Editorial defende fundo de pensão para servidores
Pela terceira vez neste ano um veículo da grande imprensa nacional publica editorial defendendo a criação de um fundo de pensão para os servidores públicos brasileiros. Depois de O Globo e do Valor Econômico, O Estado de S. Paulo divulgou na sua edição de ontem texto alertando para a necessidade de o governo federal trabalhar junto ao Congresso Nacional a aprovação do projeto de Lei nº 1992, que institui a Previdência Complementar do Servidor Público. Encaminhada pelo Executivo em 2007, desde então a matéria freqüenta as gavetas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados.
O jornal paulista recorreu a estatísticas oficiais conhecidas para embasar o argumento de que o problema da Previdência Social somente poderá ser resolvido por meio da adoção de medidas que reduzam o peso das aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais dos Três Poderes. A conta utilizada pelo jornal é a de que o déficit dos funcionários públicos chegou a R$ 51,2 bilhões no ano passado, enquanto o saldo negativo do setor privado foi de R$ 42,8 bilhões. O Estadão concluiu que quando se compara esses valores com o número de aposentados do Regime Geral e o da Previdência do Setor Público, chega-se ao resultado de que o déficit por servidor aposentado foi de R$ 53.950,00 e o do trabalhador aposentado pelo INSS chegou a R$ 1.787,00.
Para O Estado de S. Paulo, o provável crescimento das contratações de trabalhadores com carteira assinada e um eventual aumento da idade para aposentadoria podem reduzir o déficit previdenciário da área privada. Porém, a expectativa é de que o déficit do setor público continuará aumentando, a não ser que seja criado um fundo de pensão específico para a categoria. Esse fundo seria constituído com a contribuição dos funcionários públicos e com uma contrapartida de dotações efetivas por parte do governo.
Segundo o jornal, o fato de os servidores terem que contribuir com esse fundo de pensão é o principal fator que está emperrando a tramitação do projeto. O Estadão explicou que, no caso do Judiciário, ao se posicionar contra a medida os magistrados estão utilizando como justificativa o dispositivo constitucional que considerou como irredutíveis os seus proventos. O editorial destacou a ressalva existente no projeto no sentido de que a previdência complementar só teria plena validade para os que ingressarem no serviço público a partir da regulamentação da Lei.
“Apesar disso, mesmo dispondo de folgada maioria nas duas Casas do Congresso, o governo terá dificuldade para aprovar o projeto. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, com sua experiência parlamentar, não o ignora e cogitou a formação de um fundo de pensão para cada um dos Poderes da República, e não um fundo único como previsto. Isso, porém, atrasaria ainda mais a tramitação do projeto, que talvez não pudesse ser votado na atual legislatura”, analisou o Estadão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário