O ROMBO DAS PREVIDÊNCIAS ESTADUAIS: HOJE O RIO!!

Uma pesquisa inédita da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) expõe o tamanho de um problema que atinge todo o Brasil: o rombo nas contas das Previdências Estaduais com o funcionalismo público. Dos 26 estados brasileiros, 18 estão no vermelho.

Em todo o país, 3,9 milhões de pessoas descontam uma parte do que ganham para bancar aposentadorias, pensões e outros benefícios das previdências estaduais. Só que essa conta todo mundo já sabe: nunca fecha.

Pesquisadores da UFRJ revelam o que, à primeira vista, parece ser uma boa notícia: as previdências de cinco estados brasileiros fecharam no azul em 2006. São eles: Amazonas, Paraná, Goiás, Minas Gerais e Espírito Santo. Já São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Santa Catarina e Rio de Janeiro são os estados onde elas devem mais.

Para diminuir o tamanho do rombo, o caminho mais curto tem sido o de direcionar novas receitas para pagar essas velhas dívidas. No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, a dívida caiu de R$ 92 milhões para R$ 23 milhões. Não foi por causa de uma Reforma da Previdência, mas porque o dinheiro dos royalties de petróleo passou a ser usado para pagar os benefícios dos funcionários do estado.

O total do rombo na Previdência dos estados ultrapassa os R$ 400 bilhões. Metade desse valor é referente aos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul. Especialistas em contas públicas dizem que não há muita saída: seja qual for a idéia dos governantes para tentar reduzir o prejuízo, a conta será sempre paga pela população. Só no caso de São Paulo, o buraco é de R$ 154 bilhões. É o maior do país.

“Entrou muita gente pela janela que não devia ter entrado. Tem aposentado demais para o número de contribuintes”, diz o economista Raul Velloso.

“A conta acaba recaindo sobre os impostos e sobre os investimentos que deixam de ser feitos, além de restrições que são impostas a políticas de salários de pessoal em setores importantes, como educação básica, segurança e saúde”, acrescenta o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Armando Castelar Pinheiro.

A maioria dos estados tem optado por injetar mais dinheiro nos sistemas de previdência ou arrolar uma parte da dívida para amenizar os números. Pelas contas oficiais, as manobras diminuíram o rombo em quase R$ 128 bilhões entre 2005 e 2006.

O pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Benedito Cláudio Passos, responsável pela pesquisa, diz que essa folga é uma espécie de janela: quem não aproveitar, corre o risco de sufocar mais adiante.

“É o momento de aprofundar reformas, de forma que se resolva definitivamente o problema, não gerando para as próximas gerações o mesmo abacaxi que nós recebemos”, defende o pesquisador da UFRJ, Benedito Cláudio Passos.



Servidor: estado faz pente-fino em pensão e aposentadorias
POR ALESSANDRA HORTO

Rio - Reduzir os pagamentos invevidos de aposentadorias e pensões é um dos principais objetivos do Rio Previdência. Em entrevista exclusiva à Coluna, o diretor-presidente do fundo, Gustavo Barbosa, explicou que o trabalho é complexo, principalmente por se tratar de casos pontuais: “Temos que pagar para quem realmente tem que receber”. Barbosa também antecipou que o estado vai adiar, por tempo indeterminado, o Censo Previdenciário que seria feito no próximo mês. Segundo o diretor-presidente, a decisão foi tomada para evitar filas e demais desconfortos aos segurados. Ele defendeu que a União revise as regras de concessão de pensão para as viúvas com grandes diferenças de idades em relação às de seus cônjuges. Barbosa citou que há situações de segurados que se casam com empregadas ou vizinhas. Para agilizar os serviços nas agências, ele informou que, em 2012, a meta é que todos os atendimentos sejam agendados por telefone, a exemplo do que acontece com a Previdência Social.

O DIA: O Rio Previdência já tem retorno das auditorias que começaram a ser feitas na folha dos inativos e pensionistas?

GUSTAVO BARBOSA: O retorno tem sido muito importante para o fundo. Verificamos se o segurado está recebendo menos ou mais. As regras de concessão de benefícios são complexas. Existem mais de 10 situações em que você pode se aposentar. Muitas vezes, aquele servidor é inativo e não necessariamente está aposentado de uma forma adequada. A paridade existiu até 2003. A partir de 2004, foi aplicada a média.

Em qual fase, então, a auditoria está?

Já mapeamos praticamente tudo e também atacamos algumas situações. Por conta disso, cortamos algumas pensões indevidas e revisamos os valores que eram pagos para baixo. São situações que classificamos como pontuais.

O corte e a revisão acontecem de que forma? O segurado é convocado para explicar a situação antes?

Sim, chamamos as pessoas e explicamos o que vai acontecer. Cumprimos o princípio básico da auditoria, que é a avaliação do jurídico. Todas as nossas ações têm a avaliação do procurador. É imprescindível que haja segurança jurídica nos atos. Tudo é feito com muito cuidado. Mas fico muito satisfeito de participar desse processo. É pagar o que é de direito. Usar bem o dinheiro que a população paga em impostos.

O senhor anunciou, em 2010, que o fundo faria um censo previdenciário em junho deste ano. Como estão os preparativos?

De fato, estávamos com a pretensão de fazer ainda neste primeiro semestre. Mas enxergamos situações novas, tecnologias que podem ajudar a tornar esse processo mais confortável e mais rápido para o nosso segurado. Por isso, estamos reavaliando o censo. Vamos segurar em troca de oferecer mais conforto para o nosso público. Estamos estudando se há necessidade de o censo acontecer no segundo semestre, e 2012 é uma possibilidade. Estamos acabando de realizar o recadastramento por meio do Identidade Funcional. Não temos urgência em fazer um censo agora.

Como as informações do Identidade Funcional serão utilizadas no censo?

O Identidade Funcional será uma das premissas. Esse projeto é um recadastramento administrativo. Com o censo, vamos aprofundar as questões previdenciárias. Saber quais serão os impactos futuros em nosso custo. O censo tem como característica forte chegar muito perto da realidade. Com as informações, vamos ter condições de realizar um cálculo atuarial para os próximos 70 anos.

Já é possível citar algumas perguntas que vão constar no censo?

Tudo o que envolver custeio previdenciário tem que estar no censo. O sexo, por exemplo, influencia, porque a mulher se aposenta mais cedo que o homem. Função também, porque, por exemplo, o professor se aposenta antes das outras categorias. Quem são os dependentes para saber para quem a pensão será paga? E quem é o cônjuge que depois gera a pensão? Além de questões trabalhistas, se ele já trabalhou antes, na iniciativa privada, pois é necessário averbar as contribuições anteriores para o nosso fundo de previdência.

Vocês vão se concentrar nos aspectos previdenciários ou também vão fazer outros tipos de questionamentos?

Também vamos aproveitar a ocasião para começar a conhecer o comportamento socioeconômico do servidor. É importante sabermos se os segurados moram em casa própria ou alugada e, ainda, se sustentam a família. Temos vontade de fazer políticas para esse povo. A Escola Financeira é um caso. Percebemos que estavam se endividando. Até mesmo os que recebiam benefícios maiores.

Já que o senhor mencionou a importância de conhecer os dados previdenciários, poderia dar a sua opinião sobre um assunto que é amplamente discutido no governo federal: as jovens viúvas?Há muitos casos no estado?

Temos alguns casos no estado. Notamos também situações de segurados que se casam com empregadas e vizinhas. Essas mulheres, na maioria das vezes, ficam com 10% ou 20% do benefício e o resto vai para a família dele. A aposentadoria e pensão foram criadas para manter a situação atual e não enriquecer. No Brasil é permitido enriquecer.

O senhor pode explicar como é essa conta?

Um homem colaborou por 35 anos. Aos 60 anos ele se aposenta e com 75 se casa com uma mulher de 25 anos, o que é real. Até esse momento ele já usufruiu 15 anos de uma aposentadoria. Lembrando que ele contribuiu 35 anos com 11% dele e 22% do estado. Essa menina de 25 anos vai viver, tranquilamente, mais 60 anos, que é a média. Então, ele contribuiu durante 35 anos com 33% do salário dele. Esses 35 anos de 33% de contribuição do salário dele vão manter uma pensão de 75 anos (15 anos que ele já recebeu mais os 60 dela), de 100% do salário. Essa conta não fecha. E quando ela não fecha quem paga isso não é o servidor, quem paga é o governo. E o governo não faz dinheiro, arrecada. Então, a administração pega esse dinheiro que seria destinado para outras coisas e paga essas pensões. No fundo, no fundo, a população é quem paga esse desequilíbrio.

O desequilíbrio é pior em qual situação?

O desequilíbrio não depende do valor da pensão. Por exemplo, tem alguns países da Europa em que até uma determinada idade a pessoa não leva pensão. Em outros casos leva por cinco anos, que é o tempo da pessoa fazer uma faculdade e conseguir um trabalho. Alguma coisa tem que ser feita.

O atendimento agendado tem crescido no Rio Previdência?

O atendimento agendado tem evoluído de uma forma maravilhosa. Esse tipo de serviço tem otimizado o trabalho do Rio Previdência. Tem sido um marco do atendimento. Ganha o segurado, porque ele marca o horário na agência que ele quer. E ganha o Rio Previdência, que já vai atendê-lo de forma mais preparada. Com isso, mudamos a característica do atendimento. Essa alteração já impôs novas mudanças.

É possível que o fundo inaugure agências e mais postos de atendimento?

Estamos discutindo abrir postos em determinados pontos. Mas é provável que algumas agências abram para atendimento agendado. O servidor poderá cobrir mais de um posto por semana. Atender no órgão A às quartas-feiras e sextas-feiras e atender no B às terças-feiras e quintas-feiras. E, na segunda-feira, trabalhar no Rio Previdência. Depois que revisamos 51 mil pensões o movimento caiu drasticamente. Então, temos a vontade de expandir dessa forma e no interior também. Nosso objetivo é chegar até 2012 com todos os atendimentos agendados. Mas, claro, sem deixar de receber o segurado que chegar ao local espontaneamente.

Quando os segurados vão receber a nova identidade funcional?

A entrega deve ocorrer logo. Vamos utilizar o mesmo mecanismo do Identidade Funcional. Futuramente, vamos usar a identidade em algumas situações. Estamos estudando usar o documento para tomar empréstimo consignado no banco.

O que é necessário para receber o documento?

Ter validado os dados apresentados no Identidade Funcional. De 213.711 segurados, já foram recadastrados 175.597. Por enquanto, somente 90.210 validaram as informações. Pretendemos cobrar o segurado pela validação, assim como cobramos pelo recadastramento.