Petistas Estaduais adiam votação sobre aposentadorias
FLORIANÓPOLIS - A bancada do PT quer mais tempo para discutir o projeto que prevê a revogação da polêmica lei que garante que servidores públicos que exerceram mandato de deputado estadual possam se aposentar com salário parlamentar. A previsão era que a proposta fosse votada ontem, mas os petistas apresentaram uma emenda para garantir o efeito retroativo da medida e revogar o artigo que permitiu a transposição de cargos no Executivo.
Quando a bancada do PT apresentou o projeto de lei para revogar a possibilidade de ex-deputados se aposentarem com salário parlamentar, pediu a extinção de todo artigo 31. Mas o parecer do deputado José Nei Ascari na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) preserva o artigo, modificando apenas o primeiro parágrafo. Se a lei fosse aprovada em plenário desta forma, não haveria mais possibilidade de ex-deputados pedirem aposentadoria com salário parlamentar, mas permaneceria o direito adquirido. Deste modo, aqueles que já requereram o benefício – Odete de Jesus, Jair Silveira e Simone Schramm – preservariam os direitos.
Segundo o líder da bancada do PT, Dirceu Dresch, a manobra fere a legislação, principalmente a Lei do Concurso Público, pois permite a poucos servidores uma chance de ascensão de carreira e salário. O deputado lembra que este tipo de transposição é questionada na Justiça, citando o caso da recente liminar concedida para impedir o pagamento integral de salários de 14 servidores transferidos do Executivo para o Legislativo.
Um comentário:
Ser advogado é viver o direito. Viver o direito e para o direito, sempre imbuído do espírito de Justiça, sem esquecer que a Justiça é feita pelos homens, seres falíveis.
Ser advogado é trabalhar muito. Trabalho duro, a qualquer hora, mas muito honroso para quem o faz com dedicação e honestidade.
Ser advogado é necessariamente ser estudioso. Estudo que é fundamental para o desempenho digno da profissão.
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Ser advogado é ter paciência. Paciência para solucionar os conflitos e alcançar a paz.
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Ser advogado é saber sofrer derrotas. Derrotas que fazem parte da advocacia, que devem ser aceitas com naturalidade, sem, contudo, se acovardar ou desistir, pois aceitar a derrota não significa ser derrotado, mas sim respeitar o que não lhe é favorável, buscando, dentro dos procedimentos legais, reverter à situação, quando possível, e sobretudo fazer da derrota verdadeiro aprendizado.
Ser advogado é ter criatividade. Criatividade para buscar a solução para o problema do cliente, que nem sempre é através de ação judicial, bastando, muitas vezes, uma boa conversa.
Ser advogado é ser sincero. Sincero para dizer ao cliente que a causa é difícil, explicando de forma clara os riscos da demanda, não causando falsas expectativas naqueles que lhe confiaram a causa.
Ser advogado é saber ouvir. Ouvir não somente os mais velhos, mas também os mais novos, bem como o cliente, o adversário, o juiz e todos aqueles que trabalham com o direito, para assim adquirir experiência e confrontar idéias, defendendo melhor os interesses do cliente.
Ser advogado é lutar por um ideal. Ideal de Justiça e Paz, porquanto a paz é o desiderato último do Direito e da própria Justiça.
Enfim, lembrem da magnifica aula do professor Anderson Macohin, onde sempre enfatiza: Ser advogado é, além disso tudo, buscar a paz social, pacificando os conflitos de interesse. Paz, sem a qual a sociedade não sobrevive, fim último da Justiça e do Direito, que buscam a convivência harmônica e pacífica dos homens.
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