quinta-feira, 14 de abril de 2011

O PAGAMENTO DOS REAJUSTES DAS APOSENTADORIAS ANTIGAS DO INSS

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Representantes do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical se reúnem com agentes da Justiça Federal e do MPF-SP para discutir a proposição de ação civil pública visando obrigar o INSS a pagar os reajustes dos atrasados, à mais de 600 mil aposentados.
A DPU aguarda as explicações do INSS e dentro de 15 dias deve propor uma ação com pedido de liminar para a revisão imediata.

Segundo números apresentados pelo presidente do INSS, no País, há 601.553 potenciais beneficiados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito à revisão de até 39,35%. Também há 193.276 já cessados há mais de cinco anos — sem direito à revisão — e 277.176 sem impacto financeiro. Pelo menos 131 mil pessoas deverão ter revisão do benefício e atrasados, estimados em R$ 1,519 bilhão.

O que o Governo quer fazer?

AGU, INSS e União farão reunião para definir como será quitada dívida com 131 mil segurados
POR LUCIENE BRAGA

Rio - Amanhã técnicos da Advocacia-Geral da União (AGU), do INSS e do Ministério da Fazenda se reúnem para discutir o pagamento da dívida das ações devidas a 131 mil aposentados entre 1991 e 2003 que contribuíam pelo teto e tiveram perdas. Serão três perspectivas: depositar o dinheiro de uma só vez a todos os que têm direito, parcelar os atrasados ou pagar somente na Justiça, ação por ação. A informação é do presidente do INSS, Mauro Hauschild.

“Os técnicos vão levantar os números para analisar os impactos de cada possibilidade. Ainda não sabemos se será por ato (normativo), lei ou medida provisória para definir o parcelamento, se essa for a decisão”, disse o presidente do instituto, no Rio.

Hauschild esclareceu que a proposta de parcelamento estabelece que valores menores terão prazo menor de pagamento em meses e afirmou que não há previsão de desconto ou deságio no valor total. Sobre a abertura de procedimento para ação civil pública, em estudo pelo Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) e pela Defensoria Pública (DPU) do Rio, o executivo disse não ter sido notificado. “Tudo vai depender da disponibilidade econômica”, observou Hauschild.

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