AGORA SP
24/04/2011
Governo quer limitar pensões do INSS
O Ministério da Previdência estuda novas regras para o pagamento de pensões por morte. O objetivo é reduzir o altíssimo deficit previdenciário e evitar que pessoas que não necessitam do benefício sejam beneficiadas. A proposta será apresentada ao Palácio do Planalto, e mudanças deverão ser negociadas com centrais sindicais e setores do governo.
A proposta da Previdência prevê, pelo menos, cinco regras: 1) impor período mínimo de contribuição ao segurado para que o dependente tenha direito à pensão; 2) obrigar o dependente a provar que não pode se sustentar sozinho; 3) definir limite de tempo para que viúvas jovens recebam os valores; 4) proibir o acúmulo da pensão com outro benefício (aposentadoria, por exemplo; 5) limitar a liberação da pensão integral para casos específicos.
A princípio, essas normas englobariam o serviço público e o regime geral da Previdência. Nenhuma delas, porém, mexe com direitos adquiridos: seriam aplicadas somente aos pedidos feitos após as alterações das novas regras.
No Brasil, os gastos com pensão superam a marca de 3% do Produto Interno Bruto, mais que o triplo da média internacional. Eles equivalem ao valor que o Executivo aplica no ensino fundamental e a mais da metade do investimento público em 2010.
A iniciativa tem o apoio incondicional do ministro da área, Garibaldi Alves. Segundo a reportagem apurou, ele recebeu a bênção de seu colega da Fazenda, Guido Mantega, para tocar o pacote, já que a adoção de um novo código sobre pensões emitiria sinais positivos ao mercado em um momento de aperto fiscal.
Uma análise jurídica do ministério mostra que as mudanças podem ser feitas por lei ordinária (aprovada por mais da metade dos parlamentares) no Congresso e sem o peso de uma emenda constitucional, que exige o apoio de pelo menos 60% dos deputados federais e senadores.
Dilma já avisou que não encaminharia nenhuma reforma ao Legislativo, mas nada disse sobre ajustes pontuais.
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