Mauro Filho garante que Previdência sofrerá mudanças
O titular da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, Mauro Filho, confirmou que haverá mudanças na gestão da Previdência do Estado.Em todo o ano de 2010, o déficit foi de R$ 467,8 milhões, valor coberto pelo Tesouro Estadual, ou seja: dinheiro do povo.
20.05.2011
O Secretário Mauro Filho, confirmou que, entre as possibilidades estudadas pelo Governo, está a criação de um Fundo de Previdência Complementar. Neste caso, o Estado pode determinar um teto para a aposentadoria do servidor e quem receber salário superior terá de desembolsar uma contribuição mensal para este Fundo.
Outra possibilidade citada por Mauro Filho é a implantação de uma Gestão Única de Previdência para os Poderes Judiciário, Executivo, Legislativo e Ministério Público. Para isso, seria criada uma uma central só para analisar os pedidos de aposentadoria com o intuito de padronizar o entendimento das regras do Sistema Previdenciário do Ceará.
De acordo com ele, neste momento, o Governo não está analisando a proposta de aumentar a alíquota do servidor estadual, como outros estados brasileiros já fizeram. “Por enquanto o Ceará está estudando outras alternativas. Mas se não tiver alternativas... No Paraná, (a alíquota) foi para 16%”, exemplifica. Hoje, os servidores do Ceará contribuem com o percentual de 11% sobre os vencimentos e o Estado com 22%.
O rombo em todo o ano de 2010, conforme o secretário, foi de R$ 467,8 milhões, que poderiam ter sido investidos em obras nas áreas de saúde, educação, segurança pública, turismo, entre outras áreas. Em todo o ano de 2010, aposentadorias e pensões custaram R$ 1,428 bilhão. No entanto, o Estado arrecadou dos servidores R$ 354,7 milhões e a contribuição patronal, responsabilidade do governo, foi de 605,5 milhões.
Segundo ele, por lei, o Estado tem que pagar até o dobro do que o servidor paga. “Mas isso não seria suficiente para pagar aposentadorias e pensões em dia”, reforça, citando todo o dinheiro que é desembolsado para cobrir o déficit. “A discussão é ver que medidas podem ser tomadas para minimizar essa contribuição adicional do Estado, que extrapola o que a lei determina. O que fazer com esses 428 milhões?”, questiona.
Planejamento decide
Conforme Mauro Filho, é o secretário estadual do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, quem definirá o prazo no qual serão implementadas as mudanças. “Não sei se a expressão é ‘reforma’, mas vai haver ajustes na gestão da Previdência do Estado”, garantiu.
A categoria será convocada a participar das discussões. “Na hora de formalizar o grupo, os servidores participarão da discussão junto com Seplag, Sefaz, PGE (Procuradoria Geral do Estado). É uma determinação do governador”, disse. Para ele, as sugestões dos servidores serão importantes. “Não espero gargalo, espero solução, porque o valor está se avolumando, crescendo de maneira muito rápida e é necessário equacionar para o Estado não se desestabilizar financeiramente”.
Como
ENTENDA A NOTÍCIA
O déficit da Previdência Estadual gera um rombo que chega a R$ 38 milhões de reais por mês e tende a crescer, já que a expectativa de vida da população cresce. O assunto desafia o Governo, que precisa controlar as despesas.
SAIBA MAIS
Membro do Fórum Unificado dos Servidores Públicos Estaduais, José Francisco Rodrigues, critica a possibilidade de o Governo aumentar a alíquota dos servidores. “Eles não estão falando isso, mas eu acho que estão querendo aumentar o percentual de desconto de 11% para 15% a 17%, conforme vem acontecendo em outros estados”, teme Rodrigues.
Ele representa a Associação dos Servidores do Nível Médio e Elementar da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Asenmesc). Na opinião dele, a proposta é ruim, porque o salário já é achatado e o aumento da alíquota achataria ainda mais. Portanto, o assunto está na pauta de negociação com o Governo. “A não ser que ele (governador Cid Gomes) restitua as perdas salariais sofridas ao longo dos últimos anos”, disse.
PROPOSTAS ESTUDADAS PELA SEPLAG
Mudanças na Previdência do Estado vêm sendo estudadas pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Conforme O POVO publicou ontem, a Coordenadoria de Gestão Previdenciária, vinculada ao órgão, já concluiu estudos com os cenários possíveis e aguarda agora o posicionamento do secretário, Eduardo Diogo.
A criação de um Fundo Complementar é uma das propostas, segundo o secretário da Fazenda, Mauro Filho. Como ele explica, neste caso, o Estado pode determinar um teto para a aposentadoria do servidor e aquele que receber salário superior terá de desembolsar uma contribuição mensal para este Fundo.
A implantação da Gestão Única de Previdência para os Poderes Judiciário, Executivo, Legislativo e Ministério Público também é uma possibilidade. Para isso, seria criada uma uma central ou espécie de autarquia só para analisar os pedidos de aposentadoria com o intuito de padronizar o entendimento das regras do Sistema Previdenciário do Ceará.
O aumento da alíquota do servidor não é ainda uma proposta analisada pelo Governo. Por enquanto, o Ceará está estudando outras alternativas. Mas se não houver alternativas, o aumento, que já foi adotado por outros estados brasileiros, não está descartado. Hoje, os servidores do Ceará contribuem com o percentual de 11% sobre os vencimentos e o Estado com 22%.
Ainda não há prazo para a implementação das mudanças e não há uma proposta fechada. Mas Mauro Filho garante que o processo será realizado com a participação dos servidores.
Repercussão do JORNAL O POVO DE FORTALEZA click aqui
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