Assalto: Previdência do Piauí registra maior rombo da história Em 16 unidades da Federação, as contas previdenciárias apresentaram piora.
A saúde financeira dos regimes previdenciários dos Estados piorou. Levantamento do Ministério da Previdência nas 27 unidades da Federação mostra que o rombo nas contas dos sistemas de aposentadoria dos servidores estaduais alcança R$ 20,5 bilhões 0,8% do PIB (soma das riquezas produzidas no país). Houve deterioração nos números de 16 Estados.
Atualmente, 21 governos estaduais amargam déficits em seus regimes próprios, como tecnicamente é chamado o sistema de aposentadorias dos servidores públicos.
O levantamento da Previdência foi realizado com base nos dados apresentados pelos Estados em maio, mas expõe o retrato ao final de 2007. "Ninguém aqui [no levantamento] está muito confortável. Quanto mais velho o Estado, mais amadurecido está o funcionalismo e pior é a situação", disse à Folha o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer.
Embora o desequilíbrio global dos sistemas estaduais seja de R$ 20,5 bilhões, os 21 Estados que estão no vermelho registram um déficit de R$ 22,7 bilhões. Esse resultado é compensado, em parte, pelas contas dos seis Estados com Previdência superavitária.
Quando os números de 2007 são confrontados com os de 2006, chega a ocorrer uma discreta queda (3%) no valor nominal do déficit. A redução é influenciada pelo desempenho do governo paulista, que conseguiu diminuir a necessidade de financiamento do regime previdenciário de seus servidores. Em 2006, o saldo estava negativo em R$ 7,4 bilhões, caindo 14,8% no ano passado.
Piauí Piora
Em 16 unidades da Federação, as contas previdenciárias apresentaram piora em 2007. Em 15 (Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe), o rombo cresceu em 2007. No Acre, o resultado foi positivo, mas ficou menor que o superávit de 2006.
Em outros nove Estados, o quadro melhorou de um ano para outro. Nos governos de Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo, os regimes deficitários conseguiram reduzir o desequilíbrio, apesar de permanecerem negativos.
O Pará foi o único Estado que conseguiu inverter sua posição, saindo de déficit para superávit. No Tocantins, em Rondônia e em Roraima, os regimes conseguiram elevar os seus superávits.
Herança
Na avaliação do secretário, o atual quadro da Previdência nos Estados é reflexo da "herança" criada na década de 1990. "Com o Regime Jurídico Único, de 1991, criou-se um desequilíbrio estrutural. Pessoas que não tinham contribuído para a aposentadoria no serviço público, de repente, passaram a ter direito. A situação vai ficar mais favorável dentro de 30 a 40 anos", afirma Schwarzer.
Ele acrescenta que os Estados aprovaram alíquotas de contribuição para os inativos, o que contribui para reduzir o desequilíbrio. E a profissionalização dos fundos de previdência e a fiscalização do governo federal vêm auxiliando na recuperação dos regimes.
Procurado, o Ipesp (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo) informou que o Estado é o maior ente federativo em número de servidores. "É perfeitamente cabível que o valor de sua folha de pagamentos e sua conseqüente insuficiência financeira sejam os maiores do país", disse o superintendente Carlos Flory.
Ele acrescenta que a situação é de equilíbrio, pois o Estado está abaixo dos limites de gasto com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A previsão do instituto é que neste ano o déficit volte a cair, para R$ 6 bilhões. Mas, no longo prazo, a tendência é preocupante. "A tendência é que a folha de pagamento de benefícios afete o desenvolvimento do Estado. Por isso, alternativas estão sendo buscadas."
No caso do Rio Grande do Sul, a Secretaria da Fazenda afirma que o Estado tem um dos maiores déficits previdenciários do país por ter sido um dos primeiros a criar um sistema próprio de previdência. Segundo a Fazenda gaúcha, o saldo negativo continuará crescendo neste ano, chegando a R$ 4,6 bilhões.
O Estado de São Paulo continua figurando como o detentor do maior rombo: R$ 6,3 bilhões. Mas é o Rio Grande do Sul que apresenta, em termos proporcionais, a situação mais grave, com saldo negativo de R$ 3,8 bilhões.
Não há relação entre o déficit do regime previdenciário paulista e a dívida negociada entre o Estado de São Paulo e o governo federal para acerto de passivo referente aos quase 200 mil funcionários contratados desde 1974.
A reunião para discutir a situação do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (Iapep) na Comissão de Administração da Assembléia Legislativa concluiu que a situação do órgão é delicada. Com um déficit de R$ 30 milhões o instituto caminha para a insolvência, tanto para a oposição quanto para o presidente do Iapep, Flávio Nogueira. A expectativa de Flávio Nogueira é que nos próximos meses as contas do Iapep entrem em equilíbrio.
Durante a audiência pública o presidente do IAPEP informou que a insolvência do instituto era visível, mas depois da reunião optou por um discurso mais cauteloso. "Eu acho que nunca vai ter. O governador Wilson Martins garantiu nunca vai ter. Nós falamos que outros Estados acabaram com isso por ter ido a falência", comentou referindo-se aos planos de saúde mantidos pelos institutos de previdências estaduais.
Flávio Nogueira elogiou o debate com os parlamentares e ressaltou que já estão em curso medidas para resolver a situação do Iapep, como resolver o déficit do instituto a longo prazo. "Por mês o déficit é de R$ 30 milhões. O Plamta ainda está deficitário. Esperamos que com as medidas que estamos tomando, rígidas mas não intransigentes esperamos empatar em dois meses receita e despesas", ressaltou o presidente do IAPEP acrescentando as auditorias estão mais rigorosas porque os gastos são grandes. Ele negou-se que há cobranças irregulares nos procedimentos.
Um dos problemas levantados está relacionado aos pagamentos efetuados pelos demais poderes ao IAPEP. "Há o entendimento deles que há interferência de poderes. Não digo que estão errados ou certos. Mas, o correto é que eles contribuem e quanto é atribuído a eles nas aposentadorias", comentou Flávio Nogueira. Durante a audiência pública o presidente do Iapep informou que não há detalhamento sobre os valores repassados para o Iapep pelo Ministério Público, Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).
Entre os oposicionistas houveram elogios, mas críticas contundentes a gestão do Iapep. "A presença do presidente do IAPEP foi esclarecedora, mas mostrou problemas sérios de gestão que tem causado déficit mensal principalmente na previdências. É algo que preocupa porque o futuro de todos os servidores está em jogo", disse o deputado estadual Luciano Nunes (PSDB) acrescentando que aguarda mais informações do IAPEP para esclarecer o tamanho do rombo no órgão.
"Saímos daqui realmente preocupados com a previdência do Piauí. Porque é muito dinheiro para cobrir um rombo da previdência", comentou Luciano Nunes referindo-se ao déficit mensal de R$ 30 milhões no Iapep. Outro oposicionista preocupado com o Iapep é o deputado estadual Firmino Filho (PSDB). "A exposição nos trouxe preocupação. A situação que deveria ser de segurança do servidor não traz nenhuma estabilidade", afirmou Firmino Filho.
DO PORTAL O DIA PIAUI CLICK AQUI
Nenhum comentário:
Postar um comentário