Duas medidas anunciadas pela própria presidente Dilma Rousseff (PT) e por aliados da petista alarmaram dois setores que dizem respeito direto à educação e carreira no funcionalismo público: a opção pela contratação de professores temporários em novos estabelecimentos de ensino superior e o cancelamento da previsão de concursos públicos em 2011. Isto, no início de um governo que carregou em sua plataforma política a valorização dos servidores e medidas para qualificar da educação no País.
As ações não apenas retiram a possibilidade de crescimento e aprimoramento do serviço público, como indispõe a petista com setores considerados formadores de opinião no Brasil.
Entre estudantes de pós-graduação, potenciais candidatos a professores titulares de milhares de universidades brasileiras, o impacto tem sido mais forte. A diretora de comunicação da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), Luana Bononi, destaca que a qualidade de ensino está diretamente relacionada às condições de trabalho e à valorização do trabalho docente.
“O Governo Federal tem o papel de encontrar a justa medida para atender a demanda de professores em instituições públicas”, aponta. “A forma adequada defendida pelos brasileiros que fazem defesa da educação são os concursos públicos, que garantem estabilidade”, afirma. “Existe mão-de-obra. Mestres e doutores procurando vagas no país”, diz Luana. A diretora avalia que a contratação temporária de professores perde a oportunidade de contratação de mão-de-obra qualificada. “Se existe uma urgência, é preciso aplicar essa medida, mas qualquer precarização do trabalho tende a refletir na qualidade de ensino”, pondera.
Resistência
O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) recebeu mal a proposta e já lançou uma moção de rejeição à medida provisória da presidente da República, aprovada no último congresso da entidade, em fevereiro deste ano. “Primeiro, porque medida provisória impede o diálogo. Segundo, porque essa medida implica precarização do trabalho e, portanto, precarização da educação pública”, afirmou a presidente do Andes, Marina Barbosa. “Consideramos uma irresponsabilidade do Governo ter editado a MP do jeito que foi”, diz a sindicalista.
Marina afirma que a categoria já solicitou audiência no Governo para discutir a medida, argumentando que a proposta é incoerente com a qualificação do ensino superior e a situação dramática, pois não viabiliza o ingresso efetivo dos professores. Postura, na avaliação, dela contraditória ao plano de governo construído pela própria Dilma, que prevê a expansão do ensino superior. “Mais do que contraditório. Não tem sustentação concreta. Diz que vai crescer e suspende os concursos, se precariza o contrato do professor. Você fica sem o principal”, argumenta. (Marcela Belchior)
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
A ação que pode congelar os salários dos servidores públicos por dez anos não é iniciativa do Executivo. No entanto, o fato de o autor dela ser o líder do Senado indica que um pouco mais de atitude do Planalto evitaria que prosperasse.
SAIBA MAIS
Contratação de professor temporário
O docente temporário poderá atuar sem concurso para ingressar em novas universidades e campi e escolas técnicas de ensino federal.
Os professores gozam de regime trabalhista mais precário, sem direito a férias e com valor salarial menor, calculado a partir de horas trabalhadas. Além disso, não desfrutam do mesmo plano de cargos, carreiras e salários que os profissionais efetivos.
A contratação dos profissionais temporários deverá respeitar prazo de um ano, prorrogável pelo mesmo período. Fica estabelecido o limite de 20% do total de professores para a contratação de docentes temporários
Hoje existe a figura do professor substituto, que deve cobrir exonerações, aposentadorias, falecimentos ou licenças de outros docentes. Pela lei atual, o percentual desses professores substitutos não pode ultrapassar 10% do total do quadro docente da instituição.
Suspensão de concursos públicos
Por conta do corte orçamentário no valor de R$ 50 bilhões, foram suspensos novos concursos e nomeações para este ano.
A decisão refere-se somente a concursos federais, não incluindo estaduais e municipais, que são definidos pelos estados e cidades.
A medida afeta os concursos federais ligados à administração pública, que correspondem a 10% do serviço público. É o caso dos cargos de auditor fiscal da Receita Federal.
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