Deu na Folha de São Paulo:
Um jornal que tem entre os sócios o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e nove parentes dele processam a pasta comandada pelo peemedebista.
Desde maio de 2010, a Empresa Jornalística Tribuna do Norte transformou em réu o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), órgão vinculado à Previdência.
A ação tramita na Justiça Federal do RN e questiona o aumento no valor de contribuição relativa ao risco de acidentes de trabalho.
Garibaldi afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que “não vê constrangimento algum” em processar o INSS e, ao mesmo tempo, comandar o ministério ligado ao órgão.
Disse que o processo “antecede e muito” a indicação dele para a Previdência.
Como ministro da Previdência, Garibaldi é, ao mesmo tempo, autor e réu da ação que discute o pagamento de tributos patronais.
Os advogados do jornal contestam a legalidade de dois decretos federais que elevaram de 2% para 3,1% o valor devido pela empresa referente à prevenção de acidentes de trabalho.
Segundo a assessoria do ministro, ele é “um pequeno acionista” e não faz parte do conselho da empresa.
À Justiça Eleitoral, Garibaldi declarou ser dono de ações da empresa, contabilizadas em R$ 165 mil.
Outros nove parentes dele também são sócios, incluindo o primo e líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves.
A assessoria do ministro disse que ele não pretende desistir da ação. Desde 2 de março o processo aguarda sentença.
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