Governo não repassa desconto que faz na folha de pagamento dos servidores e sua parcela de contribuição
O rombo financeiro da Paraná Previdência - fundo de aposentadoria dos servidores públicos estaduais - já ultrapassa a casa de R$ 3,2 bilhões, segundo documentos obtidos pela bancada de oposição ao governo na Assembleia Legislativa. Em agosto do ano passado, esse déficit era de R$ 1 bilhão. Ou seja, cresceu R$ 2,2 bilhões em sete meses. Essa é a diferença entre os passivos e a soma de todos os ativos da instituição. Para piorar, o governo deixou de repassar mais R$ 1,4 bilhão para o fundo nos últimos meses. Somando, o furo financeiro chega a R$ 4,6 bilhões.
A última ata do Conselho de Administração, disponível na internet, aponta que somente no ano passado, o déficit - diferença entre a arrecadação e o pagamento de aposentados e pensionistas - chegou a mais de R$ 100 milhões. Em 2007, a dívida era de quase de R$ 1 bilhão e se manteve. Porém, pela falta de repasses do que o governo desconao na folha de pagamento dos ativos e também de sua responsabilidade, o rombo foi se expandindo.
Os demonstrativos financeiros da entidade, conseguidos pelos deputados, apontam que a Paraná Previdência não está, claramente, conseguindo gerar renda para cumprir com seus compromissos. "Estamos alertando há algum tempo sobre o comprometimento, no futuro, da aposentadoria dos funcionários públicos. Se o rombo continuar aumentando, em dez anos os servidores não terão mais dinheiro no fundo previdenciário", prevê o deputado estadual e líder da oposição, Élio Rush (DEM).
Os gastos mostram que o governo parou de fazer os repasses há mais de um ano, segundo a oposição. Pela Lei que criou a Paraná Previdência, a partir de maio de 2005, o governo teria que repassar em torno de R$ 32 milhões ao mês para capitalizar o fundo. "Quanto maior a demora par aportar esses recursos, mais preocupante fica gestão do fundo. Não só para esse governo, mas para todos os aposentados que virão", diz o deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB). O temor da oposição é que Requião faça o mesmo que fez com o fundo de previdência criado em seu primeiro mandato e depois extinto. Com isso, o governo acabou ficando com o dinheiro do fundo.
O secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua tenta justificar o crescimento da dívida atribuindo-o ao "crescimento da burocracia e a criação dos cargos" para administrar o Paraná Previdência. "Inicialmente o fundo era gerenciado por conselheiros como colaboração e aos poucos foi preciso contratar pessoal os conselheiros passaram a ser pagos", alegou. Segundo ele, a questão previdenciária no Estado passa por dificuldades desde quando o ex-governador Jaime Lerner recriou o fundo e planejava capitalizá-lo com os recursos da venda da Copel. "Essa é uma história fiada. Esse governo está há quase oito anos no poder e não pode colocar agora a culpa do rombo nas costas da Copel", retrucou Élio Rush.
Impagável - Para o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), a difícil situação que passa a Paraná Previdência é idêntica em quase todos os fundos de pensão do Brasil. E é isso que preocupa a oposição. "A dívida está se avolumando e se tornará impagável", alerta Rossoni. Ele diz que, quando a previdência estadual foi criada, Requião vendeu "uma fantasia". Agora, acho que é hora de deixarmos um legado para as próximas gerações", propôs Rossoni.
Arzua foi cobrado pela oposição na semana passada na Assembleia pelo fato de nunca divulgar o valor que o governo deve à Paraná Previdência. Sua resposta foi motivo de risos na reunião de prestação de contas. "A dívida com a Paraná Previdência não é dívida. É nós que devemos para nós mesmo", disse. A oposição devolveu, dizendo a Paraná Previdência e o o dinheiro pertencem aos servidores e não ao governo.
A reportagem do Jornal do Estado tentou desde a quarta-feira da semana passada, ouvir o Conselho de Administração do Paraná Previdência. O JE procurou o presidente da instituição, Manir Karan, que não retornou a ligação. O diretor-financeiro do órgão, Mário Lobo Filho, disse que o assunto deveria ser tratado com o diretor-jurídico, Mauro Borges, que tambémnão retornou as ligações.
Dinheiro público / Ativos só cobrem dois anos de aposentadoria
Valor em caixa soma R$ 8,5 bilhões investidos em imóveis, aplicações e no tesouro
A Paraná Previdência tem um ativo de R$ 8,5 bilhões, investidos em imóveis, aplicações e no próprio tesouro. Porém, isso não significa dinheiro em caixa. A previdência estadual gasta R$ 418 milhões por mês com inativos. Se calculados os 12 pagamentos mensais mais o décimo 0erceiro, esses R$ 8,5 bilhões dariam para pagar menos de dois anos de aposentadorias e pensões. Em 2008, por exemplo, a diferença entre as despesas da previdência estadual contra uma arrecadação deixou um déficit de R$ 422,6 milhões. Para cobrir, a instituição recorre às aplicações e paga o déficit.
As aplicações são justificadas como forma de fazer o dinheiro render e garantir o pagamento das futuras aposentadorias, ou seja, para o dinheiro não ficar parado. Assim, como as aplicações não corrigem com poder para pagar todos os aposentados e pensionistas, cria-se o déficit. Para a oposição, conclui-se que as operações foram aparentemente desfavoráveis ao instituto. A Associação Nacional de Servidores de Previdência (Anas) afirma que as perdas desses investimentos em títulos correspondem, em média, a 10% do volume operado. Para a entidade, em casos mais extremos, alguns institutos chegaram a pagar 38% acima do preço médio do mercado.
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