Se o INSS não decidir hoje sobre correção dos 39% o Ministério Público Federal vai entrar com pedido de pagamento liminar em favor de 600 mil aposentados!!! (POR LUCIENE BRAGA DE ODIA)
O Ministério Público Federal de São Paulo decide hoje se apresenta ação civil pública contra o INSS para exigir o pagamento de até 39,35% a 600 mil aposentados e pensionistas com benefícios concedidos entre 1988 e 2003. Eles tiveram o direito à revisão reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal porque foram prejudicados pelas emendas 20/1998 e 41/2003, que alteraram os tetos do INSS. Ao menos 131 mil têm direito a atrasados por cinco anos.
Ontem, o procurador Jefferson Aparecido informou que o prazo de cinco dias úteis para o INSS se explicar foi extendido até hoje. Ontem, no fim da tarde, a Previdência ainda não havia enviado resposta à solicitação. “Tivemos muitos feriados. Hoje, a Previdência ainda pode nos enviar a resposta. Se o INSS anunciar o pagamento administrativo, não será necessário ajuizar a ação”, explicou o procurador a O DIA. “Estamos na expectativa, aguardando uma posição do INSS”, reforçou o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas, João Batista Inocentini.
O defensor público federal André Ordacgy, que também prepara ação civil pública, esteve com o defensor Geral da União, José Rômulo, e falou sobre o interesse em pressionar o Supremo a editar súmula vinculante que obrigue o INSS a fazer a revisão administrativa. O documento oficial ao defensor geral será enviado dentro de poucos dias.
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