário é ágil e as construtoras são capazes. Para ele, os políticos tendem a resistir à adoção de medidas que afetem o crescimento de um setor que gera empregos e tem forte impacto na economia. “Todo mundo pode achar que a valorização dos imóveis é insustentável, mas os políticos podem não querer interrompê-la porque é fonte de voto, os sindicatos também não, porque é fonte de emprego, e as empresas e os bancos também não, porque é fonte de lucro.”


Nos EUA, foi a política populista oficial, centrada na ideia de que a casa própria deve ser acessível a todos, que inflou a bolha imobiliária que jogou o país (e o mundo) na maior crise econômica desde a depressão dos anos 1930. Uma série de medidas adotadas pelo governo americano, com o apoio do Congresso, estimulou o crédito a um número cada vez maior de compradores, mesmo a quem não tinha como comprovar renda para pagar as prestações. As agências financeiras Fannie Mae e Freddie Mac, subsidiadas pelo governo, receberam incentivos para comprar dos bancos um volume cada vez maior de financiamentos para as faixas de menor renda. Isso levou os bancos a mudar o perfil dos mutuários para conseguir repassar suas carteiras às duas agências. Resultado: a demanda por imóveis explodiu, os preços subiram – e muitos mutuários se deram conta de que não poderiam honrar as prestações.

A inadimplência aumentou. A retomada de imóveis por falta de pagamento também. Ao mesmo tempo, a demanda perdeu força. Os preços, que haviam quadruplicado em dez anos, começaram a cair, afetando o valor das garantias bancárias. Ficou complicado para os bancos rolar no mercado a papelada lastreada nas hipotecas. As agências Fannie Mae e Freddie Mac só não quebraram porque sofreram intervenção do governo. Calcula-se que, no total, as duas instituições custarão US$ 400 bilhões em dinheiro dos contribuintes. “O maior engano é achar que a crise no mercado imobiliário aconteceu por falta de regulação”, diz o economista Thomas Sowell, da Universidade Stanford, autor do livro The housing boom and bust (O boom da casa própria e a crise). “Foi justamente a ação do governo que levou ao relaxamento dos padrões de avaliação de risco dos bancos e à venda de casas para muita gente que não podia pagar.”

Guardadas as proporções, esse é o risco que ronda o programa Minha Casa Minha Vida, lançado pelo governo federal em 2009. Restrito a bancos oficiais, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, ele oferece subsídio para a casa própria de famílias com renda de até dez salários mínimos. Também prevê a redução de impostos para a produção de imóveis destinados às faixas de menor renda. Quem ganha até três salários mínimos deve pagar uma prestação a partir de R$ 50 e de, no máximo, até 10% da renda familiar, por um prazo de dez anos.

Por trás da causa nobre, os problemas que aconteceram nos EUA já começaram a se repetir por aqui. Em Feira de Santana, na Bahia, no primeiro empreendimento do Minha Casa Minha Vida à população, a inadimplência está alta, pois boa parte dos moradores ganha apenas o benefício do Bolsa Família. O calote preocupa o governo. Há o receio de que isso se repita em outros locais. No conjunto habitacional de Feira, que recebeu duas visitas do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi apresentado como modelo no programa de TV da presidenta Dilma Rousseff na campanha eleitoral, houve a venda ilegal de dezenas de unidades pelos moradores originais. “Todos os apartamentos irregularmente vendidos serão retomados, como prevê o contrato”, diz uma nota conjunta divulgada pela Caixa e pelos ministérios do Planejamento e das Cidades, responsáveis pela execução e fiscalização do programa.

Talvez o maior problema do Minha Casa Minha Vida tenha sido o impacto perverso que ele teve nos preços dos terrenos nas periferias das grandes cidades. Já ficou difícil produzir unidades para baixa renda dentro do limite do programa, de até R$ 130 mil. O mercado já reivindica um aumento para “destravar” a produção. A presidenta Dilma anunciou que atenderá ao pleito. Espera-se que o reajuste eleve o teto para algo entre R$ 150 mil e R$ 170 mil – um aumento de 15% a 30% em apenas dois anos. “O próprio governo está estimulando a alta no preço dos terrenos com os subsídios do Minha Casa Minha Vida”, diz Viana Neto, do Creci.

Segundo o economista Gomes de Almeida, o governo deveria criar, desde já, mecanismos para restringir o crédito imobiliário e conter a demanda, caso a valorização continue em ritmo acelerado. Uma opção seria aumentar a exigência de capital para os bancos fazerem empréstimos na área. Outras seriam aumentar o valor mínimo da entrada ou reduzir os prazos de financiamento. “O importante é ter cartas na manga para poder virar o jogo.” Na China, onde é maior o temor de bolha imobiliária, os preços subiram bem menos que no Brasil nos últimos anos. Isso não impediu as autoridades de tomar medidas para conter o crédito, como a adoção de restrições para uma segunda hipoteca.

Os gargalos do setor impedem um aumento significativo da oferta no curto prazo
No fim de 2008, o Brasil teve uma amostra do que pode ocorrer numa situação como essa. A crise global se aprofundou e afetou o setor imobiliário aqui. Da noite para o dia, a demanda por imóveis murchou. Grandes construtoras e incorporadoras com estoques elevados de terrenos e apartamentos tiveram problemas. Houve várias fusões. “As curvas de venda daquele período eram aterrorizantes”, afirma Nogueira, da Brazilian Finance. Pouco depois, porém, a economia se recuperou, a confiança do consumidor voltou e as vendas cresceram de novo, eliminando os temores de uma crise mais grave na área.

No mercado imobiliário, fala-se muito sobre a força da demanda, mas muito pouco sobre a carência da oferta. Por mais ágeis e eficientes que sejam as empresas do setor, elas não têm como absorver a demanda atual. Embora a produção de novas unidades tenha crescido significativamente, a oferta ainda é bem menor que a procura. Segundo Spessotto, da Cyrela, seria necessário lançar 90 mil unidades por ano só na Grande São Paulo apenas para compensar o crescimento vegetativo da população, estimado em 1,5% ao ano. O recorde de produção, de 2007, é de 69 mil unidades. Em 2010, a oferta não passou de 65 mil unidades. Na capital paulista, o estoque de imóveis novos, que chegava a 22 mil unidades, em média, em 2005, agora não passa de 10 mil. Isso favorece o aumento do lucro das empresas do setor. Mas provoca uma tremenda inflação no preço dos imóveis, como a dos últimos anos. “A oferta está chegando, mas não em volume suficiente”, diz Antonio Guedes, diretor-geral da Living, empresa do grupo Cyrela voltada para a faixa de menor renda. “O pessoal está pagando quanto pedem. Isso não é bom para o país”, afirma Viana Neto, do Creci.

Ainda que as empresas quisessem aumentar a oferta, isso não seria possível por causa dos gargalos no setor. Falta de tudo: mão de obra qualificada (de pedreiro a engenheiro), máquinas e até material de construção. Há construtoras e incorporadoras criando “universidades corporativas” e montando programas de treinamento para formar trabalhadores. “Hoje a indústria da construção tem dificuldade para fazer seus projetos virar oferta”, diz Cristiane Amaral, sócia da Ernst & Young, especializada na área.

Os bancos dizem que o aumento do crédito não deveria ser visto como problema. De acordo com eles, os financiamentos imobiliários no Brasil ainda equivalem a apenas 4% do Produto Interno Bruto (PIB). No Chile, chegam a 15%. Nos EUA e na Espanha, a 60%. Mas, conforme a velocidade de expansão, pode haver desequilíbrio se a produção não crescer no mesmo ritmo. “Se os juros caírem no médio prazo, levando a um aumento nos financiamentos, o governo terá de agir”, diz Gomes de Almeida.

Há, ainda, outro ponto importante. No ritmo atual de aumento do crédito, os recursos da caderneta de poupança, hoje a principal fonte de financiamento imobiliário, deverão se esgotar até 2013. Até lá será preciso buscar novas fontes para financiar a produção de novos empreendimentos e os empréstimos aos compradores. “Não dá para depender só de uma fonte”, diz França, da Abecip. “Precisamos criar novas formas de captação para girar o estoque de financiamentos”, afirma Ana Maria Castelo, pesquisadora da FGV Projetos.

Se o mercado imobiliário esfriar, os temores de superaquecimento poderão se dissolver. Só que isso pode não acontecer. O mais prudente é não ignorar os avisos. Um mercado imobiliário dinâmico é indispensável para o Brasil continuar a crescer com vigor – e ninguém quer abortar esse processo. Mas isso não pode levar à formação de uma bolha com alto potencial de destruição. A crise imobiliária nos EUA e em outros países deixou lições preciosas para o Brasil não cair na mesma armadilha.




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comentários
FABIO NUNES | SP / SÃO PAULO | 08/02/2011 16:04
LEILÃO IMOBILIÁRIO
Apenas um registro: nada mais odioso do que estacionar o carro, entrar no stand de vendas de um lançamento, ser abordado por um corretor que demora mais de 1 hora enaltecendo a "magnífica" obra na "conceituadíssima" região X, cujo metrô mais próximo fica a 5 minutos DE TREM BALA a meros R$ 8.000,00 o metro quadrado. Quando o corretor finalmente revela o valor, após MUITA insistência, você normalmente demonstra a cara de espanto. Após isso, IMEDIATAMENTE o corretor fica bravo, diz que naquela região esse é o valor e que ele, inclusive, já comprou uma unidade.
SELMA SANTOS | SP / SÃO PAULO | 07/02/2011 23:41
Não concordo
Não concordo com a orientação para que se faça a venda direta. Está na hora do corretor de imóveis ser respeitado como profissional. Como em todas as profissões existem os sérios e os "nem tanto", mas o risco de cair numa arapuca, ou ter um prejuízo irreversível é considerável. Sou corretora há 23 anos e pago meu CRECI anualmente, já perdi a conta das pessoas que ajudei a realizarem o tão falado "sonho da casa própria" , e fico ofendida quando vejo pessoas que não são do mercado, soltando estas pérolas... Caso não saibam, o corretor é responsável civel e criminalmente ao intermediar uma venda. Por acaso quando alguém precisa de médico, também recomendam que se curem sozinhos, pois assim economizam os honorários?
SERGIO LEMES DA SILVA | SP / SÃO PAULO | 07/02/2011 15:14
Totalmente errados...
José e Cesar, infelizmente o que vocês e o jornalista que escreveu essa matéria estão dizendo não faz o menor sentido. Como foi dito a baixo existem otimos e pessimos profissionais em toda a profissão, seria a mesma coisa que eu indicasse que você ao se sentir mal que não procurasse um médico. O corretor de imóveis é essencial em todo o momento, por exemplo, infelizmente existem alguns proprietaris metidos a sabichões que querem ditar o preço do seu imóvel, colocam um armario de cozinha acham que valorizou 50 mil no seu imóvel, eu como profissional digo que a alta no mercado de imóveis não se da por fatores economicos só não, e na maioria das vezes uma região valoriza por causa desses proprietarios que acham que sabem alguma coisa sobre imóvel joga seu preço la em cima, só porque o vizinho disse que vendeu o seu por mais do que vale, ai é uma reação em cadeia, o boca a boca é pior do que qualquer alta, e a falta de informação leva pessoas que nem vocês acharem que estão fazendo um excelente bem para a humanidade expondo o "vasto" conhecimento em economia de vocês. Mas façam isso mesmo, anunciem os imóveis de vocês direto, negociem direto, até um assaltante marcar uma visita com vocês e levarem tudo, ou então até vocês tomarem um calote daqueles por confiarem nas pessoas. Procurem profissionais credenciados e capacitados para intermediar a venda, não queiram dar uma de espertões pois assim vocês prejudicam não só a vocês mesmo, mas tambem a economia em geral! Abraço a todos!!!

SINDICATOS AJUDARÃO NA DEMISSÃO DE MILHARES DE EMPREGADOS

Governo de Cuba começa demissão de meio milhão de trabalhadores
Por Jeff Franks NA FOLHA DE SÃO PAULO

HAVANA (Reuters) - Cuba começou o processo para despedir meio milhão de trabalhadores do serviço público nesta terça-feira, segundo um alto líder sindicalista. A medida é uma das principais reformas do presidente Raúl Castro para impulsionar a economia da ilha comunista.
Não ficou claro se a demissão dos funcionários do Estado tinha começado imediatamente ou se os vários ministérios estavam começando a decidir quem seriam os demitidos. O governo informou que planeja cortar 500 mil servidores públicos de sua inchada folha de pagamento até março.
"Cabe a nós o papel de guardiões da reestruturação do trabalho, que vai começar (na terça-feira)", disse o chefe da Federação dos Trabalhadores de Cuba, Salvador Valdés Mesa, de acordo com a estatal rádio Rebelde.
Segundo ele, o sindicato iria supervisionar as demissões, inicialmente dirigidas aos trabalhadores dos ministérios do Açúcar, Agricultura, Construção, Saúde Pública e Turismo, para assegurar que sejam realizadas sem "violações, paternalismo, favoritismo ou outra tendência negativa qualquer".
Os cortes são parte da reforma implementada por Raúl Castro do comunismo cubano, que visa acabar com os problemas crônicos da economia da ilha caribenha.
A economia de Cuba, duramente atingida por furacões de 2008 e pela crise financeira global, está insolvente e teve que reduzir drasticamente as importações, congelar contas bancárias locais de empresas estrangeiras e dar o calote de pagamentos a credores nos últimos dois anos.
Raúl Castro quer reduzir o papel do Estado, ao mesmo tempo em que mantém o controle da economia, que terá uma ampliação do setor privado e um Estado que gaste menos.
Na maioria dos casos, os trabalhadores despedidos receberão ofertas de outros empregos, que poderão aceitar ou recusar.
O plano prevê que cerca de 200 mil trabalhadores demitidos passem a participar de cooperativas, criadas a partir de empresas atualmente controladas pelo Estado.
O governo também começou a emissão de 250 mil novas licenças para autônomos. Pela primeira vez, os trabalhadores independentes vão ser autorizados a contratar trabalhadores.
Os cubanos recebem benefícios sociais como saúde e educação gratuitas, mas ganham em média o equivalente a cerca de 20 dólares por mês.
A segunda rodada de cortes será feita mais tarde, com pelo menos 500 mil trabalhadores sendo removidos da massa salarial do Estado ao longo dos próximos anos.
Os sindicatos devem "convencer (os trabalhadores) da necessidade destas medidas para a economia do país, com a segurança de que, no final, ninguém ficará desprotegido", disse Valdés.
Autoridades disseram que o governo começou a cortar postos de trabalho já em outubro, pouco depois de Fidel Castro anunciou seu pacote de reformas.
Houve rumores não confirmados de que as demissões foram adiados enquanto o programa de licenciamento de autônomos estava sendo criado, pois o governo queria evitar excessiva movimentação social.
O governo disse que os funcionários públicos determinarão quais trabalhadores serão mantidos, com base na sua produtividade.
"Sabemos que, se não há produtividade, nunca vai haver um aumento nos salários. Então é uma medida necessária que tem de ser entendida", disse Mayda Vega, chefe de um gabinete no Ministério da Agricultura.

SALÁRIOS PÚBLICOS E SINDICALISTAS

Cresce desigualdade entre salários público e privado
FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO

Os mesmos dados que mostram a queda do desemprego e o aumento da renda ao longo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também apontam, ao serem decompostos, o aumento da desigualdade entre o emprego público e o trabalho no setor privado, informa reportagem de Gustavo Patu e Pedro Soares, publicada na edição deste domingo da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).

Segundo levantamento feito a partir das pesquisas mensais de emprego do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), os rendimentos médios dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, que já eram superiores, cresceram ainda mais que os da iniciativa privada nos últimos oito anos.

As diferenças começaram a se acentuar em 2006, ano em que a administração petista lançou o primeiro de dois pacotes de reajustes salariais generalizados para os funcionários do Poder Executivo. Governadores e prefeitos também aproveitaram os ganhos de receita para beneficiar o funcionalismo.

Em valores corrigidos pela inflação, o rendimento médio mensal no setor privado, incluindo assalariados, autônomos e empregadores, era de R$ 1.173 em dezembro de 2002, às vésperas do início do governo Lula. De lá para cá, um aumento de 13% levou o valor a R$ 1.323 em novembro passado, pela pesquisa feita nas seis principais regiões metropolitanas --São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Porto Alegre e Recife.

No mesmo período, a renda no serviço público, formada basicamente por salários, teve expansão de 31% acima da inflação, passando de R$ 1.909 para R$ 2.494.
Postado por ADVOGADO EMIDIO às 08:53 0 comentários Links para esta postagem
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Sindicalistas detêm 43% da elite dos cargos de confiança
FONTE:JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO

Ao receber a faixa das mãos do presidente Lula, no próximo dia 1º, Dilma Rousseff herdará a máquina federal com quase a metade da cúpula dos cargos de confiança, sem concurso público, tomada por sindicalistas, informa reportagem de Silvio Navarro, publicada na edição desta segunda-feira da Folha (íntegra disponível para assinante do jornal e do UOL)

Sem vínculo umbilical com o sindicalismo, ao contrário do antecessor, Dilma terá de administrar a pressão das centrais sindicais para manter e ampliar a cota desses cargos, os chamados DAS 5 a 6 (Direção e Assessoramento Superiores) e NES (Natureza Especial).

De acordo com dados do Ministério do Planejamento, há hoje 1.305 cargos dessa natureza. A remuneração chega a R$ 22 mil mensais.

Segundo estudo da cientista política Maria Celina D'Araújo, da PUC-RJ, autora de "A Elite Dirigente do Governo Lula", quase metade (42,8%) dos ocupantes desses cargos atualmente são filiados a sindicatos. Desse total, 84,3% são petistas.

Os principais ramos que conseguiram cargos são os bancários, a área dos professores e os petroleiros. Ao todo, o governo federal tem cerca de 22 mil cargos de confiança, mas esses 1.305 são a elite do batalhão de comissionados.

Participação dos leitores do Blog

Resposta ao Daniel: Olá Daniel, neste blog o meu objetivo é este mesmo! Ajudar as pessoas a resolverem problemas e dúvidas, mesmo que seja só com uma palavra ou com uma simples opinião.abs (Eu aprendi algumas coisas interessantes graças a você, e você me ajudou a resolver um problema. obrigado)
Por ADVOGADO EMIDIO em Advogado Antonio Carlos luta contra IPESP (clic aq... em 08/03/11

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Por Anônimo em Novo Presidente do INSS em 21/01/11

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Por Anônimo em CHEFES INCOMPETENTES ASSEDIAM em 27/12/10

A proposta Do dep Pepe Vargas, ainda é a melhor alternativa, isto é, se o governo do pt aceitar,porque eles hoje passa a ter maioria absoluta nas duas casas legislativas, e o que era dificil, ficou impossivel´em virtude do veto do presidente que defende tão bem os trabalhadores, com essa grande generosidade de manter o malíguino FP,mesmo que o trabalhador tenha que trabalhar mais tres anos e meio para para coseguir o fim do FP, já é uma melhora, até porque passa de 80 para 70 por cento das maiores contribuições, não é o ideal mas é uma melhora.
Por ZE GIL em FATOR PREV. : A PÉSSIMA PROPOSTA DO GOVENRO em 24/12/10

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Por Anônimo em Juiz Paulista decide que fator previdenciário é in... em 21/12/10

Ok! Dra. Silvia. A recomendação entre os Advogados que pagam o IPESP é no sentido de não desistirem do IPESP (como a OAB e o Governo de Sp estão pedindo). Resista e continue pagando a mensalidade pq um dia o STF vai decidir em nosso favor. Grande abraço. Por essa e outras que o Serra não ganhou a eleições.
Por ADVOGADO EMIDIO em Advogado Antonio Carlos luta contra IPESP (clic aq... em 21/12/10

J'ai appris des choses interessantes grace a vous, et vous m'avez aide a resoudre un probleme, merci. - Daniel
Por Anônimo em Advogado Antonio Carlos luta contra IPESP (clic aq... em 20/12/10

Caro colega, dou todo o meu apoio a essa nobre causa da nossa aposentadoria! Estou entre esses 30 mil sem perspectiva de um dia se aposentar! Somo 30 anos de carteira da OAB/SP, e não sei qual será o meu futuro! Silvia de Góes OAB/SP sob o nº 65.558
Por Silvia em Advogado Antonio Carlos luta contra IPESP (clic aq... em 19/12/10

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Por Anônimo em CHEFES INCOMPETENTES ASSEDIAM em 08/12/10

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Por Anônimo em A FORÇA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E O MEDO DOS POLI... em 12/11/10

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Por Anônimo em Reforma da previdência só funcionará com a reform... em 01/11/10

Отличная статья! большое спасибо автору за интересный материал. Удачи в развитии!!! :) -- http://www.miriadafilms.ru/ [url=http://mpeg4.com.ru/]Криминал скачать[/url]
Por Anônimo em O FUNCIONALISMO PUBLICO NO BRASIL PESA NO INDICE em 26/10/10

fui eleito para presidencia de uma associação e não posso abrir conta corrente por causa da situação cadstral como faço? Por favor me ajude!
Por Anônimo em APOSENTADORIA ESPECIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS em 11/05/10

Sim, provavelmente por isso e
Por Anônimo em Debate sobre Aposentadoria na TV Canal Rural em 31... em 20/11/09

Absurdo. Primeiro queriam extinguir a Carteira dos Advogados e não devolver o dinheiro. Depois como salvadores, aprovaram extinguir a carteira e devolver apenas parte do dinheiro, ou......para quem ficar na Carteira receber apenas uma "aposentadoria" do jeito deles....para onde foi e vai o dinheiro???? advinha!!!
Por Anônimo em OS GOVERNOS E AS APOSENTADORIAS: LÁ, O LULA! AQUI ... em 26/10/09

Será que ate o fim desse ano de 2009 esse projeto ja tera sido votado? Pq com o andar da carruagem , parece que parou! Nesse projeto ira contar somente o tempo de contribuição,sem levar em conta a idade? Isso me parece justissimo, ja que o contribuinte ja fez sua parte. Sem mais obrigada.
Por Anônimo em ACOMPANHAMENTO DO PL -3299/2008 em 11/10/09

Dr. Emidio, Muito grato pelos esclarecimentos. Realmente é muito difícil um resultado favorável ao povo, já que se sabe muito bem o que motiva e norteia os votos desses parlamentares em situações que interessam ao Governo. Aos simples mortais(ou comuns - de acordo com o Lula), resta a pressão agora e o troco nas próximas eleições. Nélio
Por nelio em Resposta do Sen. Paulo Paim em 20/06/09

De acordo com a boa técnica legislativa, ambos os textos(Projeto original e Substitutivo) entram em plenário para votação e podem receber emendas e alterações. Porque o substitutivo é apenas o voto do relator sobre o projeto original. Mas o plenário é soberano e pode decidir livremente por qualquer dos dois ou por outro texto e emendas. Contudo, pelo que tenho visto, o Governo - através do Pres. do INSS-JOSE PIMENTEL, do Dep. Pepe Vargas, da Candidata Dilma e de outros Ministros, está oferecendo recompensas a muitos deputados, como instalação de postos do INSS, obras em seus redutos eleitorais etc etc etc... para que os deputados votem com o Pepe Vargas. O Senador Paulo Paim é bem intencionado mas também é do mesmo governo. A população interessada deveria pressionar os deputados para aprovar o projeto no Original. Ou então não reeleger nas próximas eleições, o PEPE VARGAS, A DILMA O JOSE PIMENTEL E OUTROS....... Tem muitos deputados a favor do Proj. do Senador.......Mas estou muito Veja mais...
Por ADVOGADO EMIDIO em Resposta do Sen. Paulo Paim em 20/06/09

Dr. Emidio, O Projeto do Senador Paim foi alterado pelo relator Dep. Pepe Vargas. Assim sendo, qual dos dois será votado pela Câmara dos Deputados?? O original(do Paulo Paim), ainda tem alguma chance de ser votado?? Grato, Nélio
Por neliocfj em Resposta do Sen. Paulo Paim em 20/06/09

É mais um ponto obscuro da proposta do Dep. Pepe Vargas. Nada consta. E se o projeto for aprovado como está, é possível que acabe com a proporcional.
Porque o projeto fala que fica apenas garantido o direito de aposentadoria com 35 anos de contribuição, só que com o fator previdenciário.
Envie e-mail para os deputados com o título "contra o fim do fator previenciario".
A proposta ainda será votada na Camara dos Deputados e pode receber muitas alterações.
Vamos lutar contra esse projeto...
Obrigado. Emidio.
Por ADVOGADO EMIDIO em PROPOSTA DO GOVERNO DO PT - DEP. PEPE VARGAS em 06/04/09
Spam | Excluir | Remover conteúdo

Como ficaria a atual aposentadoria proporcional(53 anos/homem, 48 anos/ mulher)??
Por neliocfj em PROPOSTA DO GOVERNO DO PT - DEP. PEPE VARGAS em 05/04/09

Essa proposta é pior do que o atual fator previdenciario para muitos trabalhadores.
Veja que o fator 95/85 significa que o homem precisa fazer 95 pontos ( e a mulher 85) ou seja a soma de 95 anos onde: a soma da idade e do tempo de contribuição tem que resultar em 95. Ex. Um trabalhador Tem 50 anos: Precisará de mais 45 anos de contribuição para se aposentar. Ou, quem tem 60 anos precisará comprovar mais 35 anos de recolhimento para se aposentar..É horrível....Ninguém com menos de 60 anos vai se aposentar neste país pelo INSS.
Os Deputados, funcionários públicos e outras raças vão........
Por ADVOGADO EMIDIO em FATOR PREV: VEJA O QUE GOV. QUER !!! em 12/02/09

O projeto já está com O Deputado Pepe Vargas, que até o dia 16/02/2009 disse que apresentará o relatório final. E segundo ele próprio até março o projeto já deve ser votado. Veja o post de 12/02 no inicio do blog.
Por ADVOGADO EMIDIO em ACOMPANHAMENTO DO PL -3299/2008 em 12/02/09

GOSTARIA DE SABER DA ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO DO PROJETO QUE ACABA O FATOR PREVIDENCIARIO. O DEPUTADO ESTADUAL CHICO DANGELO JÁ DEVOLVEU O PROCESSO À CAMARA? OU SERÁ QUE ELE NÃO PAIS APOSENTADOS?
Por Anônimo em ACOMPANHAMENTO DO PL -3299/2008 em 10/02/09

FUNCIONÁRIOS DOS CARTÓRIOS SÃO DA CLT

TST - Empregados de cartório são regidos pela CLT

A partir da CF/88, os trabalhadores contratados pelos cartórios estão sujeitos ao regime jurídico da CLT, pois o vínculo profissional é estabelecido diretamente com o tabelião, e não com o Estado.

Por esse motivo, em votação unânime, a 2ª turma do TST reconheceu a natureza trabalhista da relação jurídica entre um escrevente juramentado e o 2º Tabelionato de Notas e Oficial de Protestos Hilda Pereira, do município catarinense de Araranguá.

O relator do recurso de revista do empregado, ministro José Roberto Freire Pimenta, destacou que o artigo 236 da CF/88 estabelece que "os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público".

Para o ministro, o dispositivo demonstra que a intenção do legislador foi excluir o Estado da condição de empregador, deixando para o titular do cartório a tarefa de contratar seus auxiliares e escreventes pelo regime celetista.

Entenda o caso

No caso julgado pela Turma, o trabalhador foi admitido no cartório em 1º/9/1992, pelo regime da CLT, na função de escriturário. Em 8/3/1994, foi nomeado escrevente juramentado pelo presidente do TJ/SC. Em 1º/11/2004, optou pelo regime da CLT, e, em 15/12/2005, foi dispensado sem justa causa.

O empregado requereu, na Justiça, direitos trabalhistas decorrentes do reconhecimento do vínculo de emprego pelo regime da CLT com o Tabelionato Hilda Pereira e a unicidade do seu contrato em todo o período de prestação de serviço até a data da dispensa.

Contudo, o juízo de origem declarou a natureza estatutária do período em que o empregado exerceu o cargo de escrevente juramentado (de 8/3/1994 a 30/10/2004) até a formalização da opção pelo regime celetista (feita em 1º/11/2004). Decisão que foi mantida pelo TRT da 12ª região/SC.

As instâncias ordinárias entenderam que a lei Federal 8.935/94, autorizou os tabelionatos a contratar escreventes e auxiliares pelo regime celetista, vedou a admissão pelo regime estatutário e previu que os empregados em exercício naquela data (situação dos autos) poderiam optar por um dos dois regimes no prazo de 30 dias. Como o empregado só fez a opção quase dez anos após a edição da lei, na interpretação do Regional, não havia como declarar o vínculo de emprego nos termos da CLT.

De forma diferente, concluiu o relator do processo no TST, ministro Roberto Pimenta. Segundo o ministro, o empregado tinha razão, porque o texto constitucional que trata do caráter privado dos serviços notariais e de registro (artigo 236), ainda que de forma implícita, adota o regime celetista para os empregados de cartório.

Além do mais, afirmou o relator, essa norma é autoaplicável e dispensa regulamentação por lei ordinária. E o fato de o empregado não ter feito opção pelo regime da CLT no prazo de 30 dias após a edição da lei 8.935/94 não é suficiente para afastar o reconhecimento do regime celetista na hipótese.

Em resumo, pela jurisprudência do TST, os empregados de cartório estão necessariamente sujeitos ao regime jurídico da CLT, mesmo quando contratados em período anterior à vigência da lei 8.935/94, pois o artigo 236 da CF/88 já previa o caráter privado do exercício dos serviços notariais e de registro.

Na medida em que a 2ª turma reconheceu a natureza trabalhista da relação firmada entre as partes também no período controvertido (8/3/1994 a 30/10/2004) e declarou a unicidade do contrato de trabalho em todo o período de prestação de serviço (1º/9/1992 até 5/12/2005), o processo será devolvido à vara do Trabalho de origem para exame dos créditos salariais pedidos pelo empregado.

Fonte : Assessoria de Imprensa

Data Publicação : 14/02/2011

Juiz decide que fator previdenciário é inconstitucional

Brasília – Da Revista Exame!

O juiz da 1ª Vara Federal Previdenciária em São Paulo Marcus Orione Gonçalves Correia determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recalcule a aposentadoria de um segurado, sem a incidência do fator previdenciário. O juiz declarou o fator inconstitucional.

O fator previdenciário é o mecanismo usado pelo INSS para calcular as aposentadorias por tempo de contribuição levando em conta a idade do segurado, o tempo de contribuição e a expectativa de vida da população. Foi criado com o objetivo de desestimular a aposentadoria precoce dos trabalhadores.

Em sua decisão, o magistrado argumenta que o fator é inconstitucional porque usa elementos que dificultam o acesso ao benefício, como a expectativa de vida da população, além de desconsiderar as diferenças regionais quanto à idade dos segurados.

Na última quarta-feira (1º), o Ministério da Previdência Social divulgou a nova tabela do fator previdenciário, conseqüência do aumento da expectativa de vida do brasileiro. A partir de agora, quem solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição terá que trabalhar mais dias para manter o valor do benefício.

A decisão da Justiça paulista vale apenas para o autor da ação contra o INSS. No entanto, pode ser usada como base para processos judiciais semelhantes. O INSS ainda pode recorrer da decisão.

O colega Antonio Carlos luta contra as maldaddes do IPESP http://www.advogados-aposentadoria.com.br/

Os advogados contribuintes da Carteira Previdenciária do IPESP vivem em terrível angústia face ao futuro incerto imposto pelos artigos inconstitucionais constantes da malfadada Lei 13.549-09.

As ADINS 4291 e 4429 já estão com todos os procedimentos legais realizados para que S. Excia. Ministro Marco Aurélio de Mello redija seu relatório e, em seguida, solicite data de julgamento ao STF.

Em razão disso, e através de abaixo assinado eletrônico, rogaremos a S. Excia. Ministro Marco Aurélio de Mello uma justa prioridade para o andamento destas ADINs.

Todos os colegas advogados, mesmo não filiados ao IPESP, podem assinar o abaixo assinado em apoio as 38.000 vítimas do IPESP no link http://antoniocarlosteixeiradasilva.wordpress.com.
Por gentileza, retransmita esta mensagem a entidades que congregam advogados e a seus colegas.

Atenciosamente,
Antonio Carlos Teixeira da Silva
OAB-SP 36.534

EM 2008 SE FALAVA NO FATOR 95. HOJE JÁ SE FALA EM FATOR 105!

Em 2008\2009 se falava no fator 95 para combater o fim do fator previdenciário. E o pior, o fator previdenciário não acabou, o fator 95 não foi implantado e hoje já se fala no Fator 105, que consiste em somar a idade do contribuinte (por ex. 60 anos) com a soma dos recolhimentos ao INSS (p. ex.45 anos), cuja soma de 60 + 45 = 105, ou 70 + 35 = 105, para se obter a aposentadoria. Ou seja: de uma tacada só pretendem aumentar a idade e o tempo de contribuição. Pobre do pessoal do INSS, cada dia pior.



Veja os planos em 2008/2009 para não esquecer:
17/02/2009
Centrais rejeitam regra do fim do fator previdenciário
Juca Guimarães
do Agora

As centrais sindicais não gostaram das propostas que o deputado Pepe Vargas (PT-RS) elaborou para substituir o projeto que acaba com o fator previdenciário (índice que reduz a aposentadoria).

Entre as associações, porém, as sugestões também são divergentes. A Força Sindical aceita o pagamento de 80% do benefício para quem completar o tempo mínimo de contribuição (35 anos o homem e 30 anos a mulher), mas não atingir o fator 85/95 (a idade e o tempo de contribuição teriam de somar 95 para o homem ou 85 para a mulher); a CUT quer a extinção do redutor para quem se aposentar mais cedo.

A ideia é preparar uma proposta em conjunto para negociar com o presidente Lula após o Carnaval.

O deputado propôs ontem a criação do fator 85/95 para a aposentadoria com valor integral, mantendo o tempo mínimo de contribuição. Além disso, incluiu a manutenção do fator para quem pedir o benefício antes de atingir o fator 85/95.

Mas a Força quer ainda que o cálculo do benefício leve em conta a média das 60% melhores contribuições desde julho de 1994. O texto de Vargas prevê a média das 80% melhores contribuições, como é feito hoje.

A CUT, por sua vez, diz que aceita negociar alternativas, mas sem penalizar o trabalhador com regras parecidas com as do fator.

"As centrais consideraram a proposta insatisfatória, mas ainda há chance de acordo. Vou estudar com técnicos do governo os impactos das alterações sugeridas", afirmou Vargas, que pretende conversar com o ministro José Pimentel (Previdência) sobre as alternativas. "Não adianta eu fechar uma proposta com as centrais que depois será vetada pelo governo", completou.

O petista sindicalista GABAS QUER ACABAR COM AS PENSÕES DAS VIÚVAS DO INSS!!! JÁ AS DO FUNCIONALISMO ...NADA!!!

Previdência estuda fim das pensões herdadas
Em 2008, estudo apontava 3,7 milhões de pessoas recebendo pensões por morte de cônjuge, companheiro ou ex-cônjuge

AE - Agencia Estado
BRASÍLIA - O bom desempenho da economia brasileira e a proximidade de um novo governo formam um cenário propício para reacender assuntos polêmicos ligados à Previdência Social. Pouco a pouco, o ministro Carlos Eduardo Gabas vem colocando os temas em pauta: aumento da idade mínima para aposentadoria, unificação dos regimes dos servidores públicos com o geral e continuação da contribuição previdenciária dos servidores inativos. Os itens mais recentes são o desconforto em relação ao acúmulo de benefícios, que praticamente só existe no Brasil, e as pensões herdadas por cônjuges.

Gabas encomendou estudos internos na Previdência para ter números que possam dar respostas sobre qual caminho seguir. No mínimo, a expectativa é de que seja feito um retrato da situação, já que nem todos os dados atuais podem responder a todas as dúvidas. Enquanto levantamento não sai, o ministro colhe avaliações informalmente. Ele mesmo não se compromete com posições, mas deixa passar alguns sinais sobre sua visão ao citar exemplos.

De acordo com o anuário da Previdência de 2008, o mais recente disponível, 3,7 milhões de pessoas recebiam naquele ano pensões por morte de cônjuge, companheiro ou ex-cônjuge - a maioria significativa é de mulheres (3,4 milhões). O total de pagamentos previdenciários por morte - incluindo filhos, pais, irmãos, além do próprio cônjuge - é feita a 6,5 milhões de beneficiados e o número geral de benefícios do INSS é de 23,1 milhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

comentários de seguidores sobre o artigo A FORÇA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E O MEDO DOS POLITICOS!

7 Respostas para Do blog do advogado Emídio
Almir Papalardo disse:
09/10/2010 às 09:16
Aí está a opinião de quem realmente entende do assunto. Pudera é um advogado dos bons. Quando aparecerá um estadista de coragem, justo e coerente, que resolva colocar as coisas nos seus devidos lugares, doa a quem doer! A maioria dos nossos políticos são pusilânimes e acomodados, que detestam colocar as mãos num vespeiro. Eles pensam: Vou tocar a minha vida tranquilo e, os segurados do RGPS que se danem; afinal já estão velhos mesmo e não merecem que façamos qualquer esforço para o seu benefício.; tenho outras coisas mais importantes para resolver, como por exemplo conquistar a minha independência financeira. E os pobres velhinhos, coitados, continuam a sofrer um detestável preconceito e perversa discriminação que lhes são imputados.

Responder
Z.Paixão disse:
09/10/2010 às 11:41
Isto é uma vergonha.Precisamos ,os aposentados e também os futuros acabar com essas injustiças. A mudança está em nossas mãos, todos os aposentados e familiares devem vótar em José Serra se quiserem ter um pouco de dignidade recuperada. Com lula e seus sequazes, nunca mais teremos a mínima chance, eles querem acabar com os idosos para sobrar mais paara eles. Fora Pt de lula e dilma.!
Esta é a nossa última chance.Pensem bem antes de vótar.!!!!!!

Responder
Artur disse:
09/10/2010 às 12:46
Excelente o comentário do Dr. Emidio. É isso aí mesmo.
Nós, aposentados da iniciativa privada, temos que pagar a conta dos gigolôs do serviço público.
FHC criou e Lula confirmou o Fator Previdenciário. O maior roubo a quem trabalhou por anos e não se escondeu atrás de doenças ou vantagens do funcionalismo. Como podemos ser considerados iguais, conforme a Constituição ? Nós podemos fazer a nossa greve e parar o Brasil, pois temos tempo para isso.
Já que a coisa é cada um por sí… Vamos para a gerra. O Dr. Emidio só esqueceu de citar os outros gigolôs, os políticos bandidos que se aposentam com poucos anos de contribuição. E os juízes e desembargadores que cometem crimes e são “aposentados” com provento integrais ?

A FORÇA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E O MEDO DOS POLITICOS!

É muito intrigante ver no Brasil, como a grande força de uma categoria (do funcionalismo) massacra a pequena força de milhões e milhões (do INSS).

O Governo e o Congresso se calam porque não querem "cutucar a onça com a vara curta", pois mexer com o funcionalismo é greve na certa! É barulho demasiado! Mexer com as aposentadorias de Juízes, Promotores, Delegados e outros altos funcionários então, nem pensar. É puxar para si muitas encrencas policiais, judiciais e afins!!! É mais fácil mexer com os menos barulhentos!!

A imprensa também só fala em déficit nas contas do INSS! Quanto ao funcionalismo nada!!! Porque será? É porque as Empresas de seguros privados patrocinam os órgãos de imprensa, que não desejam perder patrocínios!! E as seguradoras privadas não almejam obter lucros com o funcionalismo ainda, pois:Primeiro, querem os mais de 50 milhões de trabalhadores do setor privado. Segundo, porque o funcionalismo público não passa de poucos milhares e são mais impermeáveis aos seguros privados e gostam mais das benesses da coroa!!Assim as seguradoras privadas atacam os trabalhadores privados porque estes, ceifados em suas aposentadorias, correriam para os planos de PGBL, VGBL e outros mais...

Temos ainda como exemplo o IPEA, que faz estudos estratégicos sobre aposentadorias no país, onde seus cálculos invariavelmente indicam déficit no INSS. Para as aposentadorias públicas quase nada! Porque será? Os funcionários do IPEA são funcionários públicos!

O INSS só fala em reformar as aposentadorias privadas! E nada sobre as aposentadorias públicas! Porque será? O pessoal do INSS faz parte do pequeno contingente do funcionalismo público que recebe até 10 ou 20 vezes mais que os privados!

Com isso os mais de 27 milhões de já aposentados do INSS e o dobro de contingente de trabalhadores ativos, contribuintes do INSS, são massacrados pelos setores públicos e privados, interessados em seus dinheirinhos ( que somados rendem bilhões) enquanto as categorias do funcionalismo ficam quietinhas porque sabem que com eles ninguém ousa e tem coragem de mexer...

APOSENTADORIAS EM OUTROS PAÍSES. ALÉM DESTE VOU PUBLICAR DIVERSOS OUTROS PAÍSES. ACOMPANHE O BLOG

BRASIL: PARA RECEBER O BENEFÍCIO INTEGRAL DEVE-SE COMBINAR PELO MENOS 35 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO E A IDADE DE 65 ANOS. FORA ISSO APLICA-SE O FATOR PREVIDENCIÁRIO.


VEJA NA FRANÇA:

- Idade mínima legal: 60 anos desde 1983. O governo de Nicolas Sarkozy propõe em sua reforma elevar a exigência a 62 anos a partir de 2018, com exceção dos empregos considerados difíceis, que continua podendo se aposentar com 60 ou mesmo antes.

ALEMANHA:

- A idade mínima para aposentadoria é de 65 anos, mas aos 63 e com 35 anos de contribuição é possível pedir o benefício. Com 45 anos de contribuição, a idade desaparece como condição. A aposentadoria completa é pedida com 65 anos, mas até 2029 a exigência será de 67 anos.

ESPANHA:

- A idade mínima para aposentadoria é 65 anos, mas o governo quer elevá-la a 67 anos. Com 15 anos de contribuição, o trabalhador tem direito a pensão de 50%. Para a aposentadoria completa são exigidos 35 anos de trabalho.

ITÁLIA:

- A idade mínima de aposentadoria era 57 anos en 2007, mas será elevada progressivamente até 61 anos, com 36 anos de contribuição, em 2013. A partir de 2012 a idade para aposentadoria dos funcionários públicos será elevada de 61 a 65 anos. Não existe o conceito de aposentadoria completa.

SUÉCIA:

- A idade mínima para aposentadoria é 61 anos. Não existe o conceito de aposentadoria com 100% dos rendimentos. O valor da pensão é proporcional aos direitos acumulados, em função de um coeficiente que aumenta com a idade.

GRÉCIA:

- Em maio o governo aprovou uma reforma que elevará até 2015 a idade de aposentadoria de 60 a 65 anos, com incentivos para quem trabalhar até os 67 anos.

ESTADOS UNIDOS:

- A idade mínima é de 62 anos. Para receber a aposentadoria completa o governo exige 35 anos de contribuição e 66 anos de idade, mas será elevada a 67 anos até 2022.

JAPÃO:

- A idade mínima de aposentadoria é de 60 anos. A partir de 2013, para obter a aposentadoria completa os homens terão que trabalhar aos 65 anos. A medida entrará em vigor para as mulheres em 2018


VELA MAIS SOBRE AS APOSENTADORIAS EM OUTROS PAISES NESTE BLOG clicando aqui: Aposentadorias em portugal; Aposentadorias em países da América de sul.


OPINIÕES SOBRE APOSENTADORIAS EM PORTUGAL

Finanças Pessoais
Saiba quanto tem de poupar para ter uma reforma dourada
Alexandra Brito
11/09/09 00:05

O suplemento de Finanças Pessoais mostra-lhe quanto dinheiro tem de deixar de parte todos os meses para manter o seu estilo de vida quando chegar à idade da reforma.

O antigo colunista do Wall Street Journal, Jonathan Clements, escreveu em 1999 uma das mais pitorescas definições sobre a velhice. Para ele, a "reforma é como umas longas férias em Las Vegas: o objectivo é viver esses anos da forma mais intensa possível, mas não demasiado intensa para evitar que fiquemos sem dinheiro". O dinheiro é aliás uma das principiais fontes de preocupação para quem está à beira da reforma. E os portugueses têm hoje mais razões para estarem preocupados com este tema do que há 20 anos: o aumento da esperança média de vida colocou sob pressão os sistemas de segurança social a nível global. E Portugal não escapou também a este fenómeno. Para evitar a ruptura do sistema de pensões, foram feitas em 2007 alterações à forma de cálculo das pensões.

Uma mudança que determina que o valor das pensões pagas seja mais baixo. Mas muitos portugueses não sabem o impacto real que isso terá na sua velhice. O estudo "AXA Barómetro Reforma", relativo a 2008, mostra que apenas 16% dos inquiridos portugueses conhecia o valor da sua futura reforma. Nesse mesmo estudo, 40% dos portugueses afirmaram esperar que o rendimento da sua reforma fosse igual ou superior ao seu último salário. Grandes expectativas que os números mostram estar desfasadas da realidade.

Reformas douradas quase duplicam num ano

Estado vai gastar mais 28% em pensões

PorRedacção TVI 2011-04-21 11:22
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O número de reformas do Estado com valores acima dos quatro mil euros quase duplicou num ano.

Segundo dados da Caixa Geral de Aposentações, em Maio serão 218 pessoas nessa situação. O valor médio das pensões da função pública também subiu, para os 1.360 euros mensais.

É no Ministério da Justiça que se encontram mais reformas douradas, o que reflecte a saída de muitos juízes e procuradores que ocupavam altos cargos.

Nos primeiros cinco meses do ano, vão sair da Função Pública 10 mil trabalhadores, quase mais dois mil do que em igual período de 2010. Significa isto que o Estado vai gastar mais 28% em pensões.


NO URUGUAI:
Uruguai:CLIK AQUI> passos hesitantes

Com cerca de 40% da população economicamente ativa sem cobertura previdenciária, o governo Tabaré Vasquez começou a promover algumas mudanças significativas no sistema de aposentadorias do Uruguai, embora ainda resista a patrocinar uma reforma estrutural.

Há 13 anos o país adotou – a exemplo de seus vizinhos latino-americanos – a obrigatoriedade da contribuição individual, ou seja, o sistema misto de previdência. Mesmo com alguns alertas de especialistas de que ainda é cedo para fazer um balanço da privatização parcial do regime, as regras atuais recebem críticas abertas de integrantes do partido do governo e há forte pressão para o país reverter a reforma de 1995. O primeiro passo foi permitir a quem contribuía apenas para o setor privado retornar à previdência pública.

Ainda sem condições políticas de patrocinar uma reforma radical, Vasquez optou por uma reforma branca, um ajuste em pontos mais atacados e apontados por estudos como prejudiciais ao trabalhador. A maior crítica dos especialistas e correligionários de Vasquez é quanto aos 35 anos de contribuição exigidos pela reforma de 1995 para os trabalhadores habilitarem-se à aposentadoria pública pelo Instituto de Seguridade Social (BPS, antigo Banco de Previsión Social).

“Existe uma convicção bastante generalizada que o requisito de anos de contribuição é demasiado exigente e há alguns estudos estatísticos que indicam que uma proporção elevada dos atuais contribuintes do BPS não conseguirão atingir os 35 anos de contribuição”, afirma Álvaro Forteza, da Universidad de la Republica, autor de inúmeros estudos sobre o tema.

Forteza desenvolveu uma metodologia para descobrir quantos contribuintes do BPS chegariam aos 60 anos sem o tempo de contribuição exigido. Descobriu que devido ao alto desemprego entre os anos de 1996 e 2004, quando o Uruguai viveu sua pior recessão econômica, o histórico laboral fragmentado, incompleto ou informal, sobretudo na baixa renda, desqualificava a maioria dos contribuintes. Mesmo usando uma taxa média de desemprego entre os anos de 1981 e 2006, apenas 1% dos 20% mais pobres teriam chance de cobertura aos 65 anos (a idade mínima é de 60).

Os especialistas acreditam que o projeto de lei que o governo promete enviar ao Congresso nos próximos meses deve reduzir o tempo de contribuição de 35 para 30 anos.

O segundo ponto que deve ser alterado é a redução da idade para obtenção do benefício por velhice para 65 anos. A regra atual concede um benefício abaixo do piso comum aos trabalhadores que contribuíram por 15 anos, no mínimo, ao completarem 70 anos de idade. Embora a cobertura dos trabalhadores em idade de aposentadoria no país seja uma das mais altas da América Latina, 90% entre aqueles com mais de 65 anos, há uma parcela da população sem condições de habilitar-se ao benefício por velhice.

O governo estuda ainda conceder um ano a menos de contribuição para a mulher a cada filho, como incentivo ao aumento da taxa de fecundidade.

O Uruguai, devido à baixa taxa de natalidade (2,1 filhos por mulher) há muitos anos, é um dos países da região com o maior percentual, 13,3%, de pessoas com mais de 65 anos na população total. A ONU considera o país envelhecido se esse índice for de 14%. A expectativa de vida no país é boa: 75,3 anos.

Mas o desemprego de 11,4% ameaça o bem-estar do trabalhador na fase pós-laboral nos próximos anos.
Devido a um perfil de contribuição irregular apresentado pela maioria dos trabalhadores, o governo, além de reduzir para 30 anos o tempo de contribuição exigido, combinado com a idade mínima de 60 anos, deve oferecer incentivos para os trabalhadores desempregados que tenham 58 anos de idade e 28 anos de serviço. É um subsídio para ajuda-los a completar os anos que faltam para habilita-los a receber a pensão mínima.

A maior mudança, no entanto, já está sendo feita, sem a necessidade de votação de lei pelo Congresso. Ó governo autorizou aqueles que optaram pelo sistema privado depois da reforma de 1995 a retornar ao sistema público. O problema, como ocorreu no Chile e na Argentina, são as taxas de administração altas devido a uma concentração do mercado de AFAPs (Administradoras de Fondos de Ahorro Previsional).

Essa migração, porém, é válida apenas para aqueles que tinham mais de 40 anos de idade no dia 1º de abril de 1996. “Esses trabalhadores ficaram numa faixa de transição do regime de repartição para o de poupança individual privada, ao qual puderam filiar-se voluntariamente, agora a lei está dando o direito de eles se arrependerem”, explica Forteza. Quando entraram em vigor as novas regras, haviam 6 AFAPs no mercado, hoje são 4 – uma delas tem 37,56% do mercado de filiados.

O Uruguai apresenta atualmente a maior taxa de dependência da América Latina, 21,2% (relação de trabalhadores com mais de 65 anos e os em idade laboral, 15 a 64 anos). O gasto com Previdência Social é de 15% do PIB – maior do que o da França, de 13,4%. O Brasil gasta 11,7% do PIB. Esses números refletem negativamente na política fiscal, mas positivamente nos índices sociais.

A explicação é histórica. Desde a ascensão de José Batlle y Ordóñez ao poder, em 1903, o Uruguai caracterizou-se por ser um Estado de “proteção ao indivíduo” e foi um dos primeiros países da região a criar um sistema de seguridade social amplo. Seguro-desemprego, seguro por invalidez, salário família ou financiamento de habitação para os mais pobres não são novidade para os uruguaios desde a primeira década do século 20. Isso significou, ao longo do tempo, a redução das taxas de pobreza e analfabetismo a um dígito, raridade no continente (com exceção de Argentina e Chile) e o apelido de “Dinamarca da América Latina”.

Na década de 1990, o receituário único para um sistema de previdência global, proposto pelo Banco Mundial, encontrou fortes resistências no Uruguai, incomparáveis ao do restante da América Latina. Muitos as atribuem ao fator histórico e à cultura do Estado de proteção social. De 1985 a 1999, entre 19 países pesquisados, o Uruguai foi o que mudou menos a sua legislação em favor do chamado “arcabouço liberal”. Foi o país da região que privatizou menos até 1999. A reforma da Previdência foi gradual e ampliou a necessidade de financiamento do BPS num primeiro momento, na fase de transição, mas depois aliviou o déficit.

No entanto, o sistema uruguaio passou a ser misto, com dois pilares e com os objetivos principais de reduzir o déficit público, ampliar a cobertura previdenciária e combater à informalidade com carga previdenciária menor para as empresas. Os trabalhadores com salários mais baixos puderam continuar no sistema público de repartição exclusivamente, mas com opção de dividir a contribuição com o sistema privado. Metade desses trabalhadores optaram pelos dois pilares. Aqueles que recebiam salários mais altos foram obrigados a contribuir para os dois pilares. O BPS ainda para 25% dos benefícios atuais.

A idade mínima das mulheres passou de 55 para 60 anos, igualando a dos homens. Foram introduzidos vários incentivos fiduciários para postergar a aposentadoria e o cálculo para a primeira pensão passou a ser sobre as mais altas contribuições nos últimos 12 anos e não mais sobre os últimos 10. Ou seja, o calculo é feito sobre um maior tempo de trabalho.

A estimativa de déficit do BPS passou a ser de 3,1% do PIB em 1995 para 0,6% em 2050, dependendo das taxas de juros. Se não houvesse reforma, em 2050, a necessidade de financiamento do BPS seria de 6% do PIB. “As flutuações que se observam nas finanças do BPS nos últimos 13 anos refletiram em uma proporção muito significativa ao ciclo econômico”, afirma Forteza. O déficit aumentou na crise de 2001/2002 muito acima das estimativas que levavam em conta a fase de transição. Desde 2005, houve recuperação das contas do PBS com o crescimento econômico.

“A reforma não parece ter contribuído para aumentar a cobertura entre os trabalhadores ativos e sobre a informalidade, não existe conclusiva evidencia mostrando significativo progresso nesse campo”, completa. Forteza lembra que, na Argentina, inclusive, caiu a cobertura após a reforma, em termos de contribuintes e pensionistas.

O ROMBO DAS APOSENTADORIAS PÚBLICAS..(da REVISTA EXAME)

São Paulo - Até o fim dos anos 90, os aposentados do setor público contavam com benesses generosas: sem o pagamento de qualquer contribuição, era possível pendurar as chuteiras com menos de 50 anos de idade e embolsar o mesmo salário da ativa. Por meio de emendas e medidas provisórias, muitas dessas dadivosas possibilidades foram enterradas nos últimos anos. Mas as reformas conduzidas pelos governos FHC, em 98, e Lula, em 2003, não foram suficientes para reduzir drasticamente o valor dos benefícios e estancar o déficit da previdência pública.

Enquanto os trabalhadores da iniciativa privada são assistidos pelo INSS através do Regime Geral de Previdência (RGPS), os servidores públicos têm a aposentadoria distribuída nos âmbitos municipal, estadual e federal por meio do chamado RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). E as diferenças entre os dois sistemas vão muito além de uma única consoante. Para se ter uma ideia, a média do benefício concedido pelo INSS ficou em 722 reais em dezembro do ano passado. Por sua vez, a despesa média com o aposentado ultrapassou os 16.000 reais no Legislativo, ficou em 15.710 reais no Judiciário e chegou aos 5.628 reais no Executivo, conforme apontam números do Tesouro Nacional divulgados pelo Ministério do Planejamento.

O saldo negativo nas contas da Previdência é o reflexo mais visível dessa abissal diferença. Apesar de não contemplar nem 1 milhão de servidores inativos, o déficit do RPPS chegou a 47 bilhões de reais em 2009, superando os 42,9 bilhões do setor privado. Há de se ressaltar que o INSS beneficia muito mais gente - são mais de 27 milhões de aposentados e pensionistas no país. Como a União é responsável por cobrir esse rombo, quem arca com a disparidade é o contribuinte. "É preciso arrecadar impostos de algum lugar para pagar esse valor. Por não sermos um país rico, mas de renda média, a tributação ainda é muito concentrada no consumo, o que acaba atingindo a sociedade como um todo", explica Marcelo Caetano, economista do Ipea.

Reforma da previdência só funcionará com a reforma do funcionalismo.

da Jornalista Angela Pimenta para Revista EXAME.

O ministério da Previdência anuncia números da arrecadação referente a julho.
Enquanto a previdência social dos trabalhadores do setor urbano deve apresentar um superávit da ordem de 1,3 bilhão de reais, a previdência rural mais uma vez entrou no vermelho, com um déficit da ordem de 3,4 bilhões de reais.
Até o final do ano, o ministério estima que o déficit no setor alcance 50 bilhões de reais.
Dado seu enorme impacto nas contas públicas, a solvência da previdência social é um tema prioritário para o país.
No que diz respeito à campanha presidencial, a candidata petista, Dilma Rousseff, descarta a necessidade de uma reforma. Em entrevista a EXAME no início do ano, ela disse que as contas da previdência apresentam “um déficitzinho.”
Mas os próprios números oficiais demonstram o contrário.
Já o candidato tucano, José Serra, coloca a reforma do setor como uma de suas prioridades de campanha.
E como o próprio ministro da pasta, José Eduardo Gabas, reconheceu publicamente no último mês de julho, além de insustentável, o atual sistema é profundamente injusto.
Enquanto cerca de um milhão de aposentados do setor público custam 45 bilhões de reais por ano à União, o mesmo valor é gasto, também por ano, para remunerar as aposentadorias de 27 milhões de pessoas que trabalharam no setor privado.
A desativação de parte da bomba relógio previdenciária passa pela regulamentação no Congresso da reforma das aposentadorias do funcionalismo público, prometida e não cumprida pelo governo Lula desde 2004.
A regulamentação prevê que os novos funcionários da União, ainda a serem contratados para o serviço público, tenham um novo regime, de previdência complementar, em que eles também passem a contribuir para sua aposentadoria, juntamente com a União.
Mas a aprovação do novo regime enfrenta uma feroz oposição corporativista do funcionalismo, uma das categorias mais barulhentas — aliás, aliada das centrais sindicais e do PT — e com enorme poder de pressão sobre o Congresso.
Será que o sucessor(a) de Lula será capaz de comprar essa briga? A conferir.

O RESPEITO E A IGUALDADE DE TRATAMENTO QUE TODOS DEVEM TER E RECEBER

Tenho recebido manifestações favoráveis e desfavoráveis de funcionários públicos, Sindicatos, colegas e amigos sobre as opiniões aqui emitidas.

Todavia esclareço que não posiciono-me contra as categorias em si, tanto dos funcionários públicos como dos trabalhadores rurais. O que desejo é deixar claro o tratamento desigual que o Governo dá aos aposentados e contribuintes do INSS, porque, estes, ao ficarem quietos vão sendo tungados dia a dia em seus benefícios, enquanto as outras categorias, pelo contrário, vão engordando seus contra-cheques.

Propugno assim, que os trabalhadores rurais continuem a receber seus benefícios mesmo sem ter contribuido para o INSS, contudo, que o dinheiro saia do TESOURO e não das contas do INSS.
Que os jogadores de Futebol campeões do mundo recebam seus presentes do governo através de aposentadorias, contudo que o dinheiro saia do tesouro, não das contas do INSS.
Que os anistiados recebam suas indenizações e pensões, contudo que o dinheiro saia do tesouro e não das contas do INSS.
Que o funcionalismo público receba seus aumentos e que tais, contudo, que o Governo não retire das aposentadorias do INSS para complementar a do funcionalismo.

Enfim, que o Governo dê tratamento isonômico a todas as categorias, dando a cada uma o que lhe é devido, e não se faça como tem feito com o INSS, sempre retirando os rendimentos dos aposentados, só porque estes não são organizados em categoria forte e barulhenta.

Basta indicar as fontes dos recursos, o destino do dinheiro e fazer uma campanha clara, sempre citando e comparando o déficit do funcionalismo, o déficit dos rurais e de outros aposentados encostados (que nunca contribuiram), o déficit de categorias privilegiadas dentro do serviço público e etc, para aí então dizer se o INSS é deficitário ou superavitário.

Assim, a população vai entender a real situação dos aposentados do país e a verdade não vai ser escamoteada, como vem sendo feita por interesses escusos e lobbys de seguradoras e outras forças ocultas ...

INSS ATRASADO SEM JUROS E MULTAS

Os trabalhadores autônomos que por algum motivo ficaram sem contribuir para a Previdência Social até 11 de outubro de 1996 têm a chance de conseguir, com processo na Justiça, isenção de juros e multa sobre atrasados.

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que a cobrança dos juros e multas sobre a contribuição atrasada, instituída por medida provisória em outubro de 1996, não deve incidir sobre os períodos anteriores à data que a MP entrou em vigor.

A diferença de valores é considerável. Se um médico, advogado, dentista ou qualquer outro liberal, que pagava sobre o teto do INSS, hoje de R$ 3.467,40, quiser pagar dois anos de contribuições referentes a 1993 e 1994, ele terá de desembolsar R$ 13.604,92 entre juros, multa e correção para ficar em dia com a Previdência Social. Caso ele consiga a isenção na Justiça, pagará apenas R$ 2.856,71. A diferença é de R$ 10.748,21, ou seja, uma redução de 79%.

Sentenças de instâncias inferiores, como as proferidas pelo Tribunal Federal de São Paulo, já favoreciam os autônomos em débito com o INSS antes de outubro de 1996. E agora com a posição do STJ, publicada no dia 2 de agosto deste ano, haverá jurisprudência mais consistente para quem quiser recorrer ao Judiciário. [Lei nº 11.941 de 27.05.2009]
Parcelamento, Remissão, RTT, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, INSS, dentre outros - Conversão da MP 449 de 2008 em Lei.

A Medida Provisória nº 449 de 2008, que instituiu parcelamento, remissão de tributos, e altera importantes aspectos da legislação tributária foi convertida na Lei nº 11.941 de 2009 (DOU de 28 de maio de 2009).

Parcelamentos
O parcelamento de débitos (vencidos até 30 de novembro de 2008) trazido pela lei poderá ser feito em até 180 meses. Estão abrangidos nesse parcelamento: a) débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e os débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); b) saldo remanescente dos débitos consolidados no REFIS, no PAES, no PAEX, no parcelamento previsto no art. 38 da Lei nº 8.212 de 1991 (parcelamento previdenciário), e no parcelamento previsto no art. 10 da Lei nº 10.522 de 2002 (parcelamento federal), mesmo que tenham sido excluídos dos respectivos programas e parcelamentos; c) débitos decorrentes do aproveitamento indevido de créditos do IPI oriundos da aquisição de matérias-primas, material de embalagem e produtos intermediários relacionados na TIPI com incidência de alíquota 0 (zero) ou como não-tributados.
Os débitos que não foram objeto de parcelamentos anteriores poderão ser pagos ou parcelados com redução de multas e juros.
Destacamos ainda os seguintes aspectos: a) possibilidade de liquidação de multa, de mora ou de ofício, e a juros moratórios, inclusive as relativas a débitos inscritos em dívida ativa, com a utilização de prejuízo fiscal e de base de cálculo.

Aposentadorias Públicas e burocracia sindical esgotam tetas do Governo...e o Povo paga a conta (click e veja no Estadão)

Para o "czar" da economia na ditadura militar- Delfin Neto - o governo é "ineficiente, gastador, e está apropriado por uma burocracia sindical que vive nas suas tetas". Para resolver o problema, defende que as despesas de custeio da máquina pública cresçam abaixo do Produto Interno Bruto (PIB) por 10 anos.

O economista apoia o papel indutor do BNDES, mas afirma ser evidente que houve um subsídio do Tesouro nos empréstimos ao banco, que precisa ser colocado no orçamento. Delfim não acredita que todos os investimentos previstos em infraestrutura, Copa e Olimpíada vão sair do papel. "É uma conta que não cabe dentro do PIB". A seguir, trechos da entrevista ao Estado.


O senhor disse que o governo é gastador. O Brasil precisa de ajuste fiscal?

Não precisa de revolução nem de choque de gestão. Tudo isso é conversa mole para boi dormir. O governo precisa de um programa de 10 anos em que as despesas de custeio e transferência cresçam menos que o PIB, conduzindo a diferença para o investimento. O Estado está apropriado pelo funcionalismo. A Previdência é um problema que vai ter de ser enfrentado, não só pelo aspecto financeiro mas também pela justiça. Você extrai do trabalhador para entregar ao funcionário. Basta ver o ataque ao Tesouro feito nas últimas semanas. Deu um ataque de loucura no Congresso e houve um conluio entre o Legislativo e o Judiciário para destruir as finanças do País. E isso tudo feito com alegria, samba, foguete dentro de um Congresso absolutamente irresponsável.