DIRETORES DE ASSOCIAÇÕES DE VÁRIOS MUNICÍPIOS SE REÚNEM NESTA SEXTA NA ARAPS EM RIO CLARO PARA DISCUTIR O MOVIMENTO
Ednéia Silva jornalcidade.uol.com.br/rioclaro
A luta pela recuperação das aposentadorias e pensões de quem recebe acima do salário mínimo continua. Diretores de várias associações se reúnem nesta sexta-feira (1º) na Araps (Associação Regional de Aposentados e Pensionistas pela Previdência Social) em Rio Claro para definir estratégias de atuação para o movimento. O encontro acontece a partir das 9h30 na sede da Araps.
De acordo com a presidente da Araps, Norma Lopes Gonçalves, as entidades pretendem encontrar formas de pressionar os deputados federais a aprovar os projetos de autoria de Paulo Paim, que repõem as perdas das aposentadorias e pensões, acabando com o achatamento dos benefícios.
São duas propostas diferentes: uma que garante às aposentadorias e pensões o mesmo índice de reajuste concedido ao salário mínimo, e outra que acaba com o fator previdenciário. Norma explica que, da forma como foi promulgada a lei, não há como recuperar as perdas e o poder aquisitivo dos aposentados e pensionistas sem aprovação dos projetos que darão origem a novas leis. Segundo ela, os projetos já foram aprovados pelo Senado, mas estão engavetados na Câmara Federal desde 2008. Os projetos chegaram a ser colocados na pauta de votação, mas o governo conseguir barrá-los antes que fossem levados ao plenário.
Norma ressalta que, se os aposentados não conseguirem a aprovação dos projetos, os benefícios sofrerão achatamento até se igualarem ao salário mínimo, visto que hoje os reajustes somente repõem a inflação do período. Mesmo assim, os acordos não são cumpridos. O acordo fechado com as centrais sindicais para concessão de reajuste de 100% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e 100% do PIB (Produto Interno Bruto) não foi cumprido. Na prática, foram concedidos apenas 100% do INPC e 80% do PIB.
A presidente reclama ainda da manobra feita pelo governo federal, que conseguiu que o Congresso Nacional aprovasse uma lei transferindo para a presidente da República a prerrogativa de definir o índice de correção do mínimo por decreto presidencial até 2015, sem a necessidade de discussão e aprovação do Congresso.
Esses e outros assuntos serão discutidos na reunião desta sexta. Também entrará na pauta de discussão a manifestação dos aposentados e pensionistas que será realizada no dia 15 de abril na cidade de Araraquara. O evento faz parte do movimento nacional de luta pelo cumprimento dos direitos previdenciários assegurados pela Constituição Federal.
NO RIO:
21/04/2011 - 14:29
Apesar de acórdão do STF, segurados não conseguem receber em função de recursos
DEU NO JORNAL O DIA
O INSS está recorrendo para não pagar revisão e atrasados de segurados prejudicados pelas emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003 que tiveram benefícios limitados ao teto. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) já ter reconhecido o direito e publicado acórdão determinado correção e pagamento de atrasado para quem teve benefício concedido de 1988 a 2003, o instituto apelou em ações no Juizado Especial Federal e na Justiça Federal em março, em data posterior à publicação.
“Nos dois casos o INSS está recorrendo. O recurso fatalmente não terá sucesso, pois ele tenta confundir o juiz na na aplicação das teses”, comenta o advogado Diego Franco Gonçalves. Em uma das causas, o valor pedido para indenização é de somente R$ 4.026. Na pratica, o texto tenta desqualificar o pedido de revisão da renda mensal inicial (valor concedido no ato da aposentadoria) em função da tese. O recurso tenta reverter a sentença favorável ao segurado, publicada em 24 de fevereiro – após o acórdão, de 14 de fevereiro – alegando que a ação pede à Justiça que faça papel de legislador e que a decisão comprometeria a sustentabilidade da previdência pública. “O obstáculo judicial à atuação administrativa implicaria violação ao princípio da separação dos poderes. E com graves prejuízos práticos”, diz o recurso.
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