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O governador Tarso Genro encaminhou para o chamado “Conselhão” pedido de estudo sobre a reforma da Previdência estadual. O assunto é espinhoso e os aposentados públicos, com razão, reclamam dos parcos valores que recebem. Quando se toca no assunto, recebem-se críticas fortes, inclusive que “estamos a serviço dos políticos enganadores do povo e escrevemos o que os donos dos jornais querem”. Nem uma coisa, nem outra. Concordamos que os valores pagos são baixos, mas o déficit anual da Previdência Pública (do funcionalismo Público)tem se mantido em torno de R$ 50 bilhões, (para atender somente 2 milhões de funcionários públicos) e é bancado pelo Tesouro, muito maior do que a do INSS que atende mais de 27 milhões de pessoas. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, afirmou que vai trabalhar no Congresso para aprovar um Fundo de Previdência Complementar do funcionalismo Público(FPC) para os servidores públicos. O fundo seria válido para os novos servidores, que ficariam sujeitos ao teto básico ao pago ao pessoal do INSS, atualmente em R$ 3,7 mil. Citar obras realizadas com o dinheiro da Previdência, como Brasília, a ponte Rio-Niterói e outras de nada mais adianta. O País tem hoje 1,5 trabalhador para cada aposentado. A relação ideal é de quatro ativos para um inativo. Como essa proporção ficou em 1990, o Brasil está 20 anos atrasado para reverter a situação de colapso em que se encontra. O INSS está mal ou bem, já organizado. O que causa rombo fabuloso é o pessoal do Funcionalismo público, que exige corte e reestruturação urgente. Pois não é justo que um trabalhador privado que paga INSS receba na ativa 8 mil e se aposente com 2 mil. E que, ao contrário, um funcionário público que ganhe 2 mil na ativa se aposente com 4 mil.
Em 2009, dos 191 milhões de habitantes, 6,7% eram pessoas com 65 anos ou mais. Em 2030, teremos 216 milhões de cidadãos e a proporção de pessoas de 65 anos ou mais atingirá 13,3%. Mas o número entre zero e 15 anos avançará em ritmo bem menor. Mesmo com o PIB subindo 5% ao ano, não vai sobrar recurso para investimentos. Enquanto o déficit do setor público chegou a R$ 51,2 bilhões no ano passado para atender a 949 mil servidores, o déficit privado foi de R$ 42,89 bilhões para 24 milhões de beneficiários. O Regime Geral, do INSS, pagou, em 2010, benefícios médios de R$ 657,69. No funcionalismo, a média foi de R$ 5.835,00. Uma aposentadoria do Executivo federal é 12 vezes maior que a de um trabalhador do setor privado. Nos Poderes Legislativo e Judiciário, o benefício é 30 vezes maior. Mesmo assim, quem paga o pato é pessoal do INSS, veja que em 1999 foi instituído o Fator Previdenciário, algo odiado, pelo pessoal do INSS. É uma equação que leva em consideração a idade ao se aposentar, o tempo de contribuição e a expectativa de vida para se chegar ao valor do benefício. Sem ele, mais R$ 10 bilhões de déficit. Já no serviço público o rombo é maior e nunca se faz nada.
Os únicos países em que não é exigida uma idade mínima são Brasil, Equador, Irã e Iraque. O Orçamento Geral da União se transformou em uma enorme folha de pessoal. São cerca de 50 milhões que dependem diretamente do dinheiro da arrecadação de impostos. Significa que cerca de 100 milhões de pessoas, isto é, metade da população, se alimentam do bolo tributário gerado pelos empresários de todos os tamanhos e a classe média tradicional - a chamada classe B e a classe média emergente (C e D). Enquanto o déficit do INSS por aposentado ficou em R$ 1,8 mil, o do funcionalismo chegou a R$ 50,2 mil. Chegamos ao caos na Previdência Pública do funcionalismo e os governos têm que lidar com isso, sob pena de as futuras gerações não terem aposentadoria. Em 1975, o INSS pagava um teto de aposentadoria de 20 salários-mínimos. Cinco anos depois baixou para 15. Atualmente, o teto já está reduzido a 6,7 salários-mínimos. Enquanto que no funcionalismo os aposentados chegam a ganhar 30 Salários mínimos de aposentadoria. ABSURDO. INJUSTO! Enfim, não existe mais solução sem lágrimas quando o assunto é aposentadoria.
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